SERVIDORES CONTRA PENDURICALHOS

A Federação dos Servidores do Judiciário, FENAJUFE, está mobilizada para impedir a recriação do quinquênio para os magistrados, que vigorou por muitos anos e agora o senador Rodrigo Pacheco promete ressuscitar com a denominação de PEC do Quinquênio; o benefício representa 5%, acrescido aos vencimentos dos magistrados e promotores a cada cinco anos, podendo atingir até 35% de aumento. Pacheco tentou colocar a PEC em votação, no final do ano passado, mas atendeu a pedido da equipe de transição do novo governo, porque os efeitos nos cofres públicos seriam de R$ 5 bilhões por ano. 

A FENAJUFE assegura a injustiça da medida, vez que os servidores estão sem recomposição salarial há cinco anos. A alternativa que o órgão de classe propõe é que, se concedido para magistrados e promotores, que seja extensivo também para os servidores. Na verdade, através do tempo constata-se que os tribunais trabalham com dois pesos e duas medidas: às reivindicações dos magistrados, ainda que imorais ou mesmo inconstitucionais, são atendidas pronta e independentemente de provisão orçamentária, enquanto os direitos adquiridos pelos servidores não são pagos nem respeitados, sob embasamento de falta de recursos.   

 

PCC PLANEJAVA MATAR SERGIO MORO

A Polícia Federal deflagrou no dia de hoje a Operação Sequaz contra elementos do PCC que planejavam sequestrar e matar servidores públicos, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, que atua em investigações do PCC. Os 24 mandados de busca e apreensão, além de 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária, foram cumpridos por 120 policiais nos estados de Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. As diligências apontam que os ataques dariam simultaneamente. Os criminosos pretendiam "realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação".

O ministro da Justiça Flávio Dino, na redes sociais declarou: "Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimento às equipes da PF pelo importante trabalho". Também Sergio Moro manifestou pelas redes sociais, agradecendo aos operadores e prometendo discurso sobre o fato no Senado Federal.  

 

SUICÍDIO PREPARADO POR UMA FAMÍLIA

Na cidade de Montreux, na Suíça, em 24/03/2022, uma família francesa, que vivia independente e em prédio de luxo, perto de um cassino e à beira do Lago Loman, na cidade, causou grande comoção para os moradores. A família de cinco membros "preparou, ensaiou e organizou a sua partida para um mundo melhor", quando um após o outro, jogou-se do sétimo andar do prédio, onde residiam. O pai de 40 anos, a esposa, a irmã da esposa, e a filha de 8 anos, todos morreram; salvou apenas um filho adolescente que ficou gravemente ferido e em coma. O Ministério Público do cantão de Vaud revela "que a mãe e a irmã tinham personalidades dominantes e possessivas, que contrastavam com um pai tímido". O órgão declarou que vai arquivar o caso, porque foi uma cena preparada.  

Da família somente a irmã gêmea trabalhava fora, mas os outros não tinham contato com o mundo exterior, porque os filhos estudavam em casa. A explicação para o suicídio naquele dia é que um procedimento de verificação de dois policiais levou a família ao ato que já estava programado, em aberto apenas a data. 

DEPOIS DO VAI E VEM, YOUSSEF DEIXOU A PRISÃO

Juiz Appio e doleiro Youssef

Alberto Youssef, por volta das 17.00 hs de ontem, recebeu a segunda decisão do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; anteriormente, o juiz Eduardo Appio, apesar de decisão do mesmo magistrado para liberar Youssef, decretou nova prisão, menos de uma horas após a manifestação de seu superior hierárquico. Appio insistia no argumento de que o acordo de delação premiada, celebrado pelo doleiro, não atingia crimes tributários na Receita Federal, mas Malucelli, pela segunda vez, assegurou que o Código de Processo Penal permite a prisão preventiva somente quando houver "requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial". Concluiu o magistrado: "Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício".

