MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/4/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro deve ser indiciado por peculato no caso das joias

Investigadores da Polícia Federal (PF) acreditam que depoimento do ex-presidente não muda o entendimento de que houve crime no caso

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Lula fala em reduzir filas da saúde e levar médicos às periferias

Presidente publicou mensagem sobre o Dia Mundial da Saúde

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministério Público afirma que Eduardo Campos recebia propina em conta na Suíça

OUTRO LADO: Família do ex-governador e PSB não comentaram; defesa de acusada nega irregularidades

A TARDE - SALVADOR/BA.

Uso de redes sociais por crianças e adolescentes requer atenção

Pesquisa aponta que 93% desses jovens, entre 9 e 17 anos, são usuárias de internet

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Rússia retira embargo à importação de carne bovina brasileira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

2022 bate recorde de novas igrejas, em especial 

evangélicas e graças aos cidadãos brasileiros

26 novos registos de locais de culto em 2022, o maior crescimento dos últimos 

seis anos. É grande o contributo de estrangeiros, dizem peritos e associações. 

Estudo da Aliança Evangélica Portuguesa indica que 45% das suas igrejas 

nasceram depois de 2000, 6% nos últimos 3 anos.

RADAR JUDICIAL

OAB DE PORTUGAL NÃO QUER MAIS BRASILEIROS

A Ordem dos Advogados de Portugal promete limitar acordo de reciprocidade para exercício profissional da advocacia de advogados brasileiros e portugueses. No mês de março a presidente da entidade de Portugal teve reunião com a OAB do Brasil para modificar os termos da reciprocidade. O percentual de 9,4% dos advogados com registro em 2022, em Portugal, são brasileiros. Do total de 34 mil inscritos na OAB, 3.173 são originados do Brasil, importando em crescimento de 482% em relação aos 536 brasileiros inscritos até o ano de 2017.

MINISTRO SAIU ILESO 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fechou a empresa de haras, suspeita de uso do dinheiro público para leiloar cavalos. A empresa estava no nome da irmã do ministro, a prefeita da cidade de Vitorino Freire/Ma, Luanna Rezende e de Gustavo Marques Gaspar. Apesar de A documentação da empresa não constar o nome do ministro, ele é conhecido como dono do haras. O ministro envolveu-se em uso irregular de diárias pagas pelo governo e de aeronave da FAB para participar de leilão no mês de janeiro, em São Paulo. Posteriormente, o ministro devolveu os valores das diárias.     

ANULADA PENHORA DE IMÓVEL 

O juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível de São Paulo, anulou penhora de imóvel, face a indivisibilidade, além da proteção devia ao bem de família. A casa pertence a dois irmãos e foi penhorada, porque um deles tinha dívida, através de sua empresa. A outra irmã vive no imóvel com filhos menores e com a mãe. A penhora foi efetivada no percentual de 50% em 2017 e a família só teve ciência em 2022, quando recebeu carta de intimação, motivando pedido de anulação da diligência. Escreveu o juiz na decisão: "Há que se assegurar e reconhecer, portanto, a impenhorabilidade mesmo da nua propriedade, no caso concreto, pois indivisível e, mesmo antes da extinção do usufruto reservado à genitora, já residir a embargante e sua família no imóvel".

CORREGEDOR ESCONDEU DENÚNCIAS

O ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal, Wendel Benevides Matos, escondeu 23 denúncias contra seu chefe, o ex-diretor-geral Silvinei Vasques, o mesmo que tentou tumultuar o pleito de 2018, fazendo blitz contra carros e ônibus que tinham adesivos da campanha de Lula, no segundo turno da eleição presidencial. Pois bem. O corregedor tinha a obrigação de comunicar os fatos à Controladoria-Geral da União, mas não cumpriu seu dever e não foi encontrado nenhum registro no sistema correcional da controladoria. Wendel foi exonerado, nesta semana, apesar de ter mandato até novembro, a pedido da Polícia Rodoviária Federal.  

