MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/12/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reajuste salarial da elite do funcionalismo é criticado por especialistas

Na avaliação deles, a decisão ocorre em um momento bastante inoportuno, em que o mesmo Congresso aprova a PEC da Transição para furar o teto de gastos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Flávio Dino recua e cancela nomeação do diretor da PRF

Decisão foi tomada após vir à tona notícia de que Edmar Camata foi entusiata da Lava Jato, exaltou integrantes da força-tarefa e defendeu prisão de Lula

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: Maioria é contra atos golpistas e defende punição

Levantamento mostra que maior parte da população não apoia mobilização em frente de quartéis e bloqueios de rodovias

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Corregedoria investiga 18 juízes por manifestações políticas

Na lista, figuram juízes que xingaram ambos os candidatos, puseram as urnas em xeque, flertaram com atos golpistas em frente aos quartéis.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE 

Com aumentos progressivos, salário dos deputados estaduais deve chegar a R$ 34,7 mil

Aumento foi aprovado na última sessão de 2022

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Zelensky: Apoio dos EUA "não é caridade" mas "um investimento na liberdade"

Perante o Congresso norte-americano, o presidente ucraniano afirmou que e o que está em jogo no conflito é maior do que apenas o destino do seu país: a democracia em todo o mundo está a ser testada, defendeu.

RADAR JUDICIAL

CORPO DE ADVOGADO ENTERRADO E CONCRETADO

O corpo do advogado Alexandre Mauro Barra, 34 anos, que estava desaparecido há uma semana, em Minas Gerais, foi encontrado enterrado e concretado, no quintal de uma casa, em Montes Claros/MG. Os policiais receberam informações e iniciaram "as escavações por toda a casa, e localizamos o corpo enterrado dentro do concreto cerca de 50 centímetros a um metro de profundidade, em estado de decomposição em posição lateral". Três pessoas foram presas, inclusive o dono da casa e o corpo já foi liberado para o Instituto Médico Legal.

USO FACULTATIVO DE PALETÓ E GRAVATA

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, através do Ato 167/2022, tornou facultativo o uso de paletó e gravata para magistrados, servidores e advogados, no período compreendido entre 21/12/2022 a 23/02/2023, face ao calor excessivo, no Rio de Janeiro, em torno de 40 graus, com sensação térmica de 50 graus. A permissão destina-se a não usarem a indumentária em despachos e no trânsito nas unidades de 1º e 2º graus, alcançando também as audiências de 1º grau e as sessões das Turmas, seções especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno.  

OBRAS DO TRIBUNAL 

As obras para instalação do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Paralela, em Salvador, serão retomadas, depois da aprovação do Projeto de Lei 10/2022, da Câmara e do Senado, na quinta-feira, 15/12. Foi liberado crédito espcial para a conclusão do prédio que abrigará toda a Justiça do Trabalho, em Salvador. Na sequência será aberto o processo de licitação para finalização das obras. 

AUMENTO PARA DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 20/12, projeto que reajusta o salário dos próprios deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros de Estado. Haverá parcelamento dos aumentos nos quatro anos a partir de 2023, mas o percentual varia de 37,32% a 50%, dependendo do cargo. Os salários vão igualar ao de ministro do STF que passarão de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Os vencimentos dos deputados serão elevados de R$ 30,9 mil, do presidente, e de R$ 33,7 mil, de senadores e deputados, para R$ 46,3 mil.  

CNJ JULGOU 875 PROCESSOS

Em 41 sessões durante o ano de 2022, o CNJ julgou 875 processos, de conformidade com Relatório Anual e de Gestão. Entre 1º de janeiro/2022 e 10/11/2022, foram distribuídos 9.889 processos, dos quais 8.570 arquivados. Os 15 conselheiros participaram de 19 sessões ordinárias, 19 sessões virtuais, duas sessões extraordinárias e uma sessão extraordinária virtual. Ademais, foram aprovadas 40 resoluções e 15 recomendações para os tribunais do país. Em 2022, foram distribuídos 8.819 processos disciplinares, julgados 6.420 e baixados 7.411. 

TRIBUNAL LANÇA PROJETO DE CONCILIAÇÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um Projeto-piloto de conciliação e mediação para demandas envolvendo conflitos entre consumidores e companhias aéreas nos Foros Regionais do Jabaquara, na zona sul da capital, Barueri, Campinas, São José do Rio Preto, Santo Amaro, Guarulhos e Central, da capital. As sessões serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, durante o projeto-piloto, que terá início nos Foros Regional do Jabaquara e Central da capital. Se uma das partes requerer ao magistrado, será instalada a sessão de mediação e conciliação, de forma virtual.   

