CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sexta-feira, 30 de setembro de 2022
quinta-feira, 29 de setembro de 2022
MEU VOTO/2022
Naquele trabalho, dissemos sobre a significação do voto e acerca da força equivalente que cada cidadão possui, para escolher um representante para comandar o país, durante os próximos quatro anos. Falamos sobre a condição de magistrado que cada um dos 156.454.011 de eleitores assumirá, na urna eleitoral, independentemente, da riqueza ou da pobreza, da raça ou do credo, para sufragar um dos candidatos, no pleito do próximo domingo, 2 de outubro de 2022, em cenário com muita semelhança àquele de 2018, dada a polaridade política na qual estamos sendo jogados. A relevância desta eleição situa-se nos ataques inusitados à democracia do país, agravados com a violência política que causou assassinatos e ferimentos, além das agressões a jornalistas e funcionários públicos, criando atmosfera de medo nas pessoas. Junte-se a tudo isto, os decretos governamentais para liberação de venda de armas para o povo. Enfim, não teremos alternativa para selecionar o melhor nome para governar o Brasil, pois, segundo as pesquisas, será Lula ou Bolsonaro.
Bem verdade que temos candidatos mais aptos, mais sérios, mais competentes, sobretudo mais honestos que Lula e Bolsonaro; basta mencionar os nomes de Simone Tebet ou de Ciro Gomes, sem mancha alguma nos seus currículos que implique em corrupção. Mas todas as pesquisas apontam que a maioria dos eleitores já antepôs sua preferência: Lula ou Bolsonaro.
Portanto, não adianta lamentar; temos de sentenciar entre os contendores Lula e Bolsonaro. Não podemos admitir que saiamos de casa e compareçamos à seção eleitoral para anularmos o voto ou simplesmente para dizer que não votaremos em nenhum dos candidatos, e deixar o voto em branco. No momento, de nada vale a alegação de ladrão ou de corrupto, de incompetente ou de mentiroso, de trabalhador ou de preguiçoso, de aderente as fake news ou não. Quem leu o livro "Como as Democracias Morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, não terá muita dificuldade para optar. Os autores tocam no ponto nevrálgico no qual estamos atravessando, consistente no fato de que muitas democracias apontam seus líderes que, irresponsavelmente e "gradualmente enfraquecem as instituições". Em palestra na Fundação FHC, um dos autores da obra e professor da Universidade de Harvard, Steven Levitsky declarou: "Se um candidato, em sua vida, carreira política ou durante a campanha, defendeu ideias antidemocráticas, devemos levá-lo a sério e resistir à tentação de apoiá-lo, ainda que, diante de circunstâncias momentâneas, pareça ser uma opção aceitável". Os brasileiros entronizaram, em 2018, um trejeito de líder que se preocupou fundamentalmente em degradar o sistema da tripartição dos poderes, que elogiou o golpe e líderes de 1964, que dispara petardos contra a imprensa independente e que facilitou e prega a necessidade de armar o povo.
A opção para todos os brasileiros é uma: Lula ou Bolsonaro, independentemente do retrocesso que possa significar a escolha!
Diante dessa tempestade, serve-me de orientação e refrigério, na escolha do novo governante do país, os pronunciamentos de grandes magistrados, a exemplo dos ex-presidentes do STF, Joaquim Barbosa, responsável pela apuração e condenação de vários líderes do PT, entre os quais José Dirceu, no processo denominado de mensalão; Carlos Veloso, Celso de Mello, Ayres Brito e Nelson Jobim, ex-presidentes do STF. Todos manifestaram voto para Lula, temendo o perigo que representa Bolsonaro para a Democracia do Brasil. Esses fatores impulsionam-me a tomar uma decisão: VOTAR EM LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
Salvador, 29 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
Os ministros aposentados do STF estão enfileirando para anunciar em quem votarão no dia 2 de outubro; inicialmente, Joaquim Barbosa, depois Celso de Mello e agora Carlos Velloso, também ex-presidente do STF. Manifestou pela recusa em votar em um presidente que representa perigo para a democracia, os ministros Nelson Jobim e Ayres Britto. Declarou Velloso: "Diante das ameaças do candidato Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral brasileiro, especialmente contra as urnas eletrônicas, reconhecidas aqui e no exterior como seguras e confiáveis, o que redunda em ameaça ao Estado Democrático de Direito, meu voto, no próximo domingo, será para o Lula".
MÚSICO: "BOLSONARO É UM PORCO FASCISTA CONVICTO
O músico Roger Waters, da banda Pink Floyd, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, declarou voto em Lula, assegurando que Bolsonaro "se trata de um porco fascista convicto". Disse mais: "Devemos nos unir em solidariedade a todos no Brasil, pois esperamos que a maioria das pessoas acredite na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos. Queremos mostrar nosso desdém absoluto por neofascistas como Bolsonaro".
