MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/3/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caixa de joias foi entregue para Bolsonaro na residência oficial
Mais de um ano depois de ingressar ilegalmente no Brasil, caixa com objetos de valor foi entregue na residência oficial

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO


8 de março: Lula anuncia projeto para igualar salários de homens e mulheresTexto será apresentado durante evento do Dia Internacional da Mulher


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


Cúpula da República teve 1 mulher para cada 16 homens após redemocratização e segue masculina
Sub-representatividade feminina se repete em órgãos abaixo do comando do Executivo, Legislativo e Judiciário

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA


Onze advogados deixam defesa de Anderson Torres no STF
Advogado Rodrigo Roca, ex-secretário de Anderson no Ministério da Justiça, permanece

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS


Chuva provoca destruição em sete cidades no Litoral Norte do RS e deixa uma vítima fatal

Mais de 15 pessoas precisaram ser resgatadas pelos bombeiros nos trabalhos desta terça-feira


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Da Roménia a El Salvador: o feminismo visto pelas embaixadoras estrangeiras em Portugal Dos 126 embaixadores acreditados em Portugal, 40 são mulheres. Destas, 28 são residentes. Um número que tem vindo a aumentar, à medida que os países apostam numa diplomacia feminista.

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL PRENDE MAIS GOLPISTAS

A Polícia Federal cumpriu no dia de hoje, 7/3, mais três mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra participantes dos atos do 8 de janeiro, em Brasília. As diligências foram realizadas em Alpinópolis, Areado e Passos e em Curitiba, no Paraná, tendo sido presos Edmar Miguel, Kennedy Alves e Aline Cristina Monteiro Roque. Os integrantes dos ataques aos prédios dos Três Poderes responderão pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpes de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. 

MAGISTRADOS BAIANOS CANDIDATOS

Três desembargadores da Bahia movimentam-se como candidatos a duas vagas ministro no STJ; uma é destinada a integrantes da Advocacia Geral da União e outra para os Tribunais de Justiça dos Estados. As vagas foram abertas com as aposentadorias do ministro Felix Fischer, em agosto, e Jorge Jussi, em dezembro. Os desembargadores Maurício Kertzman Szporer, Jatahy Fonseca e Roberto Frank são aspirantes às vagas. No STJ, há apenas um ministro nascido na Bahia, Luis Felipe Salomão, apesar de que ele fez sua carreira jurídica no Rio de Janeiro.

CENSO DEMOGRÁFICO SEM CONCLUSÃO

O Censo Demográfico de 2022 sofreu atrasos e ainda não se tem resultados conclusivos. Os dados entregues ao Tribunal de Contas da União apontaram apenas 91% da população, mostrando que quase 10% dos habitantes não foram ouvidos. Os números do Censo prestam-se para vários indicadores, estudos e pesquisa e o atraso causa imprecisão em muitas informações como ocorreu com as Prefeituras que tiveram de acionar o Judiciário face à diminuição de repasses, em virtude dos dados incompletos fornecidos. Já se foram mais de sete meses, o dobro do tempo previsto, e o Censo obteve dados de 189,2 milhões de habitantes, quantitativo inferior à estimação do próprio IBGE de 207,8 milhões. 

STJ NÃO APREENDE PASSAPORTE DE ROBINHO

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido da União Brasileira das Mulheres, no sentido de apreender o passaporte do jogador Robinho. A magistrada indeferiu pedido da associação para figurar como terceiro interessado. O fundamento foi de falta de legitimidade para requerer.  Anteriormente, a ministra determinou citação do outro processado, Ricardo Falco, no processo no qual o governo italiano pede homologação da decisão condenatória.

BOLSONARO DEMITIU SECRETÁRIO DA RECEITA

O ex-presidente Jair Bolsonaro demitiu o secretário da Receita Federal José Toste pouco mais de um mês depois da apreensão das joias de R$ 16,5 milhões, na mochila de um assessor do governo. Em 26 de outubro, a Receita impediu a entrada das joias, porque não declaradas legalmente, e no dia 8 de dezembro Tostes deixou o cargo. O substituto foi Julio Cesar Vieira Gomes, que ganhou um cargo em Paris, mas foi anulado pelo ministro Fernando Haddad. Por outro lado, a Controladoria-geral da União iniciou investigação preliminar sobre as joias presenteadas para Jair Bolsonaro pela Arábia Saudita. 

