CORREGEDOR PROMOVE ENCONTRO DA JUSTIÇA BAIANA

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, promoveu ontem, 13/3, no auditório desembargadora Olny Silva, na sede da Corte,- no Centro Administrativo, verdadeiro encontro dos magistrados da Bahia, ocasião na qual foram concedidas a medalha denominada desembargador Adolfo Leitão Guerra aos homenageados. Foram agraciados todos os ex-corregedores, além do corregedor atual das comarcas do interior, juízes que apresentaram o maior percentual da Meta 2 do CNJ, prefeitos que aderiram ao REURB/Regularização Fundiária, servidores e delegatários que se destacaram nos serviços prestados ao jurisdicionado. O desembargador Adolfo Leitão Guerra foi presidente do Tribunal de Justiça no período de 1980 a 1982 e destacou-se pelo aperfeiçoamento e celeridade na prestação jurisdicional. A Meta 2 do CNJ constitui em "identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005". Os desembargadores e juízes que mais julgaram, mereceram a benesse no dia de ontem. 

A medalha foi criada pelo Provimento n. CGJ 09/2022 e a mesa para a solenidade estava composta de toda a diretoria do Tribunal: Presidente desembargador Nilson Castelo Branco; 1ª vice-presidente, desembargadora Gardênia Pereira; Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca Júnior. Depois da manifestação inicial do presidente, o Corregedor geral falou sobre o objetivo da reunião, que contou com participação de magistrados, promotores e procuradores, defensores públicos, servidores, advogados, prefeitos e vereadores. 

TRIBUNAL PRENDE CHEFES DE TORCIDAS

Após a instauração de inquérito para investigar os envolvidos nas brigas entre as torcidas organizadas do Flamengo, Fluminense e do Vasco da Gama, e atendendo a pedido da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, a juíza Ana Beatriz Estrella decretou ontem, 13/3, prisão preventiva de quatro chefes dessas torcidas. A Delegacia intimou mais de cem pessoas suspeitas nas confusões, para chegar à conclusão dos autores principais da baderna. Escreveu a magistrada: "A gravidade dos crimes praticados, os bens jurídicos violados e o desvalorização das condutas supostamente perpetradas pelos indiciados conduzem à adoção de enérgicas providências por parte do Poder Judiciário, devendo ser ressaltado que a liberdade dos representados pode obstaculizar a colheita de provas e, ainda, colocar em risco a vida ou a integridade física das testemunhas". 

Nos entreveros, um homem morreu e ao menos sete foram gravemente feridos. São acusados da prática dos crimes de organização criminosa, lesão corporal grave e tentativa de homicídio as seguintes pessoas: Anderson Azevedo Dias, presidente da Young Flu, Fabiano de Souza Marques, da Força Jovem do Vasco, Bruno da Silva Paulino, da Torcida Jovem do Flamengo, e Anderson Clemente da Silva, presidente da Raça Rubro-Negra.

DISPUTA NA VAGA PARA O STF

A vaga no STF, com aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoski, no próximo mês de maio, está assumindo interesses incomuns. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou a intenção de nomear seu amigo e advogado de suas demandas na Operação Lava Jato, Cristiano Zanin, mas o ministro que se aposenta trabalha para emplacar o nome do advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do STF e amigo de Lewandowski. O ministro é de confiança do presidente e já proclamou sua luta para fazer sucessor na Corte. Por fora, trabalha o ministro presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que, mesmo no cargo, compareceu a eventos promovidos pela campanha de Lula, antes da eleição.  

A nomeação de Zanin vai complicar ainda mais a seriedade do STF, pois os ministros não costumam deixar de julgar um processo por suspeição, incidente que parece inexistir na Corte. E Zanin é claramente impedido pela lei de julgar processos de interesse pessoal e do governo Lula.  

BIOLIONÁRIOS CHINESES DESAPARECEM

Jack Ma, fundador do Alibaba

Bilionários chineses estão desaparecendo, de uma hora para outra, na China. O banqueiro Boa Fan, 53 anos, mais quatro outros magnatas sumiram desde 2015. A Bolsa de Valores de Hong Kong, em fevereiro, comunicou dificuldades de entrar em contato com Boa Fan; dias depois, o banco noticiou que Boa Fan estava cooperando com as autoridades chinesas em investigação sobre "os negócios e as operações do Grupo continuam normalmente". Uma agência de notícias esclareceu que as autoridades chinesas apanharam Boa Fan para depor e ajuda na investigação de Cong Lin, ex-presidente da China Renaissance, que foi detido em setembro/2022.

Em 2020, Jack Ma, fundador do portal de vendas online Alibaba, desapareceu depois que ele criticou os reguladores financeiros chineses, em discurso pronunciado em Xangai. Pouco tempo após essa manifestação, em março/2021, Jack Ma desapareceu. O magnata Rei Zhiqiang chamou o presidente Xi Jinping de "palhaço", pela atuação no combate ao Covid-19; em março/2020, ele desapareceu e, neste mesmo ano, foi condenado a 18 anos de prisão pela alegada prática do crime de corrupção. Xiao Jianhua, canadense, de origem chinesa, em 2017, foi detido em um hotel, em Hong Kong e julgado em Pequim pelo alegado crime de "manipular mercados de ações e futuros" além de "oferecer subornos". Em 2022, foi preso e condenado por corrupção a 13 anos de cadeia. Em 2015, Guo Guangchang, presidente do chinês Fosum, desapareceu, e a empresa explicou que ele estava "ajudando em algumas investigações das autoridades judiciais".

Os empresários chineses estão temerosos com os fatos que têm ocorrido no país e, principalmente, face ao poder, sem limites do Partido Comunista Chinês, que, na prática, tornou-se "sócio de todas as empresas chinesas". A matéria é do jornal Estado de São Paulo.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Levantamento revela que crimes envolvendo CACs cresceram 78% no DF

Dados da Polícia Civil mostram aumento de delitos praticados por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores desde 2019. Especialistas citam afrouxamento das regras no governo Bolsonaro como uma das causas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês

Queda na taxa beneficiará 8 milhões de pessoas com empréstimos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Preferido de Lewandowski e conflitos de interesse são entraves a Zanin no STF

Nova vaga no Supremo será aberta até maio com a aposentadoria de ministro que completará 75 anos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prefeito de Belo Campo é empossado 
presidente da UPB 

O prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, conhecido 
como Quinho, foi empossado ontem como presidente da UPB

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

POLÍCIA

Vereador de Caxias do Sul é indiciado por racismo após fala contra baianos

Sandro Fantinel utilizou frases discriminatórias sobre trabalhadores baianos em discurso

 na tribuna da Câmara

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Exclusivo Bolsonaro passa de estrela da direita a 

material tóxico em três meses 

Líder do partido do ex-presidente distancia-se, assustado com escândalos sucessivos. Governadores aliados emancipam-se. E até ex-ministros se recusam, ao contrário de antes, a defendê-lo.Dez anos de Francisco, o reformador

RADAR JUDICIAL

MANTIDA DECISÃO CONTRA GLOBO

Em pedido de reconsideração da Rede Globo, o Ministério da Justiça manteve decisão que classificou "O Rei do Gado" como "não recomendado para menores de 14 anos". O fundamento é de que contém cenas de consumo de tráfico de droga ilícita; consumo de droga lícita; relação sexual; nudez; estigma ou preconceito; morte intencional e apologia à violência. O Ministério alegou que a emissora não apresentou qualquer novo argumento apto a modificar a classificação indicativa da obra.  

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO

O Plenário do TRT da 18ª Região, em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, consignou a seguinte tese jurídica: "Salário e outras espécies semelhantes, prevista no art. 883, IV, do CPC, deve ser excepcionada somente nas hipóteses em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais". 

MANDATOS PARA STF

Parlamentares e até ministros do STF defendem a imposição de mandatos, assim como a composição  para membros de tribunais superiores, inclusive para o STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promete colocar um projeto, que tramita no Senado, sobre a matéria em votação, ainda neste ano. O temor dos ministros é que as mudanças possam implementar iniciativas punitivas, apoiadas por Bolsonaro e seus aliados.  

PROCON: MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO

A partir de hoje, 13/3, o Proncon/BA realizará mutirão de negociação de dívidas. As conversações poderão acontecer sobre dívidas nas instituições financeiras e com prestadoras de serviços e o consumidor deverá comparecer ao Procon, na Rua Carlos Gomes, entre 8.30hs e 16.00hs. No interior, o atendimento será nas unidades do SAC. A atividade integra a comemoração da semana do consumidor, até a sexta-feira 17/3.  

PARALISAÇÃO NO JUDICIÁRIO

O SINTAJ, em assembleia geral realizada no dia 10 de março, decidiu paralisar as atividades do Judiciário por 24 horas, na próxima quinta-feira. O servidores buscam atendimento de suas reivindicações, de conformidade com reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Os funcionários da Justiça reivindicam progressão funcional por merecimento, anterior a 2013; o retorno do abono pecuniário extinto em 2015 e restabelecido apenas para os magistrados; auxílio-saúde para aposentados e pensionistas, negado desde julho/2021, além da recomposição salarial, pela perda com a defasagem desde 2016. A suspensão das atividades dar-se-á também no dia 22 de março e no dia 29 de março.    

