APOIADORES DE BOLSONARO CONTINUAM COM AS FAKE NEWS

A pequena insurreição contra o resultado da eleição, que acabou com o sonho de Bolsonaro de continuar no poder e postergar ou evitar apuração dos inúmeros crimes praticados contra a democracia, essa rebeldia chega ao ponto de possibilitar aos seus apoiadores publicar em áudio, nas redes sociais, a chegada do Tribunal de Haia no Brasil para prender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moras, do TSE. Os arruaceiros, em vídeo, articulam até com a invocação do art. 142 da Constituição, que nada tem a ver com o cenário, para pedirem o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O art 142 confere às Forças Armadas a obrigação de "defesa da Pátria", para "garantia dos poderes constitucionais", nada do que imaginam os arruaceiros. Os pobres coitados não sabem ou fingem não conhecer que o Tribunal de Haia destina-se somente a apurar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a exemplo do praticado pelo "mito", com a omissão, causando a morte de milhões de brasileiros, pela pandemia.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Procuradores pedem que Aras investigue Bolsonaro por "eventual conivência"

Grupo destacou que função do Ministério Público é a "defesa do regime democrático"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro pode estar arquitetando golpe de Estado, diz Evo Morales à Sputnik

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eleição retira incertezas e investidores estrangeiros estão otimistas, diz analista

Para James King, da Albright Stonebridge, Lula tem dito o que empresários querem ouvir

A TARDE - SALVADOR/BA 

Decisão diz que deputada atacava a normalidade do processo eleitoral com acusações falsas de fraude

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Líderes do governo e da oposição se encontram para discutir transição

O orçamento para o próximo ano deve ser o principal assunto tratado, na semana que vem, pelos parlamentares

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Autarcas defendem fim do corte de 5% nos salários dos políticos

Num parecer ao OE2023, a Associação Nacional de Municípios defende que é de "elementar justiça" acabar com "este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos".

BOLSONARO NÃO RECONHECE DERROTA

O presidente Jair Bolsonaro, depois de quase 48 horas do resultado da eleição, no Palácio da Alvorada, fez um breve pronunciamento, sem reconhecer a derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente não pediu explicitamente os desbloqueios nas rodovias, e alguns baderneiros já asseguraram que continuarão com o movimento de insurreição, enquanto não houver uma manifestação clara do presidente. Agradeceu aos eleitores e assegurou que as manifestações em todo o país são fruto de um "sentimento de injustiça", significando posicionamento de apoio aos arruaceiros. Empresários, aliados de Bolsonaro, ligaram-lhe, pedindo sua interfêrncia para atuar na finalização dos protestos contra a vitória de Lula, mas o presidente falou em movimentos pacíficos, que, na verdade, são violentos e causadores de danos para a população em todos os setores, desde o abastecimento dos supermercados aos medicamentos e vacinas nos hospitais.

Na fala, o presidente insiste num bordão que lhe acode, no sentido de que "sempre jogo dentro das quatro linhas da Constituição". É mais uma fake news do presidente, pois sua conduta sempre foi a de desrespeitar a Constituição, desde os xingamentos até a violação, quando, por exemplo, deixou de festejar o bicentenário da República, no 7 de Setembro, para realizar comício, ou quando concedeu indulto a um deputado, condenado a prisão pelo STF, além de muitos outros momentos.               

 

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XIV)