VENDA DAS PRAIAS
O ministro Paulo Guedes propôs venda das faixas litorâneas, mostrando desconhecimento das proibições da Constituição e do Código Civil. As leis conferem a essas faixas de terras como de uso comum, portanto de uso de todo o povo, que não podem ser negociadas. O ministro aventurou para avaliar a arrecadação, em torno de R$ 2 bilhões, se vendesse as praias. Esta proposição está incluída no programa de Guedes, se Bolsonaro for reeleito, além da privatização da Petrobras. Disse Guedes: "O caso do Brasil é um clássico de má gestão. Tem trilhões de artigos mal usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão".
SALÁRIO DE MILITARES COM 73% DE AUMENTO
O Tribunal de Contas da União recebeu denúncia de aumento no salário de militares no percentual de 73%. Documentos do Ministério da Defesa mostram que 4.349 oficiais e suboficiais da Marinha concluíram o curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais entre os anos de 2019 e 2022. Situação semelhante acontece na Aeronáutica. Desses 48% foram transferidos para a reserva, com cálculo de aposentadoria reajustada para cima.
TSE PROÍBE TRANSPORTE DE ARMAS
O TSE decidiu proibir que os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) possam transferir armas e munições nas 24 horas que antecedem as eleições, no dia do pleito e nas 24 horas posteriores. A decisão deu-se com o acréscimo de um artigo na Resolução 23.669/2021 e foi aprovada por unanimidade de votos. A preocupação do TSE e dos brasileiros tem motivação na polarização política e em episódios que causaram a morte de algumas pessoas. Eventual descumprimento à norma implicará em prisão em flagrante do infrator, além de processo pelo crime eleitoral.
Salvador, 29 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
O PRESIDENTE ESTÁ DESESPERADO!
O presidente Jair Bolsonaro entrou na semana da eleição desesperado, principalmente, porque sente que poderá ser preso, diante de tantas investigações que enfrentará depois que deixar o cargo. Aliás, este temor é do próprio Bolsonaro; ainda ontem indagou ao ministro Alexandre de Moraes se iria prendê-lo. É uma figura folclórica esse presidente, só que ocupa a direção do país e esse cenário não é bom para os brasileiros, além de diminuir o país no conceito mundial.
Quando o TSE proíbe o candidato à reeleição de fazer suas lives do Palácio, o presidente defende-se, afirmando que passará a fazer seus programas de algum lugar escondido! Isso é conduta de um Chefe de uma Nação? Nem se vai enunciar os xingamentos, os despautérios praticados durante esses três anos, com crescentes alucinações nesses dias que se aproximam das eleições. E as mentiras que sempre foram inseridas nos seus discursos; agora, por exemplo, Bolsonaro alega que poderá determinar às Forças Armadas que fechem seções eleitorais, no dia do pleito, se houver proibição de eleitores com camisas verde e amarelas, hipótese nunca cogitada pelo TSE.
O alucinado presidente falou: "É interferência demais. Está com medo de quê? De ter um mar de verde e amarelo? Você está preocupado com um mar de verde e amarelo votando (e depois) aparecer o nome do Lula ganhando. É isso TSE? É isso TSE?". Disse mais: "Eu vou determinar às Forças Armadas, que vão participar da segurança: qualquer seção eleitoral que for proibido entrar com a camisa verde e amarela, não vai ter eleição naquela seção. Ou estamos na democracia ou estamos no estado do Alexandre de Moraes".
RACHA NO TRF-6
A ministra Maria Thereza de Assis Moura não esteve no jantar de ontem, em Belo Horizonte, promovido por juízes do TRF-6, para recepcionar a presidente. Este é somente um gesto do que está ocorrendo na mais nova Corte de Justiça. O TRF-6 está bastante dividido, seja na redação do Regimento Interno, seja na questão dos gabinetes, mas o racha tornou-se mais real na escolha dos juízes para formação do Tribunal. Juízes estão contrariados com os novos critérios sobre a antiguidade para escolha dos membros da Corte, e fala-se na possibilidade de questionamentos sobre as normas aprovadas. Houve precipitação na instalação do novo Tribunal, fruto de busca de vantagens políticas e isso já começa a aparecer com a instabilidade do sistema PJe, forçando a presidência a prorrogar prazos processuais. Ademais, na indicação dos juízes por merecimento apareceram alguns contratempos, como foi o caso do empate da juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo e o juiz Miguel Alvarenga, este candidato do então presidente do STJ, Humberto Martins. Registrou-se aborrecimentos também na escolha de ouros juízes.
