MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Depois de 90 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro chega a Brasília

Voo de Orlando pousou às 6h38 desta quinta-feira (29/3) no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

NOVO JUIZ DA LAVA JATO ALEGA 'AMEAÇAS PESSOAIS' E PEDE ESQUEMA DE SEGURANÇA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Órgão que julga recursos de aposentadorias levará 16 anos para zerar fila, estima TCU

Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta falhas em procedimentos; Ministério da Previdência não respondeu à reportagem

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE mantém decisão que multou deputado 

Nikolas em R$ 30 mil

Tribunal responde a recurso do período de campanha do 

parlamentar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OPERAÇÃO LAVA JATO

Lewandowski envia à PGR depoimento de Tacla 

Duran que envolve Moro e Dalagnol

Caso vai tramitar em petição avulsa e segredo de Justiça

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Infeção respiratória. Papa passou uma "noite 

tranquila" no hospital

Equipa médica está "otimista" com a recuperação do Papa Francisco que está internado no 

hospital Gemelli, em Roma, desde quarta-feira devido a dificuldades respiratórias.

RADAR JUDICIAL

CNJ DÁ PRAZO PARA JUIZ EXPLCAR

O CNJ abriu Reclamação Disciplinar contra o juiz Valmir Maurici Júnior, em licença médica, e o magistrado terá de explicar sobre os vídeos nos quais ele aparece agredindo e humilhando a esposa. O Tribunal de Justiça de São Paulo também terá de explicar a ocorrência. O CNJ poderá afastar o juiz de suas funções, titula da 5ª Vara Cível de Guarulhos/SP. O Ministério Público estuda a possibilidade de entrar com medidas contra o magistrado. 

TERCEIRO PACOTE DE JOIAS COM BOLSONARO

Novas joias foram descobertas com o ex-presidente Jair Bolsonaro; o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e a Comissão de Ética do Planalto vão investigar e pedir a devolução. Entre as novas joias figuram um relógio Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, um par de abotoaduras em ouro branco com pingentes cravejados em brilhantes. Este terceiro pacote de joias foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante viagem ao Catar e a Arábia Saudita, em outubro de 2019. A Polícia Federal afirma constatar indícios de peculato, praticado por Bolsonaro. Ex-integrantes do gabinete pessoal do ex-presidente confirmaram a existência das novas joias. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

DEPOIS DE CONDENAÇÕES, APARECEM ABSOLVIÇÕES

A 4ª Vara da Fazenda Pública julgou e absolveu o ex-governador Sérgio Cabral em caso de improbidade administrativa. Trata-se de compra de gado do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Cabral foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira Carioca Engenharia, através de superfaturamento de aquisição e venda de gado da Agrobilara, empresa do ex-deputado Picciani. Cabral ficou preso por seis anos e tenta anular suas condenações, como muitos fizeram e conseguiram, a exemplo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tesoureiros do PT e muitos outros políticos.  

MORRE DESEMBARGADORA

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Ana Maria Assemany, faleceu no dia de ontem, 28/03, mas não se tem notícia sobre a causa da morte. A missa de corpo presente aconteceu hoje, 29/03, na capela do Cemitério Campo Santo, em Salvador, seguindo-se com o sepultamento.

PORTARIA REGULAMENTA ROBÔS

Portaria, publicada hoje, 29/02, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, regulamenta a criação e a utilização de robôs, aplicações e banco de dados na Corte de Justiça. O presidente com o ato considerou pesquisa que concluiu  pelo desenvolvimento de robôs, aplicativos e banco de dados de várias unidades e secretarias do Tribunal. Disse o presidente: "Considerando e parabenizando as inúmeras iniciativas tecnológicas de magistrados e servidores dentro do âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judicias e administrativos". A Portaria manda observar a Lei 13.709/20 e adverte que a presidência poderá a qualquer tempo interromper o uso do robô, da aplicação ou do banco de dados.  

JUÍZA NEGA ARQUIVAMENTO NO CASO MORO

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 9ª Vara Federal Criminal de Curitiba, negou, ontem, 28/02, pedido do Ministério Público Federal no sentido de arquivar parte da investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital, PCC, de sequestrar o senador Sérgio Moro; a magistrada indeferiu requerimento para remeter o caso para o Ministério Público de São Paulo. O procurador José Soares argumenta que os criminosos não cometeram crime federal e os estaduais são de competência do Ministério Público paulista.     A juíza escreveu na decisão: "A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informação que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitava dos investigados), não podendo ser interpretadas - neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais - como o reconhecimento da inexistência do crime". 

