A Equipe do Política por Inteiro anotou a existência de 401 atos, dos quais 140 mil na área ambiental, do governo Bolsonaro que precisam ser regulados ou revogados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento será entregue ao novo presidente e mostra que dos 140 mil, o total de 2.189 são considerados relevantes para as políticas climáticas e socioambientais e 855 violam a questão ambiental. O órgão que fez o apanhado mostrou que 107 dos atos devem ser revogados imediatamente; constatou-se que 21 são atos institucionais e devem merecer prioridade para revogação. Um dos casos, relacionados com o meio ambiente e que mostra o descaso do governo, está no Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama; em 2019, houve diminuição do conselho desse órgão que passou de 96 para 23. Nesse mesmo ano, um ato extinguiu todos os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; essa investida contra o meio ambiente causou a suspensão do bilionário Fundo Amazônia, que deverá retornar, de conformidade com manifestação do governo norueguês.
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
"O CACHORRO MORTO QUE LATE E MORDE
O artigo abaixo é do professor Eugênio Bucci, publicado no jornal Estado de São Paulo, e trata da tentativa de golpe inerente no despreparado presidente Jair Bolsonaro. Leiam:
O ‘cachorro morto’ que late e morde
Nada no discurso de terça-feira nos autoriza a acreditar que o preterido tenha se conformado com o desfecho da disputa eleitoral.
O discurso que o incumbente derrotado leu na terça-feira à tarde foi um soco na cara da democracia. Mais uma vez, ficou provado, letra por letra, a índole fascista do governante que ainda dá expediente no Planalto. Em sua fala enfezada, o chefe de Estado insultou o próprio Estado e questionou a lisura das eleições. Foi uma afronta inaceitável.
É verdade que o governo vai se desfazendo aos poucos, o que deixa prevalecer uma sensação de que o presidente, ainda que a contragosto, não tem mais base para reverter o resultado das urnas. O vice-presidente, Hamilton Mourão, que até já convidou Geraldo Alckmin, seu sucessor, a conhecer o Palácio do Jaburu, vem dando seguidas declarações de que não há o que fazer a não ser aceitar a derrota. O ministro Ciro Nogueira insiste em dizer que dará início à transição com o novo governo – e, como gosta de ressaltar, conta com o apoio do chefe para passar o bastão aos que chegam. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e bolsonaristíssimo (pelo menos até domingo passado), logo correu a cumprimentar Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória. De uns dois dias para cá, o Centrão iniciou um flerte com o eleito.
A esta altura, o inquilino do Palácio da Alvorada está sozinho como um rapazote triste em baile de carnaval. Triste e furibundo. Poucos medíocres o cercam, mas mesmo esses vão se preparando para cair na folia – do adesismo – ou simplesmente cair fora. Para completar o isolamento da deplorável figura, todos os líderes mundiais que contam já enviaram seus cumprimentos ao candidato vitorioso.
Na visão geral do quadro político, portanto, Jair Bolsonaro virou, como se diz por aí, “carta fora do baralho”. Mais do que “pato manco” (como se convencionou apelidar, nos Estados Unidos, o presidente em final de mandato que se vê esvaziado de todo poder), ele seria um “cachorro morto” (o cão empesteado que, depois de muito infernizar o bairro, já não ameaça mais ninguém e não merece nem mesmo ser chutado). Enfim, a agenda mais sensata, agora, seria virar a página e tocar a vida adiante. Deixe-se o vencido para lá e bola pra frente.
O raciocínio parece impecável, cristalino, a não ser pelo fato de que está errado. Ser tolerante com os crimes do bolsonarismo, neste momento, seria pura irresponsabilidade.
Para quem ainda tem dúvida, basta voltar ao discurso de terça-feira, o tal que, depois de 44 horas de espera (desde que foi proclamado o resultado eleitoral), durou apenas dois minutos e três segundos. O pronunciamento foi – repita-se – uma afronta. Nada nele nos autoriza a acreditar que o preterido tenha se conformado com o desfecho da disputa. Nas palavras lidas, não há nenhuma que enalteça a democracia, a Justiça Eleitoral, a alternância no poder, nada. A fala foi um chamamento – ainda que tíbio e covarde – à sublevação e à ruptura: uma convocação ao golpe.