FRAUDES EM ALVARÁS JUDICIAIS 

Agentes da Polícia Federal estão das ruas, com a Operação Juízo Paralelo, para cumprir mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, nas cidades de São Paulo, Guarulhos/SP, Taubaté/SP e São Caetano/SP, buscando fraudadores de alvarás judiciais, com certificados digitais em nome de juízes da Justiça do Trabalho para expedição de alvarás falsos. A pretensão dos criminosos era sacar em torno de R$ 62 milhões, mas foram contabilizados prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos, com saques indevidos. O grupo está enquadrado na prática dos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público e as penas de eventual condenação importam na prisão de 24 anos.  

Salvador, 21 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O QUE A FOLHA PENSA

Leiam abaixo, manifestação precisa do jornal Folha de São Paulo, após decisão incompreensível e invasora do ministro Gilmar Mendes. 

STF na barafunda

Liminar prolonga casuísmo no Auxílio Brasil; plenário derruba emendas de relator

19.dez.2022 às 21h30

Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso promoveram, por razões eleitoreiras, enorme desorganização no Orçamento federal. A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende, na prática, agravar o desequilíbrio das contas públicas com a ampliação de despesas sem lastro. Agora, também o Judiciário se meteu na barafunda.

Em decisão monocrática proferida no domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que desembolsos necessários para manter o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) de R$ 600 mensais podem ser excluídos no próximo ano do teto de gastos inscrito na Constituição.

A canetada de Gilmar pode até indicar uma saída imediata para viabilizar um programa fundamental. Deveria ser desnecessário, porém, apontar os riscos de um magistrado interferir de modo discricionário em questões de política pública debatidas no Parlamento.

Cumpre recordar que a implantação do Auxílio Brasil, versão ampliada do Bolsa Família, foi desde o início objeto de sucessivas gambiarras legislativas e fiscais.

No final do ano passado, uma emenda constitucional adiou pagamentos de dívidas impostas pela Justiça à União —um calote, em português mais claro— e elevou o limite de gastos para que o programa, aposta eleitoral de Bolsonaro, coubesse no Orçamento.

FolhaJus+

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Abandonou-se o que restava de compostura em julho deste ano, quando o governo contou com a quase totalidade do Congresso para decretar um fictício "estado de emergência" que autorizou a elevação temporária do auxílio de R$ 400 para R$ 600, fora do teto.

A decisão dominical, solitária e provisória de Gilmar prolonga o improviso e o casuísmo. O impacto ainda parece difícil de estimar, mas especula-se que a medida tenha facilitado a vida de Lula, ora envolvido em difíceis negociações com o centrão da Câmara pela famigerada PEC da Gastança.

Nesse mesmo contexto, ainda se avaliam as consequências políticas dojulgamento do Supremo que considerou inconstitucionais as emendas de relator—este, ao menos, mais claramente assentado em aspectos jurídicos, embora também adentrando no terreno perigoso das relações entre forças eleitas de Executivo e Legislativo.

No que diz respeito à política pública, o Auxílio Brasil precisa estar inserido em um Orçamento sustentável, compatível com a capacidade de arrecadação e de crédito do governo. Deve, também, eliminar as distorções já identificadas que hoje aumentam seus custos.

Do contrário, os ardis legais, discursos messiânicos, conchavos e regabofes de Brasília só reproduzirão a surrada fórmula de distribuir dinheiro obtido com endividamento público, que será cobrado depois, com juros, dos mais pobres.

editoriais@grupofolha.com 

PROMOTOR FOI ELEGÍVEL

O TSE deu provimento a recurso ordinário de um promotor de Mato Grosso do Sul, que conseguiu afastar inelegibilidade para concorrer ao cargo de deputado federal, depois de obter aposentadoria definitiva, de conformidade com decisão do TSE. O TRE tinha considerado o promotor inelegível, situação alterada conforme decisão do TSE. Só que o ex-promotor não conseguiu eleger-se e ficou sem a promotoria e sem o mandato de deputado. Os votos, poucos menos de 20 mil, ajudam a sigla Avante, porque ultrapassa a cláusula de barreira, além de recursos do Fundo Partidário. Como não tinha saída a decisão definitiva, o promotor concorreu com licença que, anteriormente, foi-lhe concedida, pelo Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Escreveu o ministro com o voto vencedor: "Além de estar comprovado que o pedido de aposentadoria foi formalizado perante o órgão competente de forma tempestiva, milita em favor do recorrente a presunção de inexistência de exercício de suas funções, uma vez que, paralelamente ao pleito de afastamento definitivo, houve a formulação de pedido de licença, deferido pelo procurador-geral de justiça".     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/12/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Servidores da Câmara e do Senado terão reajuste salarial

