CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
EXONERAÇÃO DE JUÍZES
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| Membros da Suprema Corte |
A Suprema Corte da Argentina é composta por cinco magistrados e no final de 2022 o Senado aprovou Projeto de Lei, ampliando o número para 15; a iniciativa partiu do governo que acusa a Suprema Corte de perseguiu seus líderes, a começar pela ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner que foi recentemente condenada por desenfreada corrupção. Vai depender da Câmara dos Deputados, onde o governo não tem maioria e não terá condições de aprovar o Projeto.
ROUBO DE CARTÕES E RETIRADAS
O juiz Raphael Garcia Pinto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiro, proferiu sentença condenatória contra um banco, porque terceiros, usando cartões de crédito da autora fez retirada de valores na conta. Negou danos morais. O caso subiu com recurso e o Trribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. Trata-se de roubo à mão armada em frente da residência da vítima, levando aparelhos celulares e carteira com documentos e cartões bancários. Logo após a ocorrência, a autora bloqueou os cartões, mas o banco não tomou nenhuma providência e os bandidos, em quatro máquinas, conseguiram retirar R$ 2.738,10, valor pago ao banco pela autora. O relator, desembargador Flávio Cunha da Silva, anotou a omissão do banco, face aos índícios de falha na prestação do serviço pela falta de mecanismos de bloqueio de operações que fogem ao padrão de gastos do consumidor".
RADAR JUDICIAL
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou, ontem, 16/01, Habeas Corpus em favor do empresário gaúcho Eduardo Zeferino Englert e Francisca Elisete Cavalcante Farias, de Marabá/PA, participantes da invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. O fundamento do Habeas Corpus era que houve violação à garantia de locomoçãoe liberdade.
JUSTIÇA: 86 MIL DENÚNCIAS
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, declarou que a pasta já recebeu 86 mil denúncias sobre a invasão às sedes dos Poderes da República, no dia 8 de janeiro. O material é encaminhado à Polícia Federal, que vai analisar e investigar. O secretário disse que o objetivo maior é no sentido de encontrar os financiadores dos atos antidemocraticos. O Ministério da Justiça ainda mantém e-mail para envio de denúncias dos golpistas.
MILITARES ENVOLVIDOS NOS ATOS GOLPISTAS
Já foram descobertos 15 militares envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, dentre os quais PMs da ativa e da reserva e integrantes das Forças Armadas. O último foi o bombeiro Roberto Henrique de Souza Júnior, preso, ontem, segunda-feira, pela Polícia Federal na Operação Campos dos Goytacazes. Nove Policiais Militares são pertencentes a três estados e ao Distrito Federal; três integrantes das Forças Armadas, um Oficial da Marinha e um ex-cabo da Aeronáutica. São originados de Minas Gerais o total de cinco militares.
REAJUSTE DO SALÁRIO DO PROFESSOR
O ministro da Educação, Camilo Santana, comunicou, ontem, o reajuste do piso salarial de professores para R$ 4.420,55, significando aumento de quase 15%. A Portaria manda promover, anualmente, os reajustes no mês de janeiro.
MINISTRO INCLUI MINUTA EM AÇÃO CONTA BOLSONARO
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, em atendimento a pedido do PDT, mandou incluir a minuta do golpe, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, na ação que investiga a reunião de julho/2022 com os embaixadores no Alvorada, uma das 16 ações que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, Bolsonaro, em reunião, no Palácio do Alvorada, em apresentação powerpoint, propagou desinformação da integridade do processo eleitoral do Brasil.
STF SUSPENDE INDULTO
O indulto concedido a todos os militares condenados pelo massacre do Carandiru, em São Paulo, ocorrido em 1992, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no Natal, foi anulado pelo STF. O ato não cita os nomes dos beneficiados, mas menciona "todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru". A medida originou-se da ministra Rosa Weber que deverá ser submetida ao Plenário. Foram condenados 74 policiais ou agentes pelo assassinato de presos.
PRESIDENTE DISPENSA 40 MILITARES DO ALVORADA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove substanciais mudanças nos palácios, em Brasília. No Alvorada foram dispensados 40 militares que trabalhavam na Coordenaçãao de Administração por desconfiança com a atuação, principalmente porque alguns participaram dos ateques golpistas e a família de Lula procura adaptar à residência oficial. A primeira-dama, em entrevista mostrou tapetes rasgados e moveis danificados, rachadura em uma janela, além de outros descuidos no local. Lula está preferindo nomear pessoas de sua confiança para ajudantes de ordem porque não confia nos nomes indicados pelo ex-minisro do GSI, Augusto Heleno.
Savador, 17 de janeiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BOLSONARO: 1.108 SIGILOS
Pesquisa promovida pela ONG Transparênca Brasil informa que entre os anos de 2015 e 2022 foram impostos pelo governo federal 1.379 sigilos, dos quais 1.108, ou seja, 80%, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo que 342, deu-se em 2021, por cem anos. A análise concluiu que 37% dos sigilos desde 2015 foram indevidos, mas no governo Bolsonaro o índice sobe para 80%. O governo do ex-presidente determinou sigilo até mesmo de acesso aos seus filhos ao Palácio do Planalto, em reuniões com pastores para negociar verbas com prefeitos, envolvendo o Ministério da Educação. Sobre a saúde de Bolsonaro, o sigilo aconteceu em exames de Covid-19, em cartão de vacinação, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina/ivemectina e uso de pseudônimo para exames.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já derrubou o sigilo das visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, e do uso do cartão corporativo, mas promete acabar com todos os sigilos de 100 anos, no prazo de 30 dias. Os casos estão sendo analisados pela CGU.
