MÉDICA ATENDE 100 INDÍGENAS POR DIA

Médica Ana Carolina

As dificuldades com desnutrição, doenças como malária e crianças esquálidas, face à alimentação, é causa de muitas mortes entre os yanomamis e a situação nesses últimos meses tem comovido o Brasil. A médica Ana Carolina Marques, indígena tupinikim de Aracruz/ES, contratada pelo progama Médicos pelo Brasil há oito meses, relata que cheque a atender a 100 indígenas por dia em Auaris/RO. O governo já decretou situação emergencial e vários mimistérios estão juntos, prestando assistência às necessidades mais prementes dos indígenas. A crise sanitária e humanitária prende-se também às atividades dos garimpeiros e madeireiros ilegais, na região, em torno de 20 mil garimpeiros. A médica diz que falta tudo na região: "Eu estou habituada, desde a minha primeira entrada, (ao fato de) que certas medicações faltam. Teve situações em que faltou cloroquina. Já chegou a falta soro de reidratação oral. Falta muitas vezes oxigênio". 

 

JUSTIÇA MANDA PRORROGAR CONTRATO DE CUBANOS

A Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil ingressaram com pedido para prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, que faziam parte do programa Maís Médicos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, atendeu ao requerimento e deferiu a prorrogação do contrato por mais um ano, sob fundamento de que o programa "atende, principalmente, as regiões mais vulneráveis da população brasileira, além de ter a possibilidade de colaborar com a crise de saúde enfrentada pela Terra Yanomami". O desembargador assegura que o programa Mais Médicos destina-se a "reduzir a carência de médicos nas regiões consideraas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior cobertura da Estratégia Saúde da Família".  

As associações alegam que os médicos cubanos "foram excluídos, de maneira repentina, da mencionada cooperação por ato unilateral do governo do país de origem em novembro de 2018, que foi responsável pela convocação de retorno dos profissionais ao país caribenho". O ex-presidente Jair Bolsoanro, no primeiro ano de governo, em 2019, substituiu o programa pelo Médicos pelo Brasil e a interrupção, segundo o magistrado atingiu, principalmente, "as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PGR defende que STF arquive pedido contra posse de deputados bolsonaristas

No documento, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, diz que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Justiça manda recontratar cubanos para volta do Mais Médicos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Pacheco vê estimulo de Bolsonaro em ataques e diz que sua candidatura representa democracia

Presidente do Senado, em busca da reeleição, afirma que houve 'a preparação de uma ruptura institucional'

A TARDE - SALVADOR/BA

Idosa e filho são dopados e mortos por parentes que queriam herança

Conforme a Polícia Civil, sobrinha da mulher, marido e filho cometeram os assassinatos para roubar bens

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bolsonaro reforça apoio a Marinho e pede voto 'contra o PT' no Senado

Nos Estados Unidos, ex-presidente tem ligado para aliados e pedido votos para candidato do PL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mercado de consumidores seniores cresce e é oportunidade para novos negócios

RADAR JUDICIAL

MINISTRO PEDE SUSPENSÃO DE POSSE DE DEPUTADOS 

O ministro Alexandre de Moraes enviou para a Procuradoria-geral da República pedido para suspender a posse de 11 deputados que participaram dos atos do dia 8 de janeiro, além de instauração de inquérito policial. A ação é de iniciativa do Grupo Prerrogativas e a cerimônia de diplomação dos parlamentares está programada para a próxima quarta-feira, 1º de fevereiro. São mencionados no pedido os deputados: Luiz Ovandro/PP/MS; Marcos Pllon/PL/MS; Rodolfo Nogueira/PL/MS; João Henrique Catan/PL/MS; Rafael Tavares/PRTB/MS; Carlos Jordy/PL/RJ; Silvia Waiãpi/PL/AP; André Fernandes/PL/CE; Nikolas Ferreira/PL/MG; Sargento Rodrigues/PL/MG e Walber Virgolino/PL/PB.    

