COP-27 NO EGITO

A cidade de Sharm el-Sheikh, que está recebendo, desde domingo, 6/11, a conferência do clima da ONU, COP-27, é um município balneário e turístico. A cidade é conhecida com a denominação de Sharm e os egípcios e estrangeiros consideram o destino predileto. O que não agrada a muitos é o fato de Sharm ser bastante isolada do resto do país, provocando ao regime autoritário o controle de acesso e a vigilância da população. De Cairo para Sharm são mais de seis horas de ônibus, mas compensa a visita, porque o rio Nilo, bastante poluído é esquecido, as favelas dentro dos cemitérios são inexistentes, como os prédios e os viadutos; impera em Sharm a água cristalina e o guarda-sol.  

Sharm é um destino turístico recente, quase inabitável, face ao calor, mas surgiu com grande importância no século XX, principalmente no período da ocupação israelense, que se deu em 1956, mas só voltou ao controle do Egito, em 1982; importou seu destaque no fato de sua localização, na boca do golfo de Aqaba, que permite ou impede a passagem de navios. Foram construídos hotéis e toda a infraestrutura hoteleira. Em Sharm foram realizadas conferências organizadas em 1999, 2000, 2005 e 2007. Sharm passou por dissabores, a exemplo dos ataques terroristas, responsáveis pela morte de 88 pessoas na cidade. Registrou-se também, em 2015, um desastre com um avião, que decolou da cidade e explodiu no ar, deixando 224 mortos, originado da organização terrorista Estado Islâmico, que assumiu a autoria do atentado. As autoridades, durante o COP-17, promoverão severa fiscalização nos táxis, nas entradas nos hotéis, visando evitar a ação dos extremistas.    

Junto a tudo isso, a situação do Egito é de regime ditatorial, derrubado em 2011, com a Primavera Árabe, mas retornou com um governo autoritário em 2013. A organização desse evento em Sharm, distante da capital, presta-se para possibilitar maiores facilidades para o controle da população. Hussein Baoumi, da Anistia Internacional declarou que a COP27 será o evento mais vigiado da história climática. 

A matéria foi extraída do jornal Folha de São Paulo.

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA PEDE ARQUIVAMENTO

A Procuradoria-geral da República, como sempre, pediu arquivamento em mais uma apuração da CPI da Covid que se processou no Senado Federal, contra Bolsonaro, filhos e aliados. Esta é a nona vez que a Procuradoria afirma inexistência de indícios de crimes para justificar a investigação. A vice-procuradora Lindôra diz que não há provas do cometimento de incitação ao crime, durante a pandemia. Dos dez pedidos formulados pela CPI, a Procuradoria pediu abertura de investigação em apenas um caso. A CPI diz que o presidente estimulou aglomeração, não usou máscara e incentivou a população para não vacinar além de promover movimento para invadir hospitais a fim de constatar eventuais leitos vazios. Os trabalhos no Senado foram encerrados no ano passado e somente agora a Procuradoria manifesta pelo arquivamento de mais um caso.   

MINISTRO ATUA POLITICAMENTE E LULA É CONTRA

Enquanto o ministro Nunes Marques atua politicamente para agilizar indicações para os tribunais, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para impedir celeridade a fim de possibilitar ao governo atual promover com as promoções de ministros e juízes, freando, desta forma, eventual projeto politico. O caso do desembargador Ney Bello bem demonstra o interesse de Nunes Marques que conseguiu outro nome, porque tem indisposição com Bello. No mesmo sentido estão as indicações para postos diplomáticos, que dependem de votação no Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro insiste em nomear e promover juizes e diplomatas. Nos tribunais federais há vagas para 16 desembargadores, mas no ritmo normal não há como isso acontecer até dezembro.  

EX-VEREADOR É PRESO

O ex-vereador Gabriel Monteiro, 28 anos, acusado de estupro, teve seu mandato cassado em agosto, e agora foi preso, em Icaraí/RJ, quando se apresentou à 77ª Delegacia de Polícia, na segunda-feira, 7/11, cumprindo mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do Rio. O ex-vereador elegeu-se face a vídeos no Youtube e com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Na peça de acusação, o vereador é tido como promotor de orgias em sua residência com menores. 

PROCURADOR É AFASTADO

O chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Salvador, Marcos Vinicius Leal Gonçalves, foi afastado do cargo pela juíza Viviane Christine Martins Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O procurador foi acusado de assédio moral por quatro advogados e o Ministério Público do Trabalho pedia seu afastamento, desde o mês de junho. A magistrada escreve na decisão que o afastamento imediato de Marcos Vinicius é "medida acautelatória", visto que ele é "o principal autor dos atos de assédio. moral apurados na investigação do MPT.

Salvador,8 de novembro de 2022.    