O desembargador assegurou que "inexiste alteração tática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada em decisão que havia dado às 15h"; Appio não obedeceu a esta decisão, mas, pelo contrário, expediu novo mandado de prisão. Disse mais o desembargador: "Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demanda o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos". Somente assim, o juiz expediu alvará de soltura, às 17.54hs.

O juiz insistia em prisão por representação fiscal, todavia esta foi suspensa desde 2020, pela juíza federal Gabriela Hardt, que acolheu manifestação do Ministério Público Federal. Appio, teimosamente, persistia em argumentos falhos e não respeitou a manifestação de sua colega e o pronunciamento do Ministério Público Federal para oferecer interpretação não condizente com o histórico dos fatos.  

O deputado federal e ex-procurador, Deltan Dallagnol, escreveu em seu Twitter: "Novo juiz da Lava Jato se diz garantista e imparcial, mas decretou prisão de Youssef de ofício, sem provocação do Ministério Público ou Polícia - algo que garantistas condenam como indevido e, aliás, Mora nunca fez na Lava Jato". Disse mais: "Ao mesmo tempo em que prendia Youssef numa decisão bastante, vamos dizer, "econômica" nos fundamentos, revogou prisão preventiva do réu foragido Tacla Duran, cultuado pela esquerda por ter atacado a Lava Jato. Vai vendo".

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do Processo n. TJ-ADM-2021/48578 apenso ao TJ-ADM-2022/18103;

DECIDE

Aposentar, por invalidez permanente simples, a servidora GEIVA DARIAN FARIAS, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 803.295-5, classe B, nível 22, Comarca de Porto Seguro, entrância final,com fundamento no art. 6º-A da Emenda Constitucional n. 41/2003, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 23,00% de ATS (Lei Estadual n. 6.677/1994). 

 

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/41747,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HUGO VIEIRA FREITAS, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 802.542-8, classe C, nível 26, Comarca de Itabuna, entrância final,com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 26% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (Lei Estadual n. 11.357/2009).

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/33684, 

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidorJOSE RAYMUNDO GONCALVES MARCIAL, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 191.169-4, classe C, nível 35, Comarca de Itamaraju, entrância intermediária,nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 36% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (Art. 3º, § 7°, III, da EC 26/2020).

 

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/31394,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LENI QUEIROS BEZERRA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 801.396-9, classe C, nível 31, Comarca de Salvador, entrância final,nos termos do art. 3°, § 5º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 29% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/22434,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ HENRIQUE PIRES DE CARVALHO, Técnico de Nível Médio, cadastro 206.236-4, classe C, nível 36, Comarca de Riachão do Jacuípe, entrância intermediária,com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001);38% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994);Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal (Lei Estadual n. 4967/1989); e Reposição do Art. 39 CF (PA n. 20275/2009).

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/06387,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSAFA DA SILVA QUEIROZ FILHO, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro 203.274-0, classe C, nível 34, Comarca de Salvador, entrância final,com fundamento no art. 4° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 35% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa  (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/25598,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 902.730-0, classe C, nível 30, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 3º, parágrafos 1º, 4º e 5º, II, combinado com o art. 9º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/27998,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora NORMALUCIA SANTANA CORDIER, Subescrivã, cadastro n. 800.205-3, classe C, nível 27, Comarca de Itabuna, entrância final,com fundamento no art. 42, § 1º-A, inc. I, da Constituição Estadual, com efeito retroativo a 23 de maio de 2022 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ney Ferraz se torna réu por corrupção; secretário permanece no cargo

Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF foi alvo de investigação por suspeita de integrar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro enquanto era presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF)

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

BRASIL ENTRA NO RANKING DOS DEZ MAIORES PAÍSES COM ENERGIA SOLAR DO MUNDO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Covid ainda exige protocolos, como uso de máscara e isolamento

Apesar de queda do número de casos, ainda é necessário adotar medidas para evitar disseminação do coronavírus

