CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
segunda-feira, 24 de outubro de 2022
domingo, 23 de outubro de 2022
EX-DEPUTADO ATIRA E JOGA GRANADA CONTRA POLICIAIS
O ex-deputado Roberto Jefferson perdeu hoje o benefício da prisão domiciliar, depois de violar as condições, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão de Jefferson foi decretada, mas os policiais federais foram recebidos a bala e granadas. Dois policias foram feridos, mas não correm perigo de vida. Em vídeo, gravado pelo próprio Jefferson, ele diz que não se entrega e "eu vou enfrentá-los". Diz mais o aliado de Bolsonaro em vídeo que ele mesmo gravou: "Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego". Apesar dessas declarações, Jefferson entregou-se à polícia federal, depois que sua residência, em Comendador Levy Garparian, no interior do Rio de Janeiro, foi cercada. Roberto Jefferson, anteriormente, agrediu estupidamente a ministra Cármen Lúcia, comparando-a a "prostitutas", "arrombadas e vagabundas", de conformidade com vídeo publicado nas redes sociais, pela filha Cristiane Brasil. A informação é que Jefferson mantém um arsenal de armas em sua residência. O presidente Jair Bolsonaro mandou seu ministro da Justiça Anderson Torres, para proteger o aliado e negociar a rendição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que Bolsonaro "conseguiu criar nesse país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, que espalha fake news o dia inteiro".
O ex-deputado já foi preso em agosto/2021, em junho ele tornou-se réu por nove votos contra dois, estes dos ministros indicados por Bolsonaro; os crimes praticados foram de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. O processo foi aberto a pedido da Procuradoria-geral da República. Como se sabe, o ex-deputado já tinha sido condenado no escândalo do mensalão.
JUSTIÇA EM NÚMEROS (XIII)
Neste capítulo, há estudo sobre os serviços da justiça e das concessões de assistência judiciária gratuita nos tribunais. A cada grupo de 100 mil habitantes, 11.339 ingressaram com ação judicial, no ano de 2021; em relação ao ano de 2020, o aumento foi de 9,9%, computados somente processos de conhecimento e de execução de títulos executivos extrajudiciais, excluídas as execuções judiciais iniciadas. O estado de Minas Gerais, entre os tribunais de grande porte, é o que apresenta menor demanda por habitante. Na Justiça Estadual, a maior e a menor demanda por habitante localiza-se na Região Norte, sendo o Tribunal de Rondônia, com 15.972, o mais demandado e o Tribunal do Pará, 3.169, o menor demandado. Na Justiça Trabalhista a variação é de 501 para o TRT-16 a 1.905 para o TRT-2. Na Justiça Federal o único com demanda acima do patamar de 2.500 casos por 100 mil habitantes é o TRF da 4ª Região, formada pelos estados da Região Sul. Acerca do número de processos com assistência judiciária são excluídas as ações criminais e os casos dos Juizados Especiais, porque sem custas. Em 2021, os casos solucionados, através do benefício da gratuidade, foi de 30%, mas nos anos 2015 a 2018, registrou-se variação entre 27%, em 2015, a 35,7%, em 2018, recuando para 29,7%, em 2021.
No tópico seguinte, trata-se da Produtividade e da carga de trabalho dos magistrados e dos servidores, na área judiciária. O Índice de Produtividade dos Magistrados e o Índice de Produtividade dos Servidores Judiciários variaram de 11,6%, em 2020, para 13,3%, em 2021. Também cresceu para os magistrados o volume médio sob sua gestão que acusou 6.411, em 2021, implicando no aumento de 11,6%. Para os servidores houve acréscimo de 6,4%, com carga de 543 processos por pessoa. A produtividade é de 1.588 processos baixados por magistrado no ano de 2021.
A Justiça Eleitoral apresenta redução de produtividade, o que é natural nesse segmento; nos outros ramos da Justiça, afora apenas a Justiça Trabalhista, com redução de 41,8 processos julgados por juiz, menos 4,5%, houve aumento de produtividade dos magistrados, a exemplo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro que apresentou a maior produtividade, com 2.939 processos, enquanto o Tribunal de Justiça do Acre teve a menor produtividade, com 826 processos baixados por cada magistrado. Na Justiça Federal, a maior produtividade reside no Tribunal Regional Federal da 4ª Região com 2.880 processos, e a menor no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 1.596 processos. Na Justiça do Trabalho, o mais produtivo foi o TRT-16, com 1.223 e o menor o TRT-11 com 562 processos. Na Justiça Militar Estadual é registrado o segmento que menos julga somente 73 processos por ano, número não muito diferente entre os três tribunais.