TRIBUNAL NA COMPRA DE HELICÓPTERO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está sendo acusado no CNJ de tentar comprar um helicóptero Airbus H145, avaliado em US$ 11,9 milhões para uso da presidência e auxiliares, de conformidade com acusação do desembargador Marco Aurélio Ferenzini. Escreve o magistrado na peça acusatória: "Não é tarefa do TJ-MG despender milhões de reais em aeronave para transporte de desembargadores ou para promover segurança pública". A assessoria de imprensa do Tribunal informou que "o tribunal recebeu uma proposta de parceria institucional do Comando de Aviação do Estado (COMAVE), órgão da Polícia Militar do Estado, subscrita pelo Comandante Geral, a qual, diante da ausência de critérios mínimos de conveniência e oportunidade, foi negada pela presidência deste Tribunal de Justiça".    

Salvador, 7 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRO MENTIU NO CASO DAS JOIAS

O ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Bento Albuquerque, escreveu carta ao príncipe da Arábia Saudita, Abudulaziz bin Salman Al Saud, informando que as joias, oferecidas ao casal Jair e Michelle Bolsonaro, entraram no acervo do governo brasileiro, "de acordo com a legislação nacional e o código de conduta da administração pública"; ele nada disse sobre a apreensão das joias pela Receita Federal. A correspondência é datada de 22 de novembro/2021. A Receita Federal busca domicílio fiscal do ex-ministro para sua intimação a fim de prestar esclarecimentos sobre a entrada ilegal das joias. Também na Polícia Federal foi aberto inquérito para investigar sobre o ingresso irregular do material no Brasil, além de buscar saber se houve alguma vantagem econômica do governo brasileiro ao árabe, para compensação com a oferta das joias caras. A notícia é do jornal O Globo.

ADOLESCENTE NÃO HERDA

Uma adolescente de 13 anos, em 2021, no município de São Miguel do Oeste/SC, matou o pai, na própria residência, em um dos quartos da casa, com 32 facadas. Os avós paternos são autores da ação para punir a neta, responsável pela prática do homicídio doloso. Ajudou no assassinato uma amiga da filha e depois do ato roubaram dinheiro guardado na residência e fugiram. A decisão judicial excluiu a filha do direito de herdar e a Defensoria Pública assegurou que a menina não pode ser eliminada da herança do pai, porque praticou ato infracional e não crime. A sentença embasou no que dispõe o art. 1814 do Código Civil, referendado por decisão do STJ. O magistrado anotou que o perdão para o indigno seria possível se concedido pela vítima através de testamento, escritura pública ou ato autêntico, revogando a prática de indignidade do ofensor. O magistrado escreveu na sentença: "Nessa senda, considerando que a reabilitação depende de forma especial prevista em lei, e nenhum testamento, codicilo ou escritura foi deixado em favor da ré, não há possibilidade de esta ser reabilitada". 

 

ADVOGADOS PÚBLICOS SEM REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

A Associação Nacional dos Advogados Públicos, ANAFE, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, reclamando remuneração do trabalho extraordinário dos advogados públicos. Na peça, a ANAFE questiona dispositivo do Estatuto do Servidor Público Civil da União que limitam a retribuição pelo trabalho extraordinário somente a substituição de funções de confiança, cargos em comissão ou de natureza especial. Em decisão unânime, o STF julgou improcedente a ação, seguindo o voto do relator, ministro Roberto Barroso, que invocou lei federal, fixando parâmetros suficientes para remunerar os advogados públicos no exercício de atividades do cargo. Sustentou seu posicionamento no que dispõe o art. 5º, inc. XI, da Lei 11.358/2006 e afirmou que o acolhimento do pedido significaria "verdadeiro aumento de vencimentos". 

MINISTROS VISITAM PRESOS

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram ontem, 6/3, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde estão presas as mulheres que participaram dos atos do 6 de janeiro. A governadora em exercício, Celina Leão, um representante da Defensoria Pública do Distrito Federal, assessores do governo e do STF, estiveram presentes na visita às três alas do Presídio e conversaram com as presas. A queixa das presas referem-se à comida que é servida e a questões de saúde e alegaram ser mães de crianças com comorbidades. Os ministros prometeram agendar visita à Papuda, onde estão os presos homens. Atualmente estão presas 751 pessoas, diante da liberação de 651 e todas foram denunciadas pela Procuradoria-geral da República pela prática do crime de incitação ao crime e associação criminosa. 

