RADAR JUDICIAL

LULA INSURGE-SE CONTRA BANCO CENTRAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou verdadeira guerra à autonomia do Banco Central. O presidente incita os empresários para exercerem pressão, visando a "autoridade monetária", a exemplo de baixar juros. Declarou que manter os juros altos consitui "brincadeira perigosa". Na verdade, Lula questiona o atual presidente Roberto Campos Neto, porque teve apoio do ex-presidente, e imagina que os juros é insurgência contra seu governo, sem apreciar a competência da autoridade monetária. Lula confunde os conceitos, pois interpreta que a missão do Banco Central situa-se em cuidar dos juros, mas, na verdade, a maior preocupação da instituição é frear a inflação. 

CABELEIREIRO É INVESTIGADO

O cabeleiriro Diego Beserra Ernesto será investigado por mensagens racistas em áudio que viralizaram nas redes sociais. Ele diz: "Eu coloquei uma regra prá mim. Eu não contrato gordo, petista e não contrato preto. No caso de preto, alguns se fazem de vítima da sociedade. No caso da mulher tem duas coisas. Gorda e preta. Ela não cuida nem do próprio corpo. Como vai ter responsabilidade na vida? Essas meninas que usam cabelo curto é (sic). feminista...". Jeferson Dornelas, que alugava parte do salão de Diego, no bairro de Perdizes/SP, recebeu a mensagem do colega, porque tencionava contratar uma auxiliar negra, gorda e com cabelos curtos; ele fez boletim de ocorrência e recebeu proposta de Diego para fazer acordo.

CANDIDATO ASSASSINADO, HORAS ANTES DE SER ELEITO

O candidato a prefeito da cidade de Puerto López, no Equador, foi assassinado, no sábado, 4/2, horas antes de ser eleito. O falecido tinha 41 anos e os criminosos invadiram a sala onde López estava, juntamente com funcionários da campanha. Duas semanas antes, Júlio Cesar Farachio também foi morto a tiros e concorria à prefeitura de Salinas, no Equador.  

DEPUTADO: INJÚRIA RACIAL

O deputado mineiro Nikolas Ferreira vai responder pela prática do crime de injúria racial, conforme queixa-crime apresentada pela deputada Duda Salabert, também de Minas Gerais. A peça foi apresentada em 2020, quando o parlamentar disse que iria se referir a ela como "ele". O processo tramita na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Quando os dois eram vereadores, o deputado declarou: "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é".  

TRIBUNAL INSTAURA PAD POR PRODUTIVIDADE

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz substituto, em segundo grau, Adilson Paukoski Simoni, da 10ª Câmara de Direito Criminal por baixa produtividade e violação ao dever de urbanidade e cortesia, com possível assédio moral a servidores do gabinete. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, informou que o magistrado, desde que foi removido a juiz substituto em março/2021, tem proutividade abaixo da média da Seção de Direito Criminal. Entre março a dezembro/2021, a produtividade do juiz foi o equivalente a 42% da média da seção; entre janeiro e agoso/2022, o percentual foi de 75%. O corregedor diz que "desde que chegou ao segundo grau, ele produziu, em média, 54% da média da seção. Desde sua remoção, deu causa à formação de elevado acervo de processos, com frequente superação do prazo de cem dias, mesmo em feitos envolvendo réus presos."  

Salvador, 8 de fevereiro de 2022.

                                                                  Antonio Pessoa Cardoso
                                                                Pessoa Cardoso Advogados. 

JUSTIÇA PAULISTA: 5 MILHÕES JULGADOS

A atividade judiciária no ano de 2022, na Justiça de São Paulo, registrou 4.481.399 sentenças, entre janeiro e dezembro, crescimento de 10% em relação a 2021 e o número de processos distribuídos foi de 4.679.682, ou seja, 4% superior a 2021. O total de audiências aumentou 16%, importando em 522.656 audiências realizadas. Foram devolvidas 496.376 precatórias. As conciliações e mediações também avançaram, pois nos Juizados Especiais Cíveis foram registrados 74.953 acordos, dos quais 59.422 extrajudiciais comunicadas ao juízo, 11.414 conseguidas pelos conciliadores e 4.117 por juízes, em audiência. Anotadas 72.718 execuções de títulos extrajudiciais nos Juizados e nos Colégios Recursais recebidas 147.704 ações e recursos com 134.335 julgados, 1.850 sessões realizadas e 90.943 ações e recursos em andamento. 

