SUSPENSAS VAGAS PARA TRANSGÊNEROS

Em Ação Civil Pública, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2° Vara Federal do Rio Grande do Sul, concedeu liminar para suspender edital, responsável pela criação de vagas exclusivas para ingresso de transgêneros na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O magistrado entende que a ação afirmativa "seria hipótese não prevista em lei, qual seja, a de cotas para estudantes trans e, por consequência, suprime vagas da livre disputa". A ação, movida pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva, consta a argumentação de ser a promoção de cota para trans "política ideológica que, há tempos, vem ocupando as universidades brasileiras", além da inexistência de lei criando tal programa. Há ainda questionamento dos danos extraoficiais sobre a população trans do censo demográfico do IBGE. 

 

PELÉ ADMITE OUTRA HERDEIRA

O ex-jogador Pelé, falecido em dezembro/2022, deixou testamento admitindo a possível existência de mais uma herdeira, além da esposa, Márcia Aoki, dos seis filhos e dos dois netos. O caso tramita no Judiciário, desde setembro/2022, requerida por Maria do Socorro Azevedo, representada pela Defensoria Pública e o processo corre em segredo de justiça, em Itaquera/SP; a precatória foi encaminhada para intimação de Pelé a fim de submeter-se ao teste de paternidade. O ex-atleta deixou fortuna calculada em US$ 15 milhões, consistentes em casa no Guarujá/SP, investimentos em imóveis comerciais e parte dos direitos sobre a marca Pelé.

A viúva de Pelé, que se casaram em 2016, quando o "Rei" tinha mais de 70 anos, não tem direito à herança, mas o ex-atleta deixou testamento, assinado em 2020, destinando 30% de seus bens para a esposa, indicando a casa do Guarujá como patrimônio que deverá pertencer a Márcia. 

 

VEREADOR CHORA E PEDE DESCULPA

O vereador Sandro Fantiniel, de Caxias do Sul/RS, responsável pela publicação de vídeo, nas redes sociais com ataques xenofóbicos contra os baianos, visando defender empresários vinícolas gaúchos, foi expulso do partido dele, Patriota; na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o partido declarou que "está maculado por grave desrespeito a princípios e direitos constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se refere de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante". As Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul protocolaram representação na Comissão de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato de Fantiniel.

Depois da repercussão do caso, o vereador confessou-se "profundamente arrependido". Em Nota declarou: "Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte/Nordeste do país. Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte/Nordeste". Adiante: "Se as pessoas me atacassem a mim (sic), se eu pagasse pelos erros que eu cometi, a gente paga, porque quando a gente erra a gente tem que pagar. Mas o que tá acontecendo, meu povo é que minha esposa chora noite e dia recebendo mensagem ofendendo ela com todos os pior nome que vocês pode imagina (sic). Ela tá pensando até em me deixar".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/3/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Senadores pedem celeridade nos processos contra envolvidos nos ataques de 8/1

Senadores se reúnem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e pedem celeridade nos processos contra os envolvidos nos ataques terroristas de 8 de janeiro, em Brasília

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Instituto pede afastamento de Juscelino Filho; congressistas pressionam

Nota pública cita o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias pagas pelo governo ao ministro para que ele fosse a São Paulo se dedicar principalmente a eventos relacionados a cavalos de raça, negócio de sua predileção pessoal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Comandante do Exército reforça a militares sobre veto a redes sociais atreladas à Força

Instrução sobre diretriz de 2021 foi dada em teleconferência a oficiais e sargentos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Toffoli arquiva investigações sobre conduta de Bolsonaro na pandemia

Ministro acolheu pedidos da Procuradoria-Geral da República 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Condenados mais três réus envolvidos em morte de jovem que teve a execução gravada em Porto Alegre

Nathan Sirangelo, Bruno Cardoso Oliveira e Thais Cristina dos Santos foram julgados na noite desta quinta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trabalhadores não docentes e professores estão hoje em greve

Professores das escolas dos distritos a sul de Leiria e não docentes de todo o país estão em greve por melhores condições de trabalho e salariais, bem como pela criação de carreiras específicas.

RADAR JUDICIAL

DETIDOS: SINUCA DE BICO

O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, no CD Talks, questiona o motivo pelo qual o STF dar-se por competente para julgar os arruaceiros que invadiram os prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro. Isso ocorre com a relatoria do ministro Alexandre de Morais, nos processos criminais. O desembargador invoca o Cirque du Soleil para mostrar os "contorcionismos jurídicos" do STF, na conduções dos processos; afirma o magistrado que a Corte de Justiça posiciona-se numa "sinuca de bico".

