RADAR JUDICIAL

DETIDOS: SINUCA DE BICO

O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, no CD Talks, questiona o motivo pelo qual o STF dar-se por competente para julgar os arruaceiros que invadiram os prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro. Isso ocorre com a relatoria do ministro Alexandre de Morais, nos processos criminais. O desembargador invoca o Cirque du Soleil para mostrar os "contorcionismos jurídicos" do STF, na conduções dos processos; afirma o magistrado que a Corte de Justiça posiciona-se numa "sinuca de bico".

PARTIDO NOVO CONTRA DESPOTISMO NOS TRIBUNAIS

O Partido Novo, na Câmara dos Deputados, apresentou uma PEC para impedir o nepotismo nos Tribunais de Contas do país. Com o projeto, o Partido quer evitar a indicação de "políticos que estejam mandato ou que exerceram nos últimos 4 anos, assim como seus cônjuges, companhiros e parentes até o terceiro grau". Segundo o Partido, as vagas nos Tribunais de Contas passaram a ser ocupadas com observância e critérios políticos ao invés de técnicos. O posicionamento dos deputados acontece depois das nomeações das esposas os ministros Waldez Góes, Renan Filho e Wellington Dias ocuparem uma cadeira nos Tribunais de Contas de seus estados.  

CONDENAÇÃO FACE A TAPA NA ESPOSA

Na Espanha, um homem foi condenado a 1 ano de prisão, porque deu tapa na esposa, ao vivo em transmissão do TikTok. A condenação originou-se de sentença da cidade de Soria, no Norte do país, que classificou a conduta de crime de violência contra mulheres. A magistrada que proferiu a decisão final condenatória escreveu: "o acusado, de forma pública e notória, diante de milhares de pessoas, agrediu a sua mulher, com a intenção de atentar contra a sua integridade física e humilhá-la em público".    

HOMEM COM EXPLOSIVO É PRESO

Mark Muffley, 40 anos, foi preso, ontem, pelo Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, quando tentava embarcar no Aeropoto Internacional de Lehigh Valleu, na Pensilvânia; ele carregava explosivos em uma mala que despachou para voo doméstico e descoberto o material na bagagem de porão, em verificação de rotina. O homem planejava pegar avião para Orlando, na Flórida, mas deixou o aeroporto, depois de ser chamado pelo escritório de segurança; horas após, entretanto, foi preso em sua própria casa. Muffley responderá por duas tentativas de contrabandear explossivos para um avião.

IPHONE SEM CARREGADOR: MULTA

Em decisão administrativa, atendendo representação de um consumidor, o Ministério Público de Minas Gerais aplicou multa de R$ 11 milhões à Apple por venda de seus iPhones sem carregadores, forçando o consumidor a comprar separadamente o complemento. O valor será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. A defesa da Apple diz que havia atuação prévia da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, porque existiria um bis in idem.  

Salvador, 2 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO MENDES É CONDENADO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi condenado ontem, 1º/3, a pagar R$ 50 mil por danos morais ao advogado Modesto Carvalhosa, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O fato está relacionado com declarações de ofensas do ministro contra o advogado em entrevistas e em sessões do STF. O advogado da vítima diz que "as ofensas foram, entre outras, chamá-lo de falso professor (quando todos sabm que ele deu aula por décadas no Largo São Franciso) e acusá-lo de usar o acordo da Petrobras na Lava Jato para beneficiar seus clientes". Carvalhosa já pediu impeachment de Gilmar Mendes no ano de 2019, baseado em informações da Operação Lava Jato. Na primeira instância o ministro já tinha sido condenado e agora no Tribunal paulista.  

 

MINISTRO ANULA DECISÃO QUE ABRIA INQUÉRITO CONTRA DESEMBARGADOR

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em Habeas Corpus, na quarta-feira, 1º/3, anulou julgamento da Corte Especial do STJ, que mandava abrir inquérito policial para investigar a conduta do desembargador paulista Eduardo Almeida de Siqueira, quando gritou com agente da prefeitura de Santos, porque, na condição de guarda-civil, aplicou-lhe multa por andar sem máscara, em julho/2020, além de rasgar o documento e tratar o agente como analfabeto. O pedido para instauração do inquérito foi formulado pela Procuradoria-geral da República, mas, em outubro/2020, o ministro Araul Araújo, do STJ, indeferiu o requerimento e mandou arquivar o procedimento, daí resultou o recurso à Corte, que reformou o decisório, agora anulado por Mendes. O ministro entendeu que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, no julgamento do STJ. Serviu-se da certidão de julgamento para mostrar que a habilitação no processo do desembargador aconteceu somente depois da análise do recurso.