Salvador, 29 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUSTIÇA CÍVEL ABSOLVE, CRIMINAL CONDENA

A Justiça Eleitoral, sustentada nos mesmos fatos e provas, absolveu o réu de compra de votos, na área cível, mas condenou pela prática do crime. Trata-se de processo contra o ex-vereador Joao Dan, processado duas vezes por distribuir combustível a eleitores e apoiadores nas eleições de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso do ex-vereador de Nova Andradina/MS de decisão do  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e manteve a condenação criminal pela compra de votos. Inicialmente, ele passou por investigação judicial eleitoral pela obtenção de votos ilicitamente, previsto na Lei Complementar 64/1990.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na área criminal, condenou João Dan a três anos e quatro meses de prisão, pela prática do crime definido no art. 299 do Código Eleitoral, entendendo que havia provas para a condenação criminal pela compra de votos. Tanto a primeira na área cível e criminal subiram para o TSE, em recurso especial eleitoral, e foram mantidas as decisões da Corte estadual, sob fundamento de que a revisão implicaria em revolver fatos e provas, proibida pela Súmula 24. O ministro Raul Araújo ficou vencido e escreveu no voto: "Como pode o tribunal regional, com esteio nos mesmos fatos e provas, entender no feito cível que não houve intenção de comprar votos e, no feito criminal, perfilar conclusão oposta, assentando que houve dolo específico em corromper voto do eleitor?  

 

DESEMBARGADOR ABELARDO É ELEITO PARA TRE

O desembargador Abelardo Paulo da Mata Neto foi eleito hoje, 29/03, pelos membros do Pleno do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo, para figurar como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral, assumindo vaga deixada pela saída do desembargador Mário Alberto Hirs, que ocupava a vice-presidente da Corte eleitoral. O magistrado obteve 38 votos e seu opositor, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, conseguiu 25 votos. O desembargador Abelardo milita na Justiça, como magistrado, há 26 anos, e desembarcou no Tribunal em dezembro/2015. O magistrado desempenhou e atua em várias comissões e foi redator da proposta, aprovada por unanimidade pela Comissão de Justiça, no sentido de criação e instalação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, competente para julgar a maioria das causas agora no encargo de todos os membros do Tribunal.    

 

BOLSONARO COM JOIAS NA FAZENDA DE PIQUET

Parte das joias de diamantes e outros presentes da Arábia Saudita e de outros países recebidas, incluídas no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro, estavam escondidas na fazenda de Nelson Piquet, tricampeão mundial de Fórmula 1. As joias saíram pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada diretamente para a Fazenda de Piquet. Uma remessa foi enviada no dia 20 de dezembro/2022 e eram para lá remetidas apenas itens com valores elevados. Piquet juntou-se à campanha de Bolsonaro desde 2018 e, no dia 7 de setembro/2021, estava Piquet, dirigindo o Rolls-Royce presidencial, que conduziu o então presidente para a cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada. Piquet contribuiu para a campanha de reeleição de Bolsonaro com doação de R$ 501 mil. A matéria foi veiculada pelos jornais Estado de São Paulo e O Globo. 

Bolsonaro retorna ao Brasil no dia de amanhã, depois de três meses nos Estados Unidos, quando deixou o país para não passar a faixa presidencial para seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A chegada do ex-presidente é marcada por novo escândalo, consistente na descoberta de um terceiro pacote, contendo joias, mas que Bolsonaro incorporou em seu acervo pessoal ou não repassou para o acervo da Presidência, como deveria proceder.     

 

DEPUTADO PUNIDO COM DESINFORMAÇÃO

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na noite de ontem, 28/03, decidiu punir o deputado federal Nikolas Ferreira com multa de R$ 30 mil, por seis votos contra um. O parlamente publicou vídeo, contendo desinformação, às vésperas das eleições de 2022, denunciado o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, de que o parlamentar sabia não serem verdadeiras, e que é "fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização", como afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE. Moraes ainda declarou que se tratou de "propaganda eleitoral negativa, na linha da jurisprudência desta corte". Diz no vídeo o deputado: "R$ 242 bilhões, É isso mesmo que você ouviu. O que você faria com esse dinheiro? Quantas pessoas você iria ajudar. Pois é. Foi esse o valor que o PT desviou da saúde brasileira apenas nos três primeiros governos deles".   