No que se refere à produtividade por servidor na área judiciária, no ano de 2021, cada servidor baixou, em média, 135 processos, aumento de 13,3% na produtividade. A carga de trabalho foi de 543 casos, incluídos aí o acervo, os recursos internos e os incidentes em execução.
No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, os Indicadores de Desempenho.
Salvador, 23 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou no STF com pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, para revogar a prisão domiciliar de Roberto Jefferson e mandá-lo para a prisão. Diz da "absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher". O fato ocorreu depois que Jefferson comparou a ministra Cármen Lúcia a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas", em vídeo publicado nas redes sociais, por sua filha Cristiane Brasil, do PTB. Diz ele: "Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá para acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: "benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez". Ela fez piada pela primeira vez. Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez". Escreveu mais: "Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora, uma bruxa. Se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, ela voa. Deus me livre dessa mulher que está aí nessa latrina que é o Tribunal Superior Eleitoral".
JUROS ABUSIVOS
O juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba, em Busca e Apreensão, concedeu liminar, em favor da empresa Omni S/A, de conformidade com o Decreto-Lei 911/1969. O réu, Gabriel Ferreira Urbiêta da Mata ingressou com Agravo de Instrumento, questionando a apreensão do carro e o desembargador Fábio Marcondes Leite revogou a medida, sob fundamento de que o crédito bancário prevê juros remuneratórios de 2,86% ao mês e 40,27% ao ano; afirmou que as taxas médias do Banco Central, nessa operação, situa-se em 1,45% ao mês e 18,88% ao ano e que a jurisprudência do tribunal "tem considerado taxas superiores ao dobro da média de mercado". Com a decisão, o magistrado determinou devolução do carro adquirido pelo Agravante, em contrato de alienação fiduciária. Marcondes Leite asseverou ser "pacífico no Superior Tribunal de Justiça que havendo abusividades constatadas no período na normalidade contratual, a mora fica descaracterizada".
TOLERAR CONFIGURA PERDÃO TÁCITO
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença, prolatada pelo juiz Alessandro Roberto Covre, convertendo rescisão indireta para pedido de demissão de um motorista, em Recurso Ordinário da Edutil Transportes Ltda EPP. O entendimento dos desembargadores, seguindo o voto da relatora, desembargadora Catarina Von Zubem, foi de que aguentar anos de trabalho em condições irregulares configura perdão tácito. O motorista trabalhou entre outubro/2014 a junho/2021 em empresa de transportes. Ajuizou em 16/6/2021 e pediu rescisão indireta do contrato, assegurando que não suportava mais a extenuante jornada de trabalho, sem receber horas extras. A tese da empresa de abandono do emprego não foi aceita, mas determinou fim do contrato por pedido de demissão do motorista e pagamento até o último dia trabalhado, além de férias, mais um terço, 13º salário e depósito do FGTS. A empresa ficou desobrigada das verbas rescisórias, assim como do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS.
EX-PRESIDENTE PROMETEU PAGAMENTOS A JUÍZES
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais prometeu os benefícios retroativos, recebidos em parte, pelos magistrados mineiros, quando distribuiu "Mensagem Reservada", prometendo os retroativos a serem pagos pelo sucessor e atual presidente. Não fosse a atuação do CNJ, a verba direcionada para cada juiz seria bem maior do que a recebida. Gilson Lemes, o ex-presidente, fez sucessor na pessoa do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, atual presidente da Corte mineira, e sonha com vaga no STF; para isso tornou-se amigo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, defende a reeleição de Bolsonaro, aproximou-se do governador Romeu Zema, quando participou do evento eleitoral na Federação das Indústrias do Estado, que formalizou apoio à campanha do atual governador. Lemes foi ousado ao ponto de instalar uma representação do Tribunal em Brasília, incomum entre os tribunais.
