CPI, EM 100 MIL CASOS, NENHUM DOS DESCRITOS POR DAMARES

A CPI, realizada no Pará, investigou 100 mil casos de crimes sexuais contra crianças, em todo o estado, entre os anos de 2005 e 2009, mas não encontrou nenhum com as característicos dos que foram descritos pela ex-ministra Damares Alves. Também o Ministério Público Federal afirma que nunca recebeu denúncias de abusos sexuais semelhantes aos apontados pela ex-ministra. O ex-deputado federal Arnaldo Jordy, relator daquela comissão do Pará, afirmou que nunca foi registrado caso de crianças que tiveram os dentes removidos, além de regimes alimentares, com objetivos sexuais. Também a freira, Mari Henriqueta Ferreira Cavalcante, presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom José Luís Azcona, desmente os abusos narrados por Damares. A freira, que atua na área desde o ano 2000, diz que "o governo Bolsonaro se notabilizou pelo desmonte de políticas públicas, inclusive as voltadas à proteção das crianças e combate à exploração sexual". 

 

PRISÃO PREVENTIVA POR DEZ ANOS É MANTIDA

A 6ª Turma do STJ negou Habeas Corpus para não revogar prisão de um homem que já dura há mais de dez anos, sem julgamento final; anteriormente, a defesa do réu tentou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que também foi negada. A 6ª Turma manteve decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, sustentado no fato de que a causa é complexa e sem desídia ou inércia do juízo de primeiro grau. A demora na tramitação do processo deve-se a inúmeros recursos protocolados pela defesa; ademais, a ordem de prisão do juiz é fundamentada e demonstra a periculosidade do recorrente, além do risco de voltar a delinquir. O réu é ex-policial do Rio de Janeiro, integrante de associação criminosa ligado ao tráfico de drogas e estava preso por outros crimes; foi denunciado por homicídio qualificado e foi preso, juntamente com dois corréus, em 2012. A decisão de pronúncia de 2014 manteve a prisão cautelar. O ministro citou a Súmula 64 do Tribunal de que "não há culpa do Judiciário na eventual mora processual". 

 

RADAR JUDICIAL

MINISTRO NEGA HC A FAZENDEIRO QUE MANDOU MATAR ADVOGADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o 15º pedido de Habeas Corpus ao fazendeiro Nei Castelli, acusado de mandar matar dois advogados, dentro do próprio escritório, em outubro/2020, em Goiás. O fundamento foi de que as medidas cautelares, diversas da prisão, são insuficientes para garantir a ordem pública. Na denúncia, o Ministério Público diz que o crime aconteceu, porque o fazendeiro perdeu uma ação de reintegração de posse e ficou obrigado a pagar às vítimas, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 4,6 milhões. O então presidente do STJ negou, em julho, um Habeas Corpus, porque não existia flagrante ilegalidade para justificar a concessão da medida.  

ROBÔ XIAN EM TJ/MS    

Em maio/2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul colocou em operação o robô Xian, marcando início da Automação Robótica de Processos, no estado. Essa tecnologia facilita a construção, a implantação e o gerenciamento de robôs de software que imitam ações humanas, interagindo com sistemas de softwares digitais. Em síntese, as tarefas que não demandam análise são terceirizadas para o robô. Xian pode ser programado para realizar tarefas pelo dia inteiro, durante todo o ano. A tarefa do robô é de cumprir 120 atos, enquanto o servidor realiza somente seis, em uma hora de trabalho. O robô é programado para movimentar os processos após publicação no Diário da Justiça e ele poderá encontrar os processos com publicação certificada, extrair os prazos das certidões de publicação e movimentar os processos para as filas de trabalho com o devido prazo.  

