CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sábado, 1 de outubro de 2022
sexta-feira, 30 de setembro de 2022
MILITARES AFASTAM DE BOLSONARO
O Alto Comando do Exército manifestou respeito às urnas eletrônicas, deixando o presidente Jair Bolsonaro desolado, porque não contará com as Forças Armadas para eventual golpe. Os militares não questionarão o resultado das eleições, ficando esta matéria para ser definida pela Justiça. O Estado de São Paulo afirma que "os 16 oficiais-generais do grupo mais influente das Forças Armadas indicaram que a caserna vai seguir o rito de reconhecer o anúncio do vencedor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem ganhar leva", segundo os militares. Essa manifestação foi levada à tropa, depois de encontro dos oficiais-generais. Após essas revelações, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica diminuíram suas exposições políticas, guardando distância da auditoria das eleições.
RADAR JUDICIAL
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir a candidatura do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, à Câmara dos Deputados. O pedido originou-se do Ministério Público Eleitoral que questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no sentido de deferir a candidatura de Arruda, que foi condenado por improbidade administrativa.
PAULINHO DA FORÇA TORNA-SE CANDIDATO
A 1ª Turma do STF, em Embargos Infringentes, suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que tinha rejeitado registro da candidatura de Paulinho da Força para deputado federal. Em ação penal, o deputado foi condenado pela mesma 1ª Turma do STF, em junho/2020, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, contra o sistema financeiro nacional.
AZUL É CONDENADA POR NÃO PERMITIR VIAGEM DE GATO
A autora de uma ação ingressou no Juizado Especial Cível do Consumidor contra a empresa aérea Azul alegando que adquiriu passagem de Campo Grande para Salvador, mas no embarque, no dia 23/5/2020, foi impedida de transportar seu gato de estimação, apesar de ter pago R$ 250,00 pelo serviço, além da compra de caixa para acomodação do felino. O compartimento onde estava o gato não coube no assento; somente três dias depois a autora conseguiu embarcar com o gato. A própria autora diz que a companhia forneceu-lhe hospedagem, voucher alimentação e táxi, mas alegou outras despesas. A juíza Fabiana Cerqueira Ataíde, da 10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, negou o pedido de danos materiais, mas condenou por danos morais no valor de R$ 4 mil. Houve recurso para aumentar o valor, que não foi negado.
ARQUIVADO PEDIDO PARA AFASTAR MORAES
O pedido esdrúxulo ao TSE do presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes de ação sobre lives no Palácio da Alvorada foi negado no dia de hoje. A alegação de Bolsonaro é que Moraes tornou-se suspeito, vez que fez um gesto de degola durante o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, mandou arquivar o pedido, porque não viu "qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade"; afirmou que "o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica". O ministro esclareceu que Moraes fez uma brincadeira com um assessor que estava na plateia e nada tem a ver com o julgamento.
ADVOGADO ENTREGA CELULAR A DETENTO
Um advogado foi flagrado e detido, quando entregava um celular a um preso no presídio Doutor Carlos Nelson Pires, em Oliveira/MG. O advogado foi ouvido e liberado, após assinar em Termo Circunstanciado de Ocorrência e o celular foi apreendido para análise pericial. Deverão ser ouvidos dois presos, envolvidos no caso e submetidos à Comissão Disciplinar da unidade prisional. Foi montado um esquema de monitoramento, porque os policiais receberam denúncia de que o advogado tinha o costume de vender celulares para os detentos do presídio.
Salvador, 30 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
NUNES MARQUES MANDA SOLTAR TURNOWSKI
O ministro Nunes Marques, do STF, revogou ontem, 29/9, a prisão do ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, preso desde início do mês, de conformidade com decisão de recebimento de denúncia e prisão preventiva do juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro. O ex-secretário foi acusado pelo Ministério Público de fraudar investigações e prisões para atacar inimigos, objetivando facilitar exploração de jogos de azar, em esquema de corrupção, juntamente com o bicheiro Fernando Iggnácio, morto em 2020. Além disse, Turnowski, juntamente com o delegado Maurício Demétrio avisavam aliados sobre cumprimento de mandados de busca e apreensão. Ele deixou a secretaria do governo em março para candidatar a deputado federal.
