sexta-feira, 7 de outubro de 2022
CONSELHEIRO DA OAB QUER FUZILAMENTO DE LULA
BOLSONARO BLOQUEIA RECURSOS DA EDUCAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro bloqueou recursos destinados à educação e esta medida, segundo as instituições, pode inviabilizar as aulas no segundo semestre em universidades federais, além de interromper a continuidade de pagamentos de assistência estudantil e a manutenção de serviços básicos, como água, luz, limpeza e segurança; é certo que causará impactos nos projetos acadêmicos. O governo congelou R$ 2,4 bilhões no orçamento do MEC e já estornou valores dos caixas das instituições de livre movimentação, mas ainda assim minimiza os efeitos desses cortes. A ANDIFES, associação dos reitores das universidade federais, acredita em colapso generalizado, caso não haja revisão das drásticas medidas. O presidente da ANDIFES declarou que "o decreto causa assombro entre os dirigentes". Classificou de "situação trágica para os reitores".
BOLSONARO: RISCO PARA A DEMOCRACIA
Pedro Passos, cofundador da Natura, votou e contribuiu para a candidata Simone Tebet, no 1º turno da eleição e questionou a polarização entre os dois candidatos que se apresentam para o 2º turno. O empresário assegura que Bolsonaro é ameaça ao Brasil e manifestou temor com o Congresso conservador, que será instalado no próximo ano, e que poderá ratificar as demandas do presidente Bolsonaro, se reeleito, em risco para a democracia. Passos declarou seu voto para Luiz Inácio Lula da Silva, no 2º turno. Afirmou o empresário: "Abro o voto para Lula porque estamos diante de uma ameaça institucional com o governo Bolsonaro. E o Brasil não pode viver sob ameaça". Falou mais que o presidente da República descumpriu promessas na economia. "É um governo que prometeu ser liberal, mas de liberal não tem nada. É intervencionista. Interveio na Petrobras várias vezes. Não respeitou o teto de gastos. Não evoluiu com as reformas. A reforma tributária está acordada, mas não foi implementada". Passos diz que as ocorrências recentes mostram o governo Bolsonaro, inclusive com a educação que "é uma tragédia". "Vários aspectos, que a gente supunha serem inconstitucionais foram implementados. Tivemos a PEC Kamikaze, a PEC dos precatórios, os benefícios em ano eleitoral. E o Supremo ainda é desrespeitado. A gente está diante de muitos desafios".
PROCESSOS ACUMULAM SEM JULGAMENTO NO TRIBUNAL NA BAHIA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu que as sessões plenárias da Corte, nas quartas-feiras, serão realizadas em dois turnos e não somente pela manhã como é o costume; haverá uma hora de intervalo para o almoço. Durante o mês são realizadas duas sessões judicantes e duas administrativas. Antes de 2018, eram realizadas sessões toda semana, mas a partir daí, as sessões plenárias passaram a acontecer apenas duas vezes por mês, acumulando os feitos sem julgamento. Castelo Branco considerou a avalanche de processos pautados sem julgamento, face ao pouco tempo para discussão e decisão.
A desembargadora Rosita Falcão mostrou-se preocupada com a duração das sessões, oito horas, e mostrou a prolixidade em alguns julgamentos, quando se sabe que os votos são encaminhados a todos os desembargadores, bem antes das reuniões. A magistrado demonstrou contrária ao modelo de julgamento e questionou as 8 horas para "suportar uma sessão".
Como já se disse aqui, em vários momentos, o Tribunal de Justiça da Bahia é um dos poucos que ainda teima em não instalar o Órgão Especial, apesar de autorizado pela Constituição Federal para as Cortes com mais de 25 membros e a Bahia tem quase 70. Aliás, a Bahia é o único Tribunal com mais de 60 desembargadores sem o Órgão Especial. A Corte seria composta por 11 e um máximo de 25 desembargadores com poderes semelhantes ao Tribunal Pleno. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando contava com 30 membros criou, há mais de uma década, seu Órgão Especial. Maranhão e Ceará, além de outros estados como Goiás, sem mencionar Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais têm o Órgão Especial e, sem dúvida, agiliza os julgamentos. Por isso a sina do Tribunal é adiar os julgamentos e provocar a prescrição em processos administrativos.
Salvador, 7 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BRASIL OPÕE-SE EM CONDENAR RUSSOS
O Brasil omitiu-se na condenação à invasão russa da Ucrânia; apenas três países, entre os 27, manifestaram, com a omissão, apoio às atrocidades cometidas pelo carniceiro Vladimir Putin, não assinando declaração da OEA, na reunião, em Lima, no Peru. Junto com a neutralidade do Brasil, apenas México e Argentina. O total de 24 países posicionaram contra a invasão da Rússia e condenaram o regime atroz dos russos. O texto da reprovação diz que é "condenação renovada e forte da invasão ilegal, injustificada e não provocada da Ucrânia". O chefe da diplomacia americana, Antony Blinken declarou: "É crucial que estejamos unidos para condenar os referendos fraudulentos da Rússia como uma violação do direito internacional e rejeitar inequivocamente qualquer tentativa de anexar ilegalmente o território ucraniano".