INSCRIÇÕES PARA SERVIDORES PRORROGADAS

O Tribunal Regional do Trabalho prorrogou as inscrições para o concurso público para servidores, para até 17/10, segunda-feira, às 14.00hs. Os candidatos poderão optar pelas carreiras de técnico judiciário, nível médio, e analista judiciário, nível superior, e os salários variam de R$ 7.591,73 a R$ 12.455,30. A empresa responsável para realização do certame é a Fundação Carlos Chagas.  

DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

A Defensoria Pública da Bahia realizará na sexta-feira, 14/10, mutirão de atendimento da população em situação de rua, no Comércio. Caberá à Equipe Itinerante do Núcleo Pop Rua em Movimento, na praça Marechal Deodoro, entre 8.00hs até às 13.00hs, promover a assistência, inclusive com encaminhamento para gratuidade de RG, CPF e Certidão de Nascimento, além de apoio jurídico e consulta processual. 

STJ PRORROGA AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR

A Corte Especial do STJ prorrogou o prazo de afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, por mais um ano, além de proibido de acessar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou manter contato com funcionários e utilizar serviços do Tribunal. O magistrado foi denunciado em julho/202, acusado de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por integrar esquema de desvio de recursos do setor de transportes públicos. Na quebra do sigilo de dados, constatou que ele serviu-se de funcionário do Tribunal para realizar grandes depósitos em espécie em sua consta.    

ADVOGADOS COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

No Rio de Janeiro, os advogados com identidade funcional e inscritos na OAB terão atendimento prioritário, nas unidades judiciárias, de conformidade com a Lei 9.874/22, publicada na sexta-feira, 7/10. A fiscalização para cumprimento da norma é do Tribunal de Justiça do Estado.

SUCUMBENCIAIS EM CAUSA DE R$ 1 MIL

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o uso do princípio da equidade para fixar honorários sucumbenciais, quando o valor da causa for muito baixo, reformando decisão de 1ª instância, que havia estabelecido os honorários em 10% sobre o valor da causa, R$ 1.000,00. Trata-se de ação proposta por uma dona de um imóvel, multada pelo condomínio por alugar a unidade para temporada. O juízo de 1º grau acolheu o pedido para anular a assembleia, a inexigibilidade da multa e fixou os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa. Na apelação, o Tribunal arbitrou os honorários sucumbenciais em R$ 2.601,53, de conformidade com tabela da OAB/SP. 

Salvador, 13 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RÉU ABSOLVIDO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

Adnan Syed ficou preso por 23 anos, depois de condenado à prisão perpétua; anulada a condenação, em setembro, a juíza Melissa Phinn concedeu à Promotoria de Baltimore o prazo de 30 dias para decidir sobre levar o réu a novo julgamento ou extinguir o processo. Recentemente, a Promotoria anunciou que vai  retirar todas as queixas contra Syed, sustentada inclusive em testes de DNA, que excluíram a presença do réu na cena do crime. Trata-se do assassinado de um estudante e uma ex-namorada de Syed, morta por estrangulamento e enterrada. Após, Syed vai requerer compensação pelo erro judiciário, embasado na Lei Walter Lomax, de Maryland, que confere o direito ao condenado, agora inocentado, a quase US$ 2,2 milhões. Além deste valor o estado d Maryland pagará, por cinco anos, os custos habitacionais, o seguro-saúde e cursos profissionalizantes para Syed, além de custos judiciais passados e futuros.  

As investigações da promotora e da advogada de Syed concluíram que os promotores, na época do julgamento, esconderam provas que poderiam absolver Syed, apesar da obrigação que os promotores tem de disponibilizar provas exculpatórias em posse do estado. Os promotores sabiam da existência de dois outros suspeitos, mas direcionaram as acusações somente contrad Syed; os dois suspeitos passaram a ser investigados.     

