APURAÇÕES NO EXTERIOR

As fake news encarregam-se de divulgar resultados completamente errados das apurações no exterior. Na Suiça, por exemplo, os mesários ainda contavam votos e os bolsonaristas saíram com a notícia de que Bolsonaro ficou com 87% dos votos; informação completamente falsa. 

De acordo com dados divulgados no exterior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu na Espanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Hungria, China, Rússia, Áustria, Austrália, Nova Zelândia, Quênia, Estônia e Cingapura. Bolsonaro venceu no Japão, Israel, Emirados Árabe Unidos, Filipinas e Moçambique.      

COLUNA DA SEMANA

Como disse em outros artigos aqui publicados, o presidente Jair Bolsonaro tem todos os defeitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acrescentado de mais um que não se verifica no petista. Trata-se da vocação autoritária, com tendência para ditador, diante do fato de não aceitar o pleno funcionamento da democracia e das instituições, com respeito aos posicionamentos dos chefes dos outros poderes. Onde mais se nota esse perigoso desvio de conduta do presidente reside nas frequentes agressões direcionadas ao  Judiciário, lançando seus petardos contra o STF, representado pelo seus ministros. São manifestações que nunca foram registradas no país: um presidente denegrir a imagem de ministros e do próprio Poder, inclusive no exterior!? Se a Corte de Justiça comete deslizes, esta não é a forma de combatê-los, pois não cabe ao chefe do Executivo insubordinar com difamações e xingamentos de baixo calão, mais apropriados para as milícias do Rio de Janeiro, da qual Bolsonaro é acusado de pertencer. A preocupação de Bolsonaro, desde o início de seu governo, foi a de desmantelar o sistema eleitoral, diminuindo a imagem pessoal e profissional de todos os ministros que passaram pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral. 

É possível que, se Jair Bolsonaro não conseguir a reeleição, tornando o único presidente brasileiro que não obteve este feito, ele tentará seguir o caminho do ex-presidente Donald Trump, de quem se tornou amigo. Aliás, um dos seus filhos, no auge da confusão criada pelo ex-presidente americano e por seus seguidores, na transferência do Poder ao seu adversário, esteve nos Estados Unidos, naturalmente, analisando os passos a serem seguidos pelo pai, no Brasil. Bolsonaro propala que a cadeira que ocupa é missão divina, mas governa com arruaças, criando sempre tumulto, e não cansa de usar baixas expressões. O presidente consegue enganar os incautos, envolvendo religião com a política aviltante que sempre adotou, nesses mais de 30 anos de exercício do cargo de deputado na Câmara dos Deputados e na presidência da República. Afinal, Bolsonaro tem cadeira cativa no denominado "baixo clero" da Câmara dos Deputados.  

Bolsonaro representa grande risco para o Estado Democrático de Direito, no Brasil, e já se fala abertamente que ele não alimenta mais esperança de continuar no Palácio através do voto, daí a busca de golpe que não deverá ter apoio dos militares, porque sabem que estarão embarcando numa canoa furada. O temor maior de Bolsonaro de sair do Planalto situa-se na certeza de sua prisão, pois são muitas as investigações, algumas delas sobre o desmonte da Democracia no país. O passado leva-lhe a esta crença. No passado, Bolsonaro foi indisciplinado no Exército e, na presidência, passou a cultuar o golpe de 1964, defendendo e elogiando o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra a quem intitulou de herói nacional; poucos meses após assumir o governo, em 2019, Bolsonaro convidou a viúva de Ustra para um almoço no Palácio.

Bolsonaro já falou inúmeras vezes que poderá ser preso e o destino deste falso líder caminha nesta direção; afinal ele conseguiu enganar boa parte dos brasileiros e enodoou o nome do Brasil no conceito das nações do mundo. As investigações contra o presidente, de toda natureza, estão tramitando na Polícia Federal e no STF: rachadinha, milícia, atentados ao regime democrático, responsabilidade pelo descaso com a pandemia do coronavírus, charlatanismo, que causou a morte de mais de 600 mil pessoas, e por aí seguem os processos que o "mito" terá pela frente. A saída de Bolsonaro do Poder terá a sequência de ausência de proteção institucional, dispensada ao Chefe da Nação. Depois que deixar o Planalto, o presidente não gozará do amparo dispensado pelo chefe e pela vice da Procuradoria-geral da República e perderá os amigos de hoje, porquanto vigorará a expressão "Rei Deposto é Rei Morto". A recordação da história do Brasil não mostra nenhum antecessor do atual presidente tão envolvido com a Justiça e com a Polícia quanto o atual.  

Enfim, a vitória de qualquer outro candidato significará que o Brasil ficará livre do "político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, na expressão do ministro aposentado do STF, Celso de Mello.  

