terça-feira, 8 de novembro de 2022
FACHIN NEGA PARCELAMENTO A MALUF
JÚRI ANULADO
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em apelação criminal, anulou condenação do apelante Edson Antonio de Moura, acusado dos crimes de homicídio qualificado e estelionato, determinando novo julgamento. A punição foi de 19 anos de reclusão e o pedido para invalidar a decisão partiu da Defensoria Pública da Comarca de Gramado/RS. O fundamento foi de que houve substituição da defesa do réu na véspera da sessão do Tribunal do Júri, considerada pelo Tribunal como violação à ampla defesa e ao contraditório. A apelação originou-se do Ministério Público mais dois advogados. O relator do caso, desembargador Rinez da Trindade invocou o disposto no art. 456 do Código de Processo Penal que prevê o adiamento do Júri, no caso de ausência do procurador do acusado. Escreveu o relator no voto: "No caso em concreto, ainda que legítima a escusa apresentada pela Defensoria Pública, tendo em vista a colidência dos interesses dos interesse do acusado e da testemunha - agora vítima das ameaças do réu -, a troca do procurador do réu enseja a imprescindível designação de nova data para o julgamento".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/11/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Casos de covid-19 aumentam, mas infectados apresentam sintomas leves
Maioria das confirmações, porém, é de casos leves da doença e não tem provocado alta de internações
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Trump diz que EUA está em 'declínio', e prevê 'destruição' se Republicanos perderem as eleições
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Moraes mantém ofensiva contra bolsonaristas mesmo após eleição
Cúpula do Judiciário respalda ministro por persistência da desinformação; especialistas veem excessos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Jerônimo reúne presidentes de partidos para tratar da transição de governo
O governador eleito Jerônimo Rodrigues e o vice-governador eleito Geraldo Júnior reuniram os presidentes de partidos aliados para tratar da transição de governo
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Manifestantes atacam agentes da PRF e ao menos 18 são presos no Pará e em Santa Catarina
Pelo menos três policiais sofreram ferimentos durante atos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Buscas da PJ visam ex-consultor de Rio e membro da Comissão Política de Montenegro
Isaltino Morais também está a ser alvo de buscas, que decorrem na Câmara de Oeiras, de Odivelas e na Junta de Freguesia das Avenidas Novas.
segunda-feira, 7 de novembro de 2022
RADAR JUDICIAL
O presidente Jair Bolsonaro, logo que deixar o cargo, será alvo do STF, do TSE e da 1ª instância do Judiciário, quando responderá pelos crimes praticados nesses quatro anos. A partir de 1º de janeiro os crimes comuns do "mito" serão processados no juízo de 1ª instância. Além disso, o presidente responderá por crimes eleitorais e poderá tornar-se inelegível para qualquer cargo político. Alguns processos permanecerão no STF, mas o certo é que o presidente perderá o foro especial e, em regra, todos os processos serão baixados para o juízo de primeiro grau. Bolsonaro na presidência desfrutava do benefício do cargo e os processos só se movimentavam depois de manifestação da Procuradoria-geral da República e ainda necessitavam da Câmara dos Deputados.
TSE MANDA TWITTER BARRAR CONTAS DE CINTRA
O Twitter, em cumprimento à decisão do TSE suspendeu as contas de Marcos Cintra, ex-candidato à vice-presidência na chapa de Soraya Thronicke, da União Brasil. Além dele, deputados bolsonaristas, o coronel Tadeu e o major Vitor Hugo tiveram suas contas retiradas do ar. O motivo prende-se ao questionamento deles sobre fraude nas urnas eletrônicas sem comprovação alguma ou atos antidemocráticos, a exemplo do bloqueio de estradas. Já tinham sido bloqueadas as contas da deputada Carla Zambelli, Nicolas Ferreira, recentemente eleito e Gustavo Gayer.
MORAES É ENALTECIDO
O ministro Alexandre de Moraes foi bastante aplaudido, por seus pares, pela conduta desenvolvida durante o processo eleitoral. As decisões do ministro servirão de parâmetro para as próximas eleições. Os casos mais mencionados foram as providências adotadas com a restrição de armas e o combate às fake news. Foram abrigadas uma série de regras novas para combater os ataques contra as urnas e a violência política. A medida que comporta alguma resistência é a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições e como fiscais do pleito, porque os questionamentos dos militares prestaram-se para o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro.