BOLSONARO: NÃO ARREDEM DA REGIÃO DAS SEÇÕES

Bolsonaro xingando o ministro 

A recomendação de Jair Bolsonaro para seus eleitores deixa indagações sobre sua intenção, quando sugere: "No próximo dia 30, verde e amarelo, vamos votar. E mais do que isso. Vamos permanecer na região da seção eleitoral até a apuração do resultado". Disse mais: "Tenho certeza de que o resultado será aquele que esperamos. O outro lado não consegue reunir ninguém. Como pode aquele cara ter votos se o povo não aceita está ao seu lado?" No primeiro turno, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes aconselhou aos eleitores: "Nós temos certeza que no final do dia teremos já os resultados com tranquilidade. Peço ao eleitor que compareça, vote e volte para casa, vá almoçar, depois à tarde aproveite o domingo". Será que o capitão está seguindo a receita de seu amigo Donald Trump, consistente em resistir na aceitação do resultado? A diferença é que Trump insuflou os desordeiros para invadir o Capitólio, sede do Congresso americano, em 6 de janeiro/2021, causando cinco mortes, além da destruição de móveis do Parlamento; enquanto Bolsonaro propõe a resistência nas seções eleitorais, que fecham antes da proclamação dos resultados.

Além de deixar dúvidas sobre sua intenção com essa afirmação aos seus seguidores "permanecer na região da seção...", Bolsonaro infringe a lei eleitoral que proíbe "até o final do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado com bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem uso de veículos". Mas nada disso é estranho nesse desarranjado político, pois sua vida tem sido na direção de criar tumulto, de desrespeitar as autoridades, de violar a Constituição, de, enfim, buscar a autocracia, como regime, para gerir o país.

Na mesma manifestação, Bolsonaro diz que Lula não tem votos, importando em questionamento ao resultado do primeiro turno, quando o ex-presidente obteve 57.259.504 votos, ou seja, 48,43%, enquanto Bolsonaro conseguiu 51.072.345 votos, ou seja, 43,20%. Portanto, no primeiro turno "aquele cara", conquistou 6.187.159 votos a mais que seu ofensor. O presidente, se perder a eleição, vai "aprontar", segundo suas próprias manifestações. Por que Bolsonaro impediu as Forças Armadas de divulgarem o teste de integridade das urnas, quando se sabe que não encontraram nenhuma irregularidade? O problema é que, se publicado o resultado, constatado pelos militares, Bolsonaro ficará sem palanque para rebater os números das urnas, ou para agredir principalmente o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Interessante é que o arruaceiro presidente não fala sobre a bancada do Senado e da Câmara, que passou a contar com muitos bolsonaristas. É certo que se as urnas não apontarem Bolsonaro com maior votação do que Lula, os xingamentos acontecerão. Não haverá golpe, porque as Forças Armadas não apoiarão eventual tentativa de desrespeito aos números da eleição. O presidente quer continuar no Planalto, porque sabe que sua saída implicará na sua prisão, mais cedo ou mais tarde, porquanto as inúmeras investigações que tramitam na Polícia Federal não lhe recomendam duvidar do seu destino. Não se trata de uma investigação ou de um processo, mas de inúmeros com a gravidade de insurgência contra o regime democrático brasileiro.

Enfim, este é o presidente que temos!

Salvador, 13 de outubro de 2022. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

DAMARES EM APUROS

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em três dias, preste informações sobre as denúncias de violência contra crianças que recebeu desde 2016. O pedido é resultado das afirmações da ex-chefe, eleita senadora, Damares Alves, sobre a alegada exploração sexual infantil e o tráfico internacional de crianças na região do arquipélago do Marajó. A ex-ministra, em culto de sua igreja, sem apresentar provas, como aliás é a conduta de seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, assegurou Damares que tomou conhecimento de estupro em recém-nascidos, de jovens que viviam sem dentes para participar de sexo oral, além de ter comida pastosa para facilitar o sexo anal; falou também que registros de estupros de menores seriam vendidos por até R$ 100 mil. A ex-ministra declarou que tem vídeos de alguns casos, mas nada apresentou até o momento. Onze promotores da região afirmaram que a ex-ministra nunca encaminhou formalmente denúncias dos fatos relatados. O Ministério Público Federal também cobrou explicação da exposição na Igreja, formulada por Damares. A Polícia Civil do Pará também quer "todas as informações relatadas, incluindo documentos, mídias e tudo mais qu possa subsidiar o desenvolvimento dos necessários procedimentos investigatórios.  

