RADAR JUDICIAL

O BRASIL PECA POR LEGISLAR EM DEMASIA

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, no trabalho "Quantidade de Normas Editadas no Brasil", informa que desde 1988, ano da Constituição Federal, foram publicadas 7.129.074 novas normas; esse quantitativo implica em 829 leis, decretos, portarias, etc, por dia útil. O setor tributário é o mais apenado com essa verdadeira baderna de legislação no país; são 466.561 normas tributárias no âmbito federal, estadual e municipal. A Constituição Federal sofreu seis emendas de revisão e 125 emendas constitucionais; tivemos mais duas leis delgadas, 137 leis complementares, 6.709 leis ordinárias, 1.745 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 14.014 decretos federais e 153.412 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc). 

SECRETÁRIA É DENUNCIADA

A secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira Lira de Miranda, foi denunciada ao Ministério Público Federal, pela prática de assédio moral. Após o resultado das eleições, Luciana criticou quem votou em Lula. Escreveu a secretária: "Quem votou no PT olha aí, já começaram bem! Orem porque essa secretaria acabou. Quem votou no PT obrigada por contribuir que nosso trabalho desça pelo ralo". Luciana reuniu 40 servidores para fazer as ameaças.    

ELEIÇÃO EM MAIQUINIQUE

No próximo dia 27 de novembro, o município de Maiquinique, na Bahia, é convocado para escolher o prefeito e vice, depois que o TSE manteve a cassação dos mandatos dos eleitos em 2020, Jesulino de Souza Porto e Marizene Santos Gusmão. Os dois foram acusados de abuso de poder econômico e captação de votos nas eleições.  

NOMES DE PESSOAS VIVAS 

O promotor de Justiça de Macaúbas/BA, Victor Teixeira, enviou recomendação ao prefeito do município para que altere os nomes de duas ruas na cidade, porque homenageadas pessoas vivas. Os nomes das ruas são: Divaldo Pereira Franco e Ildefonso José Pereira. O promotor fixou o prazo de 120 dias para cumprimento da recomendação. 

DESEMBARGADORA É INDICADA PARA TST

A desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, foi escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Cahib assumiu o cargo de juíza substituta em maio/1990, depois, em dezembro/1999, foi para a presidência da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Terezina/PI. A magistrada foi promovida, em 2001, para desembargadora do TRT da 22ª Região. A próxima etapa será a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, após o que seu nome será votado pelo Plenário do Senado. 

MINISTRO É HOSTILIZADO POR BOLSONARISTAS

Em Santa Catarina, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, precisou sair de jantar e ser escoltado, na noite de quinta-feira, 3/11, em Porto Belo/SC, porque hostilizado por vândalos bolsonaristas. O mesmo grupo promoveu arruaças em bloqueios nas rodovias do estado; expulsos dirigiram para atacar o ministro do STF. Para evitar transtornos, o ministro preferiu deixar o local, em restaurante no bairro de Perequê. Em Nota, o gabinete informou que Barroso nem viu os manifestantes, porque não houve aproximação física com os baderneiros. Todavia, a Polícia Militar foi acionada para evitar agressões.  

Salvador, 5 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BOLSONARO DESQUALIFICADO, LULA DESMORALIZADO!

Como dissemos em outro trabalho, publicado aqui na quarta-feira, 2/11, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão redondamente enganados sobre a explicação da votação que receberam. Afora os aproximados 20% de bolsonaristas, que seguem as maluquices e as bestialidades do "mito", os outros 80% sufragaram seu nome, porque não aceitavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva; o mesmo cenário é registrado com o ex-presidente, que recebeu o apoio, porque a maioria dos eleitores não aceitavam a permanência de Bolsonaro por mais quatro anos. O questionamento à credibilidade do ex-presidente deveu-se aos desmandos nos oito anos de seu governo, pela prática desabrida de corrupção, levando quase à falência a estatal Petrobras.  Em que pese sua absolvição, pelo STF, bastante polemizada, o povo não aceitou a inculpabilidade do ex-presidente face à indisciplina com o dinheiro público no seu governo, com grandes volumes de propinas mediante benefícios em licitações, direcionadas a empresas, a exemplo da Odebrecht, OAS e outras. O presidente eleito sentiu a reprovação começada pelo estado de São Paulo, onde ele reside, atestada inclusive pela derrota do seu candidato, Haddad ao governo de São Paulo. Resta a Lula remediar e fazer um novo governo de transparência e seriedade.  