Escreveu o ministro na decisão: "Seguindo a inteligência dos entendimentos supramencionados, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e atendendo aos deveres de cooperação processual e da boa-fé, necessário reconhecer a nulidade do julgamento proferido pela Corte Especial do STJ sem adequada observância do direito de defesa". Ainda diz que a regularidade do julgamento "pressupõe seja franqueada oportunidade à parte recorrida, garantindo o contraditório e a ampla defesa, antes da apreciação do recurso interposto pelo Minist'rio Público, sob pna de flagrante ilegalidade".  

 

MST RECOMEÇA A INVADIR TERRAS

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, começara a invadir terras, na Bahia, quando deslocou 1.500 pessoas, na madrugada do dia de segunda-feira, 27/2 para ocupar três fazendas da Suzano, grande exportadora de celulose, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas. O pior é que os agressores declaram que a conduta presta-se a pressionar a multinacional no cumprimento de acordo, celebrado em 2011, consistente em ceder terras para assentar 600 famílias, ou seja, fazer justiça com as próprias mãos. A empresa, através de Nota, afirma que o ato dos invasores causou danificação das propriedades, apesar de gerar em torno de 7 mil empregos diretos, além de 20 mil postos de trabalho indiretos, beneficiando 37 mil pessoas; informa ainda que seus projetos sociais, com programas e iniciativas na região, alcança 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais. A Suzano prometeu recorrer à Justiça. 

 

ANDERSON TORRES CONTINUARÁ PRESO

O ex-ministro, no governo Bolsonaro, Anderson Torres, detido desde o dia 14 de janeiro, continuará preso preventivamnte, de conformidade com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ontem, 1º/3, que acatou manifestação do Procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro escreveu na decisão: "A Procuradoria-geral trouxe aos autos detalhado histórico das omissões do investigado, cuja extensão ainda está sendo verificada nesta investigação, destacando diversas condutas que recomendam a manutenção da restrição de sua liberdade". 

Afirmou mais Moraes: "A Procuradoria-geral ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal". O jornal Folha de São Paulo noticiou o resultado de busca e apreensão, realizada na casa do ministro, onde encontrou minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. Torres fiscou bastante contrariado e nervoso com o parecer da Procuradoria, que ele esperava fosse para liberá-lo.  

 

O jonalista William Waack, no Estado de São Paulo, mostra os tropeços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do seu terceiro mandato. Leiam abaixo: 

Popularidade a curto prazo condiciona política econômica de Lula

Pressa e ansiedade da gestão petista em produzir resultados tiram horizonte mais ampliado

William Waack

Ninguém duvida de que o desempenho geral da economia tem considerável peso na popularidade de governantes, embora não seja o único fator. Mas a maneira como os principais dirigentes do PT enxergam a questão traduz, às vezes, certa paranoia e limita tomadas de decisões.

Ao justificar, por exemplo, a decisão inicial de Lula de prosseguir com a demagógica desoneração dos impostos sobre combustíveis – herança do governo anterior –, o ministro da Fazenda mencionou como motivo os “rumores de um golpe de Estado” naquele momento.

A insurreição bolsonarista do 8 de janeiro reforçou no Estado-Maior petista a convicção de que dificuldades econômicas “abrem caminho para o golpismo”, nas palavras do ministro da Justiça. Nesse raciocínio, a taxa Selic não é outra coisa senão a “asfixia” política do atual governo.

O primado da popularidade de curto prazo do presidente torna impossível aos dirigentes petistas enxergarem a questão fiscal como um necessário conjunto de decisões de caráter imediato que, por sua vez, balizam condições para políticas monetária, creditícia e tributária. 

Há doutrinas econômicas como pano de fundo para essa postura (o célebre “gasto é vida”), mas o critério essencial é político do mais descarado imediatismo. Assim, a expansão dos gastos públicos surge como essencial do ponto de vista da sobrevivência política do Lula 3.

Lula durante cerimônia de anúncio de novos valores das bolsas CAPES e CNPq Foto: Wilton Junior / Estadão

Dessa expansão se espera um “milagre” de crescimento que ainda não se vislumbra, e algum tipo de entusiasmo que ainda não se sente – o que aprofunda nos dirigentes petistas a ideia de que estão “cercados”. Nesse sentido, identificam como principais adversários as percepções de risco manifestadas por agentes econômicos (o tal “mercado”) e o Centrão.

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De fato, ambos estão impondo consideráveis limitações ao que é um governo petista com fachada de “frente ampla”. O embate com “os mercados” resultou até aqui em taxas de juros futuras altíssimas e numa cautela em investir por parte do setor privado.

Quanto ao enfrentamento com o Centrão, está apenas no começo. Ele se dá na arena clássica da ocupação de cargos na máquina e nas grandes estatais, das quais a Petrobras é apenas a mais visível. Já é guerra surda, por exemplo, por causa da paralisação da montagem do segundo escalão em ministérios que lidam com setores essenciais da economia, como Minas e Energia, onde o PT bloqueia nomes que julga “bolsonaristas”.

