RADAR JUDICIAL

ACRÉSCIMO EM NOTA DE PROVA DE RESIDÊNCIA MÉDICA 

A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve acréscimo de 10% na nota da prova de residência médica de um psiquiatra. A 9ª Vara Federal do Amazonas concedeu liminar para fixar a bonificação de 10% pela participação estratégica e consequente "convocação do autor para matrícula após a aprovação". A comprovação da frequência no programa "O Brasil Conta Comigo", para enfrentamento da Covid-19, visando capacitar profissionais, possibilitou a sustentação da decisão da magistrada, confirmando a liminar.  

CONVIVÊNCIA COM GATOS SEM INDENIZAÇÃO

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG julgou improcedente ação na qual uma ex-empregada de uma empresa buscava indenização pela convivência com gatos, face ao fato de que a área de trabalho tinha pelos dos animais e não havia local adequado para fazer as refeições. Alegou que os gatos faziam suas necessidade na pia do banheiro, usado pelos empregados e nas poltronas. A juíza escreveu na sentença: "Oportuno dizer que nem com severo esforço de raciocínio é possível imaginar de que forma a presença de gatos, no local de trabalho, poderia ter violado a honra, integridade moral e psicológica da profissional a ensejar indenização por danos à esfera extrapatrimonial da obreira". O caso subiu e a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que negou provimento ao recurso para manter a decisão do juízo de primeiro grau.  

PRESIDENTE PEDE IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA CORTE

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nas redes sociais no dia de hoje, 1º/01, que pedirá impeachment do presidente da Corte Suprema do país, Horácio Rosatti, para investigação de "suas funções". Ele convocou os governadores a juntar no requerimento que atingirá outros membros do Tribunal. Escreveu o presidente: "Nos últimos meses, temos visto um avanço inadmissível do Poder Judiciário sobre os outros Poderes na Argentina. Diversas publicações, jamais contraditas, deixam claro o que há muito tempo venho advertindo: o vínculo escandaloso entre a parte da política e da Justiça". Rosatti, que foi ministro da Justiça no governo de Néstor Kirchner, foi indicado para o Tribunal pelo ex-presidente Maurício Macri.  

STF: 22 MIL PROCESSOS

O STF terminou o ano com acervo de 22.138 processos; somente no ano de 2022, foram protocolados 70.851 processos e baixados 71.081. O Plenário recebeu para julgamento 576 processos.   

Salvador, 1º de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LULA É O NOVO PRESIDENTE DO BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado pelo Congresso Nacional, juntamente com o vice Geraldo Alkmin. Lula retorna depois das duas vezes anteriores, 2003 e 2007, no comando da República, quebrando o tabu de derrotar, pela primeira vez, um presidente tentando a reeleição, no Brasil. Após a posse, os empossados seguiram para o Palácio do Planalto, onde o presidente recebeu a faixa presidencial. No discurso, no Congresso, Lula enalteceu a democracia, defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que recebeu um "governo desmontado". Declarou o novo presidente: "Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo". Disse o presidente que enfrentou "a mais objeta campanha de mentiras e ódio tramada para manipular e constranger o eleitorada brasileiro".

O novo presidente, que nomeou 37 ministros, assegurou que não carrega ânimo de revanche, mas "quem errou responderá por seus erros". Afirmou que "o mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido como os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a Lei e suas mais duras consequências". Lula falou que "nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas".  

COLUNA DA SEMANA

O Supremo Tribunal Federal, depois de muitos questionamentos, resolveu por ordem na Casa. Em sessão administrativa, entre os dias 7 e 14 de dezembro, promoveu alterações, que só serão publicadas no início do ano, sobre o Regimento Interno, em pontos fundamentais para agilizar as decisões judiciais e conferir respeitabilidade à Corte. Tema importante situa-se na fixação de prazo para devolução dos pedidos de vista dos ministros, apesar de já existir norma sobre o assunto e que os integrantes simplesmente não cumpriam. Até o momento, o prazo para devolução dos pedidos de vista era de 30 dias, mas os julgadores concediam medida liminar e seguravam o processo em seus gabinetes por meses e até anos, sem levá-lo para julgamento pelo Plenário, como é normal. Esse prazo foi aumentado para 90 dias com condição de pautar o processo, automaticamente, mesmo sem o voto vista. Teme-se o descumprimento desta saneadora medida, pois até nos tribunais dos estados os desembargadores pedem vista, mas dificilmente é reiniciado o julgamento, após o tempo da vista. 