Este é um lado da moeda, mas na outra banda, o presidente Jair Bolsonaro, que se tornou o inimigo comum, também não pode jactar-se da aceitação ao seu nome como lídimo representante da oposição. Afinal, os votos que lhe foram conferidos devem-se à polarização com o ex-presidente, pois candidatos melhores que os dois apresentaram-se no primeiro turno, a exemplo de Simone Tebet e Ciro Gomes. Nos quase quatro anos do governo Bolsonaro foram registradas corrupções no Planalto e fora dele. Os atos antidemocráticos praticados abertamente pelo presidente poderá criar-lhe enorme dificuldade, capazes de levar-lhe até para a cadeia. A omissão na pandemia, causando a morte de muitos brasileiros constitui crime hediondo previsto no art. 267 do Código Penal. Prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos são delitos praticados pelo presidente. Na área comum, o presidente vai responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa, nas rachadinhas, que envolvem também seus filhos. Além disso, Bolsonaro vai ter de esclarecer sobre sua participação nas milícias do Rio de Janeiro, a aquisição de 107 imóveis, dos quais 51 em dinheiro vivo, por ele e seus familiares. E até o presente não se explicou por que Fabrício Queiroz, coordenador das rachadinhas, depositou na conta de Michelle Bolsonaro R$ 89 mil. Bolsonaro ainda não respondeu por esses crimes, porque, na condição de presidente só poderá ser processado com autorização do STF, licença do Congresso Nacional e com denúncia da Procuradoria-geral da República, que têm facilitado sua vida, .  

Tramita contra o presidente inquéritos das fake news que apuram as notícias falsas contra os ministros do STF. Este inquérito das fake news processa-se em conjunto com o que investiga as milícias digitais para atacar a democracia.  Há análises contra Bolsonaro, no TSE, sobre vazamento de dados sigilosos de uma investida de hackers às urnas eleitorais. Neste caso, uma delegada federal já assegurou, nos autos, que Bolsonaro cometeu o crime de vazamento de dados. O presidente terá de responder por "abuso do poder político econômico e religioso", exibido, por exemplo, com o orçamento secreto, manobrado com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, ou pelos auxílios eleitoreiros. 

Enfim, mesmo depois da eleição, o presidente não cansa de abespinhar o sistema eleitoral brasileiro, admirado em todo o mundo. No final do discurso de dois minutos, dois dias depois da proclamação do resultado, o presidente destinou a justificar as ações dos baderneiros: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral". Pena que esses protestos não alcançaram as proporções imaginadas pelo presidente, para justificar o golpe. 

   Salvador, 5 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

LINGUAGEM JURÍDICA SIMPLES EM GOIÁS

A juíza Aline Tomás Vieira, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis/GO, coordenadora do programa de mais transparência e rapidez nos processos judiciais, busca fazer com que o cidadão comum compreenda todo o trâmite de seu processo, evitando o vocabulário empolado que ainda é utilizado nos tribunais. Com esse objetivo, cinco órgãos do sistema judiciário do Estado assinaram ajuste para implementar a linguagem jurídica simples em todos os seus atos. A magistrada diz que a comunicação com as pessoas que tem processo na Justiça ajuda a diminuir até mesmo os recursos. O Tribunal de Justiça encampou a ideia e já levou o projeto de linguagem simples para a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e para a Procuradoria-geral do Estado.       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PSD, MDB e União Brasil avaliam integrar base do governo Lula

PSD, MDB e União Brasil abrem possibilidade de diálogo para fazer parte do grupo de sustentação do governo no Congresso

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Gleisi Hoffman rebate Edir Macedo e manda 'bispo' pedir 'perdão por mentiras'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Atos antidemocráticos são herança de Bolsonaro e criam novo desafio para o Brasil

Presidente estimulou manifestações a favor de golpe de Estado e país terá de lidar com isso

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Barroso é obrigado a deixar restaurante em SC após ameaças de bolsonaristas

Ministro afirmou em nota que ‘a democracia comporta manifestações pacíficas de inconformismo, mas impõe a todos os cidadãos o respeito ao resultado das urnas’

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Covid-19 volta a crescer no mundo e acende alerta no Rio Grande do Sul

Especialistas analisam com cautela a situação em outros países e continentes e sugerem que vacina entre no calendário regular

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Empresários travam a fundo criação de emprego até janeiro

INE. Desde que eclodiu a guerra na Ucrânia, e apesar dos meses de verão fulgurantes devido ao turismo, a economia portuguesa já perdeu quase 20 mil empregos até setembro. No grupo populacional com 25 anos ou mais, já há destruição líquida de postos de trabalho face há um ano e desemprego começou a subir.