PARTIDO NOVO CONTRA DESPOTISMO NOS TRIBUNAIS

O Partido Novo, na Câmara dos Deputados, apresentou uma PEC para impedir o nepotismo nos Tribunais de Contas do país. Com o projeto, o Partido quer evitar a indicação de "políticos que estejam mandato ou que exerceram nos últimos 4 anos, assim como seus cônjuges, companhiros e parentes até o terceiro grau". Segundo o Partido, as vagas nos Tribunais de Contas passaram a ser ocupadas com observância e critérios políticos ao invés de técnicos. O posicionamento dos deputados acontece depois das nomeações das esposas os ministros Waldez Góes, Renan Filho e Wellington Dias ocuparem uma cadeira nos Tribunais de Contas de seus estados.  

CONDENAÇÃO FACE A TAPA NA ESPOSA

Na Espanha, um homem foi condenado a 1 ano de prisão, porque deu tapa na esposa, ao vivo em transmissão do TikTok. A condenação originou-se de sentença da cidade de Soria, no Norte do país, que classificou a conduta de crime de violência contra mulheres. A magistrada que proferiu a decisão final condenatória escreveu: "o acusado, de forma pública e notória, diante de milhares de pessoas, agrediu a sua mulher, com a intenção de atentar contra a sua integridade física e humilhá-la em público".    

HOMEM COM EXPLOSIVO É PRESO

Mark Muffley, 40 anos, foi preso, ontem, pelo Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, quando tentava embarcar no Aeropoto Internacional de Lehigh Valleu, na Pensilvânia; ele carregava explosivos em uma mala que despachou para voo doméstico e descoberto o material na bagagem de porão, em verificação de rotina. O homem planejava pegar avião para Orlando, na Flórida, mas deixou o aeroporto, depois de ser chamado pelo escritório de segurança; horas após, entretanto, foi preso em sua própria casa. Muffley responderá por duas tentativas de contrabandear explossivos para um avião.

IPHONE SEM CARREGADOR: MULTA

Em decisão administrativa, atendendo representação de um consumidor, o Ministério Público de Minas Gerais aplicou multa de R$ 11 milhões à Apple por venda de seus iPhones sem carregadores, forçando o consumidor a comprar separadamente o complemento. O valor será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. A defesa da Apple diz que havia atuação prévia da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, porque existiria um bis in idem.  

Salvador, 2 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO MENDES É CONDENADO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi condenado ontem, 1º/3, a pagar R$ 50 mil por danos morais ao advogado Modesto Carvalhosa, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O fato está relacionado com declarações de ofensas do ministro contra o advogado em entrevistas e em sessões do STF. O advogado da vítima diz que "as ofensas foram, entre outras, chamá-lo de falso professor (quando todos sabm que ele deu aula por décadas no Largo São Franciso) e acusá-lo de usar o acordo da Petrobras na Lava Jato para beneficiar seus clientes". Carvalhosa já pediu impeachment de Gilmar Mendes no ano de 2019, baseado em informações da Operação Lava Jato. Na primeira instância o ministro já tinha sido condenado e agora no Tribunal paulista.  

 

MINISTRO ANULA DECISÃO QUE ABRIA INQUÉRITO CONTRA DESEMBARGADOR

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em Habeas Corpus, na quarta-feira, 1º/3, anulou julgamento da Corte Especial do STJ, que mandava abrir inquérito policial para investigar a conduta do desembargador paulista Eduardo Almeida de Siqueira, quando gritou com agente da prefeitura de Santos, porque, na condição de guarda-civil, aplicou-lhe multa por andar sem máscara, em julho/2020, além de rasgar o documento e tratar o agente como analfabeto. O pedido para instauração do inquérito foi formulado pela Procuradoria-geral da República, mas, em outubro/2020, o ministro Araul Araújo, do STJ, indeferiu o requerimento e mandou arquivar o procedimento, daí resultou o recurso à Corte, que reformou o decisório, agora anulado por Mendes. O ministro entendeu que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no julgamento do STJ. Serviu-se da certidão de julgamento para mostrar que a habilitação no processo do desembargador aconteceu somente depois da análise do recurso.

Escreveu o ministro na decisão: "Seguindo a inteligência dos entendimentos supramencionados, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e atendendo aos deveres de cooperação processual e da boa-fé, necessário reconhecer a nulidade do julgamento proferido pela Corte Especial do STJ sem adequada observância do direito de defesa". Ainda diz que a regularidade do julgamento "pressupõe seja franqueada oportunidade à parte recorrida, garantindo o contraditório e a ampla defesa, antes da apreciação do recurso interposto pelo Minist'rio Público, sob pna de flagrante ilegalidade".  