No título Indicadores de Desempenho, "são apresentados os indicadores de desempenho do Poder Judiciário, incluindo a taxa de congestionamento e o Índice de Atendimento à Demanda". A taxa de congestionamento mostra os processos represados sem solução. Essa taxa situou-se entre 70,6%, em 2009, e 73,4% em 2016; daí em diante a taxa cai até o menor índice, no ano de 2019, 68,7%; em 2020, com a pandemia, subiu para 74,2%. É sabido que as execuções penais continuam no acervo e não pode ser baixado, enquanto a pena estiver em andamento. Nos tribunais, essa taxa varia muito; na Justiça Estadual, o congestionamento de 76,2%, varia, no Tribunal de Justiça de Rondônia, 51,5%, já no Tribunal de São Paulo, 82,6. Na Justiça do Trabalho, o congestionamento é 63,9% e os índices inicial com 44,2%, no TRT-14 e chega a 76,8% no TRT-1; na Justiça Federal, com 73,2% de congestionamento, a menor taxa situa-se em 62,8%, no TRF-5, e a maior, 82,8%, no TRF-3. Enquanto na Justiça Estadual houve redução da taxa de congestionamento, situação inversa ocorreu com a Justiça Trabalhista que aumentou. Os segmentos mais impactados pelo volume de processos suspensos estão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.    

O Índice de Atendimento à Demanda reflete a capacidade da Justiça na solução dos casos iniciados e o índice do Judiciário alcançou 97,3%, no ano de 2021, motivando a elevação do estoque de processos para 1,5 milhão. Somente na Justiça Eleitoral, porque com diferenciações sazonais, houve redução do Índice de Atendimento à Demanda. O patamar mínimo de gestão judiciária 127 desejável, que é 100%.  

No que se refere à Recorribilidade interna e externa, ou seja, proporção entre o número de recursos dos órgãos jurisdicionais e o número de decisões passíveis de recursos, computa-se recursos de apelação, agravo de instrumento, recursos especiais e extraordinários. Na recorribilidade interna, inclui-se os embargos declaratórios e infringentes, os agravos internos e regimentais. A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal são os segmentos com maior proporção de casos novos de segundo grau em instância recursal: 95,8% e 96% respectivamente. Nos Tribunais Estaduais a proporção é de 89,4%, nos Tribunais Regionais Eleitorais, 83,4% e nos Tribunais de Justiça Militar, 68,1%. Os índices de recorribilidade externa tendem a ser maiores entre o segundo grau e os tribunais superiores do que entre o primeiro grau e segundo grau. Chegam aos Tribunais de segundo grau 6% das decisões de primeiro grau e aos tribunais superiores 25% das decisões de segundo grau.       

No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, a Politica de Priorização do Primeiro Grau.

Salvador,  1º de novembro 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

NOMEAÇÃO DE MINISTROS COM 70 ANOS

O Senado aprovou a PEC 32/21 que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos Tribunais Regionais Federais e de Tribunais Superiores. A PEC referida apenas reajusta a idade para seguir a mudança efetivada em 2015, com a denominada PEC 88/2015, denominada de PEC da Bengala, que aumentou a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos. A PEC para valer depende agora somente de promulgação.    

MENTIRA EM REDE SOCIAL: INDENIZAÇÃO

O juiz Welton Rubenich, da 1ª Vara da Comarca de Imbituba/SC, condenou um homem em indenização por danos morais, porque seu nome foi vinculado ao furto de 45 mil luvas cirúrgicas da Secretaria de Saúde do município, fato ocorrido em outubro/2020. A vítima era servidor do município em outra secretaria, mas na mesma época pediu exoneração, alegando nas redes sociais sua decepção sem especificar a motivação. Uma mulher, em postagem na rede social, relacionou a publicação da vítima com a prisão de um servidor público, preso pelo furto das luvas. Essa mensagem da mulher provocou discriminação contra o homem que se obrigou a pedir ajuda financeira, face a dificuldade para conseguir emprego.  

TRIBUNAL ABSOLVE POR FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um réu, acusado de uso de documento falso. O homem usou uma carteira de habilitação falsa, segundo ele emitida no Paraguai, de conformidade com abordagem em rodovia de São Paulo; ficou constatado que o motorista estava com o direito de dirigir suspenso, levantando a suspeita de autenticidade da habilitação. Buscada informação, o diretor de trânsito da cidade paraguaia de Horqueta, onde teria sido emitido o documento, assegurou que o acusado não foi habilitado, no município. A relatora do caso, desembargadora Jicimara Esther de Lima Bueno, de conformidade com depoimento dos próprios policiais federais, diz que a falsificação era grosseira, porque confeccionada em simples cartolina e sem constar os dados presentes nas carteiras. 

