PROCESSO DE COLLOR ESPERA PRESCRIÇÃO

O relator da ação penal contra o senador Fernando Collor de Melo, ministro Edson Fachin, em outubro/2021, advertiu à presidência do STF, sobre a possibilidade de prescrição do processo. Quase um ano depois, o processo praticamente não se movimentou, salvo com a apresentação da denúncia que nem foi apreciada pela Corte, porque a sessão marcada para dezembro/2021 nada decidiu, face à retirada do processo da pauta. Registre-se que a denúncia foi apresentada, em 2015, pela então Procuradora, Raquel Dodge, aditada em agosto/2016, que pediu pena para o ex-presidente de 22 anos, oito meses e 20 dias, sob fundamento de que Collor e seu grupo teriam recebido R$ 29,95 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014, pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Collor já foi beneficiado por prescrição de ações penais, relativas a crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, crimes praticados em 1992. A relatora, ministra Carmen Lúcia informou, no relatório desse processo, que a ação penal só chegou à Justiça oito anos depois dos crimes cometidos.

Até o final do ano passado, o STF julgou menos de 10 processos criminais, apesar dos inúmeros feitos que tramitam por lá, envolvendo corrupção de empresários e políticos, advindos da Operação Lava Jato. Junte-se a esta inatividade, os processos que na Corte mudam de competência, quando o processado perde o foro privilegiado; foi o que aconteceu com o processo do deputado federal Aécio Neves. Há casos nos quais o réu renuncia ao mandato, visando atrasar o julgamento, porque o feito desce para outra instância e essa movimentação demanda tempo. Muitos senadores e deputados, investigados ou denunciados por casos relativos à corrupção na Petrobras, não se preocupam porque sabem que suas denúncias permanecerão nos gabinetes dos ministros ou desembargadores.

No STF, diferentemente de outros tribunais de outros países, que tem um filtro para evitar o processamento de muitos feitos, aqui, os ministros admitem julgar o que deve ser discutido na Justiça de 1º grau e até mesmo nos Juizados Especiais. São frequentes os casos de pequenos crimes ou causas de menor complexidade que os ministros julgam, apesar da inexistência de interesse nacional, mas apenas fruto de disputa entre duas partes: briga de galo, roubo de alimentos nos supermercados, lesão provocada por cachorro, debate sobre publicações em blogs e tantas outras.

Os processos, contra políticos e empresários, assomam no STF e aí encontram guarida para permanecer até a prescrição, como já aconteceu com o próprio Collor e poderá ocorrer com este que está para ser definida ainda a data sobre o recebimento da denúncia. Este processo tramita no STF há seis anos, simplesmente para recebimento da denúncia que nunca acontece. E o primeiro semestre de 2022 terminou sem manifestação dos ministros sobre o recebimento da peça inicial. Imagine que após esse ato é que haverá propriamente a movimentação do processo no Tribunal e isso não se verificou depois de seis anos de tramitação. É descaso ou deliberada manifestação de postergar até prescrever?!

    Salvador, 26 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.   

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2022/51666,

D E C I D E

Tornar sem efeito o Decreto Judiciário, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de agosto de 2022 e republicado no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de agosto de 2022, que nomeou Bel. TADEU TRANCOSO DE SOUZA, habilitado em concurso público, classificado em 14º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta edital nº 54, TJBA, de 12 de novembro de 2020 e do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2022/51666, 

D E C I D E

nomear a Bela. CASSIA DA SILVA ALVES, habilitada em concurso público, classificada em 122º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/9/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TSE convida candidatos para visitar local de apuração das eleições

A sala, que é alvo das teorias difundidas por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, não é "secreta" como acusa o presidente. E estará aberta no dia da apuração dos votos para o acesso de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Em reunião de comércio com G20, Brasil defende reforma agrícola para combater insegurança alimentar

O embaixador de Comércio Exterior do Itamaraty afirmou durante o encontro que o 'Brasil continuará contribuindo para a reforma da OMC e para o seu revigoramento', a fim de fazer com que o comércio internacional encontre políticas para segurança alimentar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Denúncia sobre imóveis de irmãos de Bolsonaro será analisada por braço direito de Aras

Encaminhamento frustra aqueles que esperam apuração sobre imóveis da família do presidente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários

Perigos persistem para quem compra imóvel na planta

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Duas toneladas de maconha são apreendidas pela PRF na BR 386, em Lajeado