"INSTITUTO VOTO LEGAL" TUMULTUA ELEIÇÃO
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, às vésperas da eleição, publica relatório questionando a segurança das urnas eletrônicas; o partido pagou R$ 225 mil ao Instituto Voto Legal para mentir sobre o sistema eleitoral. O instituto buscou subsídios junto a órgãos vinculados à Presidência da República. Essa é uma das esquisitices que apareceu, mas certamente outros relatórios ou outras mentiras sobre as urnas aparecerão, na tentativa de o presidente conseguir adesão ao seu mais sagrado intento, um golpe militar, para permanecer no poder.
Desde o mês de maio, Bolsonaro assegurou que iria contratar uma auditoria para complicar a situação do TSE e isso, certamente, ocorreu com o Instituto Voto Legal; mas o que causa indignação e desconfiança é sair um relatório mentiroso três dias antes da eleição com o intento real de criar tumulto, que é o plano do presidente, visando o golpe. Como se entender essa cruzada de Bolsonaro contra o sistema eleitoral? Não se aponta uma fraude sequer, mas insiste em reclamar contra as urnas eletrônicas.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/9/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Conclusões do PL sobre urnas são "falsas e mentirosas", diz TSE
Horas após a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, à sala de totalização das eleições, partido divulga documento contra o processo de votação — cujas conclusões foram tachadas de "falsas e mentirosas" pela Corte
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Flávio Bolsonaro se envolve em disputa por mansão de R$ 10 milhões em Angra dos Reis
A disputa pelo imóvel tem 'episódios dramáticos': uma senhora de 78 anos diz ter sido enganada para assinar um documento e uma mulher grávida foi expulsa da casa durante a noite
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Partido de Bolsonaro pagou R$ 225 mil a instituto que fez parecer chamado de mentiroso pelo TSE
Instituto Voto Legal buscou subsídios junto ao governo para elaborar material sobre urnas contestado por tribunal
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Presidente do partido de Bolsonaro diz que sala do TSE 'não é mais secreta'
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Mais de 1,1 milhão de moradores da Flórida estão sem luz após chegada de furacão Ian
Fenômeno natural de categoria 4 pode chegar a ventos de 240 km/h e chuvas acumuladas de mais de 600 mm
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PJ faz buscas na sede da Presidência do Conselho de Ministros
O secretário-geral, David Xavier, será o visado destas diligências por suspeita de corrupção e outros crimes associados à violação de regras de contratação pública.
quarta-feira, 28 de setembro de 2022
O BLOG NOS MUNICÍPIOS
Em Morro do Chapéu, um adolescente de 13 anos, tentou atear fogo na Escola Municipal Yêda Barradas Carneiro, na manhã de ontem. Depois do início das aulas, pela manhã, o menino, do 8º ano, foi ao banheiro, trocou a farda por uma roupa preta com capuz e apareceu com materiais inflamáveis, além de uma faca, tentando colocar fogo na escola e agredir seus colegas. Os alunos foram retirados de dentro das salas, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu impedir a sanha destruidora do aluno, que foi conduzido pela equipe do Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
EM ALAGOINHAS, SETE MULHERES CAEM EM UM BURACO
O vídeo de sete mulheres, que caíram em um buraco de fossa, viralizou nas redes sociais. Elas dançavam e pulavam com a música "Tem Cabaré essa Noite", quando, abraçadas, despencaram numa fossa, existente no local, na casa da avó de Gabriela Carvalho, que também integrava o grupo, na cidade de Alagoinhas/Bahia. As sete mulheres sujaram com fezes e só saíram depois de contar com o socorro de amigos que participavam da festa.
MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, MAIOR PRODUTOR DE OVOS
O município de Eunápolis, no Sul da Bahia, tornou-se o maior produtor de ovos do Estado, segundo o IBGE, ultrapassando o município de Barreiras, no Oeste da Bahia. A produção no município baiano saltou de 11 milhões para 20,2 milhões de dúzias de ovos, nos anos de 2020 e 2021, representando quase o dobro da produção em ano anterior. O estado teve crescimento de 21,7% entre 2020 e 2021, registrando produção de 118 milhões de dúzias de ovos, figurando na 11ª posição no Brasil.
SEGURANÇA DE ACM NETO É MORTO
O subtenente Alberto Alves dos Santos, segurança do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, foi assassinado por policiais, ontem, em Itajuípe/Ba. O sargento da Polícia Militar Adeilton Rodrigues D'Almeida, que sobreviveu, assegurou que os policiais entraram no hotel, onde eles estavam, atirando. De nada valeu sua alegação de que era também policial. Recebeu três tiros e está internado no Hospital Regional de Itabuna. Os policiais levaram o sargento para o hospital, mas nem ajudaram a sair da viatura, mesmo com fratura exposta. O candidato, ACM Neto, suspendeu sua agenda política no dia de hoje, face à ocorrência. A Corregedoria da Polícia Militar encarregou-se de investigar o motivo da morte do subtenente.
