BOLSONARO É CONDENADOO presidente Jair Bolsonaro foi condenado na multa de R$ 20 mil por promover propaganda antecipada na reunião que teve com embaixadores, em Brasília, no dia 18 de julho. No encontro com os embaixadores, o presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas, e suscitou dúvidas sobre o processo eleitoral do Brasil, sem apresentar qualquer prova. O TSE analisou a representação de autoria da Coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
PACIENTE, QUE CAIU DA MACA, É INDENIZADA
Uma paciente, em fase de internação na UTI de um hospital, reclamou indenização porque caiu da maca. Ela alegou que, depois de procedimento na UTU, acordou sentindo dores e hematomas na cabeça e no joelho e descobriu que o problema deu-se por ter sido "jogada" da maca. A mulher assegurou que a ocorrência causou-lhe angústia e aflição. A juíza Anne Karinne Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou o hospital, sob fundamento de que não o hospital não garantiu segurança à paciente.
ADVOGADA PROIBIDA DE ENTRAR NO FÓRUM
A advogada Khlainny Karyn Gonçalves da Silva, inscrita na seccional de Pernambuco, foi impedida de entrar no Fórum, em Fortaleza/CE, porque estava com "saia curta". O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/CE iniciou processo para apurar a ocorrência e ainda aprovou desagravo público a favor da advogada. Uma funcionária pública foi a autora que barrou a advogada porque usava saia "fora do tamanho padrão". Gonçalves da Silva procurou ajuda dos policias militares que alegaram nada poder fazer e ainda ironizaram sobre a situação da advogada. A Ordem assegura que a advogada foi exposta à condição vexatória, abusiva e constrangedora.
LAVA JATO COMEMORA
Os dois mais importantes membros da Lava Jato, em Curitiba, conseguiram aprovação dos eleitores do Estado. Enquanto Sergio Moro obtinha mais de 33% dos votos e foi eleito senador, o ex-procurador Deltan Dallagnol foi o segundo deputado mais votado do estado do Paraná. O advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor da Odebrecht, na Lava Jato, que não foi eleito, mereceu resposta de provocação, quando combatia a Lava Jato, e disse para Deltan: "te vejo no Congresso.
IDOSO CHAMA MESÁRIA DE "TIRANA E INCOMPETENTE"
Em Salvador/BA, numa sessão no bairro de Stiep, um idoso, 65 anos, foi preso por injúria racial, quando ofendeu, ontem, uma mesária. Também na Bahia, uma mesária votou no lugar de um eleitor, na cidade de Paramirim/BA. Incluindo o idoso e a mesária, além de muitos casos de boca de urna, no dia de ontem, foram detidas 25 pessoas pela prática de crime eleitoral. No interior, foram anotados casos em Candeias, Esplanada, Ibirataia, Araci, Porto Seguro, Ipiaú, Brejões, Milagres, Coração de Maria e Canarana.
DESILUSÃO AMOROSA: DANOS MORAIS
Um mulher ingressou com pedido de indenização por danos morais e materiais contra seu ex-amante, alegando estelionato sentimental. A juíza Valéria Carvalho dos Santos, da Vara de São Sebastião da Grama/SP, assegurou que para a configuração do crime há necessidade de prejuízo financeiro, porque iludida. Julgou improcedente e em recurso a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a desilusão amorosa, por si só, não configura estelionato, motivo pelo qual negou os danos morais e materiais reclamados na ação, mantendo a sentença. O ex-amante mantinha relacionamento com a autora, mas rompeu quando a esposa tomou conhecimento.
Salvador, 3 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