NEYMAR PEDIU AJUDA A BOLSONARO
O jogador Neymar declarou apoio à reeleição de Bolsonaro, apesar de não votar. O atleta agradece ao presidente, através dessa manifestação, porque seu pai, Neymar da Silva Santos, foi recebido no Palácio para reclamar contra dívida de R$ 188,8 milhões, em processo contra o filho, que tramitava na Receita Federal e agora na Justiça. Naquela ocasião, o pai de Neymar foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao secretário da Receita Federal. A dívida original de Neymar foi reduzida para R$ 8 milhões. O caso refere-se a infrações, como omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo clube de futebol espanhol, falta de pagamento de Imposto de Renda, além de outras omissões, no período de 2011 a 2013. Mesmo com a redução do valor, Neymar recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o processo tramita.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/48731,
DECIDE
Aposentar compulsoriamente o servidor MANUEL MARTINS FERREIRA,Escrevente de Cartório, cadastro n. 808.334-7, classe B, nível 18, Comarca de Irecê, entrância final,com fundamento no art. 1º, parágrafo 1º-A, II, no art. 6º, parágrafos 1º, III e 3º, combinado com o art. 9º, II e parágrafo 2º, todos da Emenda Constitucional n. 26/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/9/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Concessões de porte de arma sobem 40% no governo Bolsonaro
O porte de arma é, segundo a legislação, diferente do registro de CACs, realizado pelo Exército e principal alvo das flexibilizações por meio de decretos do governo do presidente Jair Bolsonaro
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Acre tem um terço de florestas na mira de grileiros e caminha para "rondonização"
O desmatamento e a grilagem aumentaram no governo de Gladson Cameli, que vê no modelo do vizinho a solução para o estado
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Lula e Bolsonaro trocam ataques pessoais em debate marcado por bate-boca e acusações
Candidatos reviveram escândalos no programa da Globo, marcado mais por ofensas e nervosismo do que por propostas
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
TSE disponibiliza 'cola' para ajudar eleitor a lembrar dos números na eleição
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Moraes determina que PL informe autor de documento que questiona sistema eleitoral
Ministro quer saber ainda o valor investido no manuscrito
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"A aliança entre a Rússia e a China vai reforçar a aliança entre os Estados Unidos e a Europa"
Terão sido manifestamente exageradas as notícias que deram conta da morte da Europa. Afinal, no século XX, a Europa foi dada como morta por três vezes e três vezes renasceu, ainda que de formas diferentes. Desta vez, Carlos Gaspar, investigador no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-Nova) escolheu para título do seu último livro - a ser lançado no auditório do IDN em Lisboa no dia 13 - O Fim da Europa. Com ele, tentamos perceber se o fim desta Europa representa o princípio de uma outra qualquer e de como a guerra na Ucrânia influencia tudo.
quinta-feira, 29 de setembro de 2022
MEU VOTO/2022
Naquele trabalho, dissemos sobre a significação do voto e acerca da força equivalente que cada cidadão possui, para escolher um representante para comandar o país, durante os próximos quatro anos. Falamos sobre a condição de magistrado que cada um dos 156.454.011 de eleitores assumirá, na urna eleitoral, independentemente, da riqueza ou da pobreza, da raça ou do credo, para sufragar um dos candidatos, no pleito do próximo domingo, 2 de outubro de 2022, em cenário com muita semelhança àquele de 2018, dada a polaridade política na qual estamos sendo jogados. A relevância desta eleição situa-se nos ataques inusitados à democracia do país, agravados com a violência política que causou assassinatos e ferimentos, além das agressões a jornalistas e funcionários públicos, criando atmosfera de medo nas pessoas. Junte-se a tudo isto, os decretos governamentais para liberação de venda de armas para o povo. Enfim, não teremos alternativa para selecionar o melhor nome para governar o Brasil, pois, segundo as pesquisas, será Lula ou Bolsonaro.
Bem verdade que temos candidatos mais aptos, mais sérios, mais competentes, sobretudo mais honestos que Lula e Bolsonaro; basta mencionar os nomes de Simone Tebet ou de Ciro Gomes, sem mancha alguma nos seus currículos que implique em corrupção. Mas todas as pesquisas apontam que a maioria dos eleitores já antepôs sua preferência: Lula ou Bolsonaro.
Portanto, não adianta lamentar; temos de sentenciar entre os contendores Lula e Bolsonaro. Não podemos admitir que saiamos de casa e compareçamos à seção eleitoral para anularmos o voto ou simplesmente para dizer que não votaremos em nenhum dos candidatos, e deixar o voto em branco. No momento, de nada vale a alegação de ladrão ou de corrupto, de incompetente ou de mentiroso, de trabalhador ou de preguiçoso, de aderente as fake news ou não. Quem leu o livro "Como as Democracias Morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, não terá muita dificuldade para optar. Os autores tocam no ponto nevrálgico no qual estamos atravessando, consistente no fato de que muitas democracias apontam seus líderes que, irresponsavelmente e "gradualmente enfraquecem as instituições". Em palestra na Fundação FHC, um dos autores da obra e professor da Universidade de Harvard, Steven Levitsky declarou: "Se um candidato, em sua vida, carreira política ou durante a campanha, defendeu ideias antidemocráticas, devemos levá-lo a sério e resistir à tentação de apoiá-lo, ainda que, diante de circunstâncias momentâneas, pareça ser uma opção aceitável". Os brasileiros entronizaram, em 2018, um trejeito de líder que se preocupou fundamentalmente em degradar o sistema da tripartição dos poderes, que elogiou o golpe e líderes de 1964, que dispara petardos contra a imprensa independente e que facilitou e prega a necessidade de armar o povo.
A opção para todos os brasileiros é uma: Lula ou Bolsonaro, independentemente do retrocesso que possa significar a escolha!