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER ESCLARECER DELAÇÃO DE CABRAL

O Ministério Público de Contas representou no Tribunal de Contas da União, buscando cálculo do prejuízo pelas delações premiadas, celebradas pelo órgão e se foram legais. A iniciativa foi do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, e menciona a entrevista do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, na qual ele se desculpa das acusações que fez ao presidente Bruno Dantas, em delação premiada em 2019. O ex-governador acusou o ministro Dias Toffoli e o ministro Bruno Dantas de receberem propina, mas a delação foi anulada pelo STF, em 2021. Disse Cabral: "eu quero pedir desculpas ao ministro Toffoli. Quero pedir desculpas. Eu fiquei com raiva do Judiciário, eu achei que o mundo inteiro conspirava conta mim, e distorci uma história. Quero pedir desculpas ao ministro Dias Toffoli, que sempre me tratou com muita distinção, que nunca me pediu nada errado".

O subprocurador quer avaliação do "custo ao erário relacionado às realizações de acordos de colaboração premiada (...) especialmente diante de indícios de dano ao erário advindo de acordos que, posteriormente, não foram homologadas pelo Poder Judiciário".VOLTAR

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"Como pode o Estado incentivar que pessoas entreguem seus parceiros para obter vantagens? Não digo apenas vantagens pessoais dos delatores, mas de própria vantagem indevida do Estado para usar as pessoas para tal fim", questiona ele.

Lucas Rocha Furtado diz que a entrevista de Sérgio Cabral mostraria como as delações premiadas "têm servido apenas, inadvertidamente, para acusar terceiros de forma a atingir suas vidas, especialmente imagem e honra, em claro desrespeito à boa-fé objetiva e à moralidade administrativa".

mônica bergamo

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Na semana passada, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou as últimas restrições à circulação do ex-governador Sérgio Cabral no país. Ele pode sair de casa à noite, bem como nos fins de semana e feriados.

A decisão de Appio foi tomada a fim de se padronizar às vedações impostas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/3/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Nova proposta do governo para reajuste de servidores federais pode chegar a 9%
Nova proposta do governo para reajuste dos servidores públicos federais não muda, porém, o teto orçamentário de R$ 11,2 bi

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Ofício mostra que Bolsonaro mandou Receita devolver joias dois dias antes de ir para os EUA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Valores a receber são liberados; veja o passo a passo para resgatar o dinheiro esquecido
Uma única pessoa vai receber mais de R$ 7 milhões, mas maioria tem até R$ 10; acesso começa às 10h

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Sete quilos de drogas são apreendidos na cidade de Barreiras
O flagrante do Peto da 83ª CIPM aconteceu no bairro de Recanto dos Pássaros, no fim da noite de domingo (5).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Após volta de impostos, preço médio da gasolina sobe R$ 0,17 nos postos
Valor passou de R$ 5,08 para R$ 5,25 o litro. O aumento de 3,35% ficou abaixo da previsão do governo, de R$ 0,34


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Medina obriga Alexandra Reis a devolver indemnização e decapita liderança da TAP
O ministro das Finanças demitiu a CEO e o chairman da TAP, no seguimento das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças. Já a antiga administradora terá de devolver indemnização.

RADAR JUDICIAL

HOMICIDA PRESO EM ÔNIBUS

Um homem, 28 anos, foi preso ontem, 5/3, em trecho da BR-116, em Vitória da Conquista; ele viajava para Caruacu/PE, o ônibus foi parado para fiscalização, pela Polícia Rodoviária Federal e, na abordagem, constatou-se que é foragido da Justiça e condenado pela prática do crime de homicídio. Os agentes verificaram que havia um mandado de prisão contra o passageiro, efetivou a prisão e encaminhou o criminoso para uma delegacia de Vitória da Conquista. 

