O Exército ucraniano desafiou o presidente Vladimir Putin e tomou no dia de hoje a cidade de Lyman, na região de Donetsk; a cidade é estratégica no leste do país, porque importante centro ferroviário, e foi anexada pelo carniceiro. A tomada dessa cidade é de grande significação para a Ucrânia. Enquanto, as forças ucranianas tomavam a cidade, o exército russo anunciava sua retirada da cidade, após cerco de "entre 5.000 e 5.500 russos", segundo anunciou o porta-voz da Ucrânia. Na sexta-feira, Putin, na Praça Vermelha, em Moscou, foi aplaudido por simpatizantes, quando comunicou a anexação de quatro regiões ao território russo; Kiev vai recorrer à Corte Internacional de Justiça. O presidente russo, anteriormente, ameaçou usar armas nucleares contra a Ucrânia.
sábado, 1 de outubro de 2022
ELEIÇÕES PASSAM EM TESTE CIENTÍFICO
As eleições de 2018 passaram por cinco testes matemáticos com técnicas estatísticas reconhecidas e não se constatou nenhuma fraude. O trabalho, conduzido pelo professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, com seus colegas, Ernani Carvalho e Lucas Silva, do Departamento de Medicina da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, foi publicado na revista Forensic Scienc International: synergy. Os professores publicaram todos os dados utilizados para quem quiser conferir o trabalho e asseguram que a única maneira para fraude seria através de conspiração muito ampla, envolvendo muitas pessoas em diferentes etapas. Ernani Carvalho assegura: "Teria que ter um conhecimento absurdo tanto de matemática como computacional. E teria que ter a conivência de um número elevado de pessoas, para que isso ocorresse num espaço de tempo tão pequeno, porque a nossa apuração é muita rápida".
O trabalho científico desmente as afirmações do presidente Jair Bolsonaro que propaga a todo momento que as urnas eletrônicas não são confiáveis, sem apresentar uma única prova. Bolsonaro afirma que deveria vencer, em 2018, no primeiro turno. Os testes aplicados pela pesquisa deixaram de lado o processo e enfronharam na análise do próprio resultado da votação e verificaram o total de votos atribuídos a cada candidato e não constataram nada de estranho.
RADAR JUDICIAL
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás adota linguagem jurídica simples como padrão, acessível para todos. A coordenadora do programa Linguagem Simples no Sistema de Justiça, juíza Aline Vieira Tomás declarou que o objetivo "é ter acesso à Justiça ampliado com mais rapidez para todos. Já começamos esse movimento de forma interna e agora vamos ampliar para o público e oficializar". A magistrada diz que a mudança deverá acontecer de forma natural para que seja permanente. Um Termo oficial de cooperação será assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, juntamente com a OAB, o Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Públicos e outros.
BOLSONARO QUER MANIFESTAÇÃO DE JUÍZES
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ingressou com ação no STF, questionando o Provimento 135/22 do CNJ. Referida norma proíbe manifestações político-partidárias por magistrados. O partido alega que o CNJ extrapolou de sua função, usurpando competência do próprio STF, porque restringe em demasia "a liberdade de expressão dos magistrados e vedar, expressamente, a exposição de opiniões pessoais acerca do sistema eleitoral brasileiro". A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques, que costuma atender aos pleitos do presidente.
NEGADA JUSTIÇA GRATUITA: IPHONE 13
O juiz substituto Josevando Souza Andrade, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, negou provimento a Agravo que pleiteava alterar decisão do titular da 5ª Vara das Relações de Consumo, negando gratuidade de Justiça. A autora ingressou com ação judicial conta a Apple, reclamando dano moral. O fundamento para indeferir o pedido foi que a autora é dona de um "aparelho de luxo", e isso implica na conclusão de que pode pagar as custas. O relator do Agravo assegurou que diante de "fundados motivos pode o magistrado indeferir pedido de assistência judiciária,...".