DOIS HOMENS QUEREM SALÁRIO-MATERNIDADE

Dois empresários, André Tonanni, 37 anos, e Helio Heluane, 45 anos, que se juntaram e tiveram um filho, através de fertilização in vitro, e gestado em barriga solidária, vão acionar o INSS, porque não conseguiram o salário-maternidade, benefício concedido para pessoas que se afastam do trabalho face ao nascimento do filho. O INSS explicou que o caso dos dois não é contemplado na lei para pessoa do sexo masculino, em parto de barriga solidária.   

BRASILEIRAS CONTINUAM PRESAS

A médica veterinária Jeanne Paolini e a empresária Kátyna Baía continuam presas em Frankfurt, na Alemanha, acusadas de tráfico internacional de drogas. A Polícia Federal do Brasil já remeteu vídeos e documentos mostrando que as etiquetas das malas foram trocadas ainda no aeroporto de Guarulhos; nas suas malas estavam outras etiquetas e dentro 40 quilos de cocaína. Os funcionários terceirizados causadores do problema responderão pelo crime cometido.  

Salvador, 7 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNO CONDENADO POR PERDA DE VISÃO DE ESTUDANTE

O governo do estado de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em voto proferido pelo desembargador Antonio Celso Cortez, relator do caso, a pagar indenização de R$ 130 mil a uma estudante que perdeu a visão de um olho, durante protesto contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O protesto na avenida Paulista, em São Paulo, aconteceu em agosto/2016 e os policiais jogaram bombas de efeito moral contra os manifestantes, atingindo o olho da estudante. Na decisão escreveu o magistrado: "As filmagens constantes dos autos (do processo) e o próprio laudo pericial revelaram que, no local onde ela se encontrava quando foi atingida, a Polícia Militar realmente procurou conter os manifestantes com o emprego de força física, bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta. Em contrapartida, não há nenhum elemento que indique que a autora e os demais manifestantes adotaram um comportamento violento, muito menos proporcional ao resultado danoso".

 

TST ANULA APREENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Londrina/PR apreendeu as carteiras de habilitação e bloqueou cartões de crédito de dois devedores, provocando o ingresso de Mandado de Segurança, sob alegação de abuso cometido, pois o magistrado com a decisão impediu a livre circulação para desempenho das atividades dos impetrantes e o bloqueio dos cartões de crédito não insere na excepcionalidade para a providência adotada e em nada serve para liquidação da dívida. O Tribunal Regional concedeu em parte a segurança, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o Mandado de Segurança sob fundamento de que não se comprovou a adequação e a proporcionalidade da medida. 

O entendimento do TST é de que a decisão do STF tem caráter excepcional e proporcional, considerando a possibilidade de os inadimplentes arcarem com suas dívidas. A inexistência de comprovação e ocultação de bem é argumento suficiente para derrubar a medida excepcional, segundo alegou o relator, ministro Doula Alencar Rodrigues.   

 

BOLSONARO SERÁ CONDENADO

O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, por desvios na campanha política de 2022 e não tem como sair ileso desta bateria de acusações, algumas das quais com julgamento efetivados, resultando em condenações de outros políticos, em processos semelhantes ao que tramita contra o ex-presidente. Bolsonaro, segundo ministros do TSE, ficará inelegível por oito anos e tornará o primeiro presidente condenado por atos praticados no exercício do cargo de presidente da República. É muito semelhante sua trajetória com a de Donald Trump, porque ambos indiciados pela Justiça, ambos mentirosos contumazes, ambos envolvidos em maracutaias, ambos despreparados e violadores da liturgia do cargo. 

 

ESCÂNDALO NA CORTE!

O Juiz Clarence Thomas, da Suprema Corte americana, está envolvido em escândalo nos Estados Unidos. Trata-se de aceitação de viagens de luxo, há décadas, fornecidas por um empresário de Dallas, sem nunca ter divulgado. O juiz é indicação dos republicanos e os democratas já pediram investigação do fato. O magistrado passou férias por várias vezes com Harlan Crow, empresário do setor imobiliário e doador das benesses para Thomas. A imprensa americana diz que "não tem precedente conhecido na história moderna da Suprema Corte dos EUA". O empresário Crow declarou que ele e a esposa são amigos de Thomas, desde o ano de 2016 e que "nunca procuraram influenciar o juiz Thomas em qualquer questão legal ou política".    