Salvador, 13 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MAIS PRESOS LIBERADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu, hoje, 13/3, liberdade para mais 130 homens denunciados pela invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Há restrição para os liberados, consistente em medidas cautelares, a exemplo de proibição de ausentar-se da comarca, uso de tornozeleira eletrônica, apresentar-se perante o juízo da Execução todas as segundas-feiras, além de entrega dos passaportes e outras. Na decisão, o ministro diz que os denunciados não representam mais risco processual à sociedade, podendo responder ao processo em liberdade. Foram denunciados pela Procuradoria-geral da República o total de 919 pessoas pela prática dos crimes de incitação pública ao crime e associação criminosa; deste total, 219 são enquadrados em crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpes de estado. Após a depredação dos prédios, foram presos 2.151 pessoas, das quais liberadas logo 745 por motivação como maiores de 70 anos, com comorbidade e mulheres com filhos menores de 12 anos.        

 

PJE É "INEFICIENTE"

Levantamento da Associação de Magistrados da Bahia, AMAB, assegura que os problemas do PJE pode representar prejuízo entre R$ 140 a R$ 280 milhões por ano para o Tribunal de Justiça da Bahia, tomando por base o orçamento de 2023, previsto no valor de R$ 2,8 bilhões. O PJE foi criado pelo CNJ para todos os tribunais e o próprio Tribunal de Justiça da Bahia na gestão mostra-se "inadequada e ineficiente em razão dos constantes problemas enfrentados por aqueles que utilizam do PJE, como magistrados, serventuários e advogados". Os danos maiores podem recair nas causas urgentes de saúde, a exemplo dos tratamentos em leitos de UTI. Desde fevereiro, magistrados, advogados enfrentam dificuldades para movimentar processos nos sistemas que operam o Tribunal, face às constantes instabilidades, que provocam demora na assinatura de documentos.  

É citado o fato que ocorreu no último fim de semana, quando o único telefone disponibilizado para atendimento estava desligado. Além disso os computadores defasados, a internet precária contribuem para prejudicar a produtividade. Segundo a Diretoria de Apoio ao 1º grau, o problema causa "dificuldades no ato de julgar pelas constantes falhas nos sistemas".   

 

EX-PREFEITO MANDOU MATAR ADVOGADO: 30 ANOS DE CADEIA

Ex-prefeito de Xaxim/SC

O ex-prefeito de Xaxim/SC, Cezar Gastao Fonini, foi condenado pelo Tribunal do Júri, realizado em São Miguel do Oeste, a 30 anos de prisão em regime fechado, sob fundamento de ser o mandante do assassinato do advogado Joacir Montagna, de 54 anos; ele foi penalizado pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil e uso que dificultou a defesa da vítima. Na sentença, o magistrado diz que o ex-prefeito estava preso pela prática de outro crime e, do presídio, em agosto/2018, em Guaraciaba, ordenou a morte do advogado. O julgamento de Fonini durou quatro dias e a sentença foi publicada na quinta-feira, 9/3. O réu também terá de pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais à esposa e ao filho adolescente do advogado.

Foram absolvidos pelo mesmo Tribunal do Júri a esposa do réu, ex-vereadora, e outro homem. O juiz Márcio Luiz Cristofoli escreveu na sentença: "Ou seja, ele articulou, planejou e tomou todos os cuidados em contratar e dar as ordens. Enquanto deveria estar preocupado em cumprir sua pena, em razão de condenação proferida (...) ele se ocupou em praticar mais um crime, de dentro da prisão, evidentemente revelando uma culpabilidade acima da média".     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/3/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Apesar de pressão do governo, Banco Central não deve mudar política de juros

O consenso entre analistas ouvidos pelo Correio é de que o Banco Central manterá a Selic em 13,75% ao ano, mesmo patamar desde agosto de 2022

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Deputado propõe Projeto de Lei que regula questão de presentes recebidos por autoridades

Inspiração vem do caso das joias recebidas e incorporadas pela família Bolsonaro na Arábia Saudita

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cúpula do MPF quer apuração sobre eventual omissão da PRF em motociatas de Bolsonaro

Colegiado do Ministério Público entende que não se justifica ausência de autuações diante de condutores sem capacete

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

“Lula tem que descer do palanque”, diz João 

Leão

O deputado federal ainda disse que o ex-presidente Jair 

Bolsonaro (PL) “deixou o Brasil mais ou menos arrumado”. 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Acusado de abuso sexual, príncipe Andrew diz estar perplexo por não receber herança da rainha

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Dez anos de Francisco, o reformador

Há 10 anos que o argentino Jorge Mario Bergoglio se tornou a primeira figura da Igreja Católica, 

iniciando um tempo novo. DN ouviu diferentes personalidades sobre o legado desta primeira década de pontificado do Papa Francisco