O registro nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCS, registrou crescimento de 57% nas conciliações, totalizando 87.430 acordos entre janeiro e dezembro, enquanto o Juizado Informal de Conciliação obteve 150 acordos, das 1.364 reclamações recebidas. Na área criminal foram realizadas 3.263 sessões do júri e os Juizados Especiais Criminais receberam 4.787 denúncias além de 268 rejeitadas. Foram realizadas em 2022 o total de 1.171 adoções. No segundo grau, foram julgados 1.010.250 recursos, sendo 777.799 de acórdãos, 75.497 decisões monocráticas e 156.954 de recursos internos. Foram distribuidos em 2022 o total de 821.206 recursos.    

 

A CONFUSÃO COM O BANCO CENTRAL

Os principais países do mundo adotaram a autonomia ou independência do Banco Central, daí porque auxiliares de Lula entram em campo para demover o presidente de continuar com os ataques à autonomia do Banco Central. O presidente investe contra o sistema, porque está mantida a política de juros altos para evitar a inflação. Em apoio ao presidente, o PSOL protocolou projeto para acabar com a autonomia do Banco Central, que confere o mandato de quatro anos para o presidente, apesar de ser medida bastante dificil de passar no Congresso, porque a autonomia foi fixada através da Lei Complementar n. 179, que tramitou no Congresso e foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. 

Principais países que adotam a independência ou autonomia do Banco Central local: Chile, Colômbia, Peru, México, Estados Unidos, Reino Unido, países da zona do EURO, Rússia, Israel, Nova Zelândia, Albânia, Filipinas, Indonésia, África do Sul, Japão, Polônia, Suécia, Armênia, Coreia do Sul, Islândia, Suiça, Tailândia, Turquia, dentre outros.  

 

CORREGEDOR NEGA PEDIDO DE BOLSONARO

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou, ontem, 7/2, pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vice na chapa das eleições de 2022, Walter Braga Neto, para excluir a minuta do estado de defesa no TSE na ação que investiga os ataques às urnas em fala aos embaixadores. O documento foi incluído pelo ministro em decisão de 16 de janeiro, mas os advogados do ex-presidente alegam que o documento é apócrifo e que sua juntada representaria "a admissão de fato novo, e não de documento novo, em momento tão avançado da marcha processual". A minuta prestou-se para tentar reverter o resultado da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O ministro assegura que o documento "era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação". Diz mais: "Essa estratégia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da legítima vocação da ação para tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados". O corregedor afirmou que "o devido processo legal tem, entre suas virtudes, a capacidade de decantar os fatos e possibilitar seu exame analítico e que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntito da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas".    

 

PROCESSOS DIGITAIS SEM O SAJ

ATO CONJUNTO Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Veda a tramitação de processos digitais no Sistema SAJ, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências. 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO; o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO; e o CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente, 

 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário;  

 
CONSIDERANDO a necessidade de migração do acervo constante no sistema SAJ para o Sistema de Processo Eletrônico (Pje), com a finalidade de tramitação em sistema único; e 

 

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 37, de 08 de fevereiro de 2022, que estabeleceu prazo, para que os sistemas judiciais estejam totalmente integrados à Plataforma do Poder Judiciário (PDPJ-Br),

 

DECIDEM 

 

Art. 1º Vedar, a partir de 31 de março de 2023, a tramitação dos processos digitais no sistema SAJ no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

 

§ 1º Após a data estabelecida no caput deste artigo, os processos ficarão disponíveis apenas para consulta no Sistema SAJ. 

 

§ 2º Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) realizar o bloqueio de movimentações de processos digitais, em trâmite no SAJ, nas Unidades Judiciárias. 

 

Art. 2º Em caso de necessidade de reativação ou desarquivamento de processos que tramitaram digitalmente no SAJ, caberá à Unidade Judiciária promover, de imediato, a migração do processo para o Sistema de Processo Eletrônico (Pje). 

 

§ 1º Os processos digitais deverão ser incluídos no fluxo de migração, mediante a movimentação "Remetido ao PJe" (Código 70000). 

 

§ 2º Restando ineficazes os esforços empregados para a realização da migração, o Cartório poderá solicitar apoio ao Núcleo UNIJUD Digital, com vistas à finalização do procedimento. 

 

Art. 3º Ficam vedados e serão desconsiderados os peticionamentos e as movimentações realizados no sistema SAJ, após a migração do processo. 

 

Art. 4º Tratando-se de processos físicos, devem ser observadas as disposições contidas nos Atos Conjuntos nº 08 de 06 de junho de 2022 e nº 14 de 29 de julho de 2022.  

 

Art. 5º As Unidades que deixarem de migrar os processos digitais remanescentes, até a data estabelecida no art. 1º deste ato normativo, estarão sujeitas à apuração de responsabilidade disciplinar perante a Corregedoria-Geral de Justiça ou a Corregedoria das Comarcas do Interior.

 

Art. 6º Este Ato Conjunto entra em vigor na data da publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.  