OAB LUTA PARA MUDAR REMUNERAÇÃO

A OAB/BA promove ações para mudar o valor da remuneração paga pela prefeitua de Ipirá/BA aos advogados. Em edital de concurso público, publicado na quinta-feira, 26/01, a remuneração para os advogados anotada é de R$ 1.302,00 por carga horária de 20 horas. O primeiro ato da entidade foi remeter ofício à prefeitura para revogação imediata do edital, porque considera que o valor oferecido fere a dignidade da advocacia; a OAB ainda deverá impugnar o edital e solicitou, através de ofício, reunião com a União dos Prefeitos da Bahia, UPB, para debater sobre o assunto. 

JUÍZA MANTÉM PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON

A juíza Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios/RJ, manteve a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, sob fundamento de que não há elementos novos para justificar a modificação da prisão preventiva a fim de convertê-la em medidas cautelares. Escreveu a magistrada: "Não há novos elementos de convicção ou alteração fática capaz de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública". O Ministério Público asseverou que a preventiva deve ser revista a cada 90 dias, sob pena de ser transformada em medidas cautelares.   

FORÇAS DE SEGURANÇA SABIAM DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

O interventor federal, Ricardo Cappelli, divulgou relatório, ontem, 27/1, assegurando que "as Forças de Segurança do Distrito Federal sabiam antecipadamente dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro". O documento mostra que "esses atos começaram a ser geridos em 1º de novembro, quando foi instituído um acampamento em frente ao QG do Exército". 

DEFENSORIA PÚBLICA ESCOLHE CHEFE

Na sexta-feira, 27/1, 405 defensores públicos da Bahia escolheram a listra tríplice, que será encaminhada ao governo do Estado, para apontar quem assumirá a Defensoria Pública Geral. Na votação eletrônica da Comssão Eleitoral da Defensoria Pública, foram votadas: Firmiane Vinâncio, com 209 votos; Mônica Soares, 196 votos e Camila Canário, 181 votos. 

AVOGADOS DO CEARÁ AFASTAM GOLPISTAS    

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, em consulta sobre participação de advogados em movimentos que pedem intervenção militar, decidiu na quinta-feira, 26/1, que "o exercício da advocacia é incompatível com os atos golpistas e a defesa de ruptura da ordem constitucional democrática". O processo tramita no órgão desde novembro, antes portanto dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O Tribunal de Ética invocou o art. 2º do Código de Ética e Disciplina a OAB, que define o advocado como "defensor do Estado democrático de Direito". Buscou-se também o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 20.

PEDÁGIOS 

O vereador Alberto Braga reclama para que as concessionárias, que administram as rodovias, em território baiano, passem a aceitar o pagamento das tarifas dos pedágios com cartões de crédito ou débito e PIX, alterando o posicionamento altual de aceitar somente através de dinheiro. O edil encaminhou projeto de indicação ao governo do Estado, neste sentido. 

Salvador, 28 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso advogados.

TRIBUNAL REFORMA REPROVAÇÃO DE ALUNA

O juízo da Comarca de Franco da Rocha/SP julgou improcedente ação de Obrigação de Fazer, c/c com pedido de indenização por danos morais e de tutela antecipada. A autora apelou e a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso. Trata-se de reavaliação do Trabalho de Conclusão do Curso que não foi avaliado pela instituição, causando a reprovação da aluna. A estudante do curso de pós-graduação em fisioterapia neonatal e pediátrica apresentou o TCC e recebeu nota 5,5, causando sua reprovação; recorreu e o segundo avaliador manteve a decisão, sem adentra no mérito. O relator, desembargador Miguel Petroni Neto, asseverou que a sentença fundou-se em e-mails, mas essa conduta não é razoável, quando se trata de registro de vida curricular de aluno. Esclareceu que não se trata de aprovação da aluna, mas da necessida de avaliação do trabalho. Negou os danos morais. Escreveu no voto: "É fato que hoje o mundo caminha de forma digital, mas há certos casos em que a demonstração de registros precisa ser feita de forma mais clarae certa,  que não por e-mails".

