RADAR JUDICIAL

EXTRADIÇÃO E PRISÃO DE EMPRESÁRIO

O empresário Thiago Brennand, acusado de prática dos crime de estupro contra uma mulher, uma jovem e uma miss, além de agressão, contra uma modelo, sequestro, tatuar, além de possuir armas ilegais, e com cinco mandados de prisão, deverá ser extraditado, de conformidade com decisão do sábado, 15/04, dos Emirados Árabes, onde ele se encontra. Brennand terminou sendo preso nos Emirados Árabes Unidos no dia de hoje, segunda-feira, segundo informações da TV Globo.

FILHO ABANDONA BOLSONARO

O filho de Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, divulgou nas redes sociais sua desistência no comando das redes sociais do pai, Jair Bolsonaro. Está escrito: "Após mais de uma década à frente e ter criado as redes sociais de @jairbolsonaro, informo que muito em breve chegará o fim deste ciclo de vida voluntariado". Carlos queixou-se de ficar "sozinho anos", além de recebe tratamento que "nem um rato merecia". 

CRÍTICAR A GUERRA: 25 ANOS DE PRISÃO

Vladimir Kara-Murza, opositor ao carniceiro Vladimir Putin, foi condenado hoje, 17/04, por um tribunal de Moscou a 25 anos de prisão; enquadraram a conduta de Murza, que foi detido no mês de abril, e tipificaram seu procedimento como traição, simplesmente porque fez críticas ao governo pela invasão da Rússia à Ucrânia. 

MAIS DENÚNCIAS CONTRA JUIZ

O decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, juiz Clarence Thomas, afirmou que sua família recebeu centenas de milhares de dólares de uma empresa inexistente há mais de 15 anos. A empresa Ginger foi criada pela mulher do juiz, Virgínia Thomas, e fechada em 2006. A família de Virgínia abriu outra empresa com nome semelhante, mas o juiz Clarence continuou declarando lucros originados da empresa antiga criada e fechada por sua esposa. Os valores eram de US$ 50 a US$ 100 mil por ano. Já na nomeação, Clarence foi acusado de assédio sexual contra Anita Hill, ex-subordinada do Departamento de Educação. A matéria é do Washington Post.  

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

O Ministério Público Federal pediu ao STF revogação da prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso desde 14 de janeiro, face à investigação sobre omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro. O subprocurador-geral impõe no pedido restrições como: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, proibição de ter contato com os demais investigados, ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal. O subprocurador informa que não há no pedido antecipação da culpa, mas apenas análise dos requisitos para a prisão cautelar.  

PROCURADORA PEDE CONDENAÇÃO DE MORO

A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo apressou-se em denunciar o senador Sergio Moro, sob fundamento de fala sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". Agiu bem diferente dos processos que permaneceram muito tempo no seu gabinete contra seu líder, o ex-presidente Jair Bolsoanro. A vice-procuradora pede prisão e perda do mandato de senador, por um crime de calúnia, simplesmente porque a alegada conversa de Moro deu-se contra o Ministro Gilmar Mendes. É certo que há influência sobre essa manifestação da subprocuradora, porquanto não se encontra motivo para antecipar prisão pela eventual prática de crime de calúnia. Em Nota, o senador Sérgio Moro diz que "fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes". Diz ainda que "repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador". 

ROBÔS NA JUSTIÇA DA BAHIA

No Tribunal de Justiça da Bahia estão funcionando robôs, elaborados pelo Laboratório de Inovação da Coordenadoria dos Juizados Especiais, visando acelerar a prestação jurisdicional. Os equipamentos foram criados desde 2014 e a agilidade é notada na expedição de citações e intimações, análise de baixa processual e distribuição de ações e outras tarefas repetitivas. 

                                                             Salvador, 17 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

VOO RIO/PARIS, SEM CULPA DAS EMPRESAS

A Justiça francesa absolveu a fabricante do Airbus e a companhia Air France pela queda do voo AF447 do Rio para Paria, que causou, em 2009, a morte de 226 passageiros e 12 tripulantes. O avião caiu no Oceano Atlântico, perto de Fernando de Noronha, quase quatro horas após sair do Rio de Janeiro. A aeronave transportava passageiros de 33 nacionalidades, dos quais 58 brasileiros. A presidente da Corte, juíza Sylvie Daunis, quando leu a sentença, diz que "não há nexo seguro de causalidade entre as imprudências/negligências e o acidente". As investigações concluíram que o gelo bloqueou as sondas de medição da velocidade do avião, impossibilitando a leitura pelos pilotos, em zona de turbulência que atravessava. Assim, não subiram o avião, provocando a perda de sustentação do ar, virando para baixo em queda livre até o mar, a 1.150 quilômetros de Recife. As caixas pretas confirmaram as investigações sobre a desorientação dos pilotos com a medição da velocidade e provocou a queda no mar em menos de cinco minutos. 