Carregamento de droga, que vinha para Região Metropolitana de Porto Alegre, foi avaliado em R$ 4 milhões

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Meloni depois de Mussolini. A Itália de volta à extrema-direita

A extrema-direita conquistou neste domingo a terceira maior economia da União Europeia, com uma vitória histórica do partido de Giorgia Meloni nas eleições legislativas na Itália, país que, pela primeira vez desde 1945, está prestes a ser governado por uma liderança pós-fascista

JUSTIÇA EM NÚMEROS (VI)

A despesa total para fazer funcionar todo o Sistema da Justiça Estadual é de R$ 61.315.310.325,00, o que representa mais da metade de todo o gasto com todos os segmentos da Justiça, que é de 103.921.103.897,00. Com pessoal, a Justiça Estadual despende R$ 54.6 bilhões, com outras despesas, R$ 6.7 bilhões, bem mais da metade de todo o montante do custo de todo o Judiciário, que é de R$ 8.8 bilhões. As despesas com informática da Justiça Estadual é de R$ 1.848.175.380,00. Acerca da Força do Trabalho, o Judiciário Estadual é composto por 16.021 magistrados, dos quais 3.654 estão vagos e 12.367 estão providos. Do total de magistrados, 9.337 estão lotados no 1º grau, nos Juizados Especiais, 3.174 e 1.748 no 2º grau. São 181.169 de cargos existentes para servidores, dos quais estão providos 140.819 e  vagos 40.350. Os servidores direcionados para o 1º grau são 111.619 e para a área administrativa, 29.518, no 2º grau são 18.238 servidores. Nos Juizados Especiais são 20.353 servidores. 

Acerca do Tempo Médio Baixado no Judiciário Estadual deparamos com a seguinte situação: Tempo da Sentença: Execução Extrajudicial Fiscal, 6 anos e 7 meses; não fiscal, 4 anos e 6 meses; Execução extrajudicial no 1º grau 6 anos e 4 meses; Conhecimento no 1º grau 2 anos e 8 meses; Execução Judicial no 1º grau 2 anos e 4 meses; na Justiça Comum no 2º grau os processos são baixados no tempo médio de 10 meses. No título Tempo de Sentença, tem-se que no 2º grau são necessários 7 meses, Execução no 1º grau, 4 anos e 6 meses, Conhecimento no 1º grau, 1 ano e 11 meses. Tempo da baixa, no 2º grau, 10 meses, Execução de 1º grau, 5 anos e 3 meses; Conhecimento de 1º grau, 2 anos e 8 meses. 

Sobre a movimentação processual, no âmbito estadual, são casos novos o total de 19.581.103, dos quais no 1º grau, 12.600.713 processos, no 2º grau, 2.624.080, nos Juizados Especiais, 3.757.904 e nas Turmas Recursais, 598.406. Percebe-se com este quantitativo que os Juizados Especiais são responsáveis pelo recebimento de maior número que o 2º grau da Justiça Estadual. São proferidas anualmente 17.687.984 sentenças, das quais 10.750.906, no 1º grau, no 2º grau, 2.190.057 acórdãos, nos Juizados Especiais, 4.161.933 e nas Turmas Recursais 585.088. São baixados na Justiça Estadual o total de 19.041.040, dos quais 11.747.080, no 1º grau, no 2º grau, 2.878.547, nos Juizados Especiais, 3.862.908 e nas Turmas Recursais, 552.505.  

No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, a Justiça Federal.

Salvador, 25 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

COLUNA DA SEMANA

Na véspera da eleição, em 2018, dissemos: "Amanhã, todos seremos iguais, teremos a mesma força, com o mesmo poder para dirimir, vamos dizer assim, um grande conflito; seja pobre, seja rico, independente da raça, do credo, a manifestação de amanhã de cada brasileiro terá o mesmo peso, o mesmo valor; indicaremos o presidente da República, os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais de cada um dos Estados da federação. Quatro anos depois, a situação se repete com algo semelhante ao que se registrou naquele ano de 2018.   

