DESNECESSÁRIO ALVARÁ PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença do juízo da 1ªVara Cível da Comarca de Araranguá/SC, em Mandado de Segurança. Trata-se de ação movida por uma advogada para continuar com sua atividade advocatícia, sem necessidade de alvará, que foi exigido pela administração do município. Na decisão é assegurado o direito do município no exercício do poder de polícia com fiscalização do estabelecimento, mesmo que a atividade seja de baixo risco. O relator, desembargador Carlos Adilson, escreveu no voto: "Em resumo, é ilegal apenas a exigência de alvará de funcionamento então imposta pela municipalidade, ato administrativo que obstaculiza o exercício da profissão. O ente tributante ainda poderá cobrar taxa que tenha como fato gerador o exercício do poder de polícia, desde que não seja exigida como condição ao exercício da atividade profissional definida como de "baixo risco".    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/10/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Câmara aprova urgência para votar projeto que multa institutos de pesquisa

Com 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, texto deve ser construído conjuntamente, com ampla rodada de negociações

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro disse em outra entrevista que meninas venezuelanas faziam 'programa'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Inflação dos alimentos é a maior até setembro desde o início do Plano Real

Preços sobem 9,54% no acumulado dos nove meses do ano, apesar da trégua recente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Disputa entre Lula e Bolsonaro arrasta Igreja Católica para debate eleitoral

A disputa entre Lula e Bolsonaro arrastou a Igreja Católica para o centro do debate eleitoral neste segundo turno

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Rosa Weber mantém afastamento de governador de Alagoas por suspeita de corrupção

Decisão da presidente do STF foi anunciada nesta quarta; Paulo Dantas foi suspenso no último dia 11

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Moedas classifica Marquês de Pombal para proibir "outdoors"

Câmara abriu em julho um processo de classificação do Marquês de Pombal e Parque Eduardo VII como conjuntos de "interesse municipal" para sustentar a decisão de retirar cartazes.

DEPUTADA PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA BOLSONARO

A deputada federal Maria do Rosário protocolou hoje, 18/10, na Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e do Ministério Público Federal, representação contra o presidente Jair Bolsonaro; alega que, se o presidente não prevaricou diante da exploração sexual das venezuelanas de menores, expôs as crianças e adolescentes à situação vexatória. Rosário alega que Bolsonaro desrespeitou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido as menores vítimas de exploração sexual ou não. Na petição, a deputada assegura que foi violado o art. 226 da Constituição, porque "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, ação ou omissão, ao seus direitos fundamentais". Desrespeitou o Estatuto, art. 18 que determina ser "dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". A parlamentar condenou a conduta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro e da ex-ministra Damares Alves, porque repetiram a exposição das adolescentes, quando procuraram seus familiares, visando unicamente salvaguardar interesses eleitorais.           

 

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XII)

No quadro Gestão Judiciária, o primeiro segmento é sobre a Litigiosidade. No ano de 2021 tramitavam no Judiciário de todo o Brasil o total de 77,3 milhões de processos. Desse número, 15,3, ou seja, o percentual de 19,8% estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma manifestação dos juízes. Assim, retirando esses processos, em andamento são 62 milhões de ações judiciais. Afora a Justiça Eleitoral, em todos os outros segmentos houve elevação do acervo processual no ano de 2021, em relação com o ano anterior, de 2020. Na Justiça Estadual o crescimento ascendeu em 1 milhão de processos, representando o percentual de 1,7%, na Justiça Federal, 881,7 mil processos, ou seja, 9,5%. Durante o ano de 2021 foram iniciados no Judiciário 27,7 milhões de ações judiciais e baixadas 26,9 milhões, representando 10,4% de casos novos e casos solucionados em 11,1%.    