 

MST RECOMEÇA A INVADIR TERRAS

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, começara a invadir terras, na Bahia, quando deslocou 1.500 pessoas, na madrugada do dia de segunda-feira, 27/2 para ocupar três fazendas da Suzano, grande exportadora de celulose, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas. O pior é que os agressores declaram que a conduta presta-se a pressionar a multinacional no cumprimento de acordo, celebrado em 2011, consistente em ceder terras para assentar 600 famílias, ou seja, fazer justiça com as próprias mãos. A empresa, através de Nota, afirma que o ato dos invasores causou danificação das propriedades, apesar de gerar em torno de 7 mil empregos diretos, além de 20 mil postos de trabalho indiretos, beneficiando 37 mil pessoas; informa ainda que seus projetos sociais, com programas e iniciativas na região, alcança 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais. A Suzano prometeu recorrer à Justiça. 

 

ANDERSON TORRES CONTINUARÁ PRESO

O ex-ministro, no governo Bolsonaro, Anderson Torres, detido desde o dia 14 de janeiro, continuará preso preventivamnte, de conformidade com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ontem, 1º/3, que acatou manifestação do Procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro escreveu na decisão: "A Procuradoria-geral trouxe aos autos detalhado histórico das omissões do investigado, cuja extensão ainda está sendo verificada nesta investigação, destacando diversas condutas que recomendam a manutenção da restrição de sua liberdade". 

Afirmou mais Moraes: "A Procuradoria-geral ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal". O jornal Folha de São Paulo noticiou o resultado de busca e apreensão, realizada na casa do ministro, onde encontrou minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. Torres fiscou bastante contrariado e nervoso com o parecer da Procuradoria, que ele esperava fosse para liberá-lo.  

 

O jonalista William Waack, no Estado de São Paulo, mostra os tropeços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do seu terceiro mandato. Leiam abaixo: 

Popularidade a curto prazo condiciona política econômica de Lula

Pressa e ansiedade da gestão petista em produzir resultados tiram horizonte mais ampliado

William Waack

Ninguém duvida de que o desempenho geral da economia tem considerável peso na popularidade de governantes, embora não seja o único fator. Mas a maneira como os principais dirigentes do PT enxergam a questão traduz, às vezes, certa paranoia e limita tomadas de decisões.

Ao justificar, por exemplo, a decisão inicial de Lula de prosseguir com a demagógica desoneração dos impostos sobre combustíveis – herança do governo anterior –, o ministro da Fazenda mencionou como motivo os “rumores de um golpe de Estado” naquele momento.

A insurreição bolsonarista do 8 de janeiro reforçou no Estado-Maior petista a convicção de que dificuldades econômicas “abrem caminho para o golpismo”, nas palavras do ministro da Justiça. Nesse raciocínio, a taxa Selic não é outra coisa senão a “asfixia” política do atual governo.

O primado da popularidade de curto prazo do presidente torna impossível aos dirigentes petistas enxergarem a questão fiscal como um necessário conjunto de decisões de caráter imediato que, por sua vez, balizam condições para políticas monetária, creditícia e tributária. 

Há doutrinas econômicas como pano de fundo para essa postura (o célebre “gasto é vida”), mas o critério essencial é político do mais descarado imediatismo. Assim, a expansão dos gastos públicos surge como essencial do ponto de vista da sobrevivência política do Lula 3.

Lula durante cerimônia de anúncio de novos valores das bolsas CAPES e CNPq Foto: Wilton Junior / Estadão

Dessa expansão se espera um “milagre” de crescimento que ainda não se vislumbra, e algum tipo de entusiasmo que ainda não se sente – o que aprofunda nos dirigentes petistas a ideia de que estão “cercados”. Nesse sentido, identificam como principais adversários as percepções de risco manifestadas por agentes econômicos (o tal “mercado”) e o Centrão.

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De fato, ambos estão impondo consideráveis limitações ao que é um governo petista com fachada de “frente ampla”. O embate com “os mercados” resultou até aqui em taxas de juros futuras altíssimas e numa cautela em investir por parte do setor privado.

Quanto ao enfrentamento com o Centrão, está apenas no começo. Ele se dá na arena clássica da ocupação de cargos na máquina e nas grandes estatais, das quais a Petrobras é apenas a mais visível. Já é guerra surda, por exemplo, por causa da paralisação da montagem do segundo escalão em ministérios que lidam com setores essenciais da economia, como Minas e Energia, onde o PT bloqueia nomes que julga “bolsonaristas”.

A pressa e a ansiedade de Lula em produzir logo resultados econômicos que se traduzam em benefícios políticos estão tirando de seu governo qualquer horizonte mais ampliado.