 

JUIZ QUER ESTAGIÁRIOS COM PREFERÊNCIA DE RAÇA E SEXO

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, do 4º Cartório Integrado de Salvador, resolveu abrir inscrições para estágio de estudantes de Direito. No Edital consta que para concorrer ao cargo, que é remunerado, o candidato deverá ser "trans e não-binários" e aponta prioridade de cor para o postulante, que deve ser "preta". O magistrado vai além para esclarecer que tem preferência as pessoas "declaradamente gays e lébicas". O edital informa que "não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heretossexuais". O concurso busca preencher três vagas de estágio remunerado para estudantes que estejam no 5º semestre ou superior do curso de bacharel em Direito.  

A matéria é de Política Livre e não é fake news.    

 

COBRANÇA ABUSIVA: INDENIZAÇÃO

Jaqueline Decrescenzo Poltronieri Barufi ingressou com ação condenatória de indenização por danos morais conta o Banco Bradesco Cartões S/A, na 6ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, alegando importunação em cobrança de dívida já paga. O juízo de primeiro grau julgou improcedente a demanda e houve recurso, que subiu à 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na apelação, os desembargadores entenderam que a "cobrança abusiva de débito já pago é fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante e não mero aborrecimnto, porque expõe o consumidor a sentimentos de humilhação, desvalia e impotência". O banco aborrecia a apelante com sucessivos e-mails, além de ligações no local de trabalho, visando cobrança da dívida paga. O caso remonta a contrato de financiamento de veículo e de nada valeu a informação de que a parcela cobrada já tinha sido liquidada. No final, a Turma reformou a sentença para condenar o banco na indenização de R$ 6.150,00.  

 

GARIMPEIROS: DE COMBATE À PROTEÇÃO

O garimpo nas terras indígenas não é atividade recente, mas sempre foi combatido pelas autoridades; o desmantelo aconteceu, nesses últimos quatro anos, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a amparar os invasores e violentos garimpeiros. Segundo entrevista do antropólogo Márcio Augusto Meira, que presidiu a Funai entre os anos de 2007/2012, ao jornal Folha de São Paulo, a "invasão das terras indígenas passou por uma mudança drástica nos últimos quatro anos e, além dos yanomamis, outros povos estão em risco"; assegura que o tratamento aos faiscadores variou de repressão para incentivo. Meira diz que a descoberta de riquezas minerais na Amazônia, na época da ditadura militar, provocou corrida ao ouro na região e, na sequência, a morte de milhares de indígenas. Aproximadamente 30 anos depois, em 1992, foi homologada a demarção da terra indígena e daí em diante todos os governos, através da Polícia Federal e da Funai, continham a fúria dos garimpeiros e protegiam o território demarcado dos índios. 

A postura do governo que se instalou em 2019 é mostrada pelo tratamento dispensado ao indigenista Bruno Pereira, simplesmente porque combatia o garimpo em áreas indígenas. A ação programada para 2019, visando bater-se contra a ação ilícita dos garimpeiros na Terra Indígena Yanomami conseguiu retirar boa parte dos garimpeiros da região, mas Bruno foi dispensado da coordenação-geral de povos isolados da Funai, e assassinado em 2022; a cada dia que se passou mais se protegia quem devia ser combatido e combatia quem devia ser protegido. Os garimpeiro tomaram conta e os registros de mortes e invasões não pararam de acontecer mas sem nenhuma providência. O certo é que o garimpo progrediu nesses últimos quatro anos e tornou-se atividade milionária, com vinculações no âmbito internacional. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/01/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Interventor aponta que Anderson Torres sabia dos riscos de invasão na Praça dos Três Poderes e não reagiu

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

EUA: Moradores reclamam de presença de Bolsonaro em condomínio

Estadia de brasileiro causou confusão em Kissimee

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tragédia yanomami mostra que clube da humanidade não é para todos, diz Ailton Krenak

Escritor critica violência histórica do Estado contra povos indígenas e discute o que pode mudar no governo Lula