PETISTA RAINHA É PRESO

José Rainha Júnior e Luciano de Lima, líderes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, FNL, foram presos preventivamente, no sábado, 4/3, na região do Pontal do Paranapanema/SP, acusados de extorquir dinheiro de proprietários de propriedades rurais entre os anos de 2021 e 2022; em audiência de custódia, realizada, ontem, 5/3, em Presidente Venceslau/SP, as prisões foram mantidas pela Justiça e encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Caiuá/SP. Rainha foi detido no Assentamento Che Guevara, no Mirante do Paranapanema/SP, onde reside, enquanto Luciano, na Rodovia José Corrêa de Araújo, na divisa entre os estados de São Paulo e Paraná. A notícia é do G1. 

SECRETÁRIO DA RECEITA GANHOU CARGO DE BOLSONARO

O chefe da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para adido da Receita Federal, em Paris, em 30/12/2022, um dia após a tentativa para recuperar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, apreendidas na Alfândega. O sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, funcionário do governo, um dia antes, deslocou-se em jatinho para Guarulhos, para apossar das joias, mas não conseguiu. Posteriormente, em 2 de janeiro, a nomeação de Gomes foi anulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O posto reservado para Gomes foi criado no dia 26/12 e publicado no dia 30/12.   

NEGADA HORA EXTRA A EMPREGADA DOMÉSTICA

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação de horas extras de empregada doméstica. O fundamento é de que a anotação pelo empregador da hora de entrada e saída é exigida para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, de conformidade com a CLT, daí porque a indispensabilidade de apontamentos sobre as alegadas horas extras caberia à reclamante comprovar. O pedido tinha sido rejeitado na 1ª instância e, posteriormente, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 

JUIZ NEGA EXCLUIR PUBLICAÇÕES

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, negou pedido para excluir publicações, que denunciavam e repudiavam apoio do ex-presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal a Mário Sérgio Mafra, nos atos do dia 8 de janeiro. O desentendimento originou-se porque Mafra publicou no Instagram, imagens do Congresso Nacional na invasão e esclareceu: "Temos que fazer isso!!! Fazer a terra tremer. Antes não podíamos repetir isso, porque não queríamos prejudicar Bolsonaro, certo?! Agora podemos tomar o poder de quem não nos representa!!! Compartilhem muito!". Na época, a Universidade de Brasília, o Instituto Federal de Brasília e o Sindicato dos Professores do Distrito Federal repudiaram as publicações, provocando processo contra o Sinpro-DF, além de requerer a exclusão das publicações no site oficial. 

TRIBUNAL ARQUIVA PROCESSOS CONTRA DESEMBARGADOR

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na quarta-feira, 1º/3, improcedentes dois processos administrativos contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado. O magistrado respondeu por ter alterado partes de atas de julgamentos após a proclamação do resultado e encerramento da sessão de julgamento. O relator do caso, desembargador Matheus Fontes afirmou que houve "clara infringência" da Lei Orgânica da Magistratura, mas a prova documental não mostra "prejuízos às partes nem à imagem do Poder Judiciário, não havendo má-fé ou intenção de prejudicar quem quer que seja". Assegurou o relator que "o ato, sim, é reprovável, passivo de pena de censura", punição excluído para o caso de desembargador. 

Alteração de atas de julgamentos é conduta reprovável, mas não causa danos à imagem do Judiciário e muito menos merece punição!

Salvador, 6 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

EX-GOVERNADOR DISSE QUE NÃO DISSE

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, depois que foi liberado da prisão está mudando depoimentos prestados à Justiça. No portal Metrópoles, Cabral declarou que foi pressionado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, visando atingir autoridades na delação premiada, de 2019. O político ressalvou especificamente as acusações contra o ministro Dias Toffoli, do STF, e contra Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União. Declarou Cabral: "É mentira. Isso foi induzido por aqueles agentes da Polícia Federal que estavam envolvidos na minha colaboração. Isso era um desejo do Ministério Público Federal desde o início". Adiante: "Um esforço de desmoralizar o governo do Rio, de desmoralizar o Supremo, de desmoralizar todo mundo. Para acabar com rojão no Supremo".  

De qualquer forma, a delação de Cabral, condenado em 20 processos a quase 400 anos de prisão, pela prática de vários crimes, foi anulada pelo STF, em maio/2021, porque afinal estava envolvido um ministro da Corte. Atualmente, Cabral está em prisão domiciliar e foi mais um desmanche que a Justiça, principalmente, o STF, promoveu contra a corrupção desenfreada descoberta pela Operação Lava Jato.