Ministros do Supremo disseram que, na reunião que tiveram com o perdedor na mesma terça-feira, ele teria, a certa altura, pronunciado o verbo “acabar”, no pretérito perfeito, ao se referir às eleições: “acabou”. Na exegese dos togados, o verbo indicaria que, para o derrotado, a questão estaria superada. Tomara que estejam certos, mas, convenhamos, haja “wishful thinking”. Talvez o homem tenha falado “acabou” quando viu que sua xícara de café estava vazia. Talvez já estivesse impaciente e quisesse encerrar a conversa (“acabou a reunião, vamos embora daqui”). Ou, ainda, talvez tenha falado “acabou” como quem dissesse “chega” (sabemos que o personagem não tem intimidade com palavras).
O que não acabou até agora é a inexplicável paciência do establishment. Como pode? Vale reler o cabuloso discurso, em que o sujeito destampou o despautério: “Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.
Ao atropelo de qualquer regência nominal, o rejeitado afirma que o modo “como se deu o processo eleitoral” justifica a “indignação” e o “sentimento de injustiça” dos “atuais movimentos populares”. Ou seja: ele diz que as eleições não foram justas. Depois, faz uma reprovação suave aos caminhoneiros que chegaram a erguer 270 bloqueios em estradas brasileiras: “Os nossos métodos não podem ser os da esquerda”. O importante aí não é a reprovação, mas o uso do pronome “nossos”. O “nossos” evidencia que o governante se irmana aos golpistas rodoviários; só diverge deles, levemente, quanto aos “métodos”. Tanto é assim que, na mesma fala, convoca mais protestos: “As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas”.
Depois, em tom de ameaça, esbraveja que vai cumprir “todos os mandamentos” da Constituição. Estará ele se referindo ao artigo 142, que prevê o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem? Tudo indica que sim. A estratégia é mobilizar os fanáticos, instaurando o caos no País, para que a Presidência da República possa decretar alguma forma de ruptura. Se não for o golpe, é o ensaio do golpe futuro. Não se resolve esse tipo de latido com tapinhas nas costas. Cachorro morto que ladra morde.
*
JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP
BOLSONARO ABUSOU DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente Jair Bolsonaro usou e abusou da edição de Medidas Provisórias; nesses quase quatro anos, até outubro, foram publicadas 271, algumas delas sem observância dos requisitos de relevância e urgência. Bolsonaro ultrapassou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, nos quatro anos completos de seu primeiro mandato, expediu 240 Medidas Provisórias. Essas normas, responsáveis pela atribuição legislativa, têm vigência imediata e devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, prorrogável, conforme disciplina o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. O abuso na utilização das Medidas Provisórias gera insegurança jurídica e incerteza sobre o ordenamento jurídico. Pouco serviu a Emenda Constitucional 32/2002, para evitar a proliferação das Medidas Provisórias, apesar de enumerar matérias que não podem ser objeto de Medidas Provisórias, a exemplo de sua reedição na mesma sessão legislativa. Todavia, o presidente que diz seguir as quatro linhas da Constituição violou essa limitação, provocando a devolução ao governo, pelo presidente do Senado da Medida Provisória MP 979/2020.
COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA É ILÍCITA
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da Seção de Direito Privado, em Enunciado, aprovado em fim de setembro, assegura que cobrança de dívida prescrita é ilícita. A Tese tem a seguinte redação: "A cobrança extrajudicial de dívida prescrita é ilícita. O seu registro na plataforma "Serasa Limpa Nome" ou similares de mesma natureza, por si só, não caracteriza dano moral, exceto provada divulgação a terceiros ou alteração no sistema de pontuação de créditos: score". Assim, "os devedores de dívidas que foram atingidas pela prescrição não podem sofrer cobrança ou execução em via judicial ou extrajudicial". O presidente da Seção, desembargador Beretta da Silveira, afirmou que o enunciado considera "a relevância dos precedentes judiciais para a promoção da segurança e estabilidade jurídicas."