DEPUTADA SEM REDES SOCIAIS ATÉ A DIPLOMAÇÃO

O TSE proibiu a deputada Carla Zambelli de criar novos perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá acontecer até o dia 19 de dezembro. A desobediência implicará na multa de R$ 100 mil por cada nova conta detectada, além da instauração de processo por crime de desobediência e da apuração de uso indevido dos meios de comunicação, que motiva a inelegibilidade. A decisão aconteceu depois que a deputada, apesar de ter seus perfis bloqueados, no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin, criou novas contas. Este posicionamento do TSE deveu-se ao apoio dado pela parlamentar às manifestações golpistas que interditaram as estradas do país. A bolsonarista segue seu chefe no desrespeito às autoridades e às leis; em 29 de outubro, descumpriu lei eleitoral, correndo com a arma em punho atrás de um homem, com a qual ela se desentendeu, nas ruas de São Paulo. O pior é que a parlamentar declarou que descumpria a norma do TSE deliberadamente.

 

VEREADORA NO USO E ABUSO DE CARROS OFICIAIS

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença condenatória, em Ação Civil Pública, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu/SP, proferida pela juíza Karla Pergrino Sotilo, contra uma ex-vereadora do município que usava carros oficiais para fins particulares, configurando improbidade administrativa. A vereadora, durante dois mandatos na Câmara Municipal, entre os anos de 2009 e 2016, realizou viagens com deslocamentos para vários locais e apresentou relatórios falsos; na verdade, as viagens destinavam-se a participar de eventos da diretoria do partido, levar membros de igreja para outros municípios para tratamento de saúde, levar familiares para passar férias em outras cidades ou até mesmo para fazer compras pessoais. 

O relator do caso, desembargador Moacir Peres escreveu no voto: "A utilização do bem público, com alterações de destinos e preenchimento de relatórios falsos, por aquele de quem mais se espera zelo com o dispêndio dos recursos públicos, evidencia o seu agir voluntário, ensejando o dolo. Não há dúvidas de que a ré sabia que a autorização de uso de veículos oficiais se destinava ao atendimento de compromissos ligados ao cargo. Sabia também da proibição de utilização dos carros oficiais para fins particulares, tanto que falseava o local de destino e o real motivo das viagens". A pena aplicada foi suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios, em igual período.

 

RADAR JUDICIAL

ELEVADOR DE SERVIÇO

O vereador da Câmara Municipal de Salvador, Henrique Cabrallal apresentou projeto de lei, n. 27/2021, que previa a extinção dos elevador de serviço no município. O argumento do autor era de que é discriminatória a distinção entre "Elevador Social" e "Elevador de serviço". O prefeito vetou o projeto e a Câmara Municipal manteve o veto. A vereadora Ireuda Silva assegurou que "o elevador de serviço é de extrema necessidade, pois otimiza a execução de várias atividades, principalmente em edifícios comerciais, com grande circulação de pessoas".   

STF ANULA LEI DE RONDÔNIA

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo Procurador-geral da República contra a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o STF, à unanimidade, anulou lei que permitia intervenção nos municípios, se não fossem observados os prazos fixados na legislação estadual. O entendimento da Corte é de que a lei extrapolou os limites estatuídos no art. 35 da Constituição Federal e viola a autonomia dos entes municipais.  

ATOR É CONDENADO

O ator José de Abreu foi condenado a pagar ao deputado federal eleito, Deltan Dallagnol, à título de indenização por danos morais, no valor de R$ 41.800,00. O artista, na sua conta no Twitter, em 2020, ofendeu com palavras como "verme, bandido da pior espécie, rato, idiota, imbecil" dirigidas ao ex-procurador.   