E agora, a opção deverá ser entre Lula, antes Haddad do partido de Lula, ou Bolsonaro, agora pleiteando a reeleição. Neste cenário, em quem votar? Nunca se imaginou que a mesma polarização do pleito de 2018 fosse aparecer em 2022. Em artigo aqui no blog, já declaramos que não votaríamos em Lula, porque corrupto e responsável pela maior organização criminosa no país que dilapidou os cofres da Petrobras e de outras estatais. Dizia também que não votaria em Jair Bolsonaro, porque incompetente, mentiroso, responsável pelas mortes de grande parte das mais de 600 mil pessoas que perderam a vida pela Covid-19. Endossei a manifestação do jurista Reale Júnior, classificando Bolsonaro de doente mental. Outro sério reparo na conduta asquerosa de Bolsonaro situa-se na possibilidade concreta de enfrentarmos um golpe e uma ditadura tal qual a de 1964, que ele tanto elogia. Naquela oportunidade, dizíamos que resta aparecer os candidatos da denominada terceira via, alguns deles com maior capacidade para governar o país do que esses dois nomes que enodoam a moral pública e o nome do Brasil, mundo afora.

Estamos a uma semana da eleição e aquela expectativa de um candidato na terceira via não desabrochou, mesmo porque os escores deles não passam de 8% dos votos, contra os mais de 30% de Bolsonaro e mais de 40% de Lula. Mesmo assim Ciro Gomes ou Simone Tebet são dois concorrentes livres dos pecados de Lula e de Bolsonaro. Foi situação constrangedora a que deparamos nesses quatro anos, mas o tombo torna-se maior quando se enfrenta o caminho com a mesma opção de 2018: SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME! Se não houver substanciais mudanças na vontade do eleitorado nesses poucos dias, não adianta tergiversar, teremos na presidência da República nos próximos quatro anos Bolsonaro ou Lula, e qualquer um representa grande infortúnio para os brasileiros. Haveremos de selecionar um dos dois nomes, se até lá a terceira via não mostrar condições para enfrentar os males que advirão para o país. Não vale buscar outra alternativa a exemplo de anular o voto ou votar em branco; em qualquer desses cenários, estaremos abrindo o caminho para um ou para o outro dos mais pontuados nas pesquisas.       

Em 2018, declaramos que iríamos votar em Jair Bolsonaro depois de analisar o currículo dos dois e constatar que Bolsonaro, até aquele momento, não tinha nenhum processo por corrupção. Hoje, não se tem aquela mesma assertiva, pois o presidente juntamente com seus filhos estão envolvidos em vários crimes e Bolsonaro é acusado de comandar a prática da raspadinha nos três gabinetes, além de vinculações com as milícias do Rio de Janeiro; Bolsonaro responde por inúmeras investigações referentes ao descaso no combate à covid-1, nas acusações desferidas contra o sistema eleitoral, contra o STF e outras investigações. Mas o pior de Bolsonaro é que ele prega golpe e tomou, nesses quase quatro anos, medidas em direção à implantação de uma ditadura no país. Basta ler a matéria publicada ontem no blog: "O NEGÓCIO DO JAIR: A HISTÓRIA PROIBIDA DO CLÃ BOLSONARO".   

Salvador, 25 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SENTENÇA POLÊMICA SOBRE ABORTO

A juíza Kellie Johnson, do condado de Pima, no estado do Arizona/Estados Unidos, prolatou uma sentença sobre aborto que causa grande polêmica nos Estados Unidos. Em junho, a Suprema Corte anulou o direito ao aborto no âmbito federal, mas deixou para cada estado decidir sobre o assunto. Com isso, a sentença da magistrada serviu-se de legislação do século XIX, que proíbe a prática do aborto quase totalmente. A porta-voz da Casa Branca, Karin Jean-Pierre, em comunicado, diz: "Se esta decisão se mantiver, os prestadores de cuidados de saúde enfrentarão penas de prisão de até cinco anos por cumprirem seu dever; as sobreviventes de estupro e incesto se verão obrigadas a darem à luz os filhos de seus agressores; e as mulheres com problemas médicos enfrentarão graves riscos para a saúde".   

No Arizona, lei de 1864, permitia a interrupção da gravidez somente no caso de perigo de vida para a mulher; todavia, a decisão da Suprema Corte de 1973 suspendeu a vigência daquela lei, para permitir o aborto e deixou aos estados a solução, no âmbito local, daí a manifestação da juíza, ressuscitando uma lei de 1864 que impede o aborto, no estado do Arizona. Vários estados legislaram para proibir o aborto total ou parcial, depois da manifestação da Suprema Corte. 

Os republicanos comemoram a decisão da juíza e os democratas movimentam para inviabilizar leis proibitivas do aborto na maioria dos casos. Em nota, os republicanos dizem: "Aplaudimos a corte por defender a vontade da legislatura e proporcionar clareza e uniformidade neste importante tema".             