UM PACIENTE ENGOLIU UMA BROCA: INDENIZAÇÃO
Um paciente, durante tratamento de implante dentário, em uma clínica odontológica, terminou engolindo uma broca utilizada pelo profissional no procedimento. A peça soltou-se e ocorreu a deglutição da chave sêxtupla e para expelir necessitou de internação em um hospital e alguns dias. O caso foi julgado pelo juiz José Aranha Pacheco, da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul/SC, que condenou em indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, sob fundamento de imperícia do profissional.
HONORÁRIOS MESMO COM GRATUIDADE
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, Marco Aurélio Masiglia Treviso não aceitou à pretensão de um trabalhador, beneficiário da Justiça gratuita, que se recusava em pagar honorários. O magistrado sustentou-se no princípio da coisa julgada, art. 525, parágrafos 14 e 15 do CPC, para condenar o trabalhador a pagar honorários de sucumbência. O juiz assegurou que o caso teve decisão transitada em julgado em data anterior à acórdão do STF, que reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista que previa o pagamento de honorários de sucumbência.
STJ ABSOLVE POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, votou pela absolvição de um réu, condenado com sustentação em interceptação telefônica, porque "devem indicar sua existência nos autos, inclusive para que a defesa possa igualmente se manifestar sobre a mencionada prova". Prosseguiu: "assim, inexistindo outros elementos suficientes, mormente porque no sistema acusatório adotado no processo penal brasileiro é ônus da acusação provar que o denunciado praticou as elementares do tipo penal deve ser mantida a decisão que determinou a absolvição do paciente e do corréu".
Salvador, 7 de novembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DECISÕES MONOCRÁTICAS SÃO MANTIDAS
As decisões monocráticas dos ministros do STF são confirmadas pelo Plenário no percentual de 98% dos casos, segundo levantamento promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Informa que nos últimos cinco anos os ministros proferiram 202 decisões e somente quatro delas não foram mantidas pelo Plenário, importando no ínfimo percentual de 2%. Diferentemente do que se imaginava, a ministro Rose Weber foi quem mais ofereceu decisões monocráticas no total de 48, desde 2017; segue o ministro Ricardo Lewandowski, com 29; tanto de uma quanto de outro, todas as monocráticas foram confirmadas. Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, cada um teve duas decisões monocráticas que não foram abonadas pela Corte.
O Plenário Virtual tem proporcionado condições para celeridade das decisões liminares, que garantem a rapidez do processo e que são estatuídas no Código de Processo Civil. O reparo na conduta dos ministros é que tem alguns que não cumprem a lei e seguram em seus gabinetes tais decisões sem submetê-las ao Plenário; assim aconteceu com o ministro Gilmar Mendes no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, porque o incidente permaneceu com o ministro por quase dois anos, sem nenhuma decisão. Muitos outros casos são registrados. De qualquer forma, as críticas virulentas desferidas contra o STF não procedem, pois como o Congresso, Senado e Câmara dos Deputados, todos atravessam suas dificuldades, mas no geral justificam suas presenças no cenário nacional.
ARMAS E MEIO AMBIENTE SÃO TEMAS PARA LULA
Outras proposições que o governo Lula enfrentará, logo no início: a revogação dos decretos que impuseram sigilos de cem anos na gestão Bolsonaro, a exemplo da carteira de vacinação do presidente atual, os crachás de acesso aos filhos no Palácio do Planalto, a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro, o processo interno do Exército sobre a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde em uma manifestação ao lado de Bolsonaro. Outros assuntos serão analisados pela nova equipe, essencialmente, na área de Saúde e Educação.
COP27
Foi instalada ontem, 6/11, em Sharm el-Sheikh, no Egito, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27). Representantes oficiais de governo e da sociedade civil estarão presentes até o dia 18/11, para debater sobre as mudanças climáticas. Um dos temas principais será o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que estuda acerca da vulnerabilidade, capacidades e limites do mundo e da sociedade para adaptação às alterações climáticas, resultado da atuação nefasta do homem no meio ambiente. O secretário-geral da ONU, António Guterres, entende que o encontro torna-se "a mais importante conferência anual sobre clima", e espera como resultado "soluções climáticas que correspondam à escala do problema".
