CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sábado, 21 de janeiro de 2023
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
RADAR JUDICIAL
A primeira-dama, Rosângela da Silva, Janja, ingressou com ação de indenização por danos morais contra o conselheiro do Corintians, Manoel Ramos Evangelista, Mané da Carne, por publicação, após ser tratada como "putana". Ela reclama R$ 50 mil e retratação pública, mas o conselheiro já diz que foi "infeliz no comentário e pediu desculpas à primeira-dama pela inverdade". Em mensagem nas redes sociais, em dezembro, logo depois apagada, ele escreveu: "Vamos aguardar esses anos com o sapo barbudo e a putana da Janna e os quarenta ladões juntos". Posteriormente, ainda escreveu Evangelista: "Por acaso eu menti"; outro comentário: "Futura primeira-dama só se for sua seu esgoto, lixo. Laranja do sapo barbudo".
SENADOR É CONDENADO
O senador Jorge Kajuru foi condenado a pagar à apresentadora Luciana Gimenez, por danos morais, o valor de R$ 50 mil, porque em 2021, chamou Gimenez de "mulher de programa" e "mulher desqualificada", em entrevista no YouTube. Na primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 100 mil, mas no recurso interposto, o Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu para R$ 50 mil. O relator, desembargador Álvaro Passos, escreveu no voto: "Ora, é sabido e indiscutível que o termo é utilizado corriqueiramente para se referir a uma pessoa de modo pejorativo com ligação a aspectos sexuais e dinheiro"; adiante esclarece que essa conduta "configura ato ilícito que merece ressarcimento moral".
AMERICANAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu ontem, 19/1, pedido de recuperação judicial da Americanas e concedeu prazo de 48 horas para apresentação da lista completa de credores, assim como detalhes da dívida. A empresa declarou dívidas de R$ 43 bilhões a 16,3 mil credores. Com a recuperação nenhum credor poderá ingressar com execução, no prazo de 180 dias e a Americanas deverá apresentar proposta de recuperação, no prazo de dois meses, submetida à aprovação dos credores. Torna-se assim o quarto maior pedido de recuperação registrado no país; acima da Americanas foram as recuperações da Odebrecht, R$ 80 bilhões, Oi, R$ 65 bilhões e da Samarco, R$ 65 bilhões.
PROCURADORIA PEDE INVESTIGAÇÃO DE MILITARES
Os subprocuradores-gerais da República, Luiza Cristina Frischeisen e José Adonis de Araújo remeteram ofício ao procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, requerendo investigação sobre eventual participação de militares da ativa nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O jornal Folha de São Paulo informou que relatório em poder do Ministério da Justiça identificou ao menos oito militares lotados na Presidência da República entre os integrantes das Forças Armadas nas manifestações dos golpistas. O procurador-geral da Justiça Militar instaurou procedimento administrativo, dois dias após os ataques, para apurar conduta dos militares no evento.
TRUMP É CONDENADO
O ex-presidente Donald Trump e seus advogados foram condenados a pagar à democrata Hillary Clinton a importância de US$ 930.000, por litigância de má-fe. Trump processou, em 2016, Hillary, alegando que sua campanha tentou fraudar as eleições ao falar de interferência russa, em conluio de Trump com agentes russos. Acontece que a Inteligência americana confirmou esforços do governo russo, visando influir nas eleições de 2016, quando Trump saiu vencedor. Comprovou-se relacionamentos de figuras-chave da campanha de Trump, entre os quais Michael Cohen e Michael Flynn, com cidadãos russos, suspeitos de interferência nas eleições. O juiz distrital, John Middlebrooks, escreveu na sentença: "Este caso nunca deveria ter sido aberto. Sua inadequação como ação legal era evidente desde o início. Advogado razoável o teria arquivado. Destinado a um propósito político, nenhuma das acusações da queixa alterada declarou uma ação legal conhecida".
POLÍCIA FEDERAL EM BUSCA NA CASA DO GOVERNADOR AFASTADO
A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, nesta tarde, na residência, no escritório de advocacia e no Palácio do Buriti, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o ex-secretário executivo da Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira, também foi alvo da diligência. A medida presta-se para substanciar inquérito do Ministério Público Federal sobre os atos golpistas do 8 de janeiro. O requerimento foi formulado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR e foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
JOGADOR DANIEL É PRESO
A juíza Maria Concepción Canton Martín da Justiça espanhola decretou prisão preventiva do jogador Daniel Alves no dia de hoje, 20/01, por agressão sexual. O caso ocorreu na discoteca Sutton, em 30 de dezembro, em Barcelona. Daniel atua pelo time Puma do México e nega a acusação.
