ADVOGADO É PRESO
O advogado Leeon Ramiro Silva e Silva foi preso, na cidade de Valente/BA, no dia de ontem, 15/3. Os policiais de Araci e Serrinha cumpriram o mandado de prisão e o advogado foi conduzido para Salvador, sendo acompanhado por prepostos da seção da OAB de Conceição do Coité, na garantia do "devido processo legal". Pesa contra o advogado a prática dos crimes de falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documentos, apropriação indébita e ameaças a clientes.
CANDIDATO AO STJ DISTRIBUI MEDALHAS
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Elton Leme, distribuiu 28 medalhas a "autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia". Onze dos agraciados integram o STJ para onde o desembargador busca apoio em promoção, na vaga deixada pelo ministro Jorge Mussi, recentemente aposentado. Leme procede semelhantemente ao ministro Dias Toffoli, que distribuiu 112 medalhas, importando no gasto de R$ 240 mil, quando deixou a presidência do TSE.
STJ MANTÉM INTERVENÇÃO
A prefeitura do município de Cuiabá ingressou com Reclamação contra decreto de intervenção na Secretaria de Saúde da cidade, porque descumpriu decisão da corte em suspensão de liminar e de sentença. A ministra Maria Thereza de Assis Mora, presidente do STJ negou ontem, 15/3, o pedido, sob fundamento de que contém "nítidos contornos recursais", tratando de inconformismo com a decisão do Tribunal e não com descumprimento da decisão anterior do STJ. O caso foi iniciado pelo Ministério Público do Estado que alegou reiterados descumprimentos de decisões judicias. O relator concedeu liminar e a prefeitura pediu suspensão dessa medida provisória. Em janeiro, a ministra suspendeu a intervenção, sob fundamento de que não poderia o desembargador assim proceder em decisão monocrática e de caráter provisório. Posteriormente, o colegiado manteve a liminar, daí porque a ministra não alterou o decisório.
ESTUDANTES E PROFESSORES CONTRA NOVO ENSINO MÉDIO
No dia de ontem, 15/3, estudantes de todo o país protestaram pela revogação do Novo Ensino Médio, regulado pela Lei 13.415/2017. O movimento denominou de Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio. O objetivo da lei foi de flexibilizar o currículo, oferecendo aos estudantes formação direcionada para áreas de interesse; na prática, entretanto, a sistemática foi implantada sem debate público e sem ouvir educadores e muito menos os estudantes. As atividades desenvolvidas no dia de ontem contaram com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.
TRF-6: 174 MIL PROCESSOS
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, instalada recentemente, em Minas Gerais, começa com 174 mil processos, representando 27% do acervo da 1ª Região, de onde se desligou. A desembargadora Mônica Sifuentes, que integrava o TRF-1 e optou pela remoção para a nova Corte, foi eleita para presidente no biênio 2022/2024. A nova Corte é composta por 18 desembargadores e funciona no prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte. O TRF-1, com a saída de Minas Gerais, ainda tem competência para processar e julgar os feitos de 12 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
GUIDO MANTEGA É ABSOLVIDO
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Leonardo Mantega, seu filho, e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, foram absolvidos por fraudes e corrupção no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na Operação Bullish, iniciada em 2017, que investiga fraudes em empréstimos do banco à JBS. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, diz que o Ministério Público Federal "sustenta a acusação unicamente nas declarações - genéricas e vazias - do colaborador Joesley Batista".
Salvador, 16 de março de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