Salvador, 2 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

BOLSONARO CONTRA GRATUIDADE DO TRANSPORTE, HOJE

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor eleitoral, indeferiu pedido da coligação do presidente Jair Bolsonaro no sentido de limitar a gratuidade do transporte público no primeiro turno das eleições. O ministro escreveu, na decisão, que o pedido "descamba para o absurdo", quando a coligação tentou comparar a não cobrança de tarifa, "em caráter geral e impessoal", com a organização de transporte clandestino a grupo eleitoreiros. Ainda diz o corregedor: "Lamentavelmente, as Eleições 2022 se desenvolvem em desafiador contexto de ataque incessante às instituições democráticas, e cumpre prevenir que a narrativa apresentada no autos dê origem, ainda que de forma não planejada, à criação de fato político capaz de turbar o processo eleitoral". Ao contrário do que reclama a coligação, o ministro recomendou a todos os municípios, que tiverem condições, a oferecerem o transporte gratuitamente aos seus eleitores.            

MAIS UM EX-MINISTRO PRÓ LULA

Mais um ministro do STF levanta a voz para declarar seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Trata-se do ex-presidente do STF e ex-presidente do TSE, ministro aposentado Sepúlveda Pertence. A manifestação de Pertence soma-se com a do ministro aposentado Joaquim Barbosa, Carlos Veloso, Celso de Mello, Ayres Brito e Nelson Jobim. Todos os ex-integrantes da Corte, asseguram que o voto para Lula significa contrariar eventual atentado à democracia e acusações infundadas de fraude às urnas eletrônica, sem nenhuma prova.

ÚLTIMAS PESQUISAS

A última pesquisa, publicada ontem, à noite, pelo IPEC, para a presidência da República mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 51% dos votos válidos; se confirmado este número, Lula estará eleito no primeiro turno. O presidente Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar com 37% dos votos, apesar de proclamar que ganha no primeiro turno com 60% dos votos, quando todas as pesquisas dão frente para o petista. Ciro Gomes e a senadora Simone Tebet contam cada um com 5% das intenções de voto.

Na Bahia, o IPEC aponta o candidato ACM Neto liderando com 51% da preferência dos eleitores do estado e estará eleito no primeiro turno, se mantido esse percentual no resultado do TSE. Em segundo lugar, Jerônimo Rodrigues aparece com 40% e o candidato João Roma, de preferência do presidente Bolsonaro, tem 7%.         

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/10/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Eleições 2022: o futuro do Brasil nas mãos do eleitor

Na eleição mais tensa e polarizada desde a redemocratização, brasileiros vão às urnas para renovar o compromisso com o destino do país. Em jogo, os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Mais de 156 milhões de brasileiros vão às urnas neste domingo

Cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais serão disputados por 27.964 candidatos no País

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cruzada de Bolsonaro contra urna eletrônica reacendeu após derrota de Trump

Presidente apoia voto impresso desde 2015, mas insistência começou dois dias após eleição nos EUA

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Nova Zelândia: urnas já são apuradas com votação de brasileiros

Eleição começou às 16h no país, onde existem 3 mil brasileiros cadastrados para votar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Passagem do furacão Ian deixa pelo menos 35 mortos em condado da Flórida, diz xerife local

Em entrevista ao Miami Herald, Carmine Marceno afirma que entre 600 e 700 pessoas foram resgatadas na região de Lee

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

A metamorfose ambulante e o Trump dos trópicos tinham encontro marcado

Luiz Inácio, dez anos mais velho, foi miserável, foi operário, foi sindicalista, foi chefe de Estado, foi presidiário e é hoje o candidato favorito. Jair Messias só quis ser soldado. Acabou presidente.

UCRÂNIA DESAFIA PUTIN E TOMA CIDADE

O Exército ucraniano desafiou o presidente Vladimir Putin e tomou no dia de hoje a cidade de Lyman, na região de Donetsk; a cidade é estratégica no leste do país, porque importante centro ferroviário, e foi anexada pelo carniceiro. A tomada dessa cidade é de grande significação para a Ucrânia. Enquanto, as forças ucranianas tomavam a cidade, o exército russo anunciava sua retirada da cidade, após cerco de "entre 5.000 e 5.500 russos", segundo anunciou o porta-voz da Ucrânia. Na sexta-feira, Putin, na Praça Vermelha, em Moscou, foi aplaudido por simpatizantes, quando comunicou a anexação de quatro regiões ao território russo; Kiev vai recorrer à Corte Internacional de Justiça. O presidente russo, anteriormente, ameaçou usar armas nucleares contra a Ucrânia.  

ELEIÇÕES PASSAM EM TESTE CIENTÍFICO

As eleições de 2018 passaram por cinco testes matemáticos com técnicas estatísticas reconhecidas e não se constatou nenhuma fraude. O trabalho, conduzido pelo professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, com seus colegas, Ernani Carvalho e Lucas Silva, do Departamento de Medicina da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, foi publicado na revista Forensic Scienc International: synergy. Os professores publicaram todos os dados utilizados para quem quiser conferir o trabalho e asseguram que a única maneira para fraude seria através de conspiração muito ampla, envolvendo muitas pessoas em diferentes etapas. Ernani Carvalho assegura: "Teria que ter um conhecimento absurdo tanto de matemática como computacional. E teria que ter a conivência de um número elevado de pessoas, para que isso ocorresse num espaço de tempo tão pequeno, porque a nossa apuração é muita rápida".         