Salvador, 20 de janeiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SHOW ENCERRRADO ANTES DA HORA: INDENIZAÇÃO
A juíza Fabiana Cerqueira Ataíde, da 10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, de Salvador/Ba, condenou uma produtora de eventos a pagar indenização por danos morais a uma pessoa que estava em um show, no Rio de Janeiro, iniciado com atraso e encerrado antes da hora. A principal atração da festa era a cantora Anita que finalizou sua apresentação antes do tempo marcado, sob alegação de que passou mal, face ao calor no local, mesmo cenário para os presentes ao show. O autor pagou R$ 215,56 pelo ingresso e diz que a cantora, sócia da produtora, causou incômodo ao público, porque não houve informação sobre o motivo do encerramento. Em recurso, a 3ª Turma Recursal de Salvador negou provimento ao recurso interposto pela produtora do evento, mantendo entendimento de que o consumidor deve ser indenizado por danos morais, fixando o valor em R$ 2 mil. Foi negado dano material, referente ao valor do ingresso.
ESTUDANTE ADMITE DESVIO DE RECURSOS DE FORMATURA
Alícia Dudy Veiga, 25 anos, em depoimento à Polícia, ontem, admitiu o desvio de quase $ 1 milhão arrecadado para a festa de formatura dos estudantes de Medicina, da Universidade de São Paulo, e responderá pela prática do crime de apropriação indébita. Alícia não nega ter usado o dinheiro em gastos pessoais, como pagamento de cinco parcelas do aluguel do apartamento, no valor de R$ 3,7 mil mensais, dez parcelas de locação de um carro, R$ 2 mil por mês e iPad. A formanda manteve o que já tinha confessado para os colegas, no sentido de que investiu parte do dinheiro em aplicações financeiras e teve prejuízo. Num primeiro momento sacou, em 2021, R$ 604 mil e investiu, teve prejuízo e procurou recuperar com apostas em casas lotéricas; o primeiro jogo foi de R$ 9 mil e ganhou R$ 8 mil, continuou jogando e não ganhou mais nada.
A estudante tem outro envolvimento, em inquérito de julho/2022, acusada de estelionato e lavagem de dinheiro. Ela gastou mais de R$ 400 mil em apostas e na última deixou de pagar R$ 192 mil para a lotérica, provocando ocorrência policial. A Delegacia Especializada em Investigações Criminais de São Bernando do Campo mostra que Alícia ganhou cinco vezes na loteria, no valor de R$ 326 mil, de conformidade com documentos do COAF.
MAIS INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO
O corregedor assegurou que o mandatário já responde a outras duas investigações por uso eleitoreiro de bens públicos e numa delas foi concedida liminar para impedir a reiteração das lives. Gonçalves afirmou que há elementos para abertura da investigação eleitoral; é acusado e responderá também o candidato a vice-presidente, Walter Braga. Escreveu o ministro: "Resta claro que a narrativa da petição inicial (pedido de investigação), em tese, é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das eleições 2022". Na decisão, foi observado que "a legislação autoriza o uso da residência oficial pelo presidente que busca a reeleição desde que cumpridas três exigências: somente poderá realizar contatos, encontros e reuniões, ou seja, compromissos em que se dirige a interlocutores diretos; as tratativas devem ser pertinentes à sua própria campanha: e essas agendas não podem ter "caráter de ato público".
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/52738,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CARLOS COHIM GOMES, Escrivão, cadastro n. 800.105-7, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 55% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 6.355/1991); Estabilidade (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Vantagem Pessoal AFI Símbolo (Lei Estadual n. 6.355/1991).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/01/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lula se reúne com cúpula das Forças Armadas para distensionar relações
Oficialmente, a pauta é a modernização das Forças Armadas, mas Lula deve falar sobre a despolitização das três instituições e os atos golpistas em 8 de janeiro
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
AGU pede que Justiça triplique valor bloqueado de financiadores de atos golpistas
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Militares que trabalhavam na Presidência foram a atos golpistas em frente a quartel
Dossiê aponta que integrantes das Forças foram a QG; OUTRO LADO: militares negam apoio a movimentos antidemocráticos
TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA
Defensoria vai pedir que golpistas presos sejam transferidos seus Estados
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TSE abre ação contra Bolsonaro por uso de Planalto e Alvorada na campanha
Encontros do ex-chefe do Executivo com personalidades em prédios públicos é alvo da investigação
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Popularidade de Marcelo está no ponto mais baixo, mas mantém saldo positivo
Presidente também paga a fatura da degradação política e social, mesmo que a maioria concorde com a sua recusa de antecipar eleições (58%) e com a ideia de que o PSD não está preparado para governar (63%).
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
RADAR JUDICIAL
Os deputados federais Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu ingressaram com interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pela declaração, questionando a conduta do governo federal, durante os ataques terroristas, no 8 de janeiro. Na petição, os parlamentares alegam que Zema assegurou que as autoridades trabalharam para que os ataques ocorressem, visando obter ganhos com a sociedade e com a comunidade internacional. O vice-residente do STJ, ministro Og Fernandes, declarou que a interpelação deverá ser analisada pelo relator, ministro Humberto Martins, após o recesso forense.
CNJ APRECIARÁ CONDUTA DE JUIZ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar contra o juiz Luis Carlos Honório de Valois Caêlho, do Tribunal de Justiça do Amazonas, para apreciar conduta do magistrado, referente sua atividade de cunho político-partidária nas redes sociais. O ministro suspendeu as contas do juiz no Instagram, Facebook e Twitter. Salomão invoca a Constituição e o Código de Ética da Magistratura Nacional que proibem a emissão de opinião em atividade político-partidária.
TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE SERVIDOR
O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Rondônia, Edilson de Sousa Silva, em Processo Administrativo Disciplinar, suspendeu por dez dias, sem remuneração, um servidor por divulgar fake news e manifestar posição polítca, em suas redes sociais, fundado no Código de Ética dos Servidores e pelas normas nacionais e internacionais de Auditoria do Setor Público.
ADVOGADO FALSIFICA ACÓRDÃO
Em Santa Cruz do Sul/RS, um advogado e um estagiário foram condenados a 3 anos e 9 meses de reclusão, em Ação Penal, pela prática dos crimes definidos nos arts. 171, 297 e 304 do Código Penal, por falsificarem acórdãos. Três clientes do escritório, em Santa Cruz do Sul, eram devedores em contratos com agentes financeiros e queriam revisão da dívida, além de pedir para não incluir seus nomes no cadastro de inadimplentes. Os dois alteraram acórdãos de casos semelhantes para usar decisão favorável em outro processo, promover mudanças e inserir os nomes de seus clientes, enviando os documentos públicos falsos com o deferimento incorreto da liminar para o SPC, em São Paulo, seguidos de contranotificações extrajudiciais. A descoberta aconteceu porque o SPC solicitou informações ao Judiciário gaúcho. O caso chegou à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença, com algumas alterações.
DEPUTADA É CONDENADA POR DIZER: "XX e XY PARA GERAR UMA VIDA"
A deputada federal Clarissa Borba foi condenada na indenização de $ 10 mil por transfobia, pela Justiça da Comarca de Montes Claros/MG, porque publicou no Instagram uma foto, em dezembro/2020, do casal Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, em ensaio fotográfico de gravidez, sem autorização do casal. Na postagem estava escrito: "Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida". Diz a petição inicial que "a violação ocorreu porque a deputada utilizou-se da imagem da gestação do casal em suas redes sociais sem autorização, deslegitimando o seio familiar do casal trans...".
GOVERNO MUDA POLÍCIA FEDERAL
O comando da Polícia Rodoviária Federal, lotada por profissionais escolhidos pelo ex-presidente Jair Bosonaro, sofreu substancial mudança com a exoneração de 26 dos 27 chefes regionais, além da troca de comando da Polícia Federal em 18 estados, de conformidade com atos publicados no dia de hoje, 19/01. Foi mantido apenas o superintendente interino no Piauí. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já nomeou nove delegados. Houve grande "influência político-ideológica", nas corporações, nesses últimos quatro anos.
Salvador, 19 de janeiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BOLSONARO ARMOU O POVO
O ex-presidente Jair Bolsonaro armou o povo para o golpe que não aconteceu; evidentemente se ficasse mais quatro anos, o regime seria mudado, tal como em 1964, que ele apoiou. Dados do Exército, segundo o G1, afirmam que, nos últimos quatro anos, 2019/2022, foram concedidos 904.858 novos registros de armas para caçadores, atiradores e colecionadores, dos quais 431.131, 47%, somente no ano de 2022. Esse número implica na média de 691 novas armas por dia ou 26 novas armas por hora. As pessoas beneficiadas com o direito de portar armas cresceu 474%, segundo o Anuário de Segurança Pública, passando de 117,5 mil, em 2018, para 673,8 mil. Os inúmeros atos de Bolsonaro, editados durante seu governo, uma parte foi suspensa por decisão do STF, em setembro/2022, outra parte, no segundo dia do governo atual, 2/1, foram revogadas normas sobre armas, suspendendo novas concessões para os CACs. Levantamento do Instituto Sou da Paz, publicado pelo Fantástico anotou que grande parte das armas adquiridas termina com os bandidos.
SUSPENSO EDITAL DE R$ 20 MILHÕES
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| Ricardo Nunes |
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu ontem, 18/01, edital para contratação de serviços de comunicação da Prefeitua de São Paulo, no valor de R$ 20 milhões, atendendo questionamento da deputada federal Tabata Amaral. Escreveu a magistrada na decisão: "Para salvaguardar o interesse público e da coletividade, bem como para evitar-se vulneração aos princípios da administração pública e eventuais danos ao erário, mostra-se necessária a suspensão da licitação até ulterior análise deste juízo". Prosseguiu a juíza: "O empenho do montante de R$ 20 milhões em gastos com publicidade, em um momento de crise econômica nacional e de vulnerabilidade social escancaria nas ruas da cidade de São Paulo, evidentemente viola o princípio da moralidade, posto que tais recursos podem ser utilizados em ações que melhor atendam ao interesse público".
A magistrada ainda diz que a gestão municipal já celebrou dois contratos de publicidade com as empresas Mworks Comunicaçãoa Ltda e com a Propeg Comunicação S/A, evidenciando "desnecessidade" de uma terceira contratação; esses dois contratos somam o valor de R$ 320 milhões. Tudo isso, segundo a deputada "parece ser uma medida eleitoreira", face ao empenho do prefeito Ricardo Nunes para continuar no comando do município, vez que é candidato à reeleição, em 2024.
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