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

SAÍDA DE BOLSONARO TRAZ RECURSOS PARA AMAZÔNIA

A saída do presidente Jair Bolsonaro do comando da Nação brasileira provoca engajamento de investidores na causa do ambiente. As manifestações do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderão redundar em aportes de investimentos, suspendendo as restrições pelas quais passavam o país com o desleixo que era dado às causas ambientais. Em 2020, investidores europeus ameaçaram retirar do país, em torno de R$ 4 trilhões que administram, face ao desmatamento desenfreado da Amazônia; esse mesmo grupo de administradores desse volume de recursos admitem o fim da redução dos investimentos no País, porque acreditam nas mudanças que serão adotadas no novo governo na área ambiental. Um caso já registrado foi do fundo Nordea Asset Management, que possui 400 bilhões de euros, mas restringiu a compra do título soberano brasileiro, face à política ambiental de Bolsonaro. Muitos outros fundos estão no mesmo caminho.

A primeira ação concreta do presidente eleito situa-se na viagem a Sharm El Sheik, no Egito, nos dias 17 e 18 de novembro, para participar da Conferência das Partes sobre o Clima, COP-27, organizado pela Organização das Nações Unidas, ONU. Lula estará ao lado de Marina Silva, eleita para deputada federal de São Paulo, e que é fortemente apontada como futura Ministra do Meio Ambiente. Lula recebeu convites da ONU e do presidente do Egito, Abdul Khalil El-Sisi, além de um consórcio de governadores da Amazônia Legal. Segundo a diretora do Instituto Clima e Sociedade, a economista Ana Toni, "o Brasil precisa voltar a ser um protagonista nas discussões sobre a crise climática. Afinal, temos a maior floresta tropical do planeta".              

ENSINO DE IOGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo prefeito do Município do Rio de Janeiro contra a Câmara de Vereadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei 6.188/2017, que incluiu o ensino de ioga em escolas da rede pública do estado. O entendimento é de que somente o Poder Executivo tem competência para apresentar projeto de lei, alterando a estrutura da rede pública de ensino e criando despesas para os cofres públicos, sem indicação de fonte de custeio. A norma foi iniciada pela Câmara de Vereadores, interferindo nas atribuições da administração pública, que teria de incluir a disciplina de ioga e contratar ou capacitar professores para a área.   

 

JUÍZA ANULA ELEIÇÃO

A juíza Adriana Silveira Bastos, da Comarca de Guanambi/BA, anulou na quinta-feira, 3/11, eleição da Câmara de Vereadores do Município, na qual foi reeleito para a presidência da Casa o vereador Zaqueu Rodrigues da Silva, para o biênio 2023/2024. A magistrada invocou a regra do art. 57, § 4º, da Constituição Federal. A ação foi requerida pela vereadora e correligionária de Zaqueu, Maria Sílvia Barros Neves de Souza, do mesmo partido União. A vereadora alegou irregularidade no pleito, em virtude das sucessivas reconduções do mesmo Zaqueu, já no terceiro mandato consecutivo, quando a lei proíbe a perpetuação no poder.   

 

FACHIN NEGA PARCELAMENTO A MALUF

O ministro Edson Fachin, do STF, negou pedido do ex-governador Paulo Maluf, no sentido de parcelar multa de R$ 2,7 milhões em até dois anos e a concessão do prazo de 60 dias, referente a duas condenações originadas da 1ª Turma, em 2017 e 2018, face a práticas dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais. O ministro asseverou que Maluf não apresentou "qualquer material comprobatório mínimo a respaldar eventual dificuldade financeira enfrentada pelo condenado e sua família" para cumprir no pagamento da multa. Em acórdão a 1ª Turma assegurou que o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de Maluf foi de aproximadamente R$ 39 milhões. O ex-governador informou que recebe aposentadoria de R$ 5 mil por mês, além do que seus bens estão bloqueados. A Procuradoria-geral da República manifestou que Maluf tem apresentado várias petições com "manobras processuais", com o intuito de "se esquivar de sua responsabilidade criminal, e desafiar a autoridade das decisões do Supremo".  

 

JÚRI ANULADO

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em apelação criminal, anulou condenação do apelante Edson Antonio de Moura, acusado dos crimes de homicídio qualificado e estelionato, determinando novo julgamento. A punição foi de 19 anos de reclusão e o pedido para invalidar a decisão partiu da Defensoria Pública da Comarca de Gramado/RS. O fundamento foi de que houve substituição da defesa do réu na véspera da sessão do Tribunal do Júri, considerada pelo Tribunal como violação à ampla defesa e ao contraditório. A apelação originou-se do Ministério Público mais dois  advogados. O relator do caso, desembargador Rinez da Trindade invocou o disposto no art. 456 do Código de Processo Penal que prevê o adiamento do Júri, no caso de ausência do procurador do acusado. Escreveu o relator no voto: "No caso em concreto, ainda que legítima a escusa apresentada pela Defensoria Pública, tendo em vista a colidência dos interesses dos interesse do acusado e da testemunha - agora vítima das ameaças do réu -, a troca do procurador do réu enseja a imprescindível designação de nova data para o julgamento".       