O trabalho científico desmente as afirmações do presidente Jair Bolsonaro que propaga a todo momento que as urnas eletrônicas não são confiáveis, sem apresentar uma única prova. Bolsonaro afirma que deveria vencer, em 2018, no primeiro turno. Os testes aplicados pela pesquisa deixaram de lado o processo e enfronharam na análise do próprio resultado da votação e verificaram o total de votos atribuídos a cada candidato e não constataram nada de estranho.        

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO É MULTADO EM R$ 120 MIL

Advogados do réu Maurício Sampaio, ex-presidente do Atlético/GO, acusado de ser mandante do crime que causou a morte de um radialista, foram condenados na multa de R$ 120 mil por terem abandonado a sessão do júri, em maio deste ano, quando se procedia ao julgamento dos acusados da morte do radialista Valério Luiz. Os defensores deixaram a sessão, porque pedido de adiamento foi indeferido. O crime aconteceu há dez anos, em Goiânia, e os julgamentos foram adiados quatro vezes. Novo júri foi marcado para 5 de dezembro deste ano. O desembargador José Paganucci Júnior, relator do caso, escreveu no voto: "No entanto, não havia justificativa para o comportamento. A liturgia processual deve ser respeitada por juízes, promotores, advogados, partes e por todos aqueles que, de alguma forma, atuem nos autos, não comportando desobediência aos ritos, sem uma justificativa plenamente razoável".    

O radialista Valério Luiz foi morto a tiros, quando saía da rádio, em julho/2012 e o motivo foram as críticas que ele fazia à diretoria do Atlético Goianense, da qual Maurício Sampaio, um dos réus, era vice-diretor.   

LINGUAGEM JURÍDICA SIMPLES

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás adota linguagem jurídica simples como padrão, acessível para todos. A coordenadora do programa Linguagem Simples no Sistema de Justiça, juíza Aline Vieira Tomás declarou que o objetivo "é ter acesso à Justiça ampliado com mais rapidez para todos. Já começamos esse movimento de forma interna e agora vamos ampliar para o público e oficializar". A magistrada diz que a mudança deverá acontecer de forma natural para que seja permanente. Um Termo oficial de cooperação será assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, juntamente com a OAB, o Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Públicos e outros. 

BOLSONARO QUER MANIFESTAÇÃO DE JUÍZES    

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ingressou com ação no STF, questionando o Provimento 135/22 do CNJ. Referida norma proíbe manifestações político-partidárias por magistrados. O partido alega que o CNJ extrapolou de sua função, usurpando competência do próprio STF, porque restringe em demasia "a liberdade de expressão dos magistrados e vedar, expressamente, a exposição de opiniões pessoais acerca do sistema eleitoral brasileiro". A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques, que costuma atender aos pleitos do presidente.   

NEGADA JUSTIÇA GRATUITA: IPHONE 13

O juiz substituto Josevando Souza Andrade, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, negou provimento a Agravo que pleiteava alterar decisão do titular da 5ª Vara das Relações de Consumo, negando gratuidade de Justiça. A autora ingressou com ação judicial conta a Apple, reclamando dano moral. O fundamento para indeferir o pedido foi que a autora é dona de um "aparelho de luxo", e isso implica na conclusão de que pode pagar as custas. O relator do Agravo assegurou que diante de "fundados motivos pode o magistrado indeferir pedido de assistência judiciária,...".

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: COMPRA DE VOTOS     

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado Marcelo Victor, aliado do senador Renan Calheiros, prestou depoimento ontem, depois que a Polícia Federal abordou o parlamentar e na revista encontrou uma mala com R$ 145 mil, mais material de campanha política, e, evidente a conclusão foi de que o dinheiro destinava-se para compra de voto. Marcelo Victor, candidato a deputado estadual, estava acompanhado de um assessor policial que reagiu, apanhou a mala e saiu correndo, em Maceió.

Salvador, 1º de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

 

HERDEIROS RECEBEM FUNDEF

Herdeiros fazem jus ao recebimento do precatório judicial do Fundef. Neste sentido as secretarias da Administração e da Educação divulgaram a Portaria n. 016/2022, estabelecendo regras para o pagamento dos valores aos herdeiros de professoras ou professores falecidos. Dentre as diretrizes, fixa a necessidade de requerer informações na rede SAC, na capital ou no interior, sobre o montante devido. O Decreto Estadual n. 21.629, de 23/9/2022 assegura aos herdeiros o direito de requerer o abono na Justiça no prazo de 60 dias a contar da publicação, juntando o valor a ser recebido, certidão de óbito, identidade, e-mail, endereço, cartão de conta corrente, condição de herdeiro, a exemplo de certidão de casamento. A Portaria n. 14/2022 de 25/9 enumera a relação dos professores da educação básica que fazem jus aos valores do precatório, originados de condenação em complementação das verbas do Fundef, entre 1998 e 2006, face a erro de cálculo.