A deputada federal eleita Erika Hilton, de São Paulo ingressou com pedido na Procuradoria-geral da República contra Damares. A deputada disse não acreditar nas afirmações de Damares, porque "parece mais uma sanha eleitoral bolsonarista". Em Nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informa que a ex-chefe da pasta baseia-se em "numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes".   

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciario, publicados hoje, no Diário Oficial, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, suspende as atividades presenciais ou expediente forense nas comarcas abaixo e nas datas indicadas:

Na 1ª e 2ª Vara dos Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador, estão suspensas as atividades presenciais, entre os dias 17 a 21 de outubro;

Nas Comarcas de Itabuna, de Itajuipe e de Ribeira do Pombal, serão suspensos o expediente forense e a fluência dos prazos, no dia 17 de outubro;

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/102022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Guedes critica relatório do FMI que aponta problemas fiscais no Brasil

Fundo Monetário Internacional avalia, em relatório, que combate aos efeitos da pandemia no Brasil tiveram custo elevado, e prevê volta do rombo nas contas púbicas em 2023. Para o ministro, fundo diz "besteira"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Declaração criminosa de Damares sobre sexo oral com crianças foi tirada de site de baixarias na internet

Senadora eleita pelo Distrito Federal tem abusado das falas grotescas, e permanece impune

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Centro perde espaço para direita nas Assembleias Legislativas

Esquerda também ampliou representação, mas tem a maior bancada em apenas 4 dos 27 estados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Pacheco e Lira se posicionam contra mudanças na composição do STF

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a iniciativa como "incoerente".

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FMI vê contas do Brasil no azul no ano, mas projeta volta de déficit em 2023

Fundo internacional avalia que aumento de gastos às vésperas das eleições dificulta equilíbrio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Marcelo pede desculpa às vítimas de abusos sexuais

Presidente da República disse que não tinha intenção em ofender ninguém quando considerou que o número de denúncias de abusos sexuais na igreja "não era particularmente elevado", referindo-se aos casos que a comissão independente recebeu até ao momento.

BOLSONARO NAS IGREJAS

O presidente Jair Bolsonaro, no Santuário Nacional de Aparecida, onde esteve, na missa das 12.00hs, de hoje, ouviu o que não queria e, talvez por isso, pela primeira vez, deixou de comungar nas visitas que faz às Igrejas Católicas, sempre na busca de votos. A imprensa noticia que Bolsonaro ficou calado todo o tempo, sem participar das orações, inclusiva não rezou o Pai Nosso. O arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, disse que "precisamos ter uma identidade religiosa. Ou somos evangélicos ou somos católicos, então precisamos ser fiéis a nossa identidade católica,...". Disse mais o arcebispo: "Precisamos vencer o dragão do ódio e da mentira", duas qualificações do presidente. 

Bolsonaro não tem a identidade reclamada pelo arcebispo, pois pela manhã esteve em evento com o pastor condenado, Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus e não dispensa as presenças dos pastores Malafaia e Edir Macedo, em suas igrejas. Em termos de religiosidade, esta tem sido a maratona de Bolsonaro, comunga na Igreja Católica e é batizado pelo bispo Edir Macedo. A esposa do presidente, que é evangélica, não esteve em Aparecida, aliás, ela não acompanha o marido quando vai em busca de votos nas Igrejas Católicas, mas comparece nas Igrejas Evangélicas, portanto, tem "identidade religiosa", diferente do marido.           