ADVOGADO: AUSÊNCIA POR ATAQUE DE HACKER

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Agravo de Instrumento, através do relator desembargador Guilherme Nunes Born, manteve decisão inicial do juiz Leandro Katscharowski Aguiar, na qual foi indeferida petição de um advogado para anular audiência de instrução, sob fundamento de que sua ausência deveu-se a ataque de um hacker. O fundamento foi de que não há indício, muito menos prova de que o defensor da parte tenha recebido um link fraudulento, motivo pelo qual dirigiu-se a outro local diferente da sala de audiência virtual. A causa refere-se à cobrança de um banco contra um cliente em crédito rural; a audiência foi marcada por meio virtual e o advogado confirmou recebimento dos links, todavia, segundo sua alegação, antes da audiência foi-lhe remetido novo e-mail, motivando seu direcionamento para outra plataforma.  

NEYMAR RECEBEU PATADA

A influenciadora e analista de finanças Nath Rodrigues, segundo o jornal Folha de São Paulo, fez uma piada com o jogador Neymar, que não gostou da brincadeira. Ela disse nas redes sociais que o jogador mandou mensagem para ela, pedindo ajuda para declarar imposto. Neymar respondeu: "Como tem gente que gosta de aparecer, né?". Outros seguidores comentaram: "Sentiu o menino Ney" ou "Tu tá caindo em provocação da Nath Finanças no Twitter e acha que tem psicológico para aguentar sete jogos na Copa do Mundo para trazer o hexa sem perder a linha". Na festa da vitória de Lula, na Av. Paulista, teve o coro: "Ei, Neymar, vai ter que declarar". Isso refere-se ao pedido de ajuda do pai de Neymar ao presidente Bolsonaro para reclamar dívida milionária com a Receita Federal. 

Salvador, 1º de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

  Pessoa Cardoso Advogados.  

   

JUIZ É CONDENADO

O juiz aposentado Amaury de Lima e Souza, da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora/MG, foi condenado pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, mais porte e posse ilegal de arma de fogo e munições; a pena aplicada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi de 24 anos, quatro meses e oito dias de prisão. O juiz perdeu a função pública, um carro modelo camaro, outro HB20 e um imóvel estes que foram confiscados. O magistrado tinha sido preso em junho/2014, em operação de combate ao tráfico internacional de drogas, mas liberado em novembro/2015. A decisão aconteceu desde início do mês de outubro, mas como o processo estava sob sigilo, só foi publicada no final do mês, 28/10.  

Na Operação Athos, foram presas 17 pessoas, 12 da cidade de Juiz de Fora; a quadrilha faturava cerca de R$ 20 milhões por mês; em setembro, um grupo de 22 pessoas foi denunciada pelo Ministério Público, por associação e tráfico internacional. Nas investigações encontrou-se muitas sentenças de autoria do magistrado a favor dos traficantes. Um alvará de prisão domiciliar, concedido a Álvaro Daniel, um dos acusados do Ministério Público, levantou suspeitas contra Lima e Souza. 

 

"ESTAMOS LIDANDO COM UM MOLEQUE", DIZ MINISTRO

Um ministro do STF declarou ao jornal Folha de São Paulo, sobre o silêncio de Jair Bolsonaro: "estamos lidando com um moleque". Magistrados de outros tribunais, segundo a colunista Mônica Bérgamo, responsabilizaram o presidente pela situação criada com alguns caminhoneiros bloqueando estradas do país. Alegam os magistrados que "o silêncio do presidente sobre a vitória de Lula (PT) visa estimular protestos contra as eleições em todo o país". As críticas são originadas até de magistrados vinculados ao presidente. Um destes declarou que Bolsonaro "pelo seu jeito de ser" conseguiu "uma rejeição maior que a do PT". Os bloqueios dos arruaceiros, apenas 50, atingiram até o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, provocando adiamentos de voos. A informação diz que o número de pessoas, envolvidas nestes protestos, é pequena, mas suficiente para paralisar parte das rodovias e gerar tensão no país. A certeza de que Bolsonaro tem estimulado esses atos reside na omissão da Polícia Rodoviária Federal, e a expectativa do presidente é se tais atos avolumarem, ele poderá aparecer para comandar os protestos, tal como procedeu Trump nos Estados Unidos. O ministro Moraes determinou que fosse identificado os proprietários dos caminhões utilizados e fixou a multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça feira.   