 

ATUAÇÃO DE JUÍZES EM APURAÇÃO

O CNJ apura a atuação do juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e de outros juízes na condução de processos referentes à Operação Caixa de Pandora. Em março, Barbagalo decretou prescrito o crime de formação de quadrilha, que envolvia o então governador José Roberto Arruda mais 19 réus. O corregedor, ministro Luis Felipe Salomão concedeu o prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações sobre processos administrativos que abrangem Barbagalo e outros juízes, que atuam em processos, na Operação Caixa de Pandora, em Brasília.

O ministro declarou: "A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir a sua escorreita conclusão, inconstante a tramitação dos processos por longo tempo". Por tudo isso, o ministro pediu até ao Tribunal de Justiça local para informar o tempo de participação de cada juiz ao logo da tramitação dos processos da Operação Caixa de Pandora, juntamente com os nomes dos réus.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

UnB lança edital para projetos de incentivo às mulheres na ciência

Universidade de Brasília (UnB) traz visibilidade às questões de gênero com rodas de debates e lança edital para projetos de extensão que estimulam a presença feminina no meio acadêmico e na área de exatas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês

Valor foi decidido por Lula, após impasse entre Fazenda e Previdência

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mais de dois terços da comunidade escolar de SP temem violência média a alta

Falta de segurança e relatos de violência crescem na periferia, aponta estudo do Instituto Locomotiva em parceria com sindicato de professores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo Rodrigues viaja à China e Geraldo 

Júnior assume o governo 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que viajará 

à China hoje  “de alma tranquila”, e Geraldo Júnior assume a gestão 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Um terço dos ataques violentos a escolas em duas décadas ocorreu nos últimos 10 meses

Desde 2002, país teve 22 episódios como o da última segunda-feira (27) em SP. Porém, frequência aumentou recentemente

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Aumento de 1% no Estado tira até 12 euros aos ordenados mais baixos

Governo terá de corrigir os primeiros cinco escalões das tabelas de retenção e elevar 

o teto da isenção de 762 para 770 euros para não penalizar a função pública com a 

nova subida salarial.

RADAR JUDICIAL

GOVERNADOR QUER AUMENTO DE 258%

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reivindica junto aos deputados, aumento de seu salário no percentual de 258%, diluído nos próximos três anos. Se aprovado o Projeto de Lei, o salário do governador do Estado de Minas Gerais passará de R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96, em 1º de abril/2023, R$ 39.717,69, em 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49, em 1º de abril de 2025. O aumento serve para o vice-governador, secretário e secretários-adjuntos. O governador escreveu no Twitter que "são mais de 15 anos de congelamento dos salários dos secretários estaduais, situação incompatível com o cargo". 

MORO PARTICIPA DE EVENTO EM BUENOS AIRES

O senador Sergio Moro viajou a Buenos Aires, onde participa de evento da Fundación Libertad, organização liberal, para discutir sobre os governos populistas na América Latina. Estiveram presentes o ex-presidente da Argentina, Maurício Macri, o ex-presidente Sebastián Piñera, do Chile, e o ex-presidente do México Felipe Calderón.   

HACKERS COMO RÉUS

A Justiça Eleitoral aceitou, ontem, 27/03, denúncia contra quatro hackers envolvidos em violação do sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral, em 2020. Um adolescente, mais quatro pessoas participavam do grupo, acusados de ataques cibernéticos, no mês de outubro daquele ano, porque obtiveram dados sigilosos dos servidores da Corte e ainda publicaram pela internet. Em novembro, dois dos réus promoveram ações para dificultar o acesso ao aplicativo E-Título e impedir a justificativa do georreferenciamento. Eles responderão pela prática do crime de associação criminosa, além de outros crimes como promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.  

SARGENTO É RÉU POR SEQUESTRO

O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Souza vai responder a ação penal de sequestro e estupro de político, na ditadura de 1964, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reformou sentença de absolvição sumária, do juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, em dezembro/2021. O sargento era conhecido por Camarão e integrava os agentes do Centro de Informações do Exército. A única mulher presa que saiu viva da denominada Casa da Morte, Inês Etienne Romeu, foi torturada e permaneceu na cadeia por 96 dias em 1971.

PREFEITO É RÉU

O Ministério Público do estado denunciou o prefeito do município de Itapetinga/BA, Rodrigo Hagge, por irregularidades em dispensa de licitações para serviço de coleta de lixo, da empresa Damasceno e Batista Ltda -EPP, em 2017. O valor da obra, inicialmente, era de R$ 207 mil, mas no final alcançou R$ 414 mil. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, recebeu a denúncia, sob fundamento de inexistir o caráter emergencial da obra. A magistrada afirma que o prefeito "perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta", considerando o fato de ser obra de "caráter rotineiro do serviço não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais".  

