PROMOTORES NÃO ACEITAM NOMEAÇÃOUm total de 29 promotores pediram remoção do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, GAECO, do Rio e Janeiro, quando o governador Cláudio Castro, reconduziu Luciano Mattos ao cargo de Procurador-geral de Justiça do Estado. A disputa pelo cargo era bastante acirrada entre os dois primeiros colocados na lista tríplice, promotora Leila Machado Costa, candidata mais votada com 485 votos, e o Procurador-geral Luciano Matos, 437 votos. Os promotores queixam-se de compromisso assumido pelo governador no sentido de nomear "o candidato mais votado nas eleições", acontecida em 12 de janeiro/2022.
500 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Ministério Público Federal, realizaram até sexta-feira, 13/1, 507 audiências de custódia dos presos pela invasão dos prédios dos Três Poderes da República, ocorrida no domingo, dia 8/1; ontem estava programada audiência de mais 444 pessoas; permanecem presas 1.418, segundo balanço divulgado pelo CNJ. Nenhum preso receberá liberdade pelos juízes que presidiram a audiência de custódia, porque matéria de competência do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que delegou a atividade de realização das audiências. Com isso, a Penitenciária da Papuda tem quase o dobro de presos, considerando sua capacidade máxima, que é de 1.176 vagas, mas estão nas suas dependências 2.139 pessoas. Na Penitenciária Feminina, com capacidade para 1.028 vagas, o total de detentas é de 1.148, pouco acima do que comporta o local.
DEPUTADO AMERICANO EM ESQUEMA DE PIRÂMIDE
O deputado do Partido Republicano, nos Estados Unidos, recentemente empossado, George Santos, é suspeito de ter participado em investimento de seis dígitos, em empresa na Flórida, considerada de esquema de pirâmide financeira, segundo informou ontem, 14/01, o jornal The Wall Street Journal. O parlamentar, filho de brasileiros, foi contratado para buscar fundos para a empresa Harbour City Capital, com falência decretada, depois de acusação da Comissão de Valores Mobiliários. Outros problemas envolvem o deputado, a exemplo de mentiras sobre sua formação educacional e sobre seu patrimônio e sua origem.
MÉDICO OPERA OLHO ERRADO
O juiz da Comarca de Ituiutaba/MG condenou um médico na indenização por danos morais fixada em R$ 100 mil, porque operou o olho errado de um idoso que causou a cegueira irreversível. O caso subiu e a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. O paciente tinha glaucoma neovascular no olho esquerdo, mas o procedimento do médico deu-se no olho direito, o que ele ainda enxergava. O oftalmologista culpa o idoso que informou à enfermeira de que seria submetido à cirurgia no olho direito; o médico ainda alegou que o paciente tinha a "clara intenção de obter futura indenização, pois já tinha a visão altamente comprometida", no olho direito.
OAB: ADVOGADOS DA INVASÃO PODEM PERDER INSCRIÇÃO.
A OAB/BA requereu ao presidente da entidade no âmbito nacional, Beto Simonetti, para reconhecer "que participação ou incentivo a atos e movimentos contra a democracia configura inidoneidade moral, tais como os ocorridos com a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8)". Simonetti leu na sessão do Conselho Pleno, na última sexta-feira o pedido da OAB/BA, que invoca o Estatudo: "É condição essencial para a primeira inscrição e permanência dos advogados na Ordem. Os profissionais da advocacia que foram considerados inidôneos podem perder a sua inscrição da OAB e, assim, ficarem impedido de exercer a profissão".
Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