A outra importante modificação, através da Emenda 58/2022, refere-se às decisões monocráticas, ou seja, as decisões individuais dos ministros, que sofreram restrições, mas que sempre representaram graves distorções nos julgamentos da Corte. Este cenário possibilitou denominar a Corte de 11 STFs, tamanha a quantidade de decisões monocráticas, em torno de 90%; é fato que contribui para desprestígio do colegiado, porque outorga-se prioridade a cada ministro para manifestar seu entendimento, sem consultar aos outros 10 integrantes da Corte. O foco maior reside nas medidas cautelares referentes a prisões, afastamento de cargos públicos, interrupção de política do governo, além de outras medidas; objetiva-se com a diligência garantir o direito individual ou coletivo. Na proposta está escrito que deverão ser submetidas ao colegiado "medidas cautelares de natureza cível ou penal necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa".  

A Corte peocupou-se também com os processos antigos que estão "arquivados", nos gabinetes dos ministros, com os pedidos de vista, e definiu período de transição para adequação às novas regras. Foi fixado o prazo de 90 dias para que os ministros submetam liminares concedidas antes das alterações do Regimento, a fim de que haja apreciação do colegiado com julgamento das deliberações liberadas anteriormente. Considerando o descuido dos ministros com essas importantes providências, alimenta-se dúvidas sobre seus cumprimentos, porquanto já se tornou comum a concessão de liminares e sua manutenção por anos, porque não são submetidas ao Plenário. O desvirtuamento é tão prejudicial ao funcionamento do colegiado que um ministro pede vista e suspende o julgamento, mesmo com maioria formada sobre o caso. E aí não se sabe quando haverá definição final sobre a matéria debatida, aprovada pela maioria, mas, sustentada na vontade isolada de um membro, interrompida a lavratura do acórdão e nada fica decidido.

Salvador, 31 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

  Pessoa Cardoso Advogados. 

 

 

O editorial do jornal O Estado de São Paulo reflete as dúvidas sobre os próximos quatro anos, principalmente, pelos erros cometidos no passado. Leiam abaixo: 

É tempo de esperança e responsabilidade

Lula ganhou uma nova chance na Presidência, mas seu governo, que começa hoje, só será bem-sucedido se abandonar velhos dogmas que só atrasaram o desenvolvimento do País

O início de um novo governo sempre inspira a renovação da esperança de milhões de brasileiros por tempos mais venturosos para o País. Neste começo de ano, em particular, as expectativas em relação ao futuro próximo são diretamente proporcionais ao assombro manifestado pela maioria dos eleitores nas urnas diante de múltiplos retrocessos havidos no passado recente.

Este jornal não é indiferente a essa aspiração coletiva e deseja sorte, sabedoria e temperança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A faina que se descortina para o novo chefe de Estado e de governo exigirá dele atributos de liderança política que, seguramente, não foram testados em seus mandatos anteriores.

Ao fim e ao cabo, o eventual sucesso do governo Lula significará que mazelas renitentes em áreas sensíveis como educação, saúde e distribuição de renda, entre outras, se não podem ser superadas nos próximos quatro anos, terão sido ao menos mitigadas pelas escolhas feitas pelo novo mandatário. E tudo que for feito com responsabilidade e espírito republicano pelo novo governo para recolocar o País no trilho do desenvolvimento e, principalmente, melhorar a qualidade de vida de milhões de nossos concidadãos decerto será celebrado nesta página.

Lula dará um passo fundamental para fazer de seu terceiro mandato presidencial uma história escrita por mais êxitos do que fracassos se, desde o início, compreender sinceramente que seu triunfo eleitoral não representou uma vitória exclusiva sua ou dos petistas nem tampouco uma chancela da maioria da sociedade à integra da retrógrada agenda política e econômica do PT.

Se os petistas acharem que ganharam a eleição sozinhos, cometerão um erro fundamental que pode pôr a perder, mais do que a governabilidade de Lula, o desenvolvimento do País. É tudo que não desejamos.

Em incontáveis ocasiões, Lula fez questão de deixar clara sua preocupação com o atendimento das necessidades dos cidadãos mais vulneráveis. É louvável que o presidente da República ponha no topo de seu rol de prioridades a criação das condições para a melhora da qualidade de vida de tantos brasileiros, milhões dos quais não conseguem nem sequer fazer três refeições por dia. Porém, há duas formas de atender a essa demanda mais que premente: a demagógica, fugaz; e a responsável, duradoura.