Conforme o texto, o escalonamento prevê 6% nos dois primeiros anos e 6,13% em 2025

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro renova concessão da Globo e de outras emissoras ao final do mandato

Presidente elegeu a emissora como um dos seus principais alvos e chegou a ameaçar não renovar sua concessão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula e Congresso negociam R$ 16 mi a mais para cada parlamentar em troca da PEC

O valor é o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal derrubar o mecanismo.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE 

Chuvas torrenciais deixam rastro de destruição em Santa Catarina

Chuvas também provocaram a morte de duas adolescentes em Camboriú, no Litoral Norte

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Investigação alerta para "risco real" de entrada em Portugal de fugitivos brasileiros

No âmbito de uma tese de mestrado na Universidade Nova de Lisboa, um ex-operacional da Polícia Militar do Brasil, perito em Segurança e Inteligência de Estado detetou falhas nos registos criminais emitidos pela Polícia Federal do seu país que permitem que fugitivos à Justiça brasileira possam sair com certidões sem cadastro. Robson Souza alerta as autoridades portuguesas e indica uma solução possível, através do acesso a uma simples base de dados pública e atualizada.

CARLA ZAMBELLI SEM ARMA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, na data de hoje, 20/12, atendendo promoção da Procuradoria-geral da República, concedeu à deputada federal Carla Zambelli prazo de 48 horas para entregar, voluntariamente, a arma que possui, de conformidade com porte de arma, que foi suspenso. Na decisão, o ministro determina expedição de mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições, se não houver a devolução voluntária. Na véspera do segundo turno da eleição, em outubro, a parlamentar desentendeu-se com um homem e saiu nas ruas de São Paulo, correndo em perseguição ao cidadão, com arma em punho, terminando por alcançá-lo numa lanchonete. Mendes diz que há indícios de um uso da arma "para além dos limites da autorização de legítima defesa". O ministro cita os ataques verbais de Zambelli "às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".

RADAR JUDICIAL

DIRETOR-GERAL DA PRF É EXONERADO

O presidente Jair Bolsonro exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, réu em ação por improbidade administrativa, por atos praticados durante a eleição, a exemplo de atuar para dificultar a votação de eleitores, em deslocamentos. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal, sob fundamento de ter usado o cargo indevidamene para angariar votos para Bolsonaro.  

Algo deverá acontecer para beneficiar o policial, inclusie eventual designação para algum cargo fora do país, como ele já havia pleiteado!

PROCURADORIA PEDE APREENSÃO DE ARMA DE ZAMBELLI

A vice-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, em parecer ao STF, recomendou a apreensão de uma arma da deputada Carla Zambelli, por indícios de porte ilegal, apesar de não ter apresentado nenhuma ação penal contra a parlamentar. A bolsonarista, na véspera do segundo turno da eleição, desentendeu-se com um homem, e saiu correndo nas ruas de São Paulo, atrás dele com arma em punho. 

PROMOTOR É SUSPENSO

O promotor Daniel Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso, foi suspenso ontem, pelo CNMP, por 45 dias, por ofensas ao conselheiro Otávio Luiz Rodrigues e ao ministro Gilmar Mendes. Segundo o relator, conselheiro Moacyr Rey Filho, o promotor violou deveres legais de manter conduta pública e privada ilibada e de zelar pelo prestígio da Justiça. Escreveu na decisão: "Cumprindo uma pena imposta pelo CNMP, o acusado se achou no direito de conceder uma entrevista para tratar da pena imposta e proferir ofensas a seus julgadores, isso em uma atitude totalmente incompatível com a liberdade de manifestação de pensamento".

DEFENSORIA QUER REVOGAÇÃO DE LEIS SOBRE TERRA INDÍGENA

A Defensoria Pública da União, em nota técnica, recomenda ao novo governo revogação imediata de norma, editada em 16/12, pelo governo Bolsonaro, para evitar efeito concreto. Trata-se de lei, considerada ilegal sobre exploração de madeira em terras indígenas. O presidente Bolsonaro autorizou na norma a participação de grupos não indígenas, quando a lei exige o envolvimento de indígenas. Os defensores afirmam que "para atividade de exploração de recursos madeireiros por não indígenas, não há qualquer possibilidade de autorização prevista no texto constitucional, ainda que excepcionalíssima". Os defensores asseguram que a regra instituída por Bolsonaro fere o Estatuto dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da OIT, além de maculada pela inconstitucionalidade.   