THIAGO NÃO ERA NAMORADO DE GUGU
Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o chefe de cozinha, Thiago Salvático, não era namorado de Gugu Liberato, apresentador de televisão, morto em acidente doméstico, em novembro/2019, mas apenas amigos. Trata-se de ação que Salvático buscava fosse reconhecida a união estável entre os dois e a improcedência do pedido, segundo o autor, deve-se ao fato de ser um casal de homossexual, cenário que não ocorreria se fosse o caso de heterossexual; alega também que o magistrado nem ouviu as testemunhas apresentadas. Salvático prometeu recorrer da sentença, porquanto a "relação estável" entre os dois perdurou por oito anos, "nos moldes possíveis para um relacionamento homoafetivo e para uma pessoa pública".
ESTUDANTE DE MEDICINA DESVIA R$ 1 MILHÃO DE FORMATURA
A estudante de Medicina, Alícia Duddy Muller Veiga, 25 anos, está sendo investigada pela Polícia Civil de São Paulo, pelo desvio de R$ 920 mil, arrecadado entre os alunos para a festa de formatura da Faculdade de Medicina, prevista para início de 2024. A estudante deverá responder pela prática dos crimes de apropriação indébita, estelionato e lavagem de dinheiro. Ela é acusada também por uma casa lotérica de que tentou apostar, sem pagar, jogos da Lotofácil, no valor de R$ 891 mil. Os colegas de Veiga descobriram o tombo no dia 6 de janeiro, quando ela própria, no WhatsApp, relatou ter investido o valor num fundo e descobriu depois ter caído em um golpe. Escreveu a estudante: "Estou escrevendo para dizer que não temos dinheiro. Com toda a dor, culpa e arrependimnto que vocês podem imaginar. Nosso dinheiro foi todo repassado pra Sentinel Bank. Uma "investidora" (sic) que no final das contas não se passava de um grande golpe e nunca mais retornou nem com o dinheiro investido, nem com os rendimentos. Na época o valor transferido foi de 750/800 mil reais. O valor restante foi gasto em advogado para tentar reaver o dinheiro, fiz tudo o que deu".
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Suspende as atividades presenciaisna2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador da Comarca de Salvador, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/01520,
DECIDE
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, nos dias 18, 19 e 20 de janeiro do corrente ano
Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas mencionadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de janeiro de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/01/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
"Resposta da sociedade aos atos foi muito forte", diz Paulo Pimenta
Ministro destaca a mobilização pró-democracia que ocorreu após vandalismo e diz que postura será marco na história
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Em Davos, Marina reafirma compromisso do governo com desmatamento zero
Ministra do Meio Ambiente foi aplaudida em painel e fez reunião com presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA
OAB-BA defende exclusão de advogados envolvidos em atos antidemocráticos
O requerimento da OAB-BA é assinado pela presidente, Daniela Borges
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ato público prega defesa da democracia em Porto Alegre
Promovido pela Ajuris, encontro contou com representantes do Três Poderes gaúchos, de entidades ligadas ao Direito e da sociedade civil
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugal terá lista de medicamentos críticos para evitar que faltem nas farmácias
Manuel Pizarro, ministro da Saúde, especificou que esta lista "vai ajudar a monitorizar o risco", mas frisou que, por enquanto, "não há escassez de nada essencial".
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
RADAR JUDICIAL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime movida por dois advogados contra a promotora de Mairiporã, porque houve discussão no júri. O entendimento é de que para concretização dos crimes contra a honra é necessária a presença da intenção deliberadade de ofender a honra alheia, ou seja, o dolo especifico. Durante a sessão, a promotora disse ao advogado do réu "palhaço é o senhor". O relator, desembargador Torres de Carvalho, afirma que "a menção a "palhaço" parece ser um retorsão a igual palava ou palavra parecida dita pelo advogado (as falas do advogado são ininteligiveis na gravação)...".
PROCURADOR DIZ: 40 DENÚNCIAS
Segundo o Procurador-geral da República, o Ministério Público já tem 40 denúncias contra os envolvios nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira entregou a Aras lista com presos e identificados pela Polícia Legislativa. A mesma ocorrência ocorreu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na sexta feira, quando repassou a Aras representação com informações sobre os arruaceiros, que invadiram os prédios dos Três Poderes.
STF RECUSA INVESTIGAR FLÁVIO DINO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu pedido do deputado federal Nikolas Ferreira para investigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, sob fundamento de omissão porque ignorou avisos da ABIN das invasões dos bolsonaristas. Moraes diz que "não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal". Interessante é que este mesmo deputado incentivou os arruaceiros bolsonaristas, pelas redes sociais, a prosseguirem com a invasão; ele jé teve seu perfil no Twitter suspenso, de conformidade com decisão judicial.
FUNCIONÁRIO DE DAMARES ENVOLVIDO EM ATAQUE A BOMBA
O assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na gestão de Damara Alves, Wellington Macedo de Souza, está envolvido na tentativa de ataque a bomba em Brasília; a Justiça aceitou denúncia contra ele, que percebia salário de R$ 10 mil por mês, e juntou-se com George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos na tentativa de explodir um caminhão nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera de Natal.
TRABALHO PRESENCIAL
O CNJ, através da presidente, ministro Rosa Weber, com a Resolução 481/2022 determinou o fim da emergência sanitária, ocorrida face ao coronavírus. As audiências telepresenciais só poderão acontecer com pedido das partes e decisão do juiz, que deverá está presente na unidade judiciária. Há casos excepcionais para a audiência telepresencial: urgência, substituição ou designação de magistado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania e indisponibilidade temporária do foro, calamidade público ou força maior.
Guarajuba/Camaçari, 16 de janeiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardos Advogados.
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