 

SAIU NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

 

LULA, O CANSAÇO E A LADROAGEM

Sob o título acima, o festejado jornalista J. R. Guzzo escreve no jornal Estado de São Paulo, matéria de vivo interesse para se firmar posicionamento na eleição do próximo dia 2/10/2022.  

Lula, o cansaço e a ladroagem

Roubou, nunca pediu desculpa, ganhou do STF a anulação dos seus processos e ainda reclama. É puro Lula

O ex-presidente Lula acaba de revelar para o Brasil e para o resto do mundo um fenômeno extraordinário e até hoje mantido em sigilo para toda a humanidade. Disse, numa entrevista, que “o PT está cansado de pedir desculpas”. Coitado do PT. Deve estar sofrendo em silêncio o seu cansaço, pois, se existe uma coisa realmente indiscutível na política brasileira, é que ninguém neste país ou fora dele, em nenhum momento, jamais ouviu o PT pedir desculpas por absolutamente nada. Teria a obrigação de fazer isso pelo menos uma vez por ano, no Dia da Confissão Geral dos Pecados – em nenhuma época, em todos os 500 anos de história do Brasil, roubou-se tanto dinheiro público como nos dois governos de Lula. Nunca fez, nem uma vez que fosse. Fez o contrário, isso sim: há anos, desde que se descobriu e se provou a roubalheira desesperada de sua passagem pelo governo, enche a paciência de todos com sua choradeira diária, hipócrita e arrogante sobre o que chama de “perseguição”. Roubou, nunca pediu desculpa por ter roubado, ganhou de presente do STF a anulação dos seus processos penais e ainda reclama. É puro Lula.

'Roubou, nunca pediu desculpa, ganhou do STF a anulação dos seus processos e ainda reclama. É puro Lula', diz Guzzo Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Quem diz que o ex-presidente é ladrão não é a imprensa, nem os seus adversários na campanha: é a Justiça brasileira, que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. Como atravessar uma eleição inteira para a Presidência sem tocar nesse assunto, como Lula exige desde o começo? É um problema que nem ele, nem ninguém, consegue resolver. Estão aí as confissões públicas dos corruptos, nos processos de Curitiba. Está aí a devolução de milhões em dinheiro roubado – alguém, por acaso, devolve dinheiro que não roubou? Está aí a delação do seu principal ministro, Antonio Palocci, até hoje não respondida. É disso, na verdade, que Lula e o PT estão cansados – de serem chamados de ladrões, e não terem nada para responder.

Da mesma forma como querem esconder o passado, querem também, neste momento, esconder o futuro – acabam de anunciar que não vão revelar aos eleitores o programa de governo que pretendem aplicar caso sejam eleitos. Isso mesmo: pedem que o cidadão vote em Lula para presidente, mas não querem dizer por que, nem o que vão fazer com o seu voto. Não querem dizer se vão apoiar o aborto. Se vão implantar a censura, com seu “controle social dos meios de comunicação”. Se vão romper o teto legal dos gastos públicos, ressuscitar o imposto sindical ou acabar com a reforma da Previdência. É o desrespeito declarado ao eleitor – o vício mais antigo da indecência política brasileira. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/9/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mais de 156 milhões de brasileiros irão às urnas em uma semana

Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação e veja novidades do pleito deste ano

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Orçamento secreto e caso do MEC viram munição de adversários contra Bolsonaro em debate

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Convicção do eleitor enfraquece tese de voto envergonhado na disputa presidencial

Número de eleitores que revelam preferências espontaneamente nunca foi tão grande, mostram institutos

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Número de mulheres candidatas em eleições gerais é o maior em 20 anos

Este ano, 9.239 mulheres disputam para cargo eletivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TSE proíbe Bolsonaro de fazer lives eleitorais no Palácio da Alvorada

Decisão determina ainda que vídeos já publicados sejam retirados do ar

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O "teatro do absurdo", protestos, prisões e os que já fogem da Rússia

"Cálculos" de Moscovo apontam para vitória do sim por 90% nos quatro referendos. Há relatos de que as pessoas são obrigadas a votar a favor sob ameaça de armas. Aumentam protestos contra mobilização. "UE deve acolher quem foge da Rússia", defende Charles Michel.