Salvador, 23 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLUNA DA SEMANA
Os descuidos do Brasil, localiza-se também na destruição de nossas florestas e no avanço incontido e indiscriminado do garimpo, facilitado pelo próprio governo com a diminuição e até a extinção de órgãos e servidores que se dedicavam à fiscalização. O descaso com o meio ambiente avolumou-se no governo atual, porquanto o desmatamento aponta crescimento constante desde 2019. Calcula-se que, a partir de 1992, quando foi realizada a Rio-92, a floresta amazônica perdeu 400 mil quilômetros, além de 50% do cerrado. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, IMAZON, entre janeiro e setembro deste ano, a região teve a maior devastação nos últimos 15 anos; nesse período, a área desflorestada chegou a 9.069 km2, correspondente a 8 vezes a área da cidade do Rio de Janeiro; e para contribuir ainda mais com a devastação do meio ambiente, a extração de madeira é vertiginosa, com aumento de 359% somente na Amazônia. Em setembro, o Mato Grosso, com 3.865 km2, afetados 74%, e o Pará, com 1.127 km2, afetados 22%, despontam como os maiores destruidores da mata, no percentual de 96% de toda a área queimada da Amazônia. Para se ter ideia do que isso significa, basta saber que na década de 2008 a 2017, o desmate total foi abaixo de 3.500 km2.
O pior de tudo isso é que a responsabilidade não é só do governo federal, mas também dos estados. Entre os meses de janeiro a setembro/2022, queimou-se floresta como nenhum outro Estado, no percentual de 25% das queimadas em todo o Brasil. Baseado no relatório Monitor do Fogo do Mapa Biomas foram destruídos 5.825.520 hectares. O maior aumento de área desmatada, em relação ao ano de 2021, aconteceu com a Amazônia: 1.080.388 hectares.
Desde que Bolsonaro assumiu a chefia do governo brasileiro, as ameaças aos ecossistemas florestais, aos indígenas intensificaram. A questão ambiental levou o governo do capitão reformado para sérios embates com os governantes europeus. Em 2019, foram travados debates de Bolsonaro com o presidente Emmanuel Macron, da França, e com a primeira-ministra da Alemanha, Ângela Merkel. As dissidências aumentaram na medida em que a maior floresta tropical do mundo passava e continua com queimadas sem precedentes. Os dois governantes europeus mostravam a negligência do Brasil com o ambiente e Bolsonaro reclamava interferência deles na polícia do país. A diferença nas respostas do governo atual é que, atualmente, Bonsonaro "desafia os constrangimentos internacionais e reafirma a soberania irrestrita, perdendo inclusive cooperação internacional".
Bolsonaro foi responsável pelo enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio, FUNAI, quando transferiu o órgão para o Ministério da Agricultura, objetivando impedir novas demarcações de terras indígenas e permitir as invasões dessas áreas. O IBAMA, o Fundo Amazônico também foram neutralizados pela ação dos garimpeiros, que contam com ajuda do governo federal. Em 2019, o Congresso Nacional devolveu a FUNAI ao Ministério da Justiça, mas Bolsonaro manteve o controle, com a política anti-indígena, através de nomeações de militares para os principais cargos do órgão. Para mostrar o enfraquecimento do governo com as causas ambientais, basta citar a atuação do ministro Ricardo Salles, que teve de renunciar ao cargo, acusado de envolvimento em esquema de tráfico internacional de madeira.
Bem apropriada a expressão: “Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come”.
Salvador, 23 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
AMEAÇA AUTOCRÁTICA
Editorial do jornal Folha de São Paulo define bem qual o sistema de governo de Jair Bolsonaro. Ele pode não dar o golpe, porque não encontrará apoio das Forças Armadas, mas certamente governará como autocrata. Leiam:
Ameaça autocrática
Concentrar poder é o verdadeiro programa de governo de Jair Bolsonaro
Nunca foi tão avassaladora a maioria de brasileiros que consideram a democracia a melhor forma de governo, de 79% segundo o Datafolha. Nunca na Nova República um presidente ameaçou a estabilidade constitucional como o atual mandatário.