RADAR JUDICIAL

JUIZ DA BAHIA SERÁ JULGADO PELO CNJ 

O juiz João Batista Alcântara Filho, por falta de quórum qualificado no Tribunal de Justiça da Bahia, terá processo administrativo disciplinar, com julgamento pelo CNJ, de conformidade com decisão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia, no dia 5/10. É que, dos 55 desembargadores, 22 declararam-se suspeitos para julgar o magistrado e quatro estão afastados dos cargos, por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, implicados no processo da Faroeste. Trata-se de acusação na qual Batista Alcântara reteve 33 processos e documentos judiciais em sua residência, por mais de oito anos. Batista é investigado na Operação Faroeste, acusado de venda de sentenças; o magistrado foi afastado do cargo, mas retornou por determinação do STJ.      

SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia presta conta do trabalho realizado com a 12ª Semana Nacional, da Execução Trabalhista, ocorrida entre os dias 19 a 23 de setembro. Nesse período, foram movimentados R$ 124,4 milhões, dos quais R$ 54,7 milhões destinados ao pagamento de créditos trabalhistas, originados de 1.086 conciliações celebradas ao longo da semana. Em leilões de imóveis, terrenos, eletrodomésticos e equipamentos industriais foram ofertados 43 lotes no valor de R$ 6,1 milhões. O órgão realizou 3.319 audiências, incluídos 352 devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; 3.235 alvarás liberados e 14.911 pessoas atendidas. O recolhimento previdenciário foi de R$ 6,3 milhões e o fiscal, referente a imposto de renda, R$ 6,8 milhões.  

TRIBUNAL LANÇA O "EXPEDITO"

O Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou ontem, 11/10, o "Expedito", robô que se destina a agilizar a tramitação dos processos criminais no Estado, executando atividades repetitivas. A nova tecnologia é inédita no Judiciário e origina-se de trabalho de magistrados e servidores do Tribunal. A atividade do Expedito consistirá, por exemplo, no acesso a dados públicos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos, e enviará comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão e restabelecimento de direitos políticos, determinará a destruição de drogas, destinará armas ao Comando do Exército, enviará comunicações cartorárias e bancárias de destinação de bens e ativos da ação criminosa. Caberá a Expedito remeter guias para cobranças de custas, se houver, fará juntada de documentos aos autos eletrônicos ou físicos. No Tribunal de Justiça, cerca de 41 mil processos sentenciados e transitados em julgado aguardam essa movimentação burocrática para serem arquivados.  

TRIBUNAL PEDE RESULTADO DA "APURAÇÃO PARALELA"

O subprocurador geral do Ministério Público pediu e o Tribunal de Contas da União deferiu para intimar o Ministério da Defesa para manifestar sobre o relatório da "apuração paralela" das urnas, no primeiro turno da eleição. A resistência do Ministério da Defesa na publicação prende-se à pressão do presidente Jair Bolsonaro de não divulgar o resultado, vez que não foi encontrado nenhuma irregularidade. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União informou que a auditoria realizada pelo órgão não constatou nenhuma falha nas urnas eletrônicas, usadas na eleição deste ano. Todos os dados dos 560 boletins de urna bateram com os divulgados pelo TSE.  

AMANHÃ, OAB ESCOLHE NOMES

Os advogados de todo o estado da Bahia, em torno de 30 mil advogados, escolherão, amanhã, quinta-feira, os seis nomes, na disputa do quinto constitucional para o Tribunal de Justiça da Bahia. A relação dos seis nomes será encaminhada ao Tribunal que optará por três nomes, que seguirão para o governador nomear o novo desembargador, para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Lourival Trindade. Estão habilitados 28 candidatos e os advogados votarão pela internet, entre 9.00hs e 17.00hs de amanhã e os resultados serão conhecidos às 18.00hs. Os seis nomes serão apresentados ao Conselho Pleno da OAB, na sexta-feira, 15/10.   

Salvador, 12 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.