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula indica primeira mulher para ocupar a 

embaixada do Brasil nos EUA

O presidente indicou sete diplomatas para postos do Brasil no 

exterior; os nomes ainda precisam ser sabatinados e aprovados 

pelo Senado Tribunal Federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF retoma julgamento de ação que pode permitir transporte rodoviário entre estados sem licitação

Processos foram apresentados pela PGR e Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Habitação. Marcelo lidera oposição às propostas 

do Governo

Partidos tanto à esquerda do PS como à direita 

cavalgam críticas duríssimas do Presidente da 

República ao programa "Mais Habitação". 

PS pede a Marcelo "mais equilíbrio"

 

RADAR JUDICIAL

DESEMBARGADORES EM CAMPANHA PARA ELEIÇÃO DE NOVEMBRO

Desembargadores já atuam para eleição que será realizada ainda no mês de novembro. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Torres Garcia, e o corregedor, Guilherme Srenger, estão remetendo mensagens para os votantes, lançando suas candidaturas na sucessão do atual presidente da ANAFE, Ricardo Mair. Nos comunicados, eles prometem "melhores condições de trabalho, bem como remuneração digna e mais adequada" para os magistrados. 

EM BH, PASSAGENS SEM DINHEIRO

Lei sancionada pelo prefeito da capital institui o pagamento de passagens de ônibus em Belo Horizonte que não serão mais pagas em dinheiro. As concessionárias e os permissionários dos serviços de transporte público terão o prazo de 90 dias para implementar o sistema de bilhetagem eletrônica, através de cartões recarregáveis, de débito e de crédito. A finalidade da medida prende-se na agilização das operações de embarque e desembarque das linhas, além de reduzir a circulação de dinheiro dentro dos ônibus. 

PREFEITO ABATE SALÁRIO DOS PROFESSORES

O prefeito do município de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito Júnior, com a complacência da Câmara de Vereadores, foi acusado pelo sindicato dos servidores municipais de abater o valor de R$ 1,2 mil nos salários dos professores do município; além disso, o chefe municipal não concedeu o reajuste do piso nacional dos professores, no percentual de 14,95%, no corrente ano. 

STJ LIBERA MULHER PRESA

Em Habeas Corpus, a 6ª Turma do  STJ concedeu o direito de prisão domiciliar a uma mulher condenada pela prática do crime de tráfico de drogas; a fundamentação para transformar a prisão em domiciliar deveu-se ao fato de a condenada ter duas filhas com menos de 12 anos. A ministra Laurita Vaz questionou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a preventiva, alegando, entre outros motivos, a ligação da ré com organização criminosa. Os debates ocorreram sobre a prisão domiciliar ou somente as medidas cautelares; no final prevaleceu a imposição de restrições sem a prisão.  

LADRÕES DE CRIANÇAS

Três ditadores destacaram-se, no curso de um século, com o cometimento do crime de sequestro de bebês e crianças, segundo matéria de Crusoé. No tema comenta que "o fascista espanhol Francisco Franco, o ditador argentino Jorge Rafael Videla e o russo Vladimir Putin afastaram meninos e meninas de seus pais e os encaminharam para orfanatos ou para outras famílias, que eles consideravam mais dignas". Adiante: "Fizeram isso porque entendiam que os pais autênticos não mereciam a vida ou criar os próprios filhos, porque não se importavam em atemorizar e lobomotizar os pequenos ou simplesmente porque achavam que seus compatriotas de bem poderiam se apossar livremente dos espólios humanos das guerras que eles próprios deflagraram".   

POLÍCIA FEDERAL PRENDE JUIZ FEDERAL

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão, prendeu nesta terça-feira, pela manhã, no Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza, 60 anos. O ex-juiz foi condenado em segunda instância a 7 anos de prisão pela prática do crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Flávio foi flagrado dirigindo o Porshe do empresário Eike Batista, e por ter levado para seu apartamento um piano, também de Eike, em 2015, quando ainda exercia o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio.   