Em 2019, os juízes de instrução arquivaram o caso, mas os familiares das vítimas e sindicatos de pilotos recorreram e, em maio/2021, a Justiça ordenou novo julgamento. As duas empresas foram acusadas de homicídio culposo, mas se concluiu pela inexistência de qualquer problema técnico apto a provocar a queda da aeronave. Os parentes das vítimas mostraram-se bastante surpresos e revoltados, depois de 13 anos de luta para que o caso fosse julgado. A Promotoria da França, que fez a acusação, não estava segura, pois alegou falta de provas para a culpabilidade das duas empresas. Foi invocada a forte turbulência para justificar a queda da aeronave, mas afastada eventuais problemas técnicos com as empresas.

 

ARQUIVAMENTO DE RACHADINHA

O Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, manifestou-se pelo arquivamento de investigação sobre prática de rachadinha, pelo ex-deputado estadual Chiquinho da Mangueira, sob fundamento de inexistência de provas de retorno financeiro para o então parlamentar. O pronunciamento foi referendado pela Justiça. Tramitou inquérito contra o ex-parlamentar, por ter nomeado duas assessoras e um assessor, afirmando que eles não desempenhariam funções efetivas em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, apesar de remunerados normalmente. Suspeitava-se de repasse de parte dos salários para o ex-deputado, que seria caracterização da rachadinha. Chiquinho da Mangueira defendeu-se, dizendo que todos os funcionários faziam assessoramento parlamentar em atividades externas e internas, vinculadas ao mandato.   

O Ministério Público sustentou-se em Relatório de Inteligência Financeira do Coaf que não visualizou retorno financeiro para o então deputado, em decorrência das nomeações. Está escrito no parecer: "As operações atípicas trazidas pelo relatório, de forma geral, englobam operações relacionadas à atuação do deputado como presidente da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira". Assim, no entendimento do órgão ministerial, não se comprovou que as nomeações destinaram a "garantir proveito próprio sob as modalidades previstas no artigo 312 do Código Penal".     

 

ESTÁ CHEGANDO O AUXÍLIO CRECHE PARA JUÍZES

Atendendo pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS, o CNJ criou o auxílio-creche que também é denominado de auxílio-escolar, para os magistrados de todo o Brasil; o benefício, segundo manifestação da AJURIS, é de que seja pago retroativamente, a partir da data na qual os servidores conseguiram essa vantagem. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido formulado pela AJURIS, sob fundamento de que o deferimento viola o "princípio da legalidade", daí a busca do CNJ, com ingresso da AMB, que requereu a ampliação para os magistrados de todo o país. A relatora do caso, no CNJ, conselheira Ivana Farina Nacarrete, monocraticamente negou o pedido. 

A AJURIS ingressou com recurso administrativo, alegando inclusive que alguns estados regulamentaram o benefício através de ato administrativo. O caso foi redistribuído para a conselheira Salise Sanchotne, que votou favoravelmente ao requerido. Escreveu no voto: "A imposição da dupla jornada de trabalho prejudica o pleno desenvolvimento das potencialidades de todas as pessoas que enfrentam essa situação, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou composição familiar". Esse entendimento só não foi acompanhado pelo conselheiro Marcos Vinícus Jardim Rodrigues.   

STF COMEÇA JULGAMENTO DE MAIS DE MIL DENÚNCIAS

O STF começa na terça-feira, 18/04, o julgamento dos invasores da Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida no dia 8 de janeiro. A primeira fase será destinada sobre o recebimento das denúncias, tornando os invasores réus, ou não, além da decisão sobre a competência da Corte ou de outro juízo para enfrentar os casos. A Procuradoria-Geral da República ja denunciou 1.390 pessoas, atribuindo-lhes crimes como dano ao patrimônio público, tentativa de abolição do Estado Democrática de Direito, além de outros delitos. Os julgamentos terão início com as 313 pessoas presas. