COLUNA DA SEMANA

Parte dos bolsonaristas, capitaneados pelo hoje senador Hamilton Mourão, defendem anistia ou esquecimento de todos os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, nos seus quatro anos de desgoverno do país. Inventam a história de revanche, como se o termo significasse, em conceito distorcido, vingança e não punição a quem cometeu graves crimes, no exercício do cargo de presidente da República. É incrível o gira-gira do mundo político, quando seus líderes posicionam-se pela punição ou pelo esquecimento de erros cometidos por seus eventuais comandantes; a gravidade dessa postura torna-se incompeensível, fundamentalmente pelas investidas do ex-presidente contra o sistema eleitoral ou contra a saúde do brasileiro. Os filhos do capitão partiram para atacar o general, depois que Mourão acusou Bolsonaro de deixar seus liderados e homiziar nos Estados Unidos. Um dos filhos, o mais atrevido, vereador Carlos Bolsonaro, classificou Mourão como um "bosta". 

O general obteve no Rio Grande do Sul uma cadeira no Senado Federal e busca liderar as hostes bolsonaristas que estão perdidas, sem rumo diante da fuga do líder; diante deste quadro, começam a praticar radicalismo doentio, sem respeito aos princípios democráticos, mas com a visão de condenar a escolha democrática do sucessor. Com este objetivo, os bolsonaristas descarregam todo o furor contra ministros do STF, principalmente, o ministro Alexandre de Moraes, sem importar com a quase unanimidade da Corte que condenam os abusos cometidos na linguagem e na ação. Os bolsonaristas derramam todo o ódio que possuem contra os ministros, porque foram e são punidos pelos abusos que cometeram e continuam a praticar ações antidemocráticas, a exemplo da absurda invasão dos prédios dos Três Poderes da República, deixando o rastro de destruição de móveis, de obras de arte, além de outros danos. O general, que se tornou senador, avisa que buscará impeachment de ministros, declarando que Moraes tem de ser "freado". 

Mourão, nos primeiros passos, depois de eleito, parece querer ocupar a liderança que Bolsonao nunca teve, salvo, quano exercia a presidência da República, mais pelo cargo do que pelo comando. Com efeito, o ex-presidente passou quase 30 anos no Congresso e nunca conseguiu qualquer ação de líder. Os destaques do então deputado era discursar para apoiar a ditadura de 1964 ou defender as prisões e os torturadores daquele movimento. Era um deputado apagado que a obra do destino possibilitou sua ascensão à Chefia da República. O concorrente de Mourão, nessa disputa pelo comando, parece ser Pazuello, outro general que obteve mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas que não aparenta aptidão para enfrentar e conquistar a chefia dos radicais. Aliás, o passado de Pazuello não recomenda boa aceitação em qualquer ambiente, porque responsável maior pelos desmandos no Ministério da Saúde, exatamente no período que mais se necessitava de um competente líder na saúde do povo, face às vidas que se foram por incompetência na pasta. 

Enfim, seja Mourão, seja Pazuello, ambos originados do Exército, não possuem condições para exercer a liderança de um grupo de radicais, envolvidos com luta antidemocrática.   

Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

 

MINUTA CRIAVA COMISSÃO REVISORA DAS ELEIÇÕES

A minuta do decreto, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, destinava-se realmente e inverter o resultado da eleição, pois criava uma comissão revisora controlada pelo governo, e responsável para fazer a "apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral". Além disso, a comissão quebrava os "sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica" dos ministros do TSE". A medida teria validade para o período eleitoral e até a diplomação do presidente, que ocorreu no dia 12 de dezembro. A Comissão de Regularidade Eleitoral, composta por oito integrantes do Ministério da Defesa, responsável pela indicação do seu presidente, dois membros do Ministério Público Federal, dois peritos criminais federais, dois representantes do Congresso Nacional, um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria-geral da União, teria a competência para elaborar relatório final e apontar eventuais irregularidades nas eleições.   

A revelação do documento foi promovida pelo jornal Folha de São Paulo e o ex-ministro afirmou que a minuta foi "vazada fora de contexto", ajudando a "alimentar narrativas falaciosas". Escreve Torres no Twitter: "No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e proposts dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamenteno MJSP".         

 

GOVERNADOR DIZ QUE EXÉRCITO BARROU DESMONTE

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em depoimento à Polícia Federal, declarou que o Exército impediu o desmonte do acampamento montado por bolsonaristas em frente a quartéis-generais, que causaram a invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. Ele diz que equipes do seu governo foram impedidas, pelo Comando Militar do Planalto, de retirar os manifestantes do local. Ibaneis assegurou que só soube da viagem de seu então secretário Anderson Torres para os Estados Unidos, na véspera dos atos terroristas. Queixou-se de "sabotagem" de suas forças de segurança e mostrou-se surpreso com a "falta de resistência" dos policiais, assim como "quando viu cenas de alguns PMS confraternizando" com manifestantes. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogado já pede ao Supremo 'salvo-conduto' para Bolsonaro e Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado (14) e foi preso pela Polícia Federal

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Aliados próximos a Bolsonaro temem depoimento de Anderson Torres após prisão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

George Santos arrecadou dinheiro para esquema de pirâmide financeira, diz jornal

Reportagem aponta que deputado em decadência nos EUA recrutou investidor em modelo fraudulento

A TARDE - SALVADOR/BA

Cartões Corporativos

Bolsonaro gastou R$ 19 mil em um só dia em delicatessen de Salvador

Durante o mandato, ex-presidente usou cartões corporativos para gastar R$ 242.896 na Bahia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça do Rio concede liberdade condicional ao goleiro Bruno

Condenado pela morte de Elisa Samúdio, jogador deixou a prisão em 2019 e cumpria prisão domiciliar até então

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Taxa turística rendeu 54 milhões de euros aos municípios em 2022

Receitas das 11 câmaras municipais que cobram este imposto aos hóspedes subiram 209% face a 2021, mas ficaram ainda 4% abaixo de 2019, o ano anterior à pandemia de covid-19. Este ano há novas autarquias a tributar as dormidas.

RADAR JUDICIAL

EXÉRCITO INDICIA E DEMITE CORONEL

O Exército indiciou o coronel de reserva Adriano Camargo Testoni, pela participação nos atos golpistas do dia 8/1, em Brasília. Ele gravou vídeos ofendendo generais durante o ataque. Declarou o militar: "Bando de generais filhos da puta. Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. (Ex-comandante) Freire Gomes, filha da puta. Alto Comando do caralho. Olha o povo, minha esposa". No dia seguine, o militar gravou vídeo pedindo desculpas: "Não invadimos nada, fomos contra a violência. Estávamos errados, no local errado. Mas se você vê um parente, uma pessoa que você ama (ficar) ferida, sem conseguir enxergar ou respirar. A emoção tomou conta". O coronel responderá por dois crimes, injúria, com agravamento dos xingamentos contra superiores hierárquicos e ofensa às Forças Armadas. Ele já foi demitido do cargo que ocupava no Hospital das Forças Armadas; como aposentado ele percebe R$ 25 mil.

BOLSONARISTA É CONDENADA POR TRÁFICO

A bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 67 anos, que participou da invasão dos prédios dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro, foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenada pela prática do crime de tráfico de drogas e deverá cumprir 3 anos e 10 meses, além de prestação de serviços à comunidade. A decisão foi prolatada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal do Estado com diminuição da pena, anteriormente, fixada em 4 anos. Ela aparece em vídeo, em diálogo: "Dona Fátima, de Tubarão, Santa Catarina, de 67 anos, tá quebrando tudo!" e ela responde: "Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!". 

PROMOTOR ENVOLVIDO EM ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

O promotor Flávio Cesar de Almeida Santos, de Minas Gerais, é alvo de reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, porque incitou subversão à ordem jurídica, com conteúdo antidemocrátio, em rede social; foi determinada, como medida cautelar, que o Reclamado exclua de sua rede social postagens de cunho antidemocrático, além de abster de publicar ou compartilhar mensagens em suas redes sociais no mesmo sentido. O promotor tem dez dias para prestar informações à Corregedoria. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE LOCUTOR

A Polícia Federal prendeu ontem, em Governador Valadares/MG, o locutor bolsonarista Roque Saldanha, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por atuar em defesa de golpe. O locutor, nas redes sociais, apresenta-se como "locutor, apresentador e da roça". Ele foi candidato a deputado federal, mas não conseguiu eleger-se. Saldanha, como seu chefe, publicou dúvidas sobre o resultado das eleições e convocou os militares para intevirem no poder.    

SUSPENSOS PERFIS DE MONARK E DEPUTADO 

Decisões judiciais suspenderam as contas do Twitter do deputado federal Nikolas Ferreira e do pocastr Monark. Esta porque, na rede social, manifestou "simpatia" por quem defendeu atos golpistas, em Brasília, no dia 8 de janeiro, na invasão dos prédios dos Poderes da República. Em publicação escreveu: "Esse nosso estado é uma ditadura nefasta e autoritária, só roubam o povo. Algo deve ser feito, mas nossa classe política se provou covarde e conivente, com isso é normal o povo se sentir sem esperança e rebelar". O deputado mais votado em 2022 escreveu na rede social: "Eu sou um parlamentar que não posso falar. Impressionante que não calam outros deputados que falam mentiras, como, por exemplo, o Janones, que pregam fake news e que pregam inclusive guerra civil".

REALIZADAS 322 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

O Ministério Público Federal realizou na quinta feira, 12/1, 322 audiências de custódia com os presos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Basília, no dia 8/1. Foram canceladas ou adiadas 73 audiência. Os procuradores pediram a conversão de 235 flagrantes em prisão preventiva, além de medidas cautelares para 48 presos, como os idosos.  

DÍVIDA PRESCRITA E COBRANÇA

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve sentença de cobrança de dívida prescrita no "Serasa Limpa Nome". A relatora, juíza Elizabeth de Fátima Nogueira, escreveu no voto: "A existência do registro da dívida existente, embora prescrita, no "Serasa Limpa Nome", plataforma destinada tão somente à negociação de dívidas, as quais não são disponibilizadas a terceiros, não configua conduta abusiva por parte das requeridas, mas tão somente o exercício regular do direito de tentarem de buscar a cobrança do crédito de forma extrajudicial". A magistrada diz que "é incontroverso que a dívida restou prescrita diante do decurso do prazo de mais de cinco anos contados da data que vencido o débito". 

Guarajuba/Camaçari, 14 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

  Pessoa Cardoso Advogados.   

SENADO PEDE PRISÃO E BLOQUEIO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva e bloqueio de bens dos invasores da Casa, no domingo, 8/1, causando danos de R$ 4 milhões. A Advocacia do Senado enumerou 38 pessoas presas em flagrante também pela Polícia Legislativa. Afirmou Pacheco: "Algo que me toca é a reparação do dano civil em função dos danos causados ao Senado Federal. Nós fizemos um levantamento, ainda preliminar, do custo disso. É um dano milionário, de quebra de vidros a portas, tapetes, obras de arte. São danos muito concretos e de grande magnitude". Augusto Aras respondeu a Pacheco, assegurando: "Nós temos um grupo formado para que, entre segunda e terça-feira, tenhamos, diante dos elementos coligidos pela Casa do Senado, mover logo a ação penal, juntamente com as ações cautelares. Ou somente as cautelares, ou o inquérito". Prosseguiu, afirmando que "neste momento, em especial, nosso Ministério Público está totalmente voltado para a apuração dos responsáveis, identiticação e em buscar a punição dos culpados". 

 

CAUTELAR CONTRA PENHORA NAS AMERICANAS

O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu medida de tutela de urgência cautelar para evitar penhora nas Lojas Americanas S/A; com isso a empresa fica livre de bloqueio ou penhora e é adiada a obrigação de pagar suas dívidas até pedido de recuperaçãoa judicial que já foi protocolada. O juiz escreveu na decisão: "As inconsistências contábeis exigirão reajustes nos lançametnos da companhia, o que poderá impactar os resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endiviamento da empresa". Diz mais: "O pedido se justifica como medida preventiva para salvaguardar o funcionamento da companhia até que seja possível tomar medidas para contornar a crise, permitindo a atuação de comitê especialmente constituído para isso, conforme divulgado". A empresa anunciou ter encontrado rombo contábil de R$ 20 bilhões, circunstância que pode causar "vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões".  