A pressa e a ansiedade de Lula em produzir logo resultados econômicos que se traduzam em benefícios políticos estão tirando de seu governo qualquer horizonte mais ampliado. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Políticos republicanos tentam tirar nome de Trump da eleição de 2024

Republicanos buscam respaldo para a vaga de representante do partido na corrida à Casa Branca. Donald Trump e Nikki Haley participam da CPAC, evento que reúne conservadores em Maryland. Ron DeSantis, que resiste a anunciar pré-candidatura, lança memórias

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Mais de 340 empresas com certificado de sustentabilidade são acusadas de crimes ambientais

Investigação internacional revela que madeireiras multadas por infrações ambientais mantêm selos de boas práticas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MST invade três fazendas de exportadora de celulose na Bahia

Empresa diz que áreas foram danificadas; sem-terra afirmam que ação visa pressionar multinacional a cumprir acordo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

ACM Neto volta a campo e critica índices de violência na Bahia

Para o ex-prefeito, os números são "alarmantes", e é preciso uma "reação imediata"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lula retira Abin da alçada dos militares no GSI e transfere para a Casa Civil

Governo quer reformular o órgão por conta da influência do ex-presidente Jair Bolsonaro e do fracasso na proteção aos ataques de 8 de janeiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal está entre os melhores na resposta à pandemia, mas ainda há 10 perguntas a fazer

A 2 de março de 2020 foram diagnosticados em Portugal os primeiros casos de infeção por SARS CoV-2. Ao fim deste tempo, ainda há dúvidas? O DN desafiou o ex-coordenador do Gabinete de Crise Contra a Covid-19 da Ordem dos Médicos, Filipe Froes, a responder a várias perguntas sobre o tema. E, afinal, há questões em aberto, que até podem nunca ter resposta, porque a "Mãe Natureza" é mesmo assim. O desafio, agora, é saber lidar com o vírus para se poder "ganhar o futuro".

MINISTRO DE LULA USA AVIÃO E RECEBE DIÁRIAS

O ministro das Comunicações do governo, Juscelino Filho, usou avião da FAB e recebeu diáias para ir a leilão de cavalos de raça em São Paulo. Circula em Brasília a notícia de que o presidente deve demitir o ministro, após reportagens comprometedoras do jornal Estado de São Paulo, a exemplo do recebimento de quatro diárias e meia, entre os dias 26 a 30 de janeiro, dedicando três desses dias para assistir leilão de cavalos. Juscelino compareceu também ao Oscar do Quarto de Milha, onde recebeu homenagem e inaugurou uma praça em Boituva/SP, em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. Segundo o jornal, essa agenda do ministro não foi registrada. Antes de assumir o Ministério, Juscelino direcionou recursos do orçamento secreto para asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família, no interior do Maranhão. Ele foi um dos beneficiados com a distribuição do dinheiro público pelo ex-presidente Jair Bolsoanro.   

JUIZ CONDENA ADVOGADA EM DANOS

O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a advogada Bruna Morata na indenização de R$ 300 mil, à título de danos morais. Trata-se de ação requerida pela Prevent Senior por entrevista da advogada à missora VT, em abril/2021, acusando a operadora de submeter os pacientes internados com Covid a experimentos com remédios de eficácia não compovada, como a hidroxicloroquina. Morata, que representava médicos que tinham sido desligado da empresa, difundiu a acusação inclusive quando depôs à CPI da Covid, em setembro/2021, e à Câmara de Veradores na CPI da Prevent Senior, sem comprovar com documentos suas afirmações. O juiz escreveu na sentença: "Nenhum documento desse tipo, porém, chegou ao processo, lembrando que manchetes de jornais não valem como tal. (...) A conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como testativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte. O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas

Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF), entre eles o que apura ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e o que apura seu envolvimento como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

CNJ afasta juiz Marcelo Bretas por abusos no comando da Lava Jato no Rio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministro de Lula recebeu por dias sem agenda em viagens no Brasil e no exterior

Juscelino Filho, das Comunicações, solicitou diárias por fins de semana sem compromissos no MA, em SP e em Portugal

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Alexandre de Moraes manda soltar 137 presos após ataques do dia 8 de janeiro

Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Preço da gasolina vai subir R$ 0,47 e o do etanol, R$ 0,02, diz governo

Aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tancos. Chumbo da Lei dos metadados provoca novo rombo na Justiça

O processo do assalto ao paiol de armas de Tancos é a mais recente "vítima" da interpretação dos tribunais sobre o acórdão do Tribunal Constitucional a proibir a conservação de metadados para a investigação criminal.