A reportagem da agência Propublica questiona conflitos de interesse, envolvendo os ministros e o tribunal e censura o fato e não haver um código de ética formal. O presidente do Comitê Judiciário do Senado, senador Dick Durbin, afirmou que "a mais alta corte do país não deveria ter os padrões éticos mais baixos". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/4/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasileira gritava por socorro antes de cair de prédio na Argentina, dizem vizinhos

Registros em áudio obtidos pela polícia e compartilhados pela imprensa argentina revelam inúmeras ligações de vizinhos antes e depois da mulher cair do apartamento do empresário Francisco Sáenz Valiente

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Bolsonaro diz à PF que só soube de joias em 2022, mas um ano antes gabinete tentou reaver colar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mecanismo de Lula pode ter brecha para ocultar deputado e senador em repasse de verbas

Governo prevê divulgar padrinhos, mas cogita casos em que apenas prefeitos sejam apontados

A TARDE - SALVADOR/BA.

Taxista é assaltado e passageiras sequestradas em Piatã

Vítimas foram rendidas por suspeitos armados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo estuda taxar até 500 empresas com "superlucros" que não pagam impostos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"O ministro da Saúde não tem autonomia e as 

Finanças não sabem o que é ter uma pessoa 

na urgência" 

A falta de estabilidade nas políticas é um dos problemas do 

país para a ex-ministra da Saúde. Aponta o dedo aos 

ministros seguintes que desfizeram o que ergueu no setor 

e diz que "o novo Estatuto do SNS tem de ser alterado e tem 

erros".

RADAR JUDICIAL

BRASILEIRA NÃO SUICIDOU

Amigas da baiana Emmily Rodrigues Santos Gomes, 26 anos, morta no prédio, onde mora o empresário Francisco Sáenz Valiente, 52 anos, em Buenos Aires, não se suicidou. A versão de suicídio foi apresentada por Valiente, suspeito e preso por ter matado a brasileira; além dele foi indiciada uma médica brasileira, que também estava na casa do empresário, na noite do crime, mas liberada logo depois.   

DEPUTADA CONTRA DESTRUIÇÃO DE BARRACAS

A deputada federal, Erika Hilton, de São Paulo, requereu ao STF ingresso em ação que discute as condições degradantes da população de rua no Brasil. A parlamentar busca denunciar abusos cometidos pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e manifesta contrária à ordem do chefe do Executivo que não aceita as barracas nas ruas da capital.

TRIBUNAL CONTRA AUMENTO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que preside a Corte, revogou decisão do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O magistrado havia autorizado o aumento da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 6,90. A magistrada alega que haverá "fortes impactos para o usuário dos serviços públicos e na própria economia municipal". 

OAB CRIA CARTILHA DE ORIENTAÇÕES

A OAB/SP publicou cartilha com orientações sobre segurança digital para advogados. O Projeto de autoria  da Comissão de Tecnologia e Inovação é intitulado de "Boas Práticas em Segurança da Informação para Advogados", e contém 26 páginas com instruções sobre proteção de dados na atuação jurídica, incluindo escolhas de senhas e providências no vazamento de dados.   

JUIZ É DEMITIDO

O juiz Gregory Locke, 33 anos, foi demitido em Nova York/EEUU, depois que seus perfis do OnlyFans e JustForFans serem descobertos. O juiz exercia o cargo na área administrativa e julgava as pessoas que violavam as leis do trânsito. Locke usa um perfil no Twitter, com mais de 170 mil seguidores e publica conteúdos adultos. Nas redes sociais, o juiz tinha um nome fictício, mas não escondia sua fisionomia no que produzia. Nas suas biografia ele mesmo descrevia como "um profissional de colarinho branco durante o dia... muito pouco profissional à noite. Sempre amador, sempre cru, sempre sacanagem". A demissão de Locke foi solicitada pela vereadora Vickie Paladino, que descobriu as contas do oficial. A notícia é do New York Times.   

