OAB DE PORTUGAL NÃO QUER MAIS BRASILEIROSA Ordem dos Advogados de Portugal promete limitar acordo de reciprocidade para exercício profissional da advocacia de advogados brasileiros e portugueses. No mês de março a presidente da entidade de Portugal teve reunião com a OAB do Brasil para modificar os termos da reciprocidade. O percentual de 9,4% dos advogados com registro em 2022, em Portugal, são brasileiros. Do total de 34 mil inscritos na OAB, 3.173 são originados do Brasil, importando em crescimento de 482% em relação aos 536 brasileiros inscritos até o ano de 2017.
MINISTRO SAIU ILESO
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fechou a empresa de haras, suspeita de uso do dinheiro público para leiloar cavalos. A empresa estava no nome da irmã do ministro, a prefeita da cidade de Vitorino Freire/Ma, Luanna Rezende e de Gustavo Marques Gaspar. Apesar de A documentação da empresa não constar o nome do ministro, ele é conhecido como dono do haras. O ministro envolveu-se em uso irregular de diárias pagas pelo governo e de aeronave da FAB para participar de leilão no mês de janeiro, em São Paulo. Posteriormente, o ministro devolveu os valores das diárias.
ANULADA PENHORA DE IMÓVEL
O juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível de São Paulo, anulou penhora de imóvel, face a indivisibilidade, além da proteção devia ao bem de família. A casa pertence a dois irmãos e foi penhorada, porque um deles tinha dívida, através de sua empresa. A outra irmã vive no imóvel com filhos menores e com a mãe. A penhora foi efetivada no percentual de 50% em 2017 e a família só teve ciência em 2022, quando recebeu carta de intimação, motivando pedido de anulação da diligência. Escreveu o juiz na decisão: "Há que se assegurar e reconhecer, portanto, a impenhorabilidade mesmo da nua propriedade, no caso concreto, pois indivisível e, mesmo antes da extinção do usufruto reservado à genitora, já residir a embargante e sua família no imóvel".
CORREGEDOR ESCONDEU DENÚNCIAS
O ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal, Wendel Benevides Matos, escondeu 23 denúncias contra seu chefe, o ex-diretor-geral Silvinei Vasques, o mesmo que tentou tumultuar o pleito de 2018, fazendo blitz contra carros e ônibus que tinham adesivos da campanha de Lula, no segundo turno da eleição presidencial. Pois bem. O corregedor tinha a obrigação de comunicar os fatos à Controladoria-Geral da União, mas não cumpriu seu dever e não foi encontrado nenhum registro no sistema correcional da controladoria. Wendel foi exonerado, nesta semana, apesar de ter mandato até novembro, a pedido da Polícia Rodoviária Federal.
DOIS HOMENS QUEREM SALÁRIO-MATERNIDADE
Dois empresários, André Tonanni, 37 anos, e Helio Heluane, 45 anos, que se juntaram e tiveram um filho, através de fertilização in vitro, e gestado em barriga solidária, vão acionar o INSS, porque não conseguiram o salário-maternidade, benefício concedido para pessoas que se afastam do trabalho face ao nascimento do filho. O INSS explicou que o caso dos dois não é contemplado na lei para pessoa do sexo masculino, em parto de barriga solidária.
BRASILEIRAS CONTINUAM PRESAS
A médica veterinária Jeanne Paolini e a empresária Kátyna Baía continuam presas em Frankfurt, na Alemanha, acusadas de tráfico internacional de drogas. A Polícia Federal do Brasil já remeteu vídeos e documentos mostrando que as etiquetas das malas foram trocadas ainda no aeroporto de Guarulhos; nas suas malas estavam outras etiquetas e dentro 40 quilos de cocaína. Os funcionários terceirizados causadores do problema responderão pelo crime cometido.
Salvador, 7 de abril de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