Considerados os casos novos referindo somente as ações iniciadas em 2021, sem computar os recursos e as execuções judiciais, ingressaram no Judiciário 19,1 milhões de ações originárias, representando 10,3% superior ao ano de 2020. O aumento de estoque foi maior do que a diferença entre o que foi baixado, 26,9 milhões e o que ingressou, 27,7 milhões. Durante o ano de 2021 foram julgados 27 milhões de processos, importando em aumento de 2,7 milhões, em relação ao ano de 2020. No que se refere ao estoque de processos, na Justiça Estadual equivale a 3,1 vezes a demanda; na Justiça Federal, a 2,3 vezes; na Justiça do Trabalho, a 1,8 vezes; na Justiça Militar estadual a 1,2 vezes. 

O tempo de giro do acervo, calculado pela razão entres os processos pendentes e os baixados oferece condições para se avaliar o tempo que se gasta para zerar o estoque, mesmo sem ingresso de novas demandas. Na Justiça Estadual, o resultado é de 3 anos e 2 meses; na Justiça Federal é de 2 anos e 8 meses; na Justiça do Trabalho é de 1 ano e 10 meses; na Justiça Militar, 1 anos e 5 meses; nos Tribunais Superiores, 1 ano e 4 meses. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região despende mais tempo, 4 anos e 10 meses e o Tribunal de Justiça de São Paulo, 4 anos e 9 meses. Já o STJ o tempo é de 8 meses.             

No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, o Acesso à Justiça.

Salvador,  18 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

CNJ COM CONSULTA PÚBLICA

O CNJ promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário para 2023, buscando sugestões, democratizando a participação da sociedade na fixação das metas nacionais. Essas Metas são os compromissos firmados anualmente pelos presidentes de tribunais brasileiros para facilitar o acesso à Justiça pelo cidadão e aumentar a eficiência do Judiciário. As proposições poderão ser apresentadas até o dia 23 de outubro; depois, serão analisadas e votadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no final de novembro.   

UBER PODE DESCREDENCIAR MOTORISTA

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, pedido de indenização e reintegração formulado por um motorista da Uber, que tinha sido afastado, após reclamação de passageiros, por conduta inapropriada. O entendimento foi de que a empresa de transporte por aplicativo pode descredenciar um motorista, desde que vislumbre conduta desabonadora e que possa afetar a segurança dos passageiros. Trata-se de importunação sexual denunciada contra o motorista que reclamou compensação por perdas e danos, além de reintegração, bem como indenização por danos morais e lucros cessantes. Tanto no 1º grau, quanto no Tribunal, os requerimentos do motorista foram negados.  

MINISTRO MANDA DEFESA ENTREGAR DOCUMENTOS  

O ministro Alexandre de Morais, do TSE, determinou que o Ministério da Defesa apresente à Corte cópia de documentos sobre a fiscalização das urnas eletrônicas no 1º turno das eleições. Escreve o ministro na decisão: "notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder". O ministro despachou em representação, promovida pelo partido Rede Sustentabilidade. O Ministério da Defesa realizou "apuração paralela em 400 seções eleitorais, no país, mas, pressionado pelo presidente, não divulgou os resultados.  

MALUF É INTIMADO PARA PAGAR MULTA

O ministro Edson Fachin, do STF, mandou intimar o ex-governador Paulo Maluf, "pela última vez", para, em dez dias, pagar multa de R$ 2.729.787,99, acolhendo parecer da Procuradoria-geral da República, em duas ações penais de condenações por lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Maluf, de 91 anos, está em liberdade condicional. Se não houver quitação da dívida, caberá ao Ministério Público ou à Fazenda Pública promover execução da multa na Justiça paulista. O ex-prefeito foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão e na outra ação recebeu a pena de dois anos e nove meses de reclusão, por falsidade ideológica para fins eleitorais. 

BOLSONARO ASSOCIA LULA À PANDEMIA

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, proibiu a campanha do presidente Jair Bolsonaro de associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao desprezo de vidas perdidas na pandemia. A multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 100 mil. Escreveu o ministro na decisão: "Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos". 

Salvador, 18 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

         Pessoa Cardoso Advogados.         