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PGR denuncia mais 150 suspeitos de participação em atos golpistas

Denunciados são pessoas que foram detidas no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília. Suspeitos são acusados de associação criminosa e incitação ao crime.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Nenhum civil ou militar está acima da lei, diz comandante do Exército sobre atos de vandalismo

Ele foi questionado sobre punições a militares que teriam participação na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Companhias aéreas em Portugal devem 260 milhões a passageiros

Com mais voos afetados, TAP e easyJet lideram queixas dos passageiros. No total, 650 mil clientes têm direito a compensação. Aeroporto Humberto Delgado é um dos piores do mundo, de acordo com o ranking da AirHelp.

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL VAI USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou, na quarta-feira, o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial, SAVIA, com o qual pretende usar a inteligência artificial para redação de textos. O SAVIA, orientado pela inteligência artificial, IA, ajudará magistrados, servidores e colaboradores na área administrativa com redação de textos e documentos. A ferramenta é baseada na recém-lançada plataforma ChatGPT e usa o modelo de inteligência artificial GPT-3.5, desenvolvido pela norte-americana OpenAI, que serve para pesquisa e desenvolvimento colaborativo de modelos de inteligência artificial. O Tribunal usará a ferramenta para redação de e-mails, portarias, resoluções, relatórios e textos em geral. 

O presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que "a ferramenta será utilizada em departamentos que produzem textos de forma repetitiva, deixando o trabalho mais eficiente. Por enquanto, será utilizada de forma embrionária, uma vez que ainda não está à venda no mercado. Tenho certeza que em futuro próximo a nova ferramenta será um sucesso dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".   

PROCURADORIA QUER RETIRADA DE INVASORES 

O Ministério Público Federal requereu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709, do STF, a retirada de todos os invasores de sete terras indígenas, em Roraima, além de pedir a liberação de créditos extraordinários para assegurar as operações nas terras dos yanomami e yekuan. A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.  

IDOSA: 72 ANOS DE ESCRAVIDÃO

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para pagamento de pensão mensal de um salário mínimo a uma idosa, que passou 72 anos em situação análoga à escravidão, no Rio de Janeiro. A mulher, que não teve sua identidade revelada, tem 86 anos e uma denúncia anônima, em março de 2022 revelou o abuso. Trata-se de trabalho para a mesma família, em três gerações, sem pagamento algum pela atividade doméstica. O patrão da idosa retinha toda a sua documentação e asseverava que não se tratava de trabalho, mas "colaboração voluntária no âmbito familiar". A idosa, que não se casou, nem teve filhos, ficou inicialmente sob cuidados da Prefeitura do Rio, mas já deixou o abrigo. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE MAIS BOLSONARISTAS

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira, 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão, estes para identificar pariticipantes, financiadores e apoiadores da invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Trata-se da denominada terceira fase da Operação Lesa Pátria, determinada pelo STF. As diligências foram realizadas no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. A prisão mais importante foi da mulher conhecida por Fátima Tubarão, que aparece nos vídeos da invasão dizendo: "Vamos pegar o Xandão agora". Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza tem 67 anos. As buscas e apreensões efetivaram-se em endereços de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, que participou dos ataques e é primo dos filhos de Bolsonaro.

JUÍZES E PROMOTORES PREFERREM TELETRABALHO

A Frentas, Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, Associação dos Magistados Brasileiros, AMB e Associação Nacional dos Procuradores da República, além de outras entidades ingressaram hoje com pedido ao CNJ para adiar o retorno das atividades presenciais por mais 60 dias, a fim de que se faça os ajustes necessários, como a implementação dos modelos híbridos, com videoconferências e audiências presenciais, quando necessário. No documento alegam que o uso de "instrumentos tecnológicos além de evitar a contaminação dos jurisdicionados e dos membros e servidores do Judiciário, mostrou-se extremamente eficaz". A Resolução 481/22 do CNJ fixou o teletrabalho até o dia de hoje.  

Salvador, 27 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.