Depois que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado e aceitou participar do evento, integrando a comitiva do governador do Pará, Helder Barbalho, o atual presidente Jair Bolsonaro declarou que Lula estaria interferindo no seu governo. Naturalmente, o sentimento foi de desprestigiado, mas Bolsonaro nunca foi de valorizar os temas do ambiente. Aliás na última COP26, realizada na Escócia, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro nem lá compareceu. A COP teve o primeiro encontro em 1992, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Governabilidade de Biden e planos de Trump estão em jogo em eleição nos EUA
Pesquisas indicam que democratas devem perder controle da Câmara, nas eleições legislativas de amanhã. Disputa pelo Senado continua indefinida. Partido de Biden conta com maioria nas duas casas do Congresso. Derrota pode dificultar governabilidade
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Imprensa britânica fala em 'OPEP das florestas tropicais' com Brasil, Indonésia e Congo
The Guardian diz que os três países, que abrigam metade de todas as florestas tropicais, podem liderar esforços de conservação ambiental no mundo
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro sem mandato estará na mira de STF, TSE e 1ª instância; entenda
Qualquer apuração sobre crime de responsabilidade, porém, será encerrada quando o atual presidente deixar o cargo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Mediação de conflitos em áreas agrárias é prioridade, diz coordenadora da CDA
Camilla Batista disse que uma das prioridades hoje da CDA é resolução de conflitos em áreas agrárias
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Pilotos de aeronaves relatam novas luzes não identificadas no céu de Porto Alegre
Professor afirma que luzes podem ser reflexos de objetos nas nuvens
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Norte-americanos apostam em vistos que permitem trabalhar em Portugal
Este ano, os EUA são a estrela dos vistos gold, tendo destronado a liderança dos chineses. Mas estes cidadãos estão a optar por outros regimes para se instalarem no país.
domingo, 6 de novembro de 2022
RADAR JUDICIAL
Leeonardo Caldeira Brant foi indicado pelo Itamarati, na sexta-feira, 4/11, para ocupar a vaga do também brasileiro Antônio Cançado Trindade, morto em maio, para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, principal órgão jurídico da ONU. Ele foi eleito na Assembleia-geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidos, em Nova York e seu mandato termina em 2027. A Corte é formada por 15 juízes de todos os continentes e uma das principais funções do Tribunal consiste em julgar disputas ou agressões entre os países, além de responder às consultas de órgãos da ONU. Brant é professor da Universidade Federal de Minas Gerais foi o fundador do Centro de Direito Internacional.
CNMP MANDA INVESTIGAR PROCURADORA
A procuradora de Justiça do Pará, Ana Tereza Abucater que incentivou os arruaceiros a continuarem nas ruas, será investigada, de conformidade com determinação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Osvaldo D'Albuquerque. A procuradora deverá explicar as declarações de apoio aos atos antidemocráticos.
 |
| Cássia Kis rezando com golpistas |
A atriz Cássia Kis fugiu do parâmetro normal dos artistas da Globo, quando apoiou os golpistas ou quando fez discursos preconceituosos. Os colegas de Kis no elenco de "Travessia", estão surpresos com a mudança de conduta da artista. O Grupo Arco-Íris, que defende os direitos da população LGBTQIa+ ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com Ação Civil Pública, pelas declarações no canal de Leda Nagla no YouTube, que "carregam teor discriminatório e preconceituoso aos casais homoafetivos e à comunidade LGBTQIa+ ao questionar a validade da sua existência", conforme consta na petição. No pedido reclama-se indenização coletiva de R$ 250 mil, destinado o valor para o combate à LGBTfobia no meio cultural. Além da Ação Civil Pública, o grupo entrou com notícia-crime.
Os colegas da atriz destacam nas atitudes da colega os discursos religiosos fervorosos, além das manifestações pró Bolsonaro; Kis ainda participou de atos golpistas que pediam "intervenção federal" após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A artista está no ar com a novela "Travessia" e a Globo analisou a demissão da artista.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA PIQUET
O procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal de Brasília, pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar a conduta de Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Piquet participou dos protestos antidemocráticos, liderados por apoiadores do presidente Bolsonaro, visando contestar o resultado da eleição. Em vídeo, que circula nas redes sociais, Piquet diz: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" ou "Lula do cemitério", além de palavras de baixo calão. O procurador entende que o piloto teve a intenção de "incitar a prática de atos concretos de violência contra o governante eleito". Em 2021, Piquet chamou o piloto Lewis Hamilton de "neguinho" e já ofendeu o finlandês Keke Rosberg, campeão da Fórumul1 em 1982; o piloto está sendo procurado para ser intimado e ainda não foi encontrado.
Salvador, 6 de novembro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Assinar:
Postagens (Atom)