SENADO QUER TV NA SUPREMA CORTE

Projeto que tramita no Senado americano pede que a Suprema Corte transmita ao vivo todas as audiências e outros procedimentos ao público. A proposta é do senador democrata, Dick Durbin, presidente do Comitê Judiciário da Casa e do senador republicano Chuck Grassley. Dentre as justificativas está a que afirma sobre a transparência do Judiciário e confiança do publico na instituição. A Suprema Corte passa por questionamentos do jurisdicionado. Pesquisas indicam o índice de aprovação da Corte em 45%, Statista, enquanto o Instituto Gallup diz que a aprovação caiu de 67% para 47% nesses últimos anos.  

RUSSO É CODNENADO POR DESENHO DA FILHA

Alexei Moskaliov da Rússia foi condenado, nesta terça-feira, 28/03, por um tribunal de Efremov, 300 km de Moscou, a dois anos de prisão, porque sua filha, de 13 anos, fez um desenho contra a ofensiva dos russos à Ucrânia. O Tribunal entendeu que Moskaliov, 54 anos, é culpado por ter "desacreditado" as forças armadas da Rússia. O homem está foragido e a menina pode ter de ser conduzida para um orfanato. A professora denunciou o fato à polícia.  

Salvador, 28 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXXI)

O Justiça em Números apresenta diagramas de redes que permitem a identificação dos assuntos mais recorrente por tribunal. No que se refere à Justiça Estadual, observa-se, por exemplo, que os assuntos cadastrados no Tribunal de Justiça de Sergipe, TJSE, são diferentes de casos mais recorrentes em outros tribunais. Neste Tribunal, os assuntos mais recorrentes tratam de direito processual civil e do trabalho (Tutela) provisória/liminar; Partes e Procuradores/Sucumbência; Assistência Judiciária Gratuita. O assunto obrigações/espécies de contratos são abordados em vários tribunais, além de outros assuntos, como responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral e responsabilidade civil. A violência doméstica contra a mulher é outro tema que se encontra nos cinco maiores assuntos do Tribunal do Distrito Federal.  

Na Justiça Federal, o assunto predominante é benefícios em espécie, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença previdenciário. O Direito Tributário apareceu principalmente nos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, dívida ativa, e da 3ª Região, contribuições sociais e corporativas. Na Justiça do Trabalho há homogeneidade nos assuntos dos tribunais, predominando a rescisão do contrato de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. O TRT-18 tem muitas ações de direito coletivo do trabalho e o TRT-1 e o TRT-19 tiveram alguns temas diferentes da maioria das cortes trabalhistas. Na Justiça Eleitoral predomina questões sobre a realização das eleições, com questionamentos sobre os candidatos, a prestação de contas e os cargos. No Distrito Federal prevalece problemas temas sobre crimes eleitorais. Na Justiça Militar assume a vanguarda os crimes contra o dever funcional e sindicâncias em processos administrativos disciplinares. Nos Tribunais Superiores chamou a atenção o tema sobre a covid-19. 

As tabelas processuais possuem seis níveis hierárquicos de classes e o grande grupo trata dos processos cíveis e do trabalho, com a divisão entre os processos de conhecimento, processos de execução, recurso, dentre outros. No grupo das classes de "processos de conhecimento" pode-se saber o tipo de procedimento, se de conhecimento, de cumprimento de sentença, de liquidação. Nesses processos de conhecimento há distinção pelo tipo, como procedimento do juizado especial cível ou ordinário ou sumário ou especial. No nível seguinte tem a classificação dos procedimentos especiais, como de jurisdição contenciosa ou voluntária ou então os regidos por outros códigos, leis esparsas e regimentos. No sexto e último nível é possível saber se o processo é uma reclamação, ação civil pública, habeas corpus, mandado de segurança, de injunção e outros. A Justiça Estadual apresenta a classe com o maior quantitativo de processos. A classe de procedimentos de conhecimento da matéria processo cível e do trabalho obteve o maior quantitativo de processos na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Na Eleitoral a mais frequente é o registro de candidaturas e, na Justiça Militar, ações penais.    

No próximo capítulo trataremos da Agenda Global 2030 no Âmbito do Poder Judiciário do Brasil.

Salvador, 28 de março de 2023.

                                                         Antonio Pessoa Cardoso
                                                       Pessoa Cardoso Advogados.