O PT já governou o País por quase 14 anos. São sobejamente conhecidas as medidas desastrosas que o partido já adotou para tratar daquelas mazelas sociais. A política petista, populista e eleitoreira, sobretudo durante o segundo mandato de Lula e no de sua sucessora, Dilma Rousseff, levou o Brasil à ruína. Seus efeitos são sentidos ainda hoje. 

Presumindo que dinheiro é recurso infinito, ou seja, que brota no chão ao sabor das vontades do governante, o PT conseguiu provocar a pior recessão econômica em muitas décadas e realizou a proeza de praticamente dizimar todas as conquistas sociais das próprias administrações petistas. É difícil imaginar que os petistas, famosos por não aprenderem nada nem esquecerem nada, tenham tirado as lições corretas do desastre que provocaram, mas, como foi dito, é tempo de esperança.

Espera-se – talvez em vão, o tempo dirá – que Lula, uma vez empossado, enfim desça do palanque e governe o Brasil com seriedade e equilíbrio. O presidente gosta de repetir a cantilena de que responsabilidade fiscal é inimiga da responsabilidade social. Nada mais errado, por uma questão elementar: não se pode cuidar verdadeiramente dos mais pobres sem dinheiro para sólidas políticas públicas de transferência de renda e geração de empregos.

É mais que hora de novas ideias para solucionar velhos problemas. Não faltam excelentes propostas para desenvolver o Brasil a partir de novas abordagens sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, agronegócio, indústria e preservação ambiental, entre tantas outras. Universidades, partidos políticos e organizações da sociedade civil têm contribuído para esse esforço nacional com estudos que têm tudo para levar o País a bom porto.

Lula deve estabelecer as prioridades imbuído desse espírito de renovação, com coragem para abandonar velhos dogmas que só atrasaram o desenvolvimento do País.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Com reforço de 10 mil policiais, Esplanada terá segurança máxima

Esplanada dos Ministérios receberá reforço policial de mais de 10 mil homens para garantir a proteção de público e autoridades

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Mourão critica Bolsonaro em pronunciamento de Ano Novo em rádio e TV

Com o presidente da República nos EUA, vice-presidente reprova 'líderes que fomentaram pretenso golpe'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Por que Gregório 12, último papa a renunciar antes de Bento 16, deixou seu cargo há 600 anos

Renúncia ocorreu em meio a um dos maiores cismas da Igreja Católica

A TARDE - SALVADOR/BA

Mourão questiona silêncio de autoridade e exposição das Forças Armadas

Em pronunciamento em rede nacional, presidente em exercício fez balanço do governo Bolsonaro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula toma posse hoje para 3º mandato com esquema inédito de segurança

Petista recebeu a orientação da Polícia Federal de vestir colete à prova de bala e usar carro blindado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Euforia mas também depressão tomam Brasília na posse de Lula

À rodoviária, o DN viu chegarem milhares de lulistas a festejar. Doze quilómetros a norte, falou com bolsonaristas revoltados num acampamento em frente ao quartel. Até a entrega da faixa e o Rolls Royce presidencial são foco de problemas na cerimónia deste domingo.

FELIZ 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ PROÍBE PROSTITUIÇÃO EM IMÓVEL EM COPACABANA

O juiz Fábio Lopes Cerqueira, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu o "Reveillon Liberal", que seria realizado hoje, sábado, 31/12, numa cobertura, em Copacabana. O condomínio assegura que desde o mês de junho o imóvel tem sido usado para orgias sexuais, como swing, shows de striptease, com venda de bebida alcoólica no local. Para acesso ao evento seria cobrado ingressos de R$ 1.300,00 por pessoa. O magistrado diz que, mesmo tendo o condomínio destinação residencial e comercial, o imóvel tem alvará para atividade de psicologia, proibido o "incômodo e prejuízos à vizinhança".   

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADOS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou a idade de aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos. A ação foi requerida pela Associaçãao dos Magistrados Brasileiros, questionando a Emenda Constitucional estadual 40/15, que alterou o art. 57, inc. II da Constituição do Estado de Alagoas. A medida foi editada depois da promulgação da Emenda Constitucional 88/15 e antes da edição da Lei Complementar 152, que regulamentou o tema. O entendimento do STF foi de que não há espaço para os estados complementar ou suplementar a Lei 152/15. 