Salvador, 21 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ PRENDE, TRIBUNAL SOLTA, JUIZ PRENDE DE NOVO

O juiz Eduardo Appio, conhecido pelas intrigas com o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, líderes da então Operação da Lava Jato, prendeu o doleiro Alberto Youssef, alegando problemas com a Receita Federal, sob fundamento de que o acordo de colaboração premiada não alcançaria crimes tributários; na tarde de hoje, terça-feira, 21/03, o juiz federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Habeas Corpus, determinou a liberação de Youssef. Mal o preso foi liberado, o juiz Appio expediu novo mandado de prisão preventiva. O magistrado Malucelli assegurou que a prisão preventiva só poderia "ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial". 

O juiz Appio, nesta segunda prisão, assegurou que a Polícia Federal constatou na casa do doleiro, em Itapoá/SC, sinais de sonegação de imóveis. Em audiência de custódia, a defesa de Youssef pediu relaxamento da prisão preventiva, sob fundamento de que a medida é ilegal e abusiva. O magistrado de Curitiba insistiu na afirmação de que surgiram "seríssimos indícios de que Alberto Youssef tenha sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados em Itapoá". Intrigante é que a representação fiscal, motivo da prisão, estava suspensa desde 2020, de conformidade com decisão da juíza federal Gabriela Hardt, que acolheu manifestação do Ministério Público neste sentido. Naquela oportunidade, o parquet afirmava que a colaboração premiada previa suspensão das investigações em curso e os prazos prescricionais. O juiz ainda faz críticas à colaboração premiada da Lava Jato, alegando que o doleiro descumpriu acordo anterior. Os dois acordos foram celebrados ainda com o juiz Sergio Moro, mas ao que tudo indica, Appio está a fim de questionar  decisões do hoje senador Moro.        

 

ABELARDO É CANDIDATO AO TRE

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto é candidato à vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, dirigido atualmente pelo desembargador Roberto Maynard Frank, originado da classe dos advogados, do quinto constitucional, nomeado no ano de 2013. O espaço é deixado pelo atual vice-presidente, desembargador Mário Alberto Hirs. A eleição acontecerá no próximo dia 29 de março.

O concorrente de Abelardo é o desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, também advindo da classe dos advogados, do quinto constitucional, nomeado em 2015. O desembargador Abelardo, depois de 26 anos na magistratura, assumiu o cargo de desembargador em dezembro/2015 e, além dos cargos que exerceu, dos títulos obtidos, ocupou a função de assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior, nos anos de 2013/2015, com excelente desempenho.

ADVOGADO É INDICIADO PELA POLÍCIA

Um advogado, 27 anos, que não se revelou o nome, foi indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo, por uso de certificado falso, com assinatura falsa da diretora, datado de 2011, de conclusão do ensino médio para entrar na Faculdade de Direito. O caso deu-se porque o advogado abandonou os estudos no ensino fundamental, não concluindo a graduação, e a aprovação na OAB permitiu-lhe a inscrição, com uso de documentos falsificados. A apuração dos fatos deu-se por meio de denúncia anônima, segundo o delegado titular do município de Nova Venécia. No desenrolar das investigações, a Polícia concluiu que o advogado nunca esteve matriculado na escola de ensino médio, constante no certificado, localizada em Pedro Canário/ES; verificou-se ainda que o último registro foi numa escola municipal, em Pinheiro/ES, onde consta como reprovado na 6ª série do ensino fundamental, nos anos de 2009/2010.  

No depoimento do advogado, ele não se lembra dos nomes dos professores do ensino médio e não deu informações sobre nome de algum colega de classe; assegurou que formou em uma turma de Educação para Jovens e Adultos, mas essa modalidade de ensino não consta no certificado. As ocorrências no inquérito foram encaminhadas para o Ministério Público e para a OAB/ES.