Em outra reunião de âmbito mundial, na sexta-feira, 30/9, o Brasil preferiu acompanhar a insignificante minoria e votou com a China, Índia e Gabão para abster na votação de resolução que condenava a anexação de quatro províncias ucranianas, depois que Putin mandou realizar "referendos", absolutamente fraudados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/10/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Universidades temem paralisação de atividades após bloqueios no orçamento
Instituições de ensino superior temem paralisação das atividades, após o governo federal bloquear orçamento do MEC
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Em Goiás, PM racista agride homem negro, o prende e diz: 'vai gritar Lula na África agora'
Cena estarrecedora viralizou nas redes e retrata episódio de violência política e racismo explícitos. Não ficou claro o que motivou o início da ocorrência
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro é ameaça ao Brasil, diz cofundador da Natura ao abrir voto em Lula
Pedro Passos teme que Congresso conservador ratifique demandas do presidente que são risco à democracia
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
STF derruba eleição que garantia terceiro mandato a Geraldo Jr.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Corte de recursos nas universidades federais afeta bolsas, energia e limpeza
Reitores afirmam que não tem como restringir mais os custos e que funcionamento das instituições será afetado
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Biden diz que ameaça nuclear russa coloca mundo em risco de "apocalipse"
Presidente norte-americano diz que este risco verifica-se pela primeira vez desde a crise dos mísseis cubanos no auge da Guerra Fria.
quinta-feira, 6 de outubro de 2022
OABs CONTRA MANIFESTAÇÃO XENÓFOBA DE BOLSONARO
O presidente do Conselho Federal da OAB, juntamente com presidentes das seccionais da OAB no Nordeste, divulgaram Nota de repúdio "as manifestações xenófobas e covardes perpetradas contra os nordestinos", após o resultado do 1º turno, que conferiu larga vantagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 67% contra 26,8. Na Nota está escrito: "Embora legítima a pluralidade de ideias e de projetos políticos que expressem os diversos anseios e ideais da nossa população, é inadmissível, nos dias de hoje, convivermos com manifestações que buscam agredir e diminuir a importância de brasileiros que exercem sua cidadania".
Toda a celeuma teve origem, quando o presidente Jair Bolsonaro explicou que a vantagem de Lula no Nordeste deve-se ao analfabetismo na região. Disse Bolsonaro: "Lula venceu em 9 dos estados com maior taxa de analfabetismo. Você sabe quais são esses estados? No nosso Nordeste. Não é só taxa de analfabetismo alta ou mais grave nesses estados. Outros dados econômicos agora também são inferiores na região.
O BLOG NOS MUNICÍPIOS
Um grupo, no município de São Gonçalo dos Campos/BA, abateu e levou a carne fatiada de oito vacas roubadas, numa fazenda, deixando os restos espalhados no local; é a terceira ocorrência com o roubo de animais na cidade, em apenas 30 dias; em um dos casos os animais foram abatidos na fazenda vizinha. O dono dos animais calculou os danos em R$ 50 mil.
INCÊNDIO DESTRÓI CARROS
Na tarde de ontem, na Avenida Lomanto Júnior, em Juazeiro, um incêndio atingiu e destruiu vários carros estacionados na sede da 8ª Ciretran. O pátio, onde estavam os carros, encontrava-se desativado e passava por reformas. Perícia deverá informar sobre as causas do incêndio, que propagou com facilidade, face às folhas secas espalhadas pelo local.
LEI INCONSTITUCIONAL
O Tribunal de Justiça da Bahia apreciou Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela prefeito do município de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva, contra a Câmara de Vereadores que, através de lei, isentou donos de imóveis rurais do pagamento da contribuição de serviço de iluminação pública. O fundamento para o pedido foi de que os vereadores não observaram o procedimento exigido, ferindo o rito legal e a Corte aceitou as ponderações do prefeito para julgar procedente a ação.
ATENTADO EM ESCOLA
Um adolescente de 15 anos, na manhã de ontem, 5/10, atirou atirou em seus próprio colegas, ferindo três estudantes. O garoto atirou nos colegas e foi embora para casa, onde a Polícia Militar do Ceará foi apanhá-lo. O atentado aconteceu no bairro Sumaré, em Sobral/CE. Dois dos feridos foram atingidos na cabeça e um está em estado grave; um deles foi baleado nas pernas.
HOMEM MATOU EX-ESPOSA
Luiz Carlos Ferreira da Silva foi denunciado pela morte de sua ex-esposa, Alessandra Souza Rios, em janeiro/2022, no município de Ipirá/BA. O criminoso atirou na mulher na frente das filhas e outras pessoas, de conformidade com câmara de segurança que flagrou a ação delitiva do réu. Ferreira da Silva aguardava a chegada da ex-esposa, que tinha ido a um evento, em um distrito do município. Alessandra já era favorecida por uma medida protetiva contra o ex-marido, acusado, antes do crime, de causar danos à ex-companheira, quando seu estabelecimento comercial foi queimado, e o ex-marido é suspeito da autoria. O criminoso irá a júri, ainda sem data marcada.