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: COMPRA DE VOTOS
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado Marcelo Victor, aliado do senador Renan Calheiros, prestou depoimento ontem, depois que a Polícia Federal abordou o parlamentar e na revista encontrou uma mala com R$ 145 mil, mais material de campanha política, e, evidente a conclusão foi de que o dinheiro destinava-se para compra de voto. Marcelo Victor, candidato a deputado estadual, estava acompanhado de um assessor policial que reagiu, apanhou a mala e saiu correndo, em Maceió.
Salvador, 1º de outubro de 2022.
HERDEIROS RECEBEM FUNDEF
Herdeiros fazem jus ao recebimento do precatório judicial do Fundef. Neste sentido as secretarias da Administração e da Educação divulgaram a Portaria n. 016/2022, estabelecendo regras para o pagamento dos valores aos herdeiros de professoras ou professores falecidos. Dentre as diretrizes, fixa a necessidade de requerer informações na rede SAC, na capital ou no interior, sobre o montante devido. O Decreto Estadual n. 21.629, de 23/9/2022 assegura aos herdeiros o direito de requerer o abono na Justiça no prazo de 60 dias a contar da publicação, juntando o valor a ser recebido, certidão de óbito, identidade, e-mail, endereço, cartão de conta corrente, condição de herdeiro, a exemplo de certidão de casamento. A Portaria n. 14/2022 de 25/9 enumera a relação dos professores da educação básica que fazem jus aos valores do precatório, originados de condenação em complementação das verbas do Fundef, entre 1998 e 2006, face a erro de cálculo.
MANCHETES DE ALGUNS JONAIS DE HOJE, 1º/10/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Somando 11%, votos de indecisos têm o poder de mudar o rumo das eleições
Especialistas destacam que votos "envergonhados" e "intimidados" têm potencial de mudar índices apontados por pesquisas
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PL, partido de Bolsonaro, pagou R$ 225 mil a instituto que criticou as urnas eletrônicas no TSE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Eleições de 2018 passam por 5 testes matemáticos e não têm sinal de fraude
Pesquisadores analisaram resultados da seções eleitorais com técnicas estatísticas reconhecidas
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Alto-Comando do Exército diz que ‘quem ganhar leva’ a Presidência
16 oficiais-generais do grupo mais influente das Forças Armadas indicaram que a caserna vai seguir o rito de reconhecer o anúncio do vencedor pelo TSE
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Novo governador do Rio Grande do Sul deve ser conhecido no 2º turno
Eleitores deverão escolher entre dez candidatos, mas pesquisas mais recentes indicam que apenas no dia 30 de outubro se saberá quem ocupará o Piratini nos próximo anos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"O pedido de adesão de Zelensky à NATO é uma situação delicada, mas tem de ser considerado"
O antigo representante de Portugal junto da ONU diz que a comunidade internacional deve rejeitar a "farsa" da anexação dos territórios ucranianos pela Rússia e lembra o exemplo de Timor-Leste.
sexta-feira, 30 de setembro de 2022
MILITARES AFASTAM DE BOLSONARO
RADAR JUDICIAL
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu proibir a candidatura do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, à Câmara dos Deputados. O pedido originou-se do Ministério Público Eleitoral que questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no sentido de deferir a candidatura de Arruda, que foi condenado por improbidade administrativa.
PAULINHO DA FORÇA TORNA-SE CANDIDATO
A 1ª Turma do STF, em Embargos Infringentes, suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que tinha rejeitado registro da candidatura de Paulinho da Força para deputado federal. Em ação penal, o deputado foi condenado pela mesma 1ª Turma do STF, em junho/2020, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, contra o sistema financeiro nacional.