PROCESSO É SUSPENSO POR ADVOGADA GRÁVIDA

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu um processo por 120 dias, porque uma advogada de uma das partes deu à luz antes do previsto. Inicialmente, a advogada teve indeferido pedido de restituição de prazo, mas no recurso houve atendimento ao seu requerimento, modificando a sentença. A relatora do caso, desembargadora Ana Cláudia Finger, escreveu no voto: "Considerando-se a excepcionalidade da situação e a necessidade de se dar a máxima efetividade às normas que asseguram a especial proteção à maternidade, e, de igual modo, buscando resguardar o pleno exercício da advocacia, entendo que a restituição do prazo deve ser deferida à advogada".   

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA DEPUTADO NIKOLAS

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou na terça-feira, 4/4, o deputado federal Nikolas Ferreira, pela prática do crime de transfobia, face a publicação de um vídeo em junho/2022, quando o parlamentar exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte. São várias as atitudes e comentários de Nikolas em relação às mulheres transexuais. Num dos casos, o já deputado, em discurso no Dia da Mulher, respondendo a uma deputada, declara: "Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole (...) As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade (...) Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um trasnfóbico, um homofóbico e um preconceituoso".

Salvador, 6 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF PODE TUDO?!

José Antonio Nogueira de Sousa, ex-prefeito de uma cidade do Amapá, foi condenado pelos crimes tipificados nos Arts. 288, 332, 313-A, 71 e 69 do Código Penal, compra de votos na eleição de 2002 e cumpria a pena com tornozeleira eletrônica. O ex-prefeito emitia carteiras de habilitação em troca de votos, durante o período que chefiou o Detran local; além disso, utilizava a máquina pública em benefício do aliciamento de eleitores. O processo movimentou-se e o STJ negou provimento a Agravo Regimental em Habeas Corpus, na busca de anulação da condenação do réu. Alegou conexão entre os crimes comuns e eleitorais, que tem servido para inúmeras anulações dos criminosos da Operação Lava Jato.   

Depois de todas as fase de um processo criminal, o réu entrou com Habeas Corpus, no STF, pugnando pela anulação de todas as decisões da Justiça, inclusive do STJ, embaçando o pedido simplesmente na conexão entre crimes comuns e eleitorais. É algo semelhante ao caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido alicerce para cicatrizar a insegurança jurídica pela qual passamos. Pois, neste caso, o ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática e estapafúrdia, e o pior através de um Habeas Corpus, sem se importar com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, anulou processo criminal com trânsito em julgado, que condenou o ex-prefeito de uma cidade do Amapá, sob fundamento de que "cabe à Justiça Eleitoral julgar também os crimes que tenham relação com ilícitos eleitorais". 

O ministro diz no final da decisão: "Ante o exposto, considerada a excepcionalidade do caso, concede a ordem de Habeas Corpus para desconstituir o trânsito em julgado da condenação oriunda da ação penal, determinando o encaminhamento dos autos à Justiça eleitoral competente".     

 

PRESO POR SEIS MESES É INOCENTADO

André Arcanjo, 42 anos, auxiliar de farmácia, ficou preso por seis meses, pela alegada prática do crime de latrocínio. O idoso Edvaldo Oliveira Carvalho, vizinho de André, havia mais de 20 anos, foi morto e sobre André caiu a acusação de ter facilitado a entrada de criminosos na casa do idoso, assassinado, no bairro de Areias, em Recife. André declarou que no dia do crime descansava em casa, quando foi chamado por Edvaldo, que morava perto, para almoçar. No final do mês de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco declarou André inocente das acusações. Edvaldo tinha uma lanchonete, frequentada pela vizinhança e André ajudava, no restaurante do vizinho. André declarou que no dia do crime, os bandidos "colocaram a gente numa sala e fiquei deitado no chão, com uma arma apontada pra cabeça, vivendo o terror sem poder fazer nada. Tiraram ele para outro quarto, e, depois, só escutei os tiros. Achei que ia morrer também, mas eles fugiram. Você ver um amigo morrer e ser acusado daquilo é terrível.  A notícia é do G1.