UNÂNIME: SEM PRISÃO ESPECIALO STF, terminou ontem, 1º/4, votação no plenário virtual e, todos os ministros votaram para acabar com a prisão especial, contemplada para quem possui diploma de ensino superior. Os presos, sem condenações definitivas, permaneciam em prisão especial até o trânsito em julgado. A iniciativa para obter essa histórica decisão, partiu do então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que protocolou o pedido desde o ano de 2015 e, somente agora, oito anos depois, o STF decide. O relator foi o ministro Alexandre de Moraes.
STF É COMPOSTO POR MINISTROS DO SUL
O STF, com o passar do tempo, descambou para formar seu quadro com ministros originados do Sul do país; assim é que o Rio de Janeiro contou com 33 ministros, Minas Gerais, 30, São Paulo, 26, e Rio Grande do Sul, 18. A composição atual da Corte, 11 ministros, é de 7 do Sudeste, 2 do Sul, 1 do Nordeste e 1 do Centro-Oeste. Atualmente, a Bahia, que sempre contou com ministros na Corte não possui nenhum nome.
LULA PERDE POPULARIDADE
Após as dúvidas levantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre as ameaças dos criminosos do PCC contra o senador Sergio Moro, o deputado federal Deltan Dallagnol e outros autoridades, sua popularidade, com menções positivas, nas redes sociais, desceu para menos de 20%, em relação ao total, pior performance, segundo levantamento da CNN.
PAPA APRECIA PROVAS CONTRA LULA
O papa Francisco, em entrevista a rede argentina C5N, resolveu penetrar no mundo jurídico, deixando sua missão espiritual de lado, quando lhe indagaram sobre "lawfare"; opinou acerca da condenação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Classificou como injusto o processo de impeachment contra Dilma, porque é "uma mulher de mãos limpas, uma mulher excelente". Disse que não houve provas para condenação de Lula. O papa absolve Dilma que foi condenada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados; o papa absolve Lula que foi condenado por um juiz, pelo Tribunal Regional Federal, composto por vários desembargadores, do Rio Grande do Sul, e pelo Superior Tribunal de Justiça, composto por vários ministros, em Brasília. Francisco declarou que, no Brasil, "inocentes são condenados", referindo-se a Lula e Dilma.
ATAQUES DE CRIMINOSOS
Segundo o governo do Estado, no Rio Grande do Norte, durante os ataques dos criminosos, no mês de março, a prédios públicos e estabelecimentos comerciais, foram de grande monta os danos, porque registradas 335 ataques, em mais de 50 cidades e foram presos 180 pessoas. Todo o imbróglio foi criado, porque os presidiários pediram regalias inadequadas e não contempladas nas leis. Felizmente, não houve vítimas.
ADVOGADO REAGE A ABORDAGEM
O advogado Bruno Leonardo Rocha Barbetta enfrentou uma abordagem policial arbitrária em sua casa e o fato repercutiu nas redes sociais. Um delegado da Polícia, apresentou-se com o nome de Gabriel, juntamente com duas autoridades da corporação foram à casa do causídico. No vídeo, os agentes pedem identificação de Bruno, que se recusa se antes os policiais não se identificarem. Depois de discussões, e quando o delegado ameaçou prendê-lo, Bruno diz seu nome e pede documento do delegado. Em seguida diz: "Prende. Cadê o mandado? Eu também posso te prender, dar ordem de prisão, por abuso de autoridade". Um dos policiais chama Bruno de "folgado", quando Bruno responde: "Você tem algum déficit mental? Eu acho que você tem. Eu já falei. E, se eu já falei e você está querendo insistir, acho que está tirando uma com a minha cara". Depois de discussões, o delegado da Polícia Civil mostrou sua credencial.
Salvador, 1º de abril de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