AUGUSTO ARAS QUER AFASTAR GOVERNADOR

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou, ontem, com recurso no STF para restabelecer o afastamento do governado Paulo Dantas, de Alagoas, que voltou ao cargo, de conformidade com decisões dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. A decisão para afastar o governador foi do Órgão Especial do STJ. O fundamento de Mendes foi sustentado no princípio da imunidade eleitoral, ou seja, medidas cautelares não podem afastar do cargo nos 15 dias anteriores e nas 48 horas seguintes ao pleito. O Procurador diz que, neste caso, a revogação do afastamento teria de ser temporariamente. Obedecida essa manifestação do ministro, o governador será novamente afastado. Todavia, há outra decisão no mesmo sentido do ministro Barroso com outra argumntação. Na eleição, o governador Paulo Dantas foi eleito com 52,49% dos votos válidos.  

PREFEITO DE SOROCABA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público de São Paulo e o STF receberam hoje, 4/11, pedidos de investigação contra o Prefeito de Sorocaba/SP, Rodrigo Manga, pelo ato de confraternização e incentivo aos bolsonaristas em bloqueio no km 110 da rodovia Raposo Tavares; o prefeito tirou fotos e rezou com o grupo e ainda disse que os protestos aconteceram "de forma ordeira, organizada, pacífica". O prefeito ignorou decisão do STF que determinou a liberação "imediata" de todas as rodovias, portanto, ele deveria está alí, não para insuflar os baderneiros, mas para impedir as manifestações ilícitas.  

CONSUMIDORA ENCONTROU PREGO EM ALIMENTO

O juiz do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Mateus Supermercado na indenização por danos morais de R$ 6 mil, porque uma consumidor encontrou um prego em um biscoito de broa de milho; o fato ocorreu no dia 22/6/2022. A mulher alegou que o produto estava dentro do prazo de validade e a empresa apenas pediu desculpa pela ocorrência e ofereceu produto da mesma natureza. O juiz Marco Adriano Fonseca escreveu na sentença: "Antes de adentrar ao mérito, há de se rejeitar a preliminar de complexidade da causa, haja vista que o caso dos autos não necessita de realizar produção de prova pericial em alimento adquirido aos 22 de junho de 2022, já decorridos aproximadamente três meses". O magistrado conclui que as provas são consistentes de fotos da embalagem com o alimento e o corpo estranho, além de nota fiscal.    

Salvador, 4 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF NÃO PODE PROIBIR MANIFESTAÇÕES

Ana Tereza Abucater, do Ministério Público do Pará, além de defender os bloqueios bolsonaristas, contra o resultado das eleições, assegurou que o STF não tem "autoridade" para proibir as manifestações dos caminhoneiros nas estradas federais. Nas redes sociais, escreveu a procuradora: "Nenhum passo daremos para trás. Eleição não se toma. O povo não é palhaço". Disse mais: "O povo é constituinte originário. Não saiam das ruas. Que me perdoe os contrários, mas o povo é que é soberano. E se o poder emana do povo, o povo está no seu direito a exercer esse poder". Adiante está escrito: "Nem que o mundo inteiro desabe sobre mim eu vou aceitar um governo comunista e cheio de gente corrupta e que foram. presos por corrupção e soltos por conveniência de seus apadrinhados. Jamais. O Exército de Deus irá nos dar a vitória que queremos..."          

OAB PEDE TRANSFERÊNCIA DE PRISÃO DE PROCURADOR

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP requereu ao juiz da 1ª Vara da Comarca, a transferência do procurador Demétrius Oliveira Macedo, que agrediu sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, no expediente, no município de Registro/SP; busca a transferência da Penitenciária de Tremembé, para uma sala junto à brigada da Polícia Militar, uma sala do estado maior. Samadello ficou com o rosto ensanguentado depois que recebeu socos e pontapés. A entidade alega que o agressor está inscrito no quadro desde janeiro/2011 e a punição que lhe foi aplicada terminou em 25 de outubro, daí porque justa sua remoção para sala na brigada da PM ou até mesmo a prisão domiciliar.

DESMATAMENTO MAIOR NO GOVERNO ATUAL

Somente no mês de outubro, até o dia 28, foram desmatados 813,2 km2 quadrados na Amazônica, levando à posição de terceira maior marca para o mês, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE. Desde o início do ano de 2022 o desmate têm crescido e os maiores números mensais de desmatamento registrados ocorreram no governo do atual presidente, que não oferece maior preocupação com o arrasamento da floresta, segundo dados do Deter. Durante os debates com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro afirmou que "a maior parte da Amazônia está intocada" e que "o desmatamento e as queimadas eram maiores durante governos anteriores", o que não é verdade. Pelo contrário, nos últimos três anos os níveis de desmate explodiram e ultrapassaram mais de 10 mil km2 de mata demolida por ano.