MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 06/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro diz que soube de joias em 2022, mas gabinete tentou reaver colar em 2021

Bolsonaro recebeu três caixas avaliadas em cerca de R$ 18 milhões. Além das duas trazidas ao Brasil pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, em outubro de 2021, há uma terceira recebida pelo próprio ex-presidente em 2019, quando visitou o regime saudita

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Política de drogas causa extermínio de jovens negros, diz pesquisadora

Mulheres negras e de baixa escolaridade são as mais vulneráveis

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Só depois vi que era um massacre, diz professora que salvou bebês em SC

Simone Camargo fechou banheiro de creche para proteger crianças; quatro morreram em ataque em Blumenau

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PGR envia ao Supremo mais 203 denúncias 
sobre atos golpistas

Procuradoria já formulou 1.390 acusações formais

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Autor de ataque em creche será indiciado por quatro homicídios triplamente qualificados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ministro admite objeção de consciência "a la carte" 

- que já existe e pode ser inconstitucional

Manuel Pizarro pondera mudar lei para permitir "objeção de consciência casuística". 

Mas desde 2007 que os profissionais de saúde podem declarar, por exemplo, 

objeção à interrupção de gravidez até às 10 semanas por opção da mulher e não 

ao aborto eugénico - até seis meses de gestação. O que, garante a 

constitucionalista Teresa Violante, "não é objeção de consciência".

RADAR JUDICIAL

JUSTIÇA MANDA AUMENTAR PASSAGENS

A Prefeitura de Belo Horizonte terá de aumentar as passagens dos ônibus, em cumprimento a ação promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passagens, e atendida por decisão judicial, que fixou o valor em R$ 6,90, antes era R$ 4,50. A decisão é do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O prefeito, Fuad Noman, mandou que a Procuradoria do Município "recorra imediatamente da decisão da Justiça". 

PROCURADORIA DENUNCIA MAIS 203 PESSOAS

A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 203 pessoas pela prática do crime de incitação aos ataques aos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro. Essas novas denúncias referem-se às pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército, em Brasília. O total de pessoas denunciadas e, portanto, de inquéritos situa-se agora em 1.390 pessoas, sendo 239 dos executores e 1.150 dos iniciadores, mais um por omissão de agente público. 

MULHER DE MINISTRO E SUAS EMPRESAS

A mulher do ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, Renan Filho, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado e continua como sócia administradora de três empresas, apesar de proibição legal, Lei 8.112/1990. A conselheira Renata Calheiros é administradora da Rádio Correio de Alagoas S/S Ltda., da empresa Costa Dourada Investimentos Ltda e da Agropecuária Angelim Ltda. O Tribunal de Contas assegurou que cabe ao governo do estado observar os requisitos e fazer a nomeação e a Assembleia Legislativa, responsável pela sabatina da indicada.   

SUPREMA CORTE DE ESTADO É PROGRESSISTA

A população do estado de Wisconsin elegeu a juíza Janet Protasiewicz para a Suprema Corte local, em significativa vitória da ala progressista que poderá mudar a política do aborto e no zoneamento eleitoral. Os gastos para a eleição foram de US$ 45 milhões, segundo o portal WisPolitics, tornando a disputa mais cara da história. O Partido Democrata doou US$ 9 milhões para a campanha de Janet, conforme divulgação do jornal Washington Post. Assim, a nova integrante da Suprema Corte de Wisconsin gastou três vezes mais em propaganda do que seus adversários. Lei de 1849 proíbe aborto no estado, mas em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou o aborto um direito constitucional. No ano passado, entretanto, uma lei conservadora proibiu o aborto em Wisconsin e no próximo mês a Suprema Corte do estado decidirá sobre a validade da lei, já com a presença da juíza Janet.    

BOLSONARO DEPÕE E NÃO SABIA DE NADA

O ex-presidente passou mais de três horas depondo para dois delegados da Polícia Federal sobre as joias recebidas da Arábia Saudita, em 2021. Além de Bolsonaro, foram ouvidos seu ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, além de outros que participaram do imbróglio das joias. Bolsonaro não contou com a presença de seus apoiadores, apesar de sua expectativa face a promessa de bolsonaristas nas redes sociais. Inicialmente, Bolsonaro declarou que não pediu nem recebeu qualquer presente em joias do governo da Arábia Saudita. Posteriormente, mudou a versão e disse ser presente para sua mulher, Michele Bolsonaro.

Salvador, 5 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

BRASILEIRAS PRESAS NA ALEMANHA

Duas brasileiras de Goiânia estão presas na Alemanha, sob acusação de tráfico de drogas, de conformidade com duas malas apreendidas cheias de drogas. Elas, uma empresária e uma veterinária, que viajavam em férias, explicaram que aquelas malas não lhes pertenciam, mas foi lavrado o flagrante. Na verdade, as etiquetas de suas malas foram trocadas por outras que continham 40 quilos de cocaína. No dia de ontem, a Polícia descobriu a artimanha e prendeu, no Aeroporto de Guarulhos/SP, seis funcionários terceirizados, que prestavam serviço no Aeroporto, suspeitos de envolvimento no esquema. Duas malas foram despachadas no Aeroporto, em Guarulhos, no dia 4/3, e levavam 40 quilos de cocaína. As etiquetas foram trocadas, ainda no Brasil, por funcionários flagrados no ato, e as malas seguiram para Frankfurt, na Alemanha, onde se deu a prisão das brasileiras. 