MINISTRO DIMINUI PENA DE PRESOS

O ministro Edson Fachin, do STF, ampliou liminar para todos os presos do Complexo do Curado, em Recife/PE, para contar em dobro suas penas, desde que as condenações não tenham sido de crimes contra a vida, a integridade física ou sexuais. A extensão da medida atendeu pedido da Defensoria Pública de Pernambuco. A liminar foi concedida em junho/2022, determinando a contagem em dobro das penas, considerando as condições do presídio. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu as péssimas condiçõs dos presos do Complexo.     

STF MANTÉM DECRETO DE ARMAS PARA APOSENTADOS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF no plenário virtual, considerou constitucional o decreto estadual 8.135/17, do Paraná, que fixa condiçõs para assegurar o porte de arma a policiais civis aposentados, desde que seja respeitada condições mínimas da lei federal. A Ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. O relator, ministro Roberto Barroso, escreveu no voto: "É constitucional ato normativo estadual que, respeitando as condições mínimas definidas em diploma federal de normas gerais, estabelece exigência adicional para a manutenção do porte de arma de fogo por servidors aposentados das forças de segurança pública.  

Salvador, 21 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

      Pessoa Cardoso Advogados.       

ESCRITORA DEIXA HERANÇA PARA DUAS CACHORRINHAS

A escritora da Academia Brasileira de Letras, Nélida Piñon, falecida no sábado, 17/12, vítima de complicações em cirurgia na vesícula, em Lisboa, deixou testamento, conferindo seus quatro apartamentos, em edifício de luxo na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, para duas cachorrinhas. Piñon não tem filhos, nem parentes próximos, e preferiu assegurar padrão de vida para suas cachorrinhas, registradas com os nomes de Suzy Piñon e Pilara Piñon. Com isso os imóveis não poderão ser vendidos, enquanto os animais viverem. Karla Vasconcelos, amiga e assessora da escritora, há 25 anos, é quem vai administar os imóveis; ela pediu ao hospital CUF Descobertas, em Lisboa, onde estava Nélida, autorização para as cachorrinhas visitar Nélida, no quarto; horas depois da visita, no mesmo dia, a escritora morreu.   

O primeiro livro de Nélida, Guia-mapa de Gabril Arcanjo, publicado em 1961, trata do pecado, do perdão e da relação dos mortais com Deus. Além de livros de memórias e contos, ela é autora de muitos livros românticos: "Madeira feita de Cruz, 1963, A Casa da Paixão, 1972, A Força do Destino, 1977, A República dos Sonhos, 1984, Vozes do deserto, 2004, Um dia chegares a Sacres, 2020, dentre outros.    

 

PRORROGADO AFASTAMENTO DE PROMOTORA

A promotora Ediene Santos Lousado, denunciada pelo Ministério Público da Bahia, em Ação Penal, pela prática dos crimes de obstrução investigativa, participação em organização criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional, teve seu afastamento prorrogado, por decisão do STJ; ela está desligada do cargo, de conformidade com investigação da Operação Faroeste desde dezembro/2020. O ministro relator do caso, Og Fernandes, escreveu na decisão: "Prestes a se exaurir o prazo estipulado, persistem, de forma inequívoca, os motivos que deram causa à suspensão inicial (...) Este programa demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento".      

 

CNMP PUNE DOIS E ABSOLVE NOVE

O Conselho Nacional do Ministério Público, em reclamação movida pelos ex-senadores Romero Jucá, Edison Lobão e seu filho, investigados na Operação Lava Jato, decidiu, em reunião de ontem, 19/12, absolver nove procuradores, acusados de violação a sigilo, na divulgação da denúncia contra  parlamentares na época, sobre o recebimento de propina da construtora Andrade Gutierrez, para retomada de obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Houve punição apenas para um procurador-geral, Eduardo El Hage e para uma procuradora de Sergipe, Gabriela G.A.M.T. Câmara. O primeiro foi penalizado com 30 dias de suspensão do cargo e a segunda com a pena de censura. O relator do caso, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, assegurou que não havia sigilo na ação penal, mas somente nas investigações.