Salvador, 6 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
A Constituição Federal de 1988 celebrou ontem seu 34º ano de vigência, tendo passado por 99 emendas ordinárias e 6 revisões, causando a média de quatro emendas por ano. De qualquer forma foi uma das mais longevas, perdendo em termo de duração para a primeira do Império, de 1824, que permaneceu até 1889, com a proclamação da República, portanto 65 anos, e a primeira da República, de 1891, que vigorou por 40 anos, até 1930. A Constituição, como nenhuma outra, contou com a participação popular, envolvendo mais de 2 milhões de assinaturas em emendas.
AUDITORIA EM 560 BOLETINS NÃO ENCONTROU ERRO
O Tribunal de Contas da União na conferência de votos para os cargos de senador, governador e presidente, em 560 boletins de urna não encontrou nenhum registro incorreto; a Corte vai auditar mais 4.161 boletins de urna impressos. Os trabalhos foram iniciados no domingo e concluídos no início da segunda-feira. Quando as urnas são fechadas, uma versão digital dos boletins é transferida para os Tribunais Regionais Estaduais, usando rede privada de internet da Justiça Eleitoral.
DELTAN É DEPUTADO
O Ministério Público Eleitoral, em parecer, assegurou que o ex-procurador Deltan Dallagnol é deputado, de conformidade com os votos recebidos no 2 de outubro, tornando-se o segundo mais votado em toda a história do Paraná e o mais votado em 2022, com 344.917 votos. O registro da candidatura de Deltan será julgado pelo TRE/PR, mas já conta com o posicionamento do parquet. Vários pedidos de impugnação à candidatura do ex-procurador foram protocolados, restando este último questionamento, já com parecer ministerial.
LIMITE DE IDADE É INCONSTITUCIONAL
O município de Nova Odessa/SP, através da Lei Municipal n. 2.897/2014, estabelece idade de 40 anos para assumir o cargo de guarda municipal. O procurador-geral de Justiça ingressou, em junho/2022, com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, questionando o inc. VI, art. 5º da referida lei, alegando que a restrição só é admitida "quando justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido". O município, na defesa da lei, afirmou que "as atribuições da Guarda Municipal de Nova Odessa são peculiares e não podem ser confundidas com as atribuições de outras Guardas Municipais". O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o parecer ministerial para considerar inconstitucional o dispositivo mencionado.
ADVOGADO DEIXA DEFESA DE MULHER
O advogado Fabrício Póvoa de Goiás, deixou a defesa de Izadora Alves de Faria, que confessou ter matado duas filhas, em sua própria casa, em Edéia/GO. O advogado explicou que sua única atuação no caso foi pedir exame de sanidade mental da mulher. As meninas de 6 e de 10 anos, foram encontradas mortas, pelo pai, em setembro, e a investigação da Polícia Civil concluiu que Izadora envenenou, afogou e deu facadas nas filhas. A mãe confessou o crime: "de início, ela tentou dar veneno, mas como ela viu que não iria funcionar, ela levou as crianças para uma caixa d'água, que fica em frente à casa, e tentou eletrocutar as crianças com uma extensão ligada à rede elétrica. Como ela viu que não ia dar certo, ela desligou a extensão e foi lá na caixa d'água e afogou as crianças". O delegado informou que a mulher tinha intenção de matar as meninas há algum tempo, tendo inclusive tentado comprar uma arma de fogo para cometer o crime.
FALSO ADVOGADO É PRESO
Um homem que atuava como advogado, na cidade de Sinop/GO, foi preso ontem, depois de aplicar golpe de mais de R$ 60 mil, em um banco, com ajuda de comparsas, no estado. Ele trabalhava como estagiário em um escritório de advocacia e disse que associou a um grupo de outro estado para praticar golpes financeiros. A agência bancária, em boletim de ocorrência, assegurou que os suspeitos usaram documentos falsos para abrir contas no banco, realizou empréstimos e saques em dinheiro. Dois comparsas do advogado foram presos, mas liberados na audiência de custódia.
Salvador, 6 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JUIZ QUESTIONA COMPOSIÇÃO DO TRF-6
O juiz federal Evandro Reimão dos Reis, nomeado para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pelo critério de antiguidade, ingressou com Reclamação no STF, questionando os métodos adotados para escolha dos dirigentes e membros do novo tribunal, instalado em Belo Horizonte/MG. O autor pede liminar contra a decisão do STJ, representado pelo então presidente, ministro Humberto Martins, e impugna a Resolução STJ/GP n. 15, assinada pelo ministro Martins e na qual está estabelecida a distribuição das vagas da primeira composição da Corte. Reis informa que há violação a várias Ações Diretas de Constitucionalidade, que proclamaram a autonomia dos tribunais. Requer que seja cassada a norma impugnada. O juiz aduz que foi prejudicado na ordem de antiguidade, porque "o STJ acabou por definir a ordem de antiguidade dos "desembargadores federais", embora a Lei 14.226/2021 (que dispôs sobre a criação do tribunal) não tenha conferido tal atividade normativa" ao Tribunal da Cidadania. Diz que essa distribuição violou o art. 96 da Constituição Federal.
Assinar:
Postagens (Atom)