JUSTIÇA MANDA AUMENTAR PASSAGENSA Prefeitura de Belo Horizonte terá de aumentar as passagens dos ônibus, em cumprimento a ação promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passagens, e atendida por decisão judicial, que fixou o valor em R$ 6,90, antes era R$ 4,50. A decisão é do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O prefeito, Fuad Noman, mandou que a Procuradoria do Município "recorra imediatamente da decisão da Justiça".
PROCURADORIA DENUNCIA MAIS 203 PESSOAS
A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 203 pessoas pela prática do crime de incitação aos ataques aos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro. Essas novas denúncias referem-se às pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército, em Brasília. O total de pessoas denunciadas e, portanto, de inquéritos situa-se agora em 1.390 pessoas, sendo 239 dos executores e 1.150 dos iniciadores, mais um por omissão de agente público.
MULHER DE MINISTRO E SUAS EMPRESAS
A mulher do ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, Renan Filho, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado e continua como sócia administradora de três empresas, apesar de proibição legal, Lei 8.112/1990. A conselheira Renata Calheiros é administradora da Rádio Correio de Alagoas S/S Ltda., da empresa Costa Dourada Investimentos Ltda e da Agropecuária Angelim Ltda. O Tribunal de Contas assegurou que cabe ao governo do estado observar os requisitos e fazer a nomeação e a Assembleia Legislativa, responsável pela sabatina da indicada.
SUPREMA CORTE DE ESTADO É PROGRESSISTA
A população do estado de Wisconsin elegeu a juíza Janet Protasiewicz para a Suprema Corte local, em significativa vitória da ala progressista que poderá mudar a política do aborto e no zoneamento eleitoral. Os gastos para a eleição foram de US$ 45 milhões, segundo o portal WisPolitics, tornando a disputa mais cara da história. O Partido Democrata doou US$ 9 milhões para a campanha de Janet, conforme divulgação do jornal Washington Post. Assim, a nova integrante da Suprema Corte de Wisconsin gastou três vezes mais em propaganda do que seus adversários. Lei de 1849 proíbe aborto no estado, mas em 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou o aborto um direito constitucional. No ano passado, entretanto, uma lei conservadora proibiu o aborto em Wisconsin e no próximo mês a Suprema Corte do estado decidirá sobre a validade da lei, já com a presença da juíza Janet.
BOLSONARO DEPÕE E NÃO SABIA DE NADA
O ex-presidente passou mais de três horas depondo para dois delegados da Polícia Federal sobre as joias recebidas da Arábia Saudita, em 2021. Além de Bolsonaro, foram ouvidos seu ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, além de outros que participaram do imbróglio das joias. Bolsonaro não contou com a presença de seus apoiadores, apesar de sua expectativa face a promessa de bolsonaristas nas redes sociais. Inicialmente, Bolsonaro declarou que não pediu nem recebeu qualquer presente em joias do governo da Arábia Saudita. Posteriormente, mudou a versão e disse ser presente para sua mulher, Michele Bolsonaro.
Salvador, 5 de abril de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