 

BOLSONARO RESPONDERÁ POR ABUSO DE PODER

O presidente Jair Bolsonaro, logo que deixar o Planalto, além dos inúmeros inquéritos e processos que tramitam na Justiça, responderá por mais alguns praticados no período eleitoral, entre os quais por abuso de poder, consistente em investigações por uso da máquina pública na campanha e pela vasta rede de fake news utilizada. O PT deverá apresentar nova ação pelas operações da Polícia Rodoviária Federal, que envolveram o transporte público de passageiros, impedindo o voto de muitos eleitores, no domingo, 30/10. A cúpula da Polícia Rodoviária Federal violou decisões do ministro Alexandre de Moraes. As ações resultantes desses fatos implicarão na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, que foi acusado de ferir a legislação eleitoral, quando autorizou 500 mil famílias no Auxílio Brasil, antecipação de parcelas do benefício para caminhoneiros e taxistas em pleno processo da eleição. Outras violações à lei eleitoral foram praticadas pelo presidente, a exemplo da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil, a comemoração do 7 de Setembro, transformado em comício eleitoral, o uso da sacada da embaixada brasileira, em Londres, para fazer comício político.

 

SERVIDOR: FÉRIAS MAIS DE UMA VEZ POR ANO

A 1ª Seção do STJ fixou tese, admitindo o direito de o servidor tirar duas férias no mesmo ano, bastando para isso ter completado 12 meses no exercício do cargo, sem necessidade de aguarda por mais 12 meses para usufruir do 2º período iniciado. O julgamento deu-se no rito dos repetitivos, tornando tese vinculante. O enunciado teve a seguinte redação: "É possível ao servidor que já usufruiu o primeiro período de férias, após cumprida a exigência de 12 (doze) meses de exercício, usufruir as férias seguintes no mesmo ano civil, dentro do período aquisitivo ainda em curso, nos termos do § 1º do art. 77 da Lei 8.112/1990". As duas turmas de Direito Público do STJ já mantinham este posicionamento. Dessa forma, a restrição temporal é limitada ao primeiro período aquisitivo, possibilitando o gozo da segunda férias, sem exigência de mais doze meses para usufrui-la.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PT abre diálogo para transição de governo, mas Bolsonaro mantém silêncio

Coordenador da campanha do presidente eleito Lula, Edinho Silva diz ter conversado com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a pedido do próprio integrante da atual gestão, para tratar da mudança de comando do país

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Justiça Federal determina desobstrução de rodovia no Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira, foram registrados pelo menos 70 bloqueios de caminhoneiros bolsonaristas no Distrito Federal e em 11 estados do país. Bolsonaro foi derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais, celebrado nesse domingo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro deve responder no TSE por abuso de poder em ações que podem levá-lo à inelegibilidade

Acusações incluem a existência de uma rede de fake news na campanha

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Ministro da Noruega diz que país retornará ao Fundo Amazônia após vitória de Lula

País nórdico havia interrompido envio de recursos para combate ao desmatamento em 2019, após divergências com o governo Bolsonaro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aliados mantêm apoio a Bolsonaro e afirmam que não há motivo para contestar resultado

Presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a derrota na disputa pela reeleição, confirmada pelo TSE nesse domingo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Grande asteroide no caminho da Terra, mas sem ameaça

Este é o "maior objeto potencialmente perigoso descoberto nos últimos oito anos", de acordo com um comunicado de imprensa do NOIRLab norte-americano, que opera vários observatórios.