BOLSONARO NÃO GOSTA DE TRABALHAR

O presidente Jair Bolsonaro, definitivamente, não gosta de trabalhar; permaneceu na Câmara dos Deputados, por quase 30 anos, sem destaque algum e, depois de eleito presidente, mostrou sua predileção para gastar o tempo no cercadinho do Palácio, falando para os desocupados, fazendo suas lives nas quintas-feiras, sempre inventando uma confusão, ameaçando o país com golpe, distraindo com o lixo da internet nas redes sociais, participando de motociatas, cavalgadas, jequiatas, lanchaciata, comparecendo aos estádios para assistir a jogos de futebol, ou conduzindo jet skis, motos, cavalos, ou ainda pescando. É uma infinidade de atividades inúteis que fogem à sua condição de presidente. Se ao menos participasse desses eventos e tivesse horário para o trabalho, não se iria fazer reparos, mas é rara a dedicação às tarefas de um presidente. Os ministros sabem que Bolsonaro foge de despachar, principalmente, quando os temas trazidos pelos seus auxiliares são complexos.

A situação agravou-se nesse período que antecedeu ao 1º turno da eleição e agora no 2º turno. Calcula-se, de conformidade com sua agenda, que, nesses dias, o tempo dedicado às suas incumbências principais situa-se em menos de 5%. Na última semana, neste mês de outubro, os compromissos de Bolsonaro, como Chefe de governo, não passaram de 2 horas. Diferentemente de seus antecessores, Bolsonaro preza questionar decisões judiciais ou xingar ministros do STF. Além disso, o presidente prepara as maiores esquisitices, a exemplo de aparecer sozinho em lugar previamente definido, comendo e pegando nos alimentos com as mãos ou o almoço em mesa imprópria para refeição, ou comer pastel em uma padaria qualquer ou uma manga com as mãos, expondo o quadro brega do candidato à reeleição, mostrando claramente sua vigarice eleitoral.

A única atividade que Bolsonaro não descuida é de inaugurar obras, por mais simples que elas sejam, comparecer aos mais comezinhos eventos no meio militar, a exemplo de uma simples diplomação de cadetes, em Resende/RJ, de uma habitual cerimônia de conclusão de curso de sargentos da Aeronáutica, em Guaratinguetá/SP ou participar da formatura do 76º aniversário aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista do Rio de Janeiro. Não se imagina sobre o significado desses compromissos para um presidente da República, nem do benefício que reverte para o país. No Palácio, o presidente recebe amigos para papear, a exemplo, do senhor Alfredo Alexandre de Menezes Júnior que lá esteve somente pela amizade a Bolsonaro ou do empresário Luciano Hang, que tem livre acesso ao gabinete presidencial. Levantamento promovido por repórteres do jornal Folha de São Paulo mostra que "em três anos e cinco meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma série de feriadões, folgas autoconcedidas e dias de expediente normal para converter em lazer ou praticar atividades sem relação exata com o cargo que ocupa." O presidente desfruta de temporadas nos litorais paulista e principalmente catarinense, onde frequenta com habitualidade. Bolsonaro não se constrange em usar a máquina pública, os aviões, as hospedagens, alimentação, os servidores para alimentar seu capricho, sempre de lazer ou de movimentação nas campanhas políticas. A revista VEJA mostrou que Bolsonaro trabalhou nos 10 primeiros dias deste 2º turno das eleições, apenas 2 horas e 10 minutos; esse tempo foi despendido com seis rápidos despachos, segundo anotações da agenda oficial; todo o resto do tempo, Bolsonaro dedicou à campanha eleitoral, viajando e usando toda a estrutura do governo para fazer política. VEJA informa que nos dias 3, segunda-feira, 6, quinta-feira, 11, terça-feira, 12, quarta-feira e 13, quinta-feira, Bolsonaro não teve nenhum compromisso oficial; no sábado, 15/10, Bolsonaro foi para Belém, e participou, por seis horas, da romaria fluvial do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

Salvador, 18 de outubro de 2022.

  

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

IMPENHORÁVEL VALORES ABAIXO DE R$ 40 SALÁRIOS

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Agravo de Instrumento, no qual a Agravante Rita de Cassia Martins Alves Loturco e Agravada Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, buscou reforma de decisão de primeiro grau na qual o juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP negou o pedido, alegando que o valor estava em conta corrente e não em poupança. A desembargador relatora, Berenice Marcondes Cesar, determinou imediato desbloqueio, invocando a regra definida pelo art. 833, inc. X do Código de Processo Civil. Escreveu a relatora que deve ser observado sobre o limite, "uma vez impenhorável qualquer importância inferior a ele, seja em contra poupança seja em conta corrente". O entendimento da desembargadora foi sustentado em jurisprudência do STJ e assegura que, por ser de ordem pública, não preclui o direito e pode ser reconhecido de ofício. Trata-se de cumprimento de sentença com penhora de R$ 25,4 mil, pertencente à devedora que tentou o desbloqueio, porque valores inferiores a 40 salários mínimos.

AINDA SOBRE AS MENINAS DA VENEZUELA

As meninas venezuelanas, que foram maltratadas pelo presidente Jair Bolsonaro, quando em suas próprias declarações, insinuou prostituição das crianças de 12 a 14 anos, exigiram ontem da primeira-dama Michelle, retratação do que disse Bolsonaro. No encontro secreto entre a primeira-dama, a senadora eleita Damares Alves, e as mães das meninas foi reclamada retratação das palavras ofensivas do Chefe da Nação. Bolsonaro prometeu, em vídeo, explicar sobre a expressão "pintando um clima". O encontro entre as mães das meninas e as representantes de Bolsonaro ocorreu numa casa no Lago Sul, com intermediação da embaixadora Maria Teresa Belandria, representante no Brasil de Juan Guaidó, que se proclamou presidente da oposição da Venezuela.   

As representantes de Bolsonaro, sua esposa e a senadora eleita, constituiu na segunda tentativa para apagar o fogo, face às acusações indevidas e abusiva do presidente. É que no domingo, 16/10, antes do debate, o governo procurou a organização não governamental, Cáritas, que ajuda as venezuelanas, para interferir no caso e buscou informações sobre as meninas, mas não conseguiu. O gestor da Cáritas negou prostituição entre as refugiadas    

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 719, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Suspende as atividades presenciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-COI-2022/19801,

DECIDE

Art. 1º - Suspender as atividades presenciais na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, de18 de outubro a 1º de novembro do corrente ano, ficando autorizada a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/10/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após 2 meses de alta, índice do BC mostra retração da atividade econômica

Indicador que tenta antecipar a tendência do Produto Interno Bruto (PIB), IBC-Br registra queda de 1,13% em agosto, a maior desde março de 2021. Para analistas, recuo é efeito da elevação das taxas de juros

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Líder comunitário do Complexo do Alemão rebate Bolsonaro: 'Favelado não é traficante'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Michelle e Damares encontram venezuelanas após vídeo de Bolsonaro

As duas foram escaladas pela campanha do presidente para tentar arrefecer crise; encontro secreto ocorreu em Brasília

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Bolsonaro diz 'não dar palpite' sobre urnas, mas chama sistema de 'ultrapassado'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que a testagem das urnas utilizadas no primeiro turno comprovou sua lisura.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Preço médio da gasolina nas bombas sobe 1,4%, após 15 semanas de queda

Combustível chegou a baixar 35% desde a penúltima semana de junho, que registrou o pico histórico de R$7,39

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Suspeito de terrorismo admite vontade de atirar 'cocktails molotov' e esfaquear pessoas

Confessando que não queria "atingir ninguém em especial", o estudante universitário descreveu os sucessivos adiamentos da execução do ataque - que chegou a ser apontado para os dias 3, 4, 7 e 9, até fixar finalmente o dia 11 - e defendeu que isso se traduzia numa vontade de não executar mesmo o ataque.