"O NEGÓCIO DO JAIR: A HISTÓRIA PROIBIDA DO CLÃ BOLSONARO"

O presidente Jair Bolsonaro, além de todas as inópias aqui e alhures apregoadas, de origem ou apanhados no exercício do mandato de deputado federal, possui um achaque incurável, consistente na angústia de não arredar pé do Palácio, onde nunca esperava abeirar-se. Logo que tornou-se presidente é aproveitar da situação, fundamentalmente, para proteger a segurança da família, evitando apurações ou condenações indesejadas pelo clã. Trabalhou durante esses quase quatro anos neste sentido, e com este objetivo aproximou e promoveu benefícios para militares e policiais, difundiu e facilitou a compra de armas pela população, defendeu carrascos de 1964, a exemplo do torturador, Carlos Brilhante Ustra, além de promover sucessivos encontros com o povo para acusar o STF e seus ministros, questionando decisões que não lhe eram aceitáveis. Mas agora, às vésperas da eleição, o presidente insiste em contrariar a lisura do sistema eleitoral, pela qual ele e seus filhos foram eleitos, sem nunca ter apresentado uma prova sequer de qualquer farsa, como era comum no voto impresso, que ele prega retorno.

O livro, "O Negócio de Jair", de autoria da jornalista catarinense, Juliana Dal Piva, lançado no dia 13 de setembro/2022, pela editora Zahar, descreve a transformação dos gabinetes do então deputado federal e de seus três filhos em escritórios do crime. As rachadinhas não apareceram agora, mas desde 2018 é prática corrente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; os parentes e contratados pelos Bolsonaros entregavam a eles 90% dos salários recebidos. Dal Piva diz que a segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, envolvida recentemente na compra de um imóvel em Brasília, sem comprovar renda, era a gerente da máfia e contava com Fabrício Queiroz e o miliciano assassinado, em 2020, na Bahia, Adriano da Nóbrega, autor de vários homicídios sem solução pela polícia, no Rio de Janeiro. A jornalista assegura que Bolsonaro era o comandante das cenas de crimes praticadas em quatro gabinetes do clã. Nos 30 anos na Câmara dos Deputados, Bolsonaro foi um medíocre parlamentar, mas destacou-se pelo trabalho no crescimento vertiginoso do patrimônio da família, inclusive com a compra de mais de 50 imóveis, em dinheiro vivo, ação inusitada no padrão brasileiro.     

Atribui-se ao livro de Dal Piva a condição de documento histórico, responsável pela retratação de "um tempo paupérrimo da nossa política". A imprensa confere à obra repercussão demolidora semelhante a causada com a entrevista do jornalista Luís Costa Pinto, em 1992, com Pedro Collor, que acusou o irmão, então presidente, Fernando Collor de Mello. A catarinense descreve como jorraram milhões para a família Bolsonaro, através das "contratações de contraparentes, amigos policiais e parentes de amigos policiais". Na obra está exposta, com minudências, a aquisição de casas e apartamentos pelo clã e pagos "com dinheiro vivo, cheques administrativos, transferência bancária, com ou sem comprovação de renda e declaração na Receita". O livro é fruto de consulta a milhares de documentos, desde a década de 90, e o trabalho resulta de três anos de pesquisas e investigações. Dal Piva traz fatos novos, a exemplo da importância da presidência da República para desarticular as acusações contra Flávio, no Ministério Público do Rio de Janeiro e no Supremo Tribunal Federal, mas acredita que, quando encerrar o mandato presidencial, "o castelo de cartas do clã desmorona".  

"O Negócio de Jair" alcança sua campanha para renovação do mandato na presidência, coordenada pelo senador Flávio, que acabou de adquirir uma mansão de R$ 6 milhões, em área nobre de Brasília, sem comprovar rendimentos. A manutenção do pai e chefe na presidência da República é indispensável, porque continuará encobrindo ou pelo menos postergando o desenlace dos crimes cometidos pelo clã. Para a Assembleia Legislativa aparece mais um ex-operador do esquema das rachadinhas, Fabrício Queiroz, que busca, com apoio dos Bolsonaros, mandato legislativo no Rio de Janeiro.   

Enfim, quem está certo é o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando em processo de impeachment contra Bolsonaro, requereu exame de sanidade mental para saber se "Bolsonaro é tecnicamente louco". O jurista sugeriu ao Ministério Público, competente para requerer a interdição, através de exame de sanidade mental". E Reale não ficou sozinho, pois um partido político pediu a interdição de Jair Bolsonaro.

Salvador, 24 de setembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.