A Polícia Federal remeteu para as autoridades alemãs vídeos da quadrilha, além de imagens de documentos que mostram as cores das malas das brasileiras diferentes das que foram apreendidas.  

 

IMPARCIALIDADE DE ÁRBITRO, NULIDADE

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentenças arbitrais, sob fundamento de parcialidade do árbitro. A decisão implicou na suspensão de manifestação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, atendendo ao que pleiteou uma das partes, porque visualizou violação ao dever de revelação de um árbitro e de um coárbitro. Trata-se de ação na qual o presidente da arbitragem, com procuração de ambas as partes, em disputa arbitral em 2009 e 2011, quando sócio de seu antigo escritório, atuou em favor de uma das partes, no STJ. O relator, desembargador Grava Brazil, assegurou que dúvidas sobre parcialidade do árbitro implicam em suspensão das decisões. Escreveu o relator: "Os documentos deste recurso revelam que houve atuação efetiva do árbitro presidente, no âmbito contencioso (perante o C.STJ), em meados de 2010 e 2011, em benefício de uma das partes. (...) Não há como desconsiderar a probabilidade do direito almejado pelos agravantes, mormente se sufragados os relevantes argumentos que sustentam a tese de que os fatos revelados denotam dúvida objetiva quanto à imparcialidade do árbitro, a enseja a nulidade da sentença arbitral".      

 

SENADOR DESARQUIVA PROJETOS CONTRA CORRUPÇÃO

O senador Sergio Moro obteve as 27 assinaturas necessárias para desarquivar sete propostas legislativas de combate à corrupção. Entre elas insere-se a PEC 25/2020, que obriga o presidente da República a escolher o Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pela lista tríplice, originada dos  procuradores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou seu propósito de não escolher o Procurador dentre os nomes indicados pela categoria, divergindo do que fez no seu primeiro governo. Outros projetos que serão desarquivamos são os PLS 1903/2021 e 1822/2022, que estabelecem a escuta ambiental, sem autorização judicial, em alguns casos. Outro projeto é a PEC 89/2019, que veda a concessão de indulto para crimes hediondos, contra o sistema financeiro ou a administração pública e lavagem de dinheiro. Alguns dos projetos apresentados pelo senador, quando atuava no Ministério da Justiça, tiveram pareceres aprovados pelas comissões temáticas e poderão seguir para o plenário, sem maiores delongas.     

 

TRUMP COMEÇA A RESPONDER PELOS CRIMES

TRUMP PODERÁ IR PARA CADEIA

O ex-presidente Donald Trump é réu em 34 acusações criminais em três casos de suspeita de falsificação de documentos e compra do silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. O ex-presidente usou verbas da campanha eleitoral em 2016 para pagar à atriz, com quem teve relações extraconjugais. Segundo as leis do estado de Nova York, se Trump foi condenado, as penas máximas dos crimes cometidos, alcançariam 136 anos de prisão; todavia, por não ter antecedentes criminais, Trump não pegará todo este tempo atrás das grades, mas não sairá impune, segundo os juristas que asseguram a necessidade de punição face aos crimes de fraude contábil e obstrução da Justiça. As acusações vinculam-se à falsificação de registros comerciais.  

O caso mais comentado pela imprensa é o da atriz pornô Stormy Daniels. Ela recebeu US$ 130 mil dólares, correspondente a R$ 659 mil dos advogados de Trump para não expor o relacionamento extraconjugal, considerando sua candidatura à Presidência, em 2016. Trump é ainda acusado de ter pago a um porteiro da Trump Tower para não revelar paternidade do republicano de um filho ilegítimo. O ex-presidente ainda responderá por pagamento de propina à ex-modelo da Playboy, Karen McDougal, ex-amante, que recebeu US$ 150 mil para não divulgar a relação. 

Donald Trump leva o caso para o terreno da política e acusa a promotoria de Nova York de acusações infundadas, alegando que seu único crime "é defender sem medo nossa nação". Ele falou, após retornar para a Flórida, ontem, para seus apoiadores e disse nunca imaginar "algo assim aconteceria nos EUA". Trump acusou o promotor Alvin Bragg de criminoso, porque vazou informação da investigação, mas não poupou o juiz Juan Merchan, citando que sua filha trabalhou na campanha de Kamala Harris. Na verdade, o ex-presidente sabe dos muitos crimes que praticou e os de agora apenas iniciam a longa maratona que terá de prestar à Justiça.       