ATOS DO PRESIDENTE
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/11/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Em meio a risco de desabastecimento, gasolina está mais cara em postos do DF
Distribuidoras fazem alerta sobre risco de desabastecimento. Falta de produtos preocupa também o setor de alimentos
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Vídeo: Bolsonaristas fazem saudação nazista ao cantar o Hino Nacional em Santa Catarina
Aconteceu na cidade de São Miguel do Oeste
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Centrão e aliados de Lula aceitam negociar mudanças em emendas de relator
Na campanha, petista defendeu fim do mecanismo, que será julgado pelo Supremo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Centrão de Lira deve ser primeiro a integrar base de sustentação para Lula
Lira e o PT já estão de olho em uma negociação que possa resultar na parceria de ambos a partir do próximo ano.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PRF pede apoio da PF e da Força Nacional para desobstruir rodovias
Decisão foi tomada após dificuldade da corporação em desmobilizar manifestantes em diversos estados
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
30 mil entraram no país com vistos gold e gastaram 6,6 mil milhões
António Costa admite que a concessão de residência a estrangeiros para investimento pode já não fazer sentido. Ao mesmo tempo que abre o país aos nómadas digitais.
quarta-feira, 2 de novembro de 2022
BOLSONARO DECEPCIONA COM A FRÁGIL REBELIÃO!
 |
| Golpistas no Rio de Janeiro |
Enfim, o presidente esperou por quase quarenta e oito horas e decepcionou-se com o resultado das noitadas! Entregou os pontos, e tudo indica que não precisará de Deus para retirá-lo do Planalto, pois mesmo com linguagem cifrada, os intérpretes admitem ter ocorrido o choro da derrota.
Salvador, 2 de novembro de 2022.
O BLOG NOS MUNICÍPIOS
COCAÍNA EM CAETITÉ
No sábado, 29/10, policiais rodoviários prenderam, em Caetité/BA, motorista e passageiros de uma caminhonete, na altura do km 265, na BR-330. Eles desconfiaram, mandaram parar e notaram nervosismo e contradição nas informações do motorista e dos passageiros. Fizeram uma varredura no carro, encontraram fundo falso, sob a carroceria e com ferramentas descobriram 50 kg de cocaína, avaliada em R$ 8 milhões. Motorista, passageiros e o material apreendido foram levados para a delegacia de Guanambi.
FOGO DESTRÓI 85 ÔNIBUS
Em Vitoria da Conquista, um incêndio no pátio da garagem da empresa Novo Horizonte, destruiu no dia 30/10, domingo, 85 ônibus; o fogo teve início por volta de meio dia do domingo. Os ônibus que não mais estavam sendo usados estavam nos fundos da extinta churrascaria Canãa, nas proximidades da rodoviária da cidade. O fogo só foi contido após cinco horas de combate, segundo informou o 7º Grupamento de Bombeiros Militar. A prefeitura prestou ajuda para debelar o incêndio.
HOMEM PASSA COMO DELEGADO
Em Feira de Santana, um homem foi preso após passar como delegado da Polícia Civil da Bahia; ele dizia ser delegado titular do município de Itaberaba e usava farda da polícia com o distintivo. O flagrante deu-se no hospital da cidade, no domingo. A chegada dos policiais e o questionamento fez com que o homem confessasse que não fazia parte da polícia.
BLOQUEIO NA BAHIA
Na Bahia, no momento, já não existem rodovias bloqueadas pelos arruaceiros. Na Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, o juiz federal Felipo Lívio Lemos Luz, no dia de ontem, 1º/11, concedeu liminar e fixou multa de R$ 5 mil por hora para cada pessoa que estiver participando da rebelião. O magistrado escreveu na decisão: "Mobilizações que geram insegurança no trânsito, na circulação viária nas rodovias federais, compromete a segurança de terceiros e causa inúmeros prejuízos ao País".
Salvador, 2 de novembro de 2022.
RADAR JUDICIAL
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu ontem, 1º/11, os perfis no Twitter, no Facebook, no Instagran e TikTok, da deputada Carla Zambelli, a mesma que saiu correndo atrás de um homem com arma em punho, no domingo, dia da eleição; o fundamento é "devido ao potencial para tumultuar o processo eleitoral". A decisão foi do juiz auxiliar Marco Antônio Vargas que escreveu: "É evidente que as publicações possuem potencial para tumultuar o processo eleitoral, na medida em que discursos pró-ruptura incentivam comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos".