Jair Bolsonaro (PL) valeu-se do cargo para constranger e ameaçar Poderes independentes, insultar autoridades e propagar uma farsa contra o sistema eleitoral diante de brasileiros e estrangeiros.
Promoveu tratamentos ineficazes de uma doença letal, retardou a aquisição de vacinas, debochou de famílias enlutadas, protegeu os filhos de investigações e atiçou militares contra o poder civil.
Conclamou arruaceiros a cercarem as seções de votação no próximo domingo (30).
A agenda que deveria ser a do futuro —educação, saúde, infraestrutura, inovação, redução da pobreza e das desigualdades— ocupou-se de temas que já deveriam estar superados. A sociedade e as instituições tiveram de gastar energia preciosa para proteger regras básicas da convivência democrática.
Agora, como nos outros oito pleitos presidenciais realizados desde 1989, os votos serão dados livremente, a apuração revelará a vontade majoritária, e o eleito tomará posse e governará com as prerrogativas e as obrigações de chefe de Estado.
Esperar que o próprio candidato à recondução tenha compreendido e acatado os limites do mandato seria pouco realista diante do que se vê desde 2019.
É melhor trabalhar com a hipótese corroborada pela experiência —tornar-se autocrata é o verdadeiro programa de governo de Jair Bolsonaro para um eventual segundo mandato.
A ameaça do arbítrio é nova apenas em aspectos acessórios, como no uso intensivo de redes sociais para disseminar ignorância, culto ao chefe e ordens de ataque. No mais, obedece ao roteiro de conhecidos movimentos subversivos da história.
Não é necessário um golpe militar para liquidar o Estado democrático de Direito. Se não for tenazmente neutralizada, a corrosão cesarista com o tempo dissolve as cartilagens que articulam as liberdades civis e a competição política.
As instituições republicanas deram seguidas demonstrações de solidez ao impedir a deriva autoritária nos últimos quatro anos. Estarão prontas, haja vista a inequívoca convicção democrática da população, para um novo período de bloqueio das investidas tirânicas caso a maioria do eleitorado brasileiro soberanamente decida pela reeleição.
MINISTRO: EVANGÉLICOS "ESTÃO SENDO ENGANADOS"
O ministro aposentado e ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, declarou ontem em suas redes sociais: "Sei que estou falando, conheço muita gente simples que está sendo intoxicada pela lenga-lenga bolsonarista". Disse mais: "Não misture fé com política, pois historicamente essa mistura sempre teve como resultado catástrofes sociais, guerras civis etc. Não se deixe iludir!" Joaquim Barbosa foi relator do processo do mensalão, no STF, responsável pela condenação e prisão de muitos amigos de Lula, a exemplo de José Dirceu, Genoíno e outros. Com tudo isto, Barbosa não teve dúvida em manifestar seu apoio a Lula na eleição presidencial.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/10/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Governo do DF quer aprovar plano urbanístico de Brasília ainda neste ano
Polêmico, o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) já descartou a construção de apart-hotéis no Setor de Clubes e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Mentiras na campanha dão 116 direitos de resposta a Lula no horário de TV de Bolsonaro, decide TSE
Ao todo, serão 24 inserções de 30 minutos cada, para que o petista responda ao atual presidente sobre assuntos como fechamento de igrejas, banheiro unissex e votos de presidiários
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
'Atrase salário e demita professor', diz áudio atribuído a Luciano Hang
PT veicula trecho de suposta conversa entre secretário de SC e empresário; Havan não é encontrada para comentar assunto
A TARDE - SALVADOR/BA
"O câncer de mama não espera”, alerta médica mastologista | A TARDE
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
'Condutas inadmissíveis', diz Rosa Weber sobre ataque sofrido por Cármen Lúcia
Ministra do STF e TSE foi alvo de agressão feita pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Passos Coelho. Quo vadis? A gestão do silêncio gera ruído
Marcelo voltou a chamá-lo para a política: "Tem muito a dar". Quem o conhece garante que ninguém sabe o que vai na cabeça do antigo primeiro-ministro. Mas descartar que possa vir a ter um papel no futuro do país é coisa que não fazem. Para já dá aulas e vai seguindo os que o querem dar-lhe um empurrão.