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2023.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

PRESIDENTE

 

Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 

 

Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/2/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Em reunião com senadores, Haddad pavimenta caminho para a reforma tributária

No fim da tarde desta terça-feira (7/2), líderes do Senado estiveram reunidos com o ministro com o intuito de "abrir diálogo"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém 'minuta do golpe' em ação

Defesa do ex-presidente argumentou que documento é apócrifo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Investigação sobre 8 de janeiro avança sobre vândalos, PMs e políticos, mas poupa militares

Um mês após ataques golpistas, integrantes das Forças Armadas não foram alvos da PF, PGR e AGU

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

AGU pede que bloqueio de bens de golpistas suba para R$ 20,7 milhões

Elevação decorre de nova estimativa de danos na Câmara dos Deputados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai lançam candidatura para sediar Copa de 2030

Edição marcará o centenário da primeira Copa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Novo balanço ultrapassa os 9600 mortos. É o sismo mais mortal em 10 anos

Na Turquia, o mais recente balanço regista 6234 mortos, enquanto na Síria foram até agora registadas 2530 mortes, num total provisório de 8764.

RADAR JUDICIAL

BRASIL: SEGUNDO EM AMEAÇA A JUÍZES

Pesquisa do "Perfil da Magistratura Latino-americana", promovida pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, em parceria com a Federação Latino Americana de Magistados, FLAM, e o Instituto de Pesquisas Sociais, Política e Econômicas, IPESPE, feita em 16 países, da América Latinamostram que o Brasil está situado na segunda colocação de ameaças de morte e da integridade de seus juízes. O país mais seguro para os juízes é o Equador, com 21% de ameaças aos juízes, seguido do Chile com 25%. No ranking, a Bolívia lidera, onde 65% dos magistrados asseguram já terem sido ameaçados. No Brasil, 20% sentem-se seguros, 15% totalmente inseguros, enquanto no Chile, 46% sentem-se totalmente seguros e 16% inseguros. Na Bolívia apenas 3% sentem-se totalmente seguros e 42% inseguros.   

A solução reclamada por 7 dos países da América Latina situa-se em criar tribunais colegiados para os casos mais graves, evitando a responsabilidade de somente um juiz. No Brasil, 47% entendem que esta é a solução. Outras mudanças sugeridas é veículos oficiais blindados, escoltas e transferir as sedes dos tribunais para áreas mais centrais das cidade. 

BRASIL TEM MAIS DE 540 MIL MÉDICOS 

O Brasil tem 545,4 mil médicos, todavia mais da metade, 290 mil, trabalham nas capitais, segundo o Conselho Federal de Medicina, na plataforma Demografia Médica. Considerando este número chega-se à conclusão de que há 2,56 médicos para cada mil habitantes, quantitativo bem próximo ao que se registra nos Estados Unidos. Esta proporção em 2010 era de 1,76 médicos, quando havia 343,7 mil médicos. O presidente do CFM assegura que há "um número exacerbado de escolas médicas no Brasil, muitas sem a menor condição de funcionamento".

CARTÓRIOS PASSAM A EMITIR AUTORIZAÇÃO PELA INTERNET

Os Cartórios de Notas de todo o Brasil passaram a emitir, a partir de hoje, 7/2, autorizações para crianças e adolescentes viajarem para o exterior, pela internet. Os pedidos deverão ser formulados pela plataforma e-Notariado, pelos pais e responsáveis pelos menores de idade, abrindo uma solicitação na área "cidadão" e preencher as informações necessárias. Os interessados passarão por reconhecimento de firma por videoconferência, após o que os pais recebem um documento digital para validação no guichê da companhia aérea, com leitura de um QR Code no celular ou em papel.  

LEI QUE PERMITE ENSINO DOMICILIAR É INCONSTITUCIONAL

O Centro de Apoio Operacional do Cotrole da Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina, CECCON, ajuizou ação contra lei que permite ensino domiciliar, chamada de homeschooling, no estado. O Ministério Público manifestou pela inconstitucionalidade da lei também em função de ofensa às regras de competência e iniciativa legislativa. Alegou que "instituiu o direito à educação domiciliar em SC é contradizer toda a legislação federal e a política pública adotada em âmbito nacional". O Tribunal de Justiça, à unanimidade, declarou a lei inconstitucional. A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, escreveu no voto: "Obrigatoriedade de matrícula, frequência, conteúdo programático, rede de ensino, órgãos de controle e fiscalização, métodos de avaliação, socialização de alunos, absolutamente tudo foi construído a partir da premissa fundamental do comparecimento obrigatório do estudante no recinto da escola. Esse é o modelo da educação nacional até então vigente".