PRESIDENTE NOMEARÁ NOVE MINISTROS
O novo presidente, que assumirá em janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá indicar ao menos nove ministros dos Tribunais Superiores, durante os quatro anos de governo. No Supremo, irão aposentar pela compulsória, em 2023, os ministros Ricardo Lewandowski, indicado por Lula em 2006, e Rosa Weber, indicada por Dilma em 2011. No STJ, cinco ministros deixarão o cargo até 2026: Felix Fisher, que já aposentou, Laurita Vaz, Assusete Magalhães, Antonio Saldanha e Og Fernandes. No TST, também por completar 75 anos: Emmanoel Pereira, Aloysio Correa da Veiga e Dora Maria da Costa.
FLAGRANTE DE ASSÉDIO ELEITORAL
A compra de votos andou à solta, principalmente por parte do presidente Jair Bolsonaro que tinha os cofres públicos ao seu alcance, além de volumosa ajuda dos agro-pecuaristas. Na cidade de Coronel Sapucaia/MS, às vésperas do 2º turno, o repórter Caco Barcellos, exibiu no programa Profissão Repórter, da TV Globo, da terça-feira, 1º/11, uma aglomeração, nas vizinhanças da prefeitura; procurou saber do que se tratava e descobriu que o motivo era para conseguir votos para o "22". Indagado, o prefeito desconversou, mas o repórter foi a fundo e constatou o flagrante.
MINISTÉRIO PÚBLICO EMPOSSA SERVIDORES
O Ministério Público da Bahia deu posse, na segunda-feira, 31/10, a 17 novos servidores, que iniciarão o curso de adaptação funcional no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Os nomeados são assistentes técnicos e serão designados para comarcas do interior do Estado. A chefe do Ministério Público, procuradora Norma Cavalcante, declarou que a entidade trabalha atualmente com "100% digitalizado" e pediu aos novos servidores para receberem bem a população, porque "estamos aqui para servir".
OUVIDORIA DO TRIBUNAL
As inscrições para os desembargadores que pretenderem assumir o cargo de ouvidor do Tribunal de Justiça da Bahia estarão abertas a partir da sexta-feira, 4/11 e encerrarão no dia 18 de novembro. O ouvidor será o magistrado que conseguir o maior número de votos e o ouvidor substituto quem figurar na segunda colocação.
PROCURADORES ACIONAM ARAS
Um grupo de 200 procuradores ingressaram com ofício ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que seja investigado o presidente Jair Bolsonaro sobre a omissão em relação aos atos antidemocráticos de bloqueio das rodovias. Os procuradores afirmam na correspondência que é de competência do presidente a determinação para que os órgãos do governo federal providenciem a desobstrução das rodovias, medida que não foi executada.
Salvador, 2 de novembro de 2022.
POLÍCIA NÃO ATUA, CORINTIANOS ACABAM BLOQUEIO
Viralizou nas redes sociais, a ação de um grupo de corintianos na noite de ontem, quando enfrentaram e não tiveram resistência dos arruaceiros bolsonaristas no desmantelamento do bloqueio em um trecho da Ponte das Bandeiras, que cruza a Margina Tietê, em São Paulo. Bastou a aproximação dos corintianos, soltando rojões com a bandeira do Brasil pendurada, gritando "democracia". Os bolsonaristas abandonaram a resistência e dirigiram-se para perto dos policiais militares; um deles na fuga abandonou uma moto e os corintianos entregara a chave para a Polícia Militar.
O líder do grupo Danilo Pássaro declarou: "Começamos a debater o que fazer (diante dos bloqueios) e entendemos que a gente estava disposto a defender a democracia. A gente sabia que eles estavam debaixo do nosso nariz, obstruindo via, mexendo com que passasse, e a gente foi com o objetivo de fazer o nosso manifesto, gritar pela democracia, e curiosamente eles começaram a sair correndo, entraram nos carros, foram para perto da polícia. Estendemos a nossa faixa onde estava a deles e saímos pacificamente. Sem nenhum confronto ou conflito".