Diante dessa tempestade, serve-me de orientação e refrigério, na escolha do novo governante do país, os pronunciamentos de grandes magistrados, a exemplo dos ex-presidentes do STF, Joaquim Barbosa, responsável pela apuração e condenação de vários líderes do PT, entre os quais José Dirceu, no processo denominado de mensalão; Carlos Veloso, Celso de Mello, Ayres Brito e Nelson Jobim, ex-presidentes do STF. Todos manifestaram voto para Lula, temendo o perigo que representa Bolsonaro para a Democracia do Brasil. Esses fatores impulsionam-me a tomar uma decisão: VOTAR EM LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
Salvador, 29 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
Os ministros aposentados do STF estão enfileirando para anunciar em quem votarão no dia 2 de outubro; inicialmente, Joaquim Barbosa, depois Celso de Mello e agora Carlos Velloso, também ex-presidente do STF. Manifestou pela recusa em votar em um presidente que representa perigo para a democracia, os ministros Nelson Jobim e Ayres Britto. Declarou Velloso: "Diante das ameaças do candidato Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral brasileiro, especialmente contra as urnas eletrônicas, reconhecidas aqui e no exterior como seguras e confiáveis, o que redunda em ameaça ao Estado Democrático de Direito, meu voto, no próximo domingo, será para o Lula".
MÚSICO: "BOLSONARO É UM PORCO FASCISTA CONVICTO
O músico Roger Waters, da banda Pink Floyd, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, declarou voto em Lula, assegurando que Bolsonaro "se trata de um porco fascista convicto". Disse mais: "Devemos nos unir em solidariedade a todos no Brasil, pois esperamos que a maioria das pessoas acredite na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos. Queremos mostrar nosso desdém absoluto por neofascistas como Bolsonaro".
VENDA DAS PRAIAS
O ministro Paulo Guedes propôs venda das faixas litorâneas, mostrando desconhecimento das proibições da Constituição e do Código Civil. As leis conferem a essas faixas de terras como de uso comum, portanto de uso de todo o povo, que não podem ser negociadas. O ministro aventurou para avaliar a arrecadação, em torno de R$ 2 bilhões, se vendesse as praias. Esta proposição está incluída no programa de Guedes, se Bolsonaro for reeleito, além da privatização da Petrobras. Disse Guedes: "O caso do Brasil é um clássico de má gestão. Tem trilhões de artigos mal usados. Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão".
SALÁRIO DE MILITARES COM 73% DE AUMENTO
O Tribunal de Contas da União recebeu denúncia de aumento no salário de militares no percentual de 73%. Documentos do Ministério da Defesa mostram que 4.349 oficiais e suboficiais da Marinha concluíram o curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais entre os anos de 2019 e 2022. Situação semelhante acontece na Aeronáutica. Desses 48% foram transferidos para a reserva, com cálculo de aposentadoria reajustada para cima.
TSE PROÍBE TRANSPORTE DE ARMAS
O TSE decidiu proibir que os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) possam transferir armas e munições nas 24 horas que antecedem as eleições, no dia do pleito e nas 24 horas posteriores. A decisão deu-se com o acréscimo de um artigo na Resolução 23.669/2021 e foi aprovada por unanimidade de votos. A preocupação do TSE e dos brasileiros tem motivação na polarização política e em episódios que causaram a morte de algumas pessoas. Eventual descumprimento à norma implicará em prisão em flagrante do infrator, além de processo pelo crime eleitoral.
Salvador, 29 de setembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
O PRESIDENTE ESTÁ DESESPERADO!
O presidente Jair Bolsonaro entrou na semana da eleição desesperado, principalmente, porque sente que poderá ser preso, diante de tantas investigações que enfrentará depois que deixar o cargo. Aliás, este temor é do próprio Bolsonaro; ainda ontem indagou ao ministro Alexandre de Moraes se iria prendê-lo. É uma figura folclórica esse presidente, só que ocupa a direção do país e esse cenário não é bom para os brasileiros, além de diminuir o país no conceito mundial.
Quando o TSE proíbe o candidato à reeleição de fazer suas lives do Palácio, o presidente defende-se, afirmando que passará a fazer seus programas de algum lugar escondido! Isso é conduta de um Chefe de uma Nação? Nem se vai enunciar os xingamentos, os despautérios praticados durante esses três anos, com crescentes alucinações nesses dias que se aproximam das eleições. E as mentiras que sempre foram inseridas nos seus discursos; agora, por exemplo, Bolsonaro alega que poderá determinar às Forças Armadas que fechem seções eleitorais, no dia do pleito, se houver proibição de eleitores com camisas verde e amarelas, hipótese nunca cogitada pelo TSE.
O alucinado presidente falou: "É interferência demais. Está com medo de quê? De ter um mar de verde e amarelo? Você está preocupado com um mar de verde e amarelo votando (e depois) aparecer o nome do Lula ganhando. É isso TSE? É isso TSE?". Disse mais: "Eu vou determinar às Forças Armadas, que vão participar da segurança: qualquer seção eleitoral que for proibido entrar com a camisa verde e amarela, não vai ter eleição naquela seção. Ou estamos na democracia ou estamos no estado do Alexandre de Moraes".
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