sábado, 22 de outubro de 2022
FACHIN NEGA PEDIDO DE "ASSESSOR" DE BOLSONARO
O ministro Edson Fachin negou pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras, no sentido de anular resolução do TSE, aprovada pela unanimidade dos membros, e que aumenta poderes da Corte para combater a desinformação eleitoral, usada principalmente por Bolsonaro, filhos e apoiadores, mas também por Lula e seus seguidores. A norma proibiu a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes e 24 horas depois do segundo turno da eleição. Fachin assegurou que "a magnitude nova e desconhecida das fake news" recomenda "medidas que podem vir a conferir outro desenho às respostas judicias". O ministro remeteu o julgamento final para o plenário e dependerá da presidente da Corte para ser julgado. O presidente Jair Bolsonaro elogiou seu "assessor", na Procuradoria, e disse que Aras está "agindo corretamente".
RADAR JUDICIAL
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União ingressou com medida cautelar para suspender o empréstimo consignado, vinculado ao Auxílio Brasil, sob alegação de que o verdadeiro propósito do consignado seria beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro. O benefício é concedido pela Caixa Econômica Federal. Na petição está escrito: "Nesse sentido, afirma que as ações ocorrem com agilidade inesperada e se organizam de modo a alcançar mulheres, parcela do eleitorado na qual o presidente encontraria resistência". Adiante: "A Caixa estaria incorrendo em desvio de finalidade pública, utilizando-se verdadeiramente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar a atuação do TCU".
OAB SUSPENDE REGISTRO DE ADVOGADO
A OAB suspendeu o registro do advogado Maurício Dal Agnol, pela segunda vez, condenado em ações individuais de vítimas, por desvio de dinheiro de seus clientes. Ele foi punido a ressarcir as vítimas, e cerca de R$ 15 milhões foram pagos, depois de leilão de seus bens. Há outras condenações por falta de pagamento de impostos e direitos trabalhistas, mas o processo criminal ainda não teve sentença. Em 14/10, a OAB/RS informou que, em 11 de março, o Conselho Pleno aplicou nova suspensão cautelar ao advogado, ficando impedido de exercer a profissão, desde 10/7/2015, quando foi suspenso pela OAB gaúcha pela primeira vez. O advogado continua atuando, sem assinar nas petições, encargo dos advogados que trabalham no escritório.
MAIORIA DE ADVOGADOS NO INTERIOR
A maior parte dos advogados do Brasil estão inscritos no interior dos estados, sendo 49,6% nas capitais; segundo o Conselho Federal da OAB, os estados de Santa Catarina com 75,4%, Minas Gerais, 65,9%, Rio de Janeiro, 60%, Rio Grande do Sul, 58,7%, Paraná, 58,6% e São Paulo, 57% têm a maioria dos advogados no interior; enquanto na região Norte mais da metade estão inscritos nas capitais nos estados de Roraima, Boa Vista com 98,7%, no Acre, em Rio Branco, 89,7% e Amapá, em Macapá, 89,5%. No Amazonas e em Brasília há inscritos somente em Manaus e em Brasília. Na Bahia, 55,02% estão inscritos na capital, enquanto 44,97%, no interior.
STJ: PRESCRIÇÃO SOMENTE UMA VEZ
A 4ª Turma do STJ, sustentada no art. 202 do Código Civil, assegurou que não é possível dupla interrupção da prescrição, ainda que uma seja extrajudicial. Neste sentido, foi reformado acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que admitiu dupla interrupção do prazo prescricional, em julgamento de embargos à execução.
CNJ MANTÉM PUNIÇÃO A JUIZ
O Plenário do CNJ julgou improcedente revisão disciplinar, apresentada pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Foro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foi aplicada ao magistrada a pena de advertência pela Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça, em 2017, daí o recurso. A punição a Felipe Negrão deveu-se a atraso injustificado na tramitação de processos. O CNJ não alterou a decisão do Tribunal, porque desde que o juiz assumiu a função, em dezembro/2013, houve redução de produtividade no Foro e aumento do número de processos em atraso. Naquele mês, dezembro/2013, havia 6.908 processos em andamento, em 2015, já eram 7.695 processos; em final de 2013, estavam parados por mais de 60 dias 1.861 processos, dois anos depois passaram para 4.616.
Salvador, 22 de outubro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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