Salvador, 28 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
Depois da manifestação do ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa, também o ministro aposentado Celso de Mello declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou que seu voto prende-se à "defesa da sacralidade da Constituição"; diz que Bolsonaro "revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática". Alega que Bolsonaro apresenta "comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce", além de ter causado "efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro (e censurável) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrática de Direito". Conclui o ministro: "NÃO votarei em Jair Bolsonaro!!! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno".
ELEIÇÃO NA AMAB
A eleição para a diretoria da AMAB, no biênio 2023/2025, acontecerá nos dias 22 a 24 de novembro, por meio virtual e no dia 25 dar-se-á a votação presencial para quem não votou pela internet. Duas chapas já se apresentaram: "Nossa Amab" e "Nova Amab". A chapa "Nossa Amab" tem como candidata à presidência a juíza Ângela Bacelar, 1º vice-presidente o juiz Gustavo Teles Nunes, 2ª vice-presidente a juíza Bianca Gomes e 3º vice-presidente o juiz aposentado Ernani Garcia Rosa. A outra chapa, "Nova Amab", tem como candidato à presidência, o desembargador Júlio Cezar Travessa, 1º vice-presidente o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, 2ª vice-presidente a juíza Sirlei Caroline Santos e 3ª vice-presidente, a desembargador aposentada Luislinda Dias Valois.
PROCURADORIA CONTRA QUEBRA DE SIGILO
A Procuradoria-geral da República, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, manifestou-se contrária à quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Este tem sido o posicionamento da Procuradoria comandada por Augusto Aras. Moraes preferiu seguir a tese da Polícia Federal, no sentido de apurar as transações financeiras, originadas diretamente do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, necessárias face às mensagens recuperadas de um telefone do ajudante de ordens. Além disso, há conversas por escrito, fotos e áudios trocados entre o tenente-coronel com outros funcionários da Presidência, importando na existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro. A suspeita com a apreensão do material é de que as movimentações destinavam-se a pagar contas pessoais da família presidencial. Aras e a sub-procuradora Lindôra Araújo já requereram por três vezes o arquivamento do inquérito sobre vazamento pelo presidente e aliados de investigação que apura ataque hacker contra o sistema do TSE.
OAB LANÇA CURSOS GRATUITOS PARA ADVOGADOS
A Escola Superior de Advocacia, segmento educacional do Conselho Federal da OAB, lançou plataforma de 12 cursos gratuitos para advogados de todo o país. Dentre os cursos oferecidos estão: Proteção de Dados Pessoais; Responsabilidade Civil - Dano temporal; Desjudicialização e o Futuro da Advocacia; Inovações da Lei 14.195/2021; Processo Penal Constitucional; Ilícito Tributário. Os cursos tem, em média, carga horária de 2 horas e, após a conclusão, o advogado recebe certificado. A inscrição deverá ser feita no site: https://esa.oab.org.br/home/ver-cursos?filter_categories_id%5B%5D=24
MULHER CONCLUI CURSO E NÃO RECEBE DIPLOMA
Uma ex-aluna da Sociedade Paranaense de Ensino concluiu o curso de bacharelado em Ciências Contábeis, em 2015, mas não recebeu o diploma, da Faculdade, vez que a entidade encerrou suas atividades. O caso foi para o juízo da 6ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Curitiba, mas a ex-aluna recorreu, pedindo condenação também da União e a 3ª Turma modificou a sentença para punir a SPEO no pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, além da obrigação de expedir o registro, através de alguma universidade vinculada ao Ministério da Educação. O relator, desembargador Rogerio Favreto escreveu no voto: "cabe à União, por meio do MEC, supervisionar as instituições de ensino credenciadas pelo órgão, bem como a legítima expectativa de obtenção da titulação acadêmica ao final dos estudos".
Salvador, 28 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
HANG DESTRATA A OAB E RETRATA DO QUE DISSE
Depois de tudo isso, o bolsonarista desistiu do recurso para fazer acordo, homologado pelo desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e desdizer tudo que afirmou; comprometeu-se a contratar uma empresa para produção, gravação e veiculação, em TV aberta, enaltecendo a advocacia. Ainda fará declaração no Instagram e no Facebook para a sociedade. Hang dirá sobre a "honradez da instituição e da profissão".
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