AZUL É CONDENADA POR NÃO PERMITIR VIAGEM DE GATO
A autora de uma ação ingressou no Juizado Especial Cível do Consumidor contra a empresa aérea Azul alegando que adquiriu passagem de Campo Grande para Salvador, mas no embarque, no dia 23/5/2020, foi impedida de transportar seu gato de estimação, apesar de ter pago R$ 250,00 pelo serviço, além da compra de caixa para acomodação do felino. O compartimento onde estava o gato não coube no assento; somente três dias depois a autora conseguiu embarcar com o gato. A própria autora diz que a companhia forneceu-lhe hospedagem, voucher alimentação e táxi, mas alegou outras despesas. A juíza Fabiana Cerqueira Ataíde, da 10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, negou o pedido de danos materiais, mas condenou por danos morais no valor de R$ 4 mil. Houve recurso para aumentar o valor, que não foi negado.
ARQUIVADO PEDIDO PARA AFASTAR MORAES
O pedido esdrúxulo ao TSE do presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes de ação sobre lives no Palácio da Alvorada foi negado no dia de hoje. A alegação de Bolsonaro é que Moraes tornou-se suspeito, vez que fez um gesto de degola durante o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, mandou arquivar o pedido, porque não viu "qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade"; afirmou que "o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica". O ministro esclareceu que Moraes fez uma brincadeira com um assessor que estava na plateia e nada tem a ver com o julgamento.
ADVOGADO ENTREGA CELULAR A DETENTO
Um advogado foi flagrado e detido, quando entregava um celular a um preso no presídio Doutor Carlos Nelson Pires, em Oliveira/MG. O advogado foi ouvido e liberado, após assinar em Termo Circunstanciado de Ocorrência e o celular foi apreendido para análise pericial. Deverão ser ouvidos dois presos, envolvidos no caso e submetidos à Comissão Disciplinar da unidade prisional. Foi montado um esquema de monitoramento, porque os policiais receberam denúncia de que o advogado tinha o costume de vender celulares para os detentos do presídio.
Salvador, 30 de setembro de 2022.
NUNES MARQUES MANDA SOLTAR TURNOWSKI
O ministro Nunes Marques, do STF, revogou ontem, 29/9, a prisão do ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, preso desde início do mês, de conformidade com decisão de recebimento de denúncia e prisão preventiva do juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro. O ex-secretário foi acusado pelo Ministério Público de fraudar investigações e prisões para atacar inimigos, objetivando facilitar exploração de jogos de azar, em esquema de corrupção, juntamente com o bicheiro Fernando Iggnácio, morto em 2020. Além disse, Turnowski, juntamente com o delegado Maurício Demétrio avisavam aliados sobre cumprimento de mandados de busca e apreensão. Ele deixou a secretaria do governo em março para candidatar a deputado federal.
NEYMAR PEDIU AJUDA A BOLSONARO
O jogador Neymar declarou apoio à reeleição de Bolsonaro, apesar de não votar. O atleta agradece ao presidente, através dessa manifestação, porque seu pai, Neymar da Silva Santos, foi recebido no Palácio para reclamar contra dívida de R$ 188,8 milhões, em processo contra o filho, que tramitava na Receita Federal e agora na Justiça. Naquela ocasião, o pai de Neymar foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao secretário da Receita Federal. A dívida original de Neymar foi reduzida para R$ 8 milhões. O caso refere-se a infrações, como omissão de rendimentos do trabalho, omissão de rendimentos de fontes do exterior, omissão de rendimentos pagos pelo clube de futebol espanhol, falta de pagamento de Imposto de Renda, além de outras omissões, no período de 2011 a 2013. Mesmo com a redução do valor, Neymar recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde o processo tramita.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/48731,
DECIDE
Aposentar compulsoriamente o servidor MANUEL MARTINS FERREIRA,Escrevente de Cartório, cadastro n. 808.334-7, classe B, nível 18, Comarca de Irecê, entrância final,com fundamento no art. 1º, parágrafo 1º-A, II, no art. 6º, parágrafos 1º, III e 3º, combinado com o art. 9º, II e parágrafo 2º, todos da Emenda Constitucional n. 26/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente