CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sexta-feira, 21 de outubro de 2022
quinta-feira, 20 de outubro de 2022
O BLOG NOS MUNICÍPIOS
Duas pessoas morreram em acidente, na quarta-feira, 19/10, na rodovia BA-210 de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. As vítimas viajavam em uma motocicleta e bicicleta e foram atingidas pela caminhonete do Ministério Público Federal da Bahia, dirigida por um funcionário do órgão, que apresentava sinais de embriaguez e fazia manobra, conhecida como "cavalo de pau"; além das duas vítimas, o carro do Ministério Público atingiu outro veículo. O funcionário deverá ser demitido, segundo o Ministério Público.
ATAQUE CIBERNÉTICO EM FEIRA
Uma pessoa, acusada de ataque cibernético contra o Ministério da Saúde e outros órgãos federais, foi presa ontem, 19/10, em Feira de Santana/BA. O homem preso é tido como principal investigado, no grupo formado para essa ação criminosa. Desde o ano passado que as investidas se sucedem contra o Ministério da Economia, Controladoria-geral da União e contra a Polícia Rodoviária Federal.
PROFESSORES EM GREVE
Professores do município de Eunápolis/BA, em greve há seis meses, foram impedidos de entrar no gabinete da prefeita Cordélia Torres; três pessoas do grupo foram agredidos por seguranças. Os professores fizeram protesto em frente ao gabinete da prefeita. A greve dos professores presta para reclamar pela melhoria das estruturas das escolas, reajuste salarial, de conformidade com o piso salarial; buscam ainda retomada de negociações. A Prefeitura alega que os professores recebem um dos maiores salários do Nordeste.
ROUBO DE BOVINOS
Em Amélia Rodrigues/BA, uma fazenda foi invadida, na terça-feira, por um grupo que matou onze bovinos e levaram a carne. O dono da fazenda afirmou que só encontrou as cabeças e as vísceras dos animais. Casos semelhantes, na Bahia, aconteceram em São Gonçalo dos Campos, em 4 de outubro, em 15 de setembro e em 30 de setembro, no mesmo município. A polícia diz da dificuldade para localizar o bando, porque este tipo de crime ocorre normalmente na madrugada e não se encontra testemunhas, além da complicação para identificar a carne roubada.
Salvador, 20 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ADVOGADA OFENDE BARREIRAS E BAHIA
A advogada Geisa Freire Barbosa vai responder à Ação Civil Pública, proposta pela Defensoria do Estado por xenofobia. É que no dia 14 de outubro, ela fez declarações contra os habitantes de Barreiras/BA e os nordestinos, após o resultado do 1º turno das eleições. O pedido é para condenação de indenização por danos morais coletivos a ser destinado para entidades que combatem o racismo e o valor é de R$ 50 mil. Foi solicitada também retratação das ofensas "em vídeo divulgado pela ré, em que propaga falas preconceituosas e discriminatórias à população citada". Diz a advogada no vídeo: "eu tô feliz, porque minha cidade tem um pessoal que ainda pensa. Barreiras, além de ser cheia de muriçoca, é cheia de petistas. Barreiras, que vergonha Barreiras! É por isso que, gente, Barreiras... a gente sempre vai ter rixa com gente de Barreiras porque uma situação dessa aí, o PT ganhar em Barreiras é fora da casinha. Po isso que Barreiras é feia!" A moça disse mais: "o brasileiro é uma fraude. Somos uma fraude política. Todo ano, toda eleição tem a questão do nordeste: ah, que o nordeste elegeu petista; ah, xenofobia contra o nordeste. Gente, eu como nordestina e baiana, digo e toda eleição eu digo: o Nordeste tem que se lascar. A Bahia também tem que se lascar, para não falar outro palavrão aqui".
RADAR JUDICIAL
O juiz Henrique Dada Paiva, atendeu a pedido de um credor da Igreja Mundial do Poder de Deus, de "propriedade" do apóstolo Valdemiro Santiago, para determinar penhora de dízimos e bens da instituição. Trata-se de reclamação de aluguéis atrasados, desde março/2021, no valor de R$ 109 mil. Além do dízimo foi determinada a penhora de bens localizados na sede da Igreja, no Brás, em São Paulo. Valdomiro, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, inaugurou, recentemente um novo templo em Minas Gerais.