APOSENTADORIA DE DELEGADO AOS 65 ANOS

O STF julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, ADEPOL/Brasil, questionando dispositivo da Lei Complementar 144/14, que prevê aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O fundamento foi de que houve usurpação de competência do presidente da República, por parte do Senado no Projeto de Lei 149/01, violando o princípio da separação dos Poderes. O relator, ministro Gilmar Mendes, afastou a alegação de inconstitucionalidade, de conformidade com decisão anterior do STF. Escreveu no voto: "O próprio texto constitucional reconheceu a situação particular dos agentes de segurança pública, permitindo que lei complementar atribuísse regras especiais de aposentadoria, conforme a última redação dada ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". 

JUIZ NEGA ANULAÇÃO DE FINANCIAMENTO A FLÁVIO BOLSONARO

Ação Popular proposta pela deputada federal Erika Kokai contra Banco de Brasília S/A, Flávio Nandes Bolsonaro, Fernanda Antuns Figueira Bolsonaro e Paulo Henrique Bezerra Rodrigus Costa, questiona financiamento para aquisição de imóvel pelo senador Flávio Bolsonaro. O juiz Issamu Shinozaki Filho, da 1ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido, sob fundamento de que não houve irregularidade no financiamento imobiliário e nem lesão ao patrimônio público. A autora alegou que o senador não tinha renda suficiente para receber o valor, mas a defesa afirma que o negócio realizado em alienação fiduciária tem o imóvel como garantia.  

OFICIALA É AGREDIDA

Uma oficiala de Justiça da Comarca de São José do Rio Preto/SP foi agredida por um homem, quando a funcionária entregava-lhe uma ordem judicial para manter longe de sua ex-companheira, de conformidade com decisão judicial, sustentada na Lei Maria da Penha. O caso ocorreu no município de José Bonifácio/SP. A Associacão dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo em Nota repudiou o ato: "As marcas do sangue da oficiala de justiça "impressas" no mandado que se cumpria não serão esquecidas, nem ficarão impunes".    

 Salvador, 31 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRA MANTÉM PRISÃO DE PREFEITO

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, em Habeas Corpus, manteve a prisão do prefeito Antonio Rodrigues, do município de Barra do Sul/SC, acusado de fraude em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto. Na mesma decisão foi indeferido o relaxamento da prisão do vereador Jeferson Luis Rodrigues, filho do prefeito. Pai e filho participavam de grande esquema de corrupção em muitos municípios do estado, em Barra do Sul, Lages e Mafra, com superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, contando com os prefeitos, que recebiam propinas. A defesa do prefeito alega que ele se licenciou por 90 dias, não havendo motivo para a continuidade da prisão preventiva.

Na decisão, a ministra afirma que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostrou o esquema de corrupção promovida por pai e filho, cometendo crimes de fraude a licitação, corrupção e organização criminosa. Escreveu a ministra: "Diante dessas considerações, não vislumbro teratologia que justifique a excepcional concessão de medida liminar em Habeas Corpus, nomeadamente em sede de plantão judiciário". O mérito do Habeas Corpus deverá ser analisado pela 6ª Turma, sob relatoria da minista Laurita Vaz.

 

PELÉ NOS JORNAIS NO EXTERIOR

 

MORRE O PAPA EMÉRITO

O Papa Emérito Bento XVI, depois de piorar seu estado de saúde nos últimos dias, faleceu hoje, 31/12, no Vaticano, aos 95 anos. O Sumo Pontífice nasceu na cidade de Marktl/Alemanha, em abril/1927, e foi escolhido papa no dia 19 de abril de 2005, após a morte de João Paulo 2º. Joseph Ratzinger renunciou ao papado em 11 de fevereiro/2013, tornando o primeiro a deixar o cargo, na história da Igreja Católica, nos últimos 600 anos. Na renúncia do Bento XVI, muitos jornais italianos asseguraram que ele estava aborrecido com os escândalos sexuais e financeiros na própria Igreja; posteriormente, houve desmentido dessa afirmação e o motivo da renúncia sustentou-se realmente no estado de saúde de Ratzinger, depois de apenas oito anos de pontificado. 

Seu antecessor, João Paulo 2º, em 26 anos de papado, viajou a 129 países e regiões autônomas, mas Bento XVI pouco saiu de Roma. No papado de João Paulo, o cardeal Ratzinger era prefeito da Congregação da Doutrina da Fé. Bento XVI manifestou-se contra a ordenação de mulheres e criticou os homossexuais, sob fundamento de que a relativização da diferença entre homens e mulheres era "violação da ordem natural" e reclamava que a Igreja deveria "proteger a humanidade de sua autodestruição". Bento XVI tornou-se arcebispo de Munique, em 1977, nomeado por Paulo 6º; também em 1977, foi cardeal e aos 78 anos assumiu o 256º papa da Igreja Católica.