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-COMANDANTE

A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje, 7/2, , no Distrito Federal, 2 mandados de prisão, sendo um de preventiva e seis mandados de busca e apreensão, na 5ª fase da denominada Operação Lesa Pátria, cujo alvo são os suspeitos de envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro. As diligências foram expedidas pelo STF e a investigação prende-se a eventual omissão de autoridades na invasão. O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, era chefe do setor responsável pela elaboração do plano de segurança na capital, para evitar ataques golpistas, mas estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro, tendo sido preso preventivamente e exonerado do cargo. 

A Polícia do Distrito Federal suspeitava que o ex-comandante programava fuga para a Bahia, juntamente com sua atual esposa e os filhos do primeiro casamento, porque tinha medo de ser preso. A notícia foi dada pela ex-mulher em registro de ocorrência.  

APOSENTADORIA NA FRANÇA

Os franceses aposentam-se aos 62 anos, daí os protestos em Paris, provocados pela intenção do governo de aumentar a idade de 62 para 64 anos. As placas exibidas pelos manifestantes consta uma que chama a atenção: "Dar a vida para o patrão, não!". A idade da aposentadoria foi diminuída de 65 para 60 anos, no governo de François Mitterrand, em 1981. Há muitos trabalhadores, na França, que deixam o trabalho antes dos 60 anos. Segundo a economista Cláudia Senik, a França "está próxima do recorde mundial de taxa de inatividade de pessoas com mais de 55 anos. Muitos franceses começam a sonhar com a aposentadoria desde os 20 anos. Somente 21% dos franceses colocam o trabalho como fase "muito importante" nas suas vidas, bem diferente dos 60%, registrado em 1990, segundo a Fundação Jean-Jaurès. Diferentemente do Brasil, as aposentadorias privadas constitui raridade na França.

Salvador, 7 de fevereiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LULA IMPÕE SIGILO SOBRE IMAGENS DE VANDALISMO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo sobre todas as imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto, sob fundamento de riscos para a segurança das instalações presidenciais. Todavia, divulgou trechos dessas imagens, que não permitem constatar omissão das forças de segurança no dia 8 de janeiro, mas que apontam ataques violentos dos bolsonaristas. Registre-se que o presidente Lula criticou em muitos momentos a decretação de sigilo de informações, pelo governo de Bolsonaro.  

O Gabinete de Segurança Institucional do atual governo, sob comando do general Gonçalves Dias, responde a pedido de acesso da imprensa: "Dessa forma, o presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidade para a atividade de segurança das instalações presidenciais". Em outro trecho está escrito: "Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados".         

 

ADVOGADO, EM LABORATÓRIO, É ATINGIDO PELA PRÓPRIA ARMA

O advogado Leandro Mathias Novaes foi atingido, por sua própria arma, em São Paulo, e morreu. Ele acompanhava a mãe, quando era submetida a exame de ressonância magnética, no laboratório Cura, na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, Jardim Paulista, e, acidentalmente, a arma disparou e feriu-lhe o abdômen. O campo magnético da máquina de ressonância, logo que começu a funcionar puxou, como um imã, a pistola de 9mm., com pente extra de 30 munições; segundo especialistas, o campo magnético do equipamento médico é capaz de levantar um carro grande e até um ônibus. 

O advogado era defensor do uso de armas, e antes de entrar na sala do exame, foi orientado sobre os procedimentos para acesso e alertado "sobre a retirada de todo e qualquer objeto metálico", de conformidade com nota do laboratório; assinou no termo de contraindicação de campo magnético, sem mencionar que usava a arma, e houve o acidente. Ele guardou todos os objetos que portava, no armário, mas permaneceu com a arma. O advogado ficou internado no Hospital São Luiz desde o dia 16 de janeiro e morreu ontem, 6/2.

 

ADVOGADO É CONDENADO POR DANOS MORAIS

Em Ação de Cobrança cumulada com indenização por danos morais, Luiz Schlosser, idoso de 90 anos, reclama do advogado Linco Kczam repasse de valores retidos em ação contra a Caixa Econômica Federal e pede danos morais. Trata-se de levantamento por alvará do dinheiro do cliente, em 2011, na entidade bancária acerca de diferenças de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. O advogado alegou que a ausência do repasse foi apenas um mero aborrecimento e pede improcedência dos danos morais. O juizo da 23ª Vara Cível de Curitiba/PR julgou procedente e houve recurso, sorteado para a 8ª Câmara Cível do Tribunal, que manteve a sentença de condenação do valor indevidamente recebido, mais R$ 20 mil de danos morais, incidente a partir da citação. Está escrito no acórdão que: "Os danos extrapatrimoniais narrados na peça inicial em decorrênca da retenção indevida de valores, na data de 27/07/2011, não pode de forma alguma ser tidos como meros aborrecimentos". A Turma ainda determinou, de conformidade com a sentença, seja expedido ofício ao Ministério Público e a OAB para avaliar eventuais ilícitos criminais e disciplinares.