TRIBUNAL ARQUIVA PAD CONTRA DESEMBARGADOR
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador José Carlos Costa Neto, da 6ª Câmara de Direito Privado, e determinou arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar por baixa produtividade e excesso de acervo. O processo foi instaurado em março/2021, quando o magistrado tinha acervo de 3.790 processos, sendo 2.599 paralisados há mais de 100 dias. O relator do PAD, desembargador Ademir Benedito, assegurou que "durante o curso do PAD, o magistrado adotou postura profissional e metodologia de trabalho que majoraram sua produtividade e debelaram o acervo excessivo, de modo a torná-lo compatível com a média da Subseção de Direito Publico. 1. A imputação de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, por ora, não subsiste no plano fático, no meu entender".
STF: TCU PODE BLOQUEAR BENS
O STF manteve decisão do Tribunal de Contas da União para admitir válido bloqueio de R$ 653 milhões em ativos da PPI, sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering. Também foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa. Trata-se de julgamento de Mandado de Segurança impetrado pela PPI, no qual a maioria da Corte negou procedência, porque o TCU, em tomada de contas especial, que apura responsabilidade por indícios de irregularidade em contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio TUC Construções. O ministro Lewandowski citou entendimento doutrinário e precedentes, nos quais o Tribunal de Contas tem no exercício de suas funções o poder geral de cautela para decretar a indisponibilidade de bens na tomada de contas especial.
PEC LIMITA RECURSOS ESPECIAIS
A Emenda Constitucional 125/22, que obriga o recorrente em Recurso Especial, no STJ, de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional, já está em vigor. Referida Emenda presta-se para permitir a recusa de julgamento de recurso especial, desde que conte com 2/3 dos membros do órgão. Há, entretanto, casos que se presume relevância: ações penais, de improbidade administrativa, com valor de causa maior que 500 salários-mínimos, além da ações que possam gerar inelegibilidade. A lei concentra a "missão constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal", deixando de atuar "como terceira instância revisora de processos".
OAB VEDA INSCRIÇÃO
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB editou, na terça-feira, 18/10, súmula que proíbe inscrição na entidade de servidores do Detran, que fiscalizam o trânsito ou mesmo os que não estiverem no exercício da atividade fiscalizatória, porque incompatível a função, face ao poder de polícia que possuem. Ressalvou a vedação para manter a inscrição de advogados que integrem os quadros da autarquia nas funções de advocacia pública. A súmula está redigida nos seguintes termos: "É vedada a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil a quem detenha cargo ou função pública em cujo campo de atribuições haja poder de fiscalização de trânsito, esteja ou não no efetivo exercício da atividade fiscalizatória, a teor do que dispõe o artigo 28, inciso V, do Estatuo da Advocacia e da OAB".
Salvador, 20 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ANULADA DELAÇÃO DE ADVOGADO
A 5ª Turma do STJ anulou delação premiada de advogado contra seu próprio cliente, trancando a ação penal, porque sem provas válidas. O entendimento é de que o advogado, sem justa causa, não poderia delatar o cliente com elementos que tomou ciência no exercício da profissão, na forma do que dispõe o art. 34, VII, da Lei 8.906/1994. Trata-se do presidente de uma empresa em recuperação judicial, denunciado por participação em organização criminosa, visando cometer fraudes contra credores. Depois de denunciado, a defesa do empresário ingressou com Habeas Corpus, assegurando que a única prova do processo está na colaboração premiada, celebrada entre o advogado do réu e o Ministério Público. O Tribunal de Justiça de Goiás negou o pedido e manteve o processo contra o empresário, possibilitando o recurso ao STJ.
PRAZO DA INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO PELO CORREIO
A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca do início do prazo, após intimação ou citação pelo correio, em embargos monitórios. Os desembargadores consideraram intempestiva a ação, porque protocolada no dia seguinte ao escoamento dos 15 dias úteis, na forma do art. 231, inc. I do Código de Processo Civil. Outro foi o entendimento do STJ, porque admite o início do prazo a partir da juntada do aviso de recebimento do AR nos autos; ademais, deve ser excluída a data da juntada do AR e incluído o dia do vencimento. A empresa ingressou com os embargos defendendo a tese enunciada no art. 224 do CPC, mas os desembargadores afirmaram que o art. 244 só é aplicável quando não há "disposição em contrário", condição existente no art. 231. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze diferenciou o início do prazo processual da forma de contagem, porque o art. 224 e 231 do CPC devem ser analisados em conjunto e não separadamente. Disse Bellizze que nas intimações ou citações pelo correio o início do prazo coincide com a data de juntada aos autos do AR, mas o início da contagem deve excluir o dia da juntada do aviso e incluir o dia do vencimento.
