O juiz João Batista Alcântara Filho, por falta de quórum qualificado no Tribunal de Justiça da Bahia, terá processo administrativo disciplinar, com julgamento pelo CNJ, de conformidade com decisão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 5/10. É que, dos 55 desembargadores, 22 declararam-se suspeitos para julgar o magistrado e quatro estão afastados dos cargos, por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, implicados no processo da Faroeste. Trata-se de acusação na qual Batista Alcântara reteve 33 processos e documentos judiciais em sua residência, por mais de oito anos. Batista é investigado na Operação Faroeste, acusado de venda de sentenças; o magistrado foi afastado do cargo, mas retornou por determinação do STJ.
SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia presta conta do trabalho realizado com a 12ª Semana Nacional, da Execução Trabalhista, ocorrida entre os dias 19 a 23 de setembro. Nesse período, foram movimentados R$ 124,4 milhões, dos quais R$ 54,7 milhões destinados ao pagamento de créditos trabalhistas, originados de 1.086 conciliações celebradas ao longo da semana. Em leilões de imóveis, terrenos, eletrodomésticos e equipamentos industriais foram ofertados 43 lotes no valor de R$ 6,1 milhões. O órgão realizou 3.319 audiências, incluídos 352 devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; 3.235 alvarás liberados e 14.911 pessoas atendidas. O recolhimento previdenciário foi de R$ 6,3 milhões e o fiscal, referente a imposto de renda, R$ 6,8 milhões.
TRIBUNAL LANÇA O "EXPEDITO"
O Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou ontem, 11/10, o "Expedito", robô que se destina a agilizar a tramitação dos processos criminais no Estado, executando atividades repetitivas. A nova tecnologia é inédita no Judiciário e origina-se de trabalho de magistrados e servidores do Tribunal. A atividade do Expedito consistirá, por exemplo, no acesso a dados públicos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos, e enviará comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão e restabelecimento de direitos políticos, determinará a destruição de drogas, destinará armas ao Comando do Exército, enviará comunicações cartorárias e bancárias de destinação de bens e ativos da ação criminosa. Caberá a Expedito remeter guias para cobranças de custas, se houver, fará juntada de documentos aos autos eletrônicos ou físicos. No Tribunal de Justiça, cerca de 41 mil processos sentenciados e transitados em julgado aguardam essa movimentação burocrática para serem arquivados.
TRIBUNAL PEDE RESULTADO DA "APURAÇÃO PARALELA"
O subprocurador geral do Ministério Público pediu e o Tribunal de Contas da União deferiu para intimar o Ministério da Defesa para manifestar sobre o relatório da "apuração paralela" das urnas, no primeiro turno da eleição. A resistência do Ministério da Defesa na publicação prende-se à pressão do presidente Jair Bolsonaro de não divulgar o resultado, vez que não foi encontrado nenhuma irregularidade. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União informou que a auditoria realizada pelo órgão não constatou nenhuma falha nas urnas eletrônicas, usadas na eleição deste ano. Todos os dados dos 560 boletins de urna bateram com os divulgados pelo TSE.
AMANHÃ, OAB ESCOLHE NOMES
Os advogados de todo o estado da Bahia, em torno de 30 mil advogados, escolherão, amanhã, quinta-feira, os seis nomes, na disputa do quinto constitucional para o Tribunal de Justiça da Bahia. A relação dos seis nomes será encaminhada ao Tribunal que optará por três nomes, que seguirão para o governador nomear o novo desembargador, para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Lourival Trindade. Estão habilitados 28 candidatos e os advogados votarão pela internet, entre 9.00hs e 17.00hs de amanhã e os resultados serão conhecidos às 18.00hs. Os seis nomes serão apresentados ao Conselho Pleno da OAB, na sexta-feira, 15/10.
Salvador, 12 de outubro de 2022.