 

GASTOS DE BOLSONARO EM ALOJAMENTOS MILITARES

O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 126,3 no cartão corporativo da Presidência somente em hospedagem em quartéis, alojamentos e hotéis de trânsito do Exército e Aeronáutica, nos quatro anos de seu governo. O gasto total com hospedagem importou em R$ 13,6 milhões, segundo planilhas de gastos dos cartões corporativos. Nas redes sociais, Bolsonaro dizia que preferia hospedar em alojamentos militares para reduzir custos; declarou aos seus apoiadores: "preço da diária aqui: zero. É o gabinete do comando do batalhão. (...) Quase toda a segurança dorme comigo no quartel, custo quase zero. Estamos fazendo nossa parte aí". Em vídeo, no qual mostra as instalações de um Hotel de Trânsito de Oficiais da Academia Militar dos Agulhas Negras, em Resende/RJ, disse: "Eles reclamam, né? Isso aqui é pago com cartão corporativo. Preço do pernoite aqui: R$ 90". A mensagem do ex-presidente mentiu, não reflete a realidade dos dados do cartão que apontam pagamento, naquela oportunidade, de R$ 1.105.  

A deputada federal Sâmia Bomfim ingressou no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União, reclamando investigação do uso do cartão corporativo do governo federal; ela menciona despesas duplicadas e gastos suspeitos. Na petição, escreve Sâmia: "Saltam aos olhos despesas acima dos valores de referência autorizados pela legislação, de natureza não eventual, absurdamente exageradas e patentemente duvidosas quanto à sua regularidade, havendo fortes indícios de desvio de finalidade e de malversação do patrimônio público". A deputada menciona pagamento de R$ 109.266,00 a um restaurante na cidade de Boa Vista, em 26/10/2021, "incapaz de atender a uma demanda correspondente ao alto valor pago".  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/1/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes inclui Bolsonaro na investigação de atos terroristas após pedido da PGR

A medida foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (13/1)

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Para advogados, esboço de decreto é plano frustrado de 'derrubar novo governo'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cartão corporativo foi usado para 137 abastecimentos em motociatas de Bolsonaro

Valores pulverizados somaram R$ 36 mil gastos em postos de combustível, mostram dados divulgados pela Presidência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Com medo, aliados aconselham "lei do silêncio" para Bolsonaro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Morre Tereza Cristina, mulher do ministro do STF Luís Roberto Barroso

Empresária de 57 anos passava por tratamento de câncer

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

A grande marcha dos professores, numa luta a subir de tom

Há centenas de autocarros fretados em todo o país, serão milhares os professores que este sábado marcham até Lisboa, em manifestação organizada pelo STOP. Ministro da Educação fala de uma greve "atípica, desproporcional e radical" e admite recorrer a serviços mínimos.

BOLSONARO TRAMAVA GOLPE

A minuta de decreto, encontrada pela Polícia Federal, na casa do ex-ministro Anderson Torres, abre mais uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de proposta para instaurar estado de defesa no TSE, quando se teria a possibilidade de golpear o resultado do pleito. A tentativa de golpe, sem sustentação jurídica, não deu certo, porque a maioria dos militares posicionaram-se contra, daí a busca de outras alternativas, visando instaurar no país o regime sonhado por Bolsonaro. O ministro Anderson Torres está também envolvido nas investigações e já não comporta dúvida o fato de que as conversações entre o presidente e seu ministro da Justiça giravam em torno de violar o sistema político brasileiro. Fala-se que Torres, com prisão preventiva decretada, poderá ser chamado para acordo de delação pemiada.    

O Ministério Público Federal encontrou brechas para incluir o ex-presidente nas investigaçõa sobre sua participaçãao em organizaçãao criminosa contra o Estado Democrático de Direito. O órgão requereu também ao Procurador-geral da República investigação de Bolsonaro pela eventual prática do crime de incitação e a minuta do decreto servirá como prova contra o ex-presidente. O ex-ministro da Justiça defende-se sob fundamento de que o documento foi "vazado fora do contexto" e ele foi-lhe entregue por um terceiro. A situação complica-se porque há sinalização de que o decreto originou-se após as eleições de outubro com o objetivo de apurar abuso de poder por parte do TSE.