SUPREMO PROÍBE USO DE SACOLAS PLÁSTICAS
O STF, em Recurso Extraordinário, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerava lei sobre o uso de sacolas plásticas como inconstitucional. O recurso foi interposto pelo Procurador-geral de Justiça do Estado, questionando a decisão do Tribunal, que conceituava a lei com vício de iniciativa, porque proposta pelo Legislativo e não pelo Executivo. A Corte paulista ainda assegurou que já havia legislação sobre proteção ambiental, sem proibir ou obrigar o uso de tipos de sacolas, daí porque não poderia o município tratar do assunto.
Assim, o Pleno do STF reputou como constitucional a lei do município de Marília/SP, que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por equivalentes biodegradáveis. Segundo a decisão, não houve violação ao princípio da livre iniciativa ou o da proporcionalidade, vez que compatibilizou a proteção ao meio ambiente com os princípios constitucionais. A relatoria do ministro Luiz Fux afirma: "O descarte das sacolas plásticas é um dos principais responsáveis pelo entupimento da drenagem urbana e pela poluição hídrica, sendo encontradas até no trato digestivo de alguns animais".
TERCEIROS SOLIDÁRIOS RESPONDEM
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Agravo de Instrumento da Comarca de Araraquara/SP, no qual são agravantes Celia de Freitas Merlos, Varter Merlos e Provac Terceitização de Mão de Obra Ltda, e agravado o Banco Bradesco S/A, manteve prosseguimento de execução contra avalistas de uma empresa em recuperação judicial. Assim, decidiram que a suspensão do processo acontece somente em relação à própria recuperanda. Trata-se de empréstimo de R$ 7 milhões de um banco para uma empresa de mão de obra com garantia de duas pessoas físicas e expressa responsabilidade solidária dos avalistas pelo adimplemento da dívida. Acontece que a empresa pediu recuperação judicial e a Justiça suspendeu andamento da execução da recuperanda, na forma do art. 6º, inc. II e § 4º da Lei 11.101.2005.
A relatora desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira escreveu no voto: "Assim, à exceção da devedora principal, a hipotética aprovação do plano e a consequente novação não têm o condão de extinguir, em proveito dos coobrigados, a exigibilidade do crédito perseguido por esta via executiva, seja porque subsiste o vínculo dos devedores solidários, seja porque a pendência do processo recuperacional não obsta o seguimento da marcha executiva contra estes últimos".
BOLSONARO DIZ QUE ESCOLHEU ARAS PORQUE PODIA AJUDAR O GOVERNO
O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem, na edição especial do Cláudio Dantas Talks, que escolheu Augusto Aras para Procurador-geral da República "porque achei que era o melhor que podia ajudar o governo". Bolsonaro diz que tem alinhamento com o chefe do Ministério Público Federal, pois "o que a gente precisa dele: questões econômicas, ambientais, indígenas - passam por ele muitas decisões, e foi conversado como seria o comportamento dele". Sabe-se que o presidente optou por Augusto Aras, em 2019, reconduzido em 2021, mesmo não constando seu nome na lista tríplice votada pelos membros do Ministério Público; com essa conduta, Bolsonaro desconsiderou a tradição dos governos anteriores do PT, Lula e Dilma, que sempre optavam por um dos nomes apontados pelos procuradores.
Sobre suas indicações para o STF, o presidente declarou que indica quem toma tubaína com ele e criticou os nomes escolhidos pelo PT, porque, segundo Bolsonaro, eles defendem o aborto e a ideologia de gênero. Falou Bolsonaro: "Eu indico quem toma tubaína comigo, e o que é tomar tubaína comigo? Não é viver comigo em festas, mas pessoas que tenham uma linha de conservadorismo, livre mercado, liberdade de expressão. Os dois (André Mendonça e Kassio Nunes) são nessa linha. Então, caso seja reeleito, os outros dois que eu venha a indicar para o Supremo serão semelhantes a esses".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/10/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Câmara aprova urgência para votar projeto que multa institutos de pesquisa
Com 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, texto deve ser construído conjuntamente, com ampla rodada de negociações
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Deputados governistas negam prioridade a projeto que torna pedofilia crime hediondo
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Plano de Guedes prevê salário mínimo e aposentadoria sem correção pela inflação passada
Proposta seria apresentada após o 2º turno em caso de vitória de Bolsonaro; presidente já rechaçou mudança semelhante no passado
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Duas mil mamografias serão ofertadas de forma gratuita
O exame acontece através de uma parceria entre a Acelen, Esporte Clube Bahia e o Grupo CAM.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
James Webb: Nasa divulga retrato inédito dos icônicos Pilares da Criação
Região fica na nebulosa da Águia, onde novas estrelas estão se formando dentro de densas nuvens de gás e poeira
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Professores convocam greve nacional para 2 de novembro
Exigem a valorização da carreira docente, o combate à precariedade e a necessidade de promover o rejuvenescimento do setor
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