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 207, DE 04 DE ABRIL DE 2023 

Suspende a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Santo Estevão, no período abaixo indicado, em razão de reforma no Fórum local.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-COI-2023/08317,

DECIDE

Art. 1º - Suspender a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Santo Estevão, no período de 11 de abril a 30 de maio do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se o disposto no Ato Conjunto nº 02, de 02 de fevereiro de 2023.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Defesa de Bolsonaro entrega terceiro kit de joias sauditas

Informação foi divulgada pelo ex-ministro da Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, na conta do Twitter

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Governo suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

Não houve diálogo aprofundado sobre o tema, segundo ministro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: 30% se dizem petistas, e 22%, bolsonaristas

Pesquisa mostra oscilação negativa nos dois grupos após início do governo Lula e o 8 de janeiro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PGR reavalia e pede rejeição da própria 

denúncia contra Lira no STF

Órgão disse que acusação se baseou só em falas de colaboração 

premiada

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Deputados aprovam reajuste de 9,45% para professores estaduais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trump sobre as 34 acusações de que é alvo. 

"É um insulto ao nosso país"

"Nunca pensei que isto pudesse acontecer nos EUA", declarou o ex-presidente 

norte-americano num discurso perante os apoiantes na sua mansão em 

Mar-a-Lago, Florida.

RADAR JUDICIAL

DELEGACIAS: 24 HORAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento à mulher, por 24 horas, incluindo os fins de semana e feriados. A nova lei ainda estipula que o atendimento de mulheres, vítimas de qualquer violência, sejam realizadas em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Elas deverão receber assistência psicológica e jurídica do poder público, através dessas delegacias, além da Defensoria Pública e órgãos do Sistema Único de Assistência Social, dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher ou ainda por varas criminais competentes. Onde não houver as delegacias especializadas, as delegacias existentes deverão priorizar o atendimento da mulher vítima de violência.    

MILITARES GASTAM VERBAS COM SALGADINHOS

Em auditoria, o Tribunal de Contas da União constatou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos da pandemia da Covid-19 com outras despesas. Os gastos de R$ 15,6 milhões foi o estopim para a análise do dispêndio de, por exemplo, R$ 256 mil com salgados típicos para coquetel, sorvetes e refrigerantes, usando verbas da Covid, além da compra de 12 mil quilos de cortes nobres de carne bovina por R$ 447 mil, em duas organizações militares. Outras despesas indevidas foram verificadas, em atendimento ao pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. 

PROCURADORIA DENUNCIA E DEPOIS DESISTE

A Procuradoria-geral da República pediu hoje desistência de denúncia apresentada pela própria Procuradoria contra o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Em 2012, a Procuradoria denunciou Lira por corrupção passiva após apreensão do assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim com R$ 106 mil, em espécie escondido na roupa, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O assessor viajava para Brasília, com passagens pagas por Lira e declarou ser o dinheiro do deputado. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou Lira de orientar Amorim para transportar o dinheiro, visando a compra do apoio político do deputado Francisco Carlos Colombo, mantendo-o na presidência da CBTU.      

DONALD TRUMP É RÉU

O ex-presidente Donald Trump foi acusado hoje, 4/4, pelo Procurador do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, pelas 34 declarações falsas para encobrir outros crimes, dentre os quais a fraude em documentos eleitorais sobre seus gastos de campanha. Ademais, o presidente comprou o silêncio da pornô Stormy Daniels, para que ela não revelasse o caso que teve com Trump, no ano de 2000, porque a história prejudicaria a disputa de Trump na eleição, que ele ganhou. O ex-presidente pagou U$$ 130 mil dólares e este dinheiro foi desviado da campanha política. O presidente declarou-se inocente de todas as acusações. Com isso, Trump tornou-se o primeiro presidente americano formalmente réu em caso criminal.    

GOVERNADOR: 258% DE AUMENTO 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que concede reajuste no salário do governador Romeu Zema, no percentual de 258%; entraram no reajuste o vice-governador, secretários e secretários-adjuntos. O total de 45 deputados estaduais votaram pelo aumento, rejeitado por 21 parlamentares. Haverá segundo turno, mas é certo que será aprovado o aumento. O salário do governador aumentará de R$ 10.500, para R$ 37.589,96, enquanto o vice passará a receber R$ 33.830,96, ao invés de R$ 10.250,00 que recebe atualmente.   

Salvador, 04 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PENSÃO ESPECIAL PARA DEPENDENTES

A Procuradoria-Geral da República ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, alegando que o pagamento de pensão especial a ex-detentor de cargo público e a seus dependentes viola a Constituição Federal, porque incompatível com a sistemática constitucional e com os princípios republicano e da igualdade. O Plenário do STF, em sessão virtual, aceitou as ponderações e declarou inconstitucional as Leis 67/1977, 8/1979 e 105/1980, do município de Muruci/SC, que pagava pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. O relator, ministro Dias Toffoli, lembrou julgamentos inconstitucionais de pensão vitalícia a prefeitos e governadores e a seus dependentes, porque tratamento diferenciado e sem fundamentação jurídica, gerando ônus aos cofres públicos para quem não exerce função público ou presta serviço à administração. 

Os ministros afastaram a devolução dos valores pagos até a data da publicação da ata do julgamento. O único voto contrário foi do ministro Gilmar Mendes, que divergiu sobre a modulação.