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Casos de covid-19 aumentam, mas infectados apresentam sintomas leves

Maioria das confirmações, porém, é de casos leves da doença e não tem provocado alta de internações

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump diz que EUA está em 'declínio', e prevê 'destruição' se Republicanos perderem as eleições

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes mantém ofensiva contra bolsonaristas mesmo após eleição

Cúpula do Judiciário respalda ministro por persistência da desinformação; especialistas veem excessos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Jerônimo reúne presidentes de partidos para tratar da transição de governo

O governador eleito Jerônimo Rodrigues e o vice-governador eleito Geraldo Júnior reuniram os presidentes de partidos aliados para tratar da transição de governo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Manifestantes atacam agentes da PRF e ao menos 18 são presos no Pará e em Santa Catarina

Pelo menos três policiais sofreram ferimentos durante atos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Buscas da PJ visam ex-consultor de Rio e membro da Comissão Política de Montenegro

Isaltino Morais também está a ser alvo de buscas, que decorrem na Câmara de Oeiras, de Odivelas e na Junta de Freguesia das Avenidas Novas.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO SERÁ ALVO DO STF, TSE E 1ª INSTÂNCIA

O presidente Jair Bolsonaro, logo que deixar o cargo, será alvo do STF, do TSE e da 1ª instância do Judiciário, quando responderá pelos crimes praticados nesses quatro anos. A partir de 1º de janeiro os crimes comuns do "mito" serão processados no juízo de 1ª instância. Além disso, o presidente responderá por crimes eleitorais e poderá tornar-se inelegível para qualquer cargo político. Alguns processos permanecerão no STF, mas o certo é que o presidente perderá o foro especial e, em regra, todos os processos serão baixados para o juízo de primeiro grau. Bolsonaro na presidência desfrutava do benefício do cargo e os processos só se movimentavam depois de manifestação da Procuradoria-geral da República e ainda necessitavam da Câmara dos Deputados.  

TSE MANDA TWITTER BARRAR CONTAS DE CINTRA

O Twitter, em cumprimento à decisão do TSE suspendeu as contas de Marcos Cintra, ex-candidato à vice-presidência na chapa de Soraya Thronicke, da União Brasil. Além dele, deputados bolsonaristas, o coronel Tadeu e o major Vitor Hugo tiveram suas contas retiradas do ar. O motivo prende-se ao questionamento deles sobre fraude nas urnas eletrônicas sem comprovação alguma ou atos antidemocráticos, a exemplo do bloqueio de estradas. Já tinham sido bloqueadas as contas da deputada Carla Zambelli, Nicolas Ferreira, recentemente eleito e Gustavo Gayer.    

MORAES É ENALTECIDO

O ministro Alexandre de Moraes foi bastante aplaudido, por seus pares, pela conduta desenvolvida durante o processo eleitoral. As decisões do ministro servirão de parâmetro para as próximas eleições. Os casos mais mencionados foram as providências adotadas com a restrição de armas e o combate às fake news. Foram abrigadas uma série de regras novas para combater os ataques contra as urnas e a violência política. A medida que comporta alguma resistência é a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições e como fiscais do pleito, porque os questionamentos dos militares prestaram-se para o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro.   

UM PACIENTE ENGOLIU UMA BROCA: INDENIZAÇÃO

Um paciente, durante tratamento de implante dentário, em uma clínica odontológica, terminou engolindo uma broca utilizada pelo profissional no procedimento. A peça soltou-se e ocorreu a deglutição da chave sêxtupla e para expelir necessitou de internação em um hospital  e alguns dias. O caso foi julgado pelo juiz José Aranha Pacheco, da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul/SC, que condenou em indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, sob fundamento de imperícia do profissional.  

HONORÁRIOS MESMO COM GRATUIDADE

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, Marco Aurélio Masiglia Treviso não aceitou à pretensão de um trabalhador, beneficiário da Justiça gratuita, que se recusava em pagar honorários. O magistrado sustentou-se no princípio da coisa julgada, art. 525, parágrafos 14 e 15 do CPC, para condenar o trabalhador a pagar honorários de sucumbência. O juiz assegurou que o caso teve decisão transitada em julgado em data anterior à acórdão do STF, que reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista que previa o pagamento de honorários de sucumbência.  

STJ ABSOLVE POR INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, votou pela absolvição de um réu, condenado com sustentação em interceptação telefônica, porque "devem indicar sua existência nos autos, inclusive para que a defesa possa igualmente se manifestar sobre a mencionada prova". Prosseguiu: "assim, inexistindo outros elementos suficientes, mormente porque no sistema acusatório adotado no processo penal brasileiro é ônus da acusação provar que o denunciado praticou as elementares do tipo penal deve ser mantida a decisão que determinou a absolvição do paciente e do corréu".  

Salvador, 7 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

    

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO