MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/1/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Silvio Almeida: ministério revogará todo ato 'baseado no ódio e no preconceito'

Ministro dos Direitos Humanos faz defesa enfática da inclusão e deixou claro que a pasta passará por um processo de reconstrução

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Noruega diz que Fundo Amazônia está de volta

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mais Médicos será retomado com oferta de vagas para estrangeiros

Recuperação do programa será prioridade para superar vazio assistencial, afirma novo secretário

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Luís Roberto Barroso é hostilizado no aeroporto de Miami

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ministro pretende converter multas de empresas da Lava Jato em obras; especialistas questionam

Chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que empresas condenadas na Operação Lava Jato poderão pagar dívidas com obras públicas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Pedro Nuno Santos sai do Secretariado Nacional do PS

Ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação vai suspender o mandato na Assembleia da República por 30 dias.

 

RADAR JUDICIAL

SENADOR QUER MAIS ARMAS

Um senador bolsonarista insurge-se contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o desarmamento e pretende apresentar projeto de decreto legislativo para suspender o ato presidencial, porque entende melhor continuar a facilitação do uso e posse de armas e munições. O senador ainda classifica a medida saneadora do presidente como "esse foi um dos atos mais irresponsáveis". 

Enfim, bobagem não falta entre os parlamentares!

COAF VOLTA

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, que saiu do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, depois Banco Central, no governo Bolsonaro, volta para pertencer ao órgão originário, Ministério da Fazenda. Saiu da Justiça para o Banco Central, por interferência de uma comissão mista do Congresso que revogou a transferência inicial de Bolsonaro.  

DECRETO NÃO RETIRA ARMAS, MAS SUSPENDE CRESCIMENTO

O Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mudando as regras para uso de armas de fogo e munições, não retira de circulação as armas que já foram adquiridas, mas impede a continuidade desenfreada de aumento de armas com a população civil. A medida não permite novos registros, favorecendo o desarmamento incontrolável do governo Bolsonaro. Foi criado um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento e, certamente, haverá mudanças para quem já possui armas.  

DIFÍCIL DISCUSSÃO SOBRE ABORTO

A nova ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse que com o Congresso atual torna-se dificil mudar as regras do aborto e antevê derrotas, caso o assunto seja submetido ao Congresso, eleito em 2022. Atualmente, no Brasil, o aborto é legal, mas somente em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.  

MINISTRA MANTÉM LIBERDADE DE RÉUS

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, rejeitou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, questionando a concessão de Habeas Corpus pela Justiça Estadual a quatro denunciados e condenados pelo Tribunal do Júri, no caso da Boate Kiss. A magistrada entendeu que o provimento da apelação fez perder o objeto do pedido. Acontece que em recurso de apelação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal anulou a condenação, provocando a liberdade para os acusados com a realização de novo júri.   

TURMA AUMENTA INDENIZAÇÃO PARA PASSAGEIRO

O Colégio Recursal de Americana/SP, através da 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda aumentou indenização por danos morais, de R$ 1 mil para R$ 8 mil, para o passageiro Charles Dikens Leite de Albuquerque que teve de pernoiar no aeroporto de Petrolina/PE, na noite do réveillon, em 31/12/2021; no período, ele recebeu apenas uma caixa com petiscos da empresa aérea Gol Linhas Aéreas e sem nenhum restaurante aberto no local. O autor saiu de Juazeiro do Norte/CE e rumava para São Paulo, mas a aeronave fez pouso de emergência em Petrolina, atrasando a viagem em sete horas em novo avião. O relator, juiz Márcio Roberto Alexandre, diz que se deve considerar a tríplece natureza da reparação, consistente em pedagógica, punitiva e compensatória.     

Salvador, 3 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRISÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS

O STF, em sessão virtual, no final do ano passado, decidiu que deputados estaduais, mesmo se condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, só irão para a prisão depois de autorização das Assembleias Legislativas. Com isso, os mais de 1 mil deputados dos estados ganharam imunidades desfrutadas pelos parlamentares federais e por mais de 54.990 mil funcionários públicos. A Corte, em julgamento sobre dispositivos das Constituições dos estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, equiparou os benefícios já concedidos aos deputados federais, elastecendo para todos os deputados estaduais. A prisão só será possível, se em flagrante e para crimes inafiançáveis. Essa matéria, foro privilegiado, está em discussão no Congresso Nacioal há mais de dez anos, sem definição e pressa para eventual mudança.    

 

OAB ALTERA ESTATUTO

A OAB conseguiu, em 2022, aprovação pelo Congresso Nacional de substanciais alterações no Estatuto da entidade, ampliando prerrogativas e garantias para a classe. Uma delas consistiu na Lei 14.508/2022, fixando igualdade de posições de advogados, juiz e promotor em audiências. Tramitam no Congresso dois projetos que procuram equivaler aspectos do processo trabalhista e do administrativo, de conformidade com o Código de Processo Civil. O Projeto 1.539/19 permite que partes e advogados, nas audiências da Justiça do Trabalho, deixem o Tribunal após 30 minutos de esperra, igualando matéria prevista no Código de Processo Civil. O outro Projeto de Lei 4.154/2019 muda a Lei do Processo Administrativo Federal, Lei 9.784/1999, para fixar a contagem de prazos em dias úteis e a suspensão deles no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Um outro Projeto de Lei 4.830/2020 permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário, recebido pelo cliente, em face do processo administrativo. O Projeto de Lei 4.727/2020 substitui a multa aplicada pelo juiz ao advogado que abandona processo penal por processo administrativo na OAB.     

 

DEPUTADO AMERICANO INVESTIGADO NO BRASIL

O deputado americano, filho de brasileiros, George Santos, responderá ao processo criminal paralisado no Ministério Público, desde 2008, no Brasil, pela prática do crime de fraude. É que ele nunca foi localizado para prestar esclarcimentos e movimentar o processo, mas agora será solicitado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para notificar Santos. Trata-se de roubo de um talão de cheques, usado pelo deputado, no Rio de Janeiro, para comprar roupas em uma loja em Niterói. Em 2009, ele admitiu, em mensagem enviada ao proprietário da loja Orkut, ter roubado o talão de um homem para quem sua mãe costumava trabalhar. Em 2011, a acusação contra o deputado foi aceita pela Justiça, mas ele já estava nos Estados Unidos. O crime de Santos pode implicar na pena de até cinco anos de prisão, além de multa. 

 

GRANDE BAIXA PARA PUTIN

As Forças Armadas da Ucrânia imprimiram, no primeiro dia do ano, grande derrota para o governo do carniceiro Vladimir Putin. Pelo menos 60 soldados russos, segundo estes, ou 400 segundo os ucranianos, foram mortos no ataque ao alojamento dos soldados em Makivka, na província de Donetsk, ocupada pelos russos. Funcionava neste local uma escola e o prédio ficou completamente destruído, vez que aí tinha também um armazem com munições, provocando grandes explosões. Putin tem merecido muitas críticas pelos sucessivos reveses que seus soldados enfrentam e pelo desrespeito às vidas dos combatentes dispensada pelo governo. O moderno lançador de foguetes americano, guiado por radar, o Himars, possibilitou a incursão certeira. Os soldados ucranianos já reconquistaram territórios que estavam com os russos, nas províncias de Kharkiv e Kherson, e as tropas perseguem a retomada de Donetsk, apesar das maiores dificuldades.  

A maioria das vítimas é composta por recrutas das regiões de Saratov e Samara, no centro da Rússia, porque o carniceiro fez grande convocação de reservistas, visando compensar os danos que os ucranianos têm imprimdo aos combatentes russos. Recentemente, a Ucrânia atacou um hotel na cidade de Kadivka, em Luhansk e matou muitos integrantes dos mercenários do grupo Wagner, que lutam com Putin, formado por mais de 20 mil homens na guerra.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/1/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dino define recadastramento de armas e ação antiterror como prioridade

Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino anuncia catalogação rigorosa. Armamentos não cadastrados serão ilegais. E avisa: quem atentou contra a democracia será investigado e, se constatado o crime, responsabilizado

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Mourão após ataques dos filhos de Bolsonaro: 'Não entro em pântano nem me rebaixo'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fim de sigilos e atuação da PF são ferramentas de Lula para responsabilizar Bolsonaro

Especialistas apontam que presidente empossado terá papel no levantamento de provas contra gestão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo faz demissão em massa e 1.024 saem já no primeiro dia

A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Marina cancela ato de Salles que tirava poder de fiscais sobre multas ambientais

Novo decreto estabelece qual será, a partir de agora, o processo administrativo federal para apuração destas infrações

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia admite morte de 63 soldados no pior ataque desde a invasão

Ucrânia deu balanço muito superior, de 400 mortos, no ataque a centro de destacamento de Makiivka, em Donetsk.

RADAR JUDICIAL

NÃO HÁ JUROS EM RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO

A 2ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial que buscava juros remuneratórios em valor depositado, em um banco, por ordem do juízo, em ação de inventário, em janeiro de 1973. O entendimento é de que os juros remuneratórios ou compensatórios visam gratificar o capital emprestado e, normalmente, são convencionados entre as partes. No caso específico, o valor ficou depositado por 50 anos e o cidadão esperava receber R$ 30 milhões, mas foi-lhe concedidoo direito sobre R$ 944,9 mil, de conformidade com decisão da Justiça do Pará, mantida pelo STJ. No acórdão do Tribunal do Estado está escrito: "Não é o que acontece no caso, tendo em vista que o banco era depositário judicial dos valores em questão e não há notícia da existência de contrato com estipulação desses juros. Assim, tais juros cabem ao ora apelante, autor da demanda". 

DEPUTADO CONTRA VIAGEM DE BOLSONARO

O deputado Elias Vaz ingressou no sábado, 31/12, com representação no Tribunal de Contas da União, alegando desvio de finalidade de recursos públicos empregados na viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para a cidade de Orlando, nos Estados Unidos. Na petição, o parlamentar considera o abuso porque viagem efetuada menos de 48 horas antes do encerramento de seu mandato e sem justificativa de interesse público. O deputado diz que não importa a motivação, fuga, passeio, porquanto não se encontra explicação para uso do dinheiro público, nesse cenário.

DEPUTADOS PEDEM PRISÃO DE BOLSONARO

A bancada do PSOL, através de vários deputados, protocolaram no STF pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Alegam que ele incentivou atos violentos após as eleições, a exemplo de bloqueio de estradas e depredação de patrimônio público e privado. Os subscritores do rquerimento também reclamam a quebra do sigilo telefônico e telemático e busca e apreensão de provas para evitar destruição ou ocultamento.  

STF CONFIRMA PROIBIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO  

O Plenário do STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou constitucional a Lei estadual 15.301/2014, do Estado de São Paulo, que proíbe fabricação e comercialização de armas de fogo de brinquedo; o entendimento é de que a lei trata de direito do consumidor e, portanto, competência concorrente de estados e União. Os ministros de Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques divergiram e votaram pela inconstitucionalidade da lei paulista.   

NOMEAÇÃO DE MINISTRO PARA SECRETARIA PODE SER BARRADA

A nomeação do ministro da Justiça Anderson Torres para Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal poderá ser barrada, porque ele é delegado de Polícia Federal e para retornar ao cargo que ocupou anteriormente, depende de cessão do órgão, subordinado ao novo ministro da Justiça, Flávio Dino. Durante sua permanência no Ministério, Torres deu amparo às críticas do governo Bolsonaro e ataques ao sistema eleitoral, além de omitir em muitas situações de bolsonaristas, por exemplo quando estes destruíram ônibus e veículos e depredaram uma delegacia.

ANISTIA A BOLSONARO É DIFÍCIL

Bolsonaro é alvo de investigações e processos judiciais e a possibilidade de perdão pelos crimes cometidos é bastante remota, segundo especialistas entrevistados pela NBC News Brasil. Bolsonaro perdeu o foro privilegiado e seus processos serão baixados para juízes de primeira instância, onde é mais dificil os conchavos; além disso a rivalidade política impede qualquer tentativa de o presidente Lula usar o benefício para proteger um inimigo, que seus seguidores não aceitam. A pacificação do país por este meio, graça ou indulto, não será o caminho do governo atual. Os empecilhos aumentam na medida em que se sabe que o ex-presidente é investigado em vários cenários, sejam pela prática de atos antidemocráticos, seja pela questão da pandemia, além de outros.   

Salvador,  2 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

Um dos maiores conhecedores do fucionamento do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Falcão, com livros publicados e inúmeros artigos, membro da Academia Brasileira de Letras, ex-conselheiro do CNJ, traça o perfil dos membros da Corte nesses próximos quatro anos. Leiam abaixo o artigo publicado por Metrópoles:

Como será o Supremo no governo Lula? (por Joaquim Falcão)

Os ministros bolsonaristas serão neutralizados pelos ministros novos que Lula irá indicar para as vagas de Lewandowski e de Rosa Weber?

Como serão as relações entre eles? Harmoniosas, como sonha a Constituição? Conflitantes, como no governo Bolsonaro? Tensas, como sempre são? Tudo muda. Não será fácil a tarefa do ministro da Justiça, Flávio Dino. Responsável maior por esta relação.

Pela roleta do destino, até 2026, o presidente Lula terá de lidar com três diferentes presidentes do Supremo em um só mandato. Em outubro de 2023, sai a ministra Rosa Weber. Entra o ministro Luís Roberto Barroso. Em outubro de 2025, sai Barroso e entra o ministro Fachin. Três personalidades diferentes, três visões de justiça diferentes, três relações incertas.

Pela mesma roleta do destino, Lula recebe o Supremo com dois ministros novos: Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Ao nomeá-los, o ex-presidente Bolsonaro não escondeu sua missão: protegê-lo. A si, a sua família e a suas políticas. Como foi o caso do deputado Silas Câmara, beneficiado por um pedido de vista do ministro André Mendonça que levou seu processo por rachadinha à prescrição. E já havia cinco votos pela condenação.

Protegerão?

Os ministros bolsonaristas serão neutralizados pelos ministros novos que Lula irá indicar para as vagas de Lewandowski e de Rosa Weber? A ver.

Existe a ilusão de que os ministros em geral “retribuem” a indicação do presidente votando positivamente em casos de interesse da Presidência. Ilusão à toa. Os fatos não confirmam.

A vitaliciedade da cadeira em geral é mais forte do que a efêmera fidelidade política. Por exemplo, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Fachin, Barroso, Peluso, indicados por Lula e Dilma, foram-lhe independentes em julgamentos cruciais do Mensalão, Lava Jato e Impeachment.

Acresçamos dois outros fatores.

Primeiro, começa a se desenhar um Supremo menos dividido. Tendência à maior união entre ministros devido à recente luta renhida sobre a legalidade e constitucionalidade das eleições. Luta travada nas arenas do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral. Surgiram dois novos ministros líderes geracionais: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Nenhum dos dois tem medo.

A personalidade do ministro conta nestas relações. E muito. Por exemplo: Bolsonaro agoniou-se por não prever a disposição para luta renhida, com vigor e rigor, do ministro Alexandre.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Flávio Dino bem conhecem esta sua disposição de luta. Já conviveram profissionalmente com Alexandre.

O ministro Barroso, por sua vez, tem sugestões, propostas públicas de aperfeiçoamento operacional do Supremo. Tem percorrido o país, tal qual Diógenes, com sua lanterna em favor da causa da eficiência judicial e da democracia.

Não há nada mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou. A maior eficiência do Supremo é uma ideia que chegou.

O segundo fator é que a politização tão criticada do Supremo, ou seu ativismo, não resulta de fatores apenas externos. Resulta das próprias gambiarras processuais quantificadas desde 2012 através do projeto Supremo em Números. E criadas e praticadas pelo próprio Supremo internamente.

Como a gambiarra do monocratismo, em que o ministro decide sozinho e quer ser maior do que o colegiado, e a gambiarra do pedido de vista bloqueio, como diz Diego Werneck. Fruto de processualismo autoritário. Bloqueio da democracia.

O resultado do combate a ambas as gambiarras por Rosa Weber será, entre outros, o de conceder um maior poder de pauta a Presidência do Supremo. Casos como a acusação de corrupção passiva contra Arthur Lira, a constitucionalidade do consumo individual de maconha, as ações que impõem metas de redução de desmatamento e o julgamento sobre o COFINS que pode representar uma bomba fiscal de 115 bilhões de reais para o governo. Não serão fáceis estas relações.

Ariano Suassuna dizia que era um realista esperançoso em relação ao Brasil. É como se pode estar hoje diante do Supremo.

Joaquim Falcão  é diretor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, e membro da Academia Brasileira de Letras 

PROCESSOS CONTRA LULA SÃO SUSPENSOS

Todos os processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramitam na 1ª instância, estarão suspensos nesses próximos quatro anos, face ao foro privilegiado com sua ocupação do Planalto. Assim está estabelecido no art. 86 da Constituição Federal, que assegura não ser possível responsablizar o Chefe do Executivo por atos praticados antes do exercício do mandato. De onze processos contra Lula, 8 prescreveram ou foram suspensos. Com a suspeição declarada do ex-juiz Sergio Moro, outros processos foram trancados ou arquivados e, recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o andamento de três outras ações, duas das quais apuram doações da empreiteira Odebrecht, além da compra de 36 caças Gripeen da Suécia. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dois processos contra o presidente estão trancados; trata-se do recebimeento de R$ 1 milhão do governo da Guiné Equatorial e outro do tráfico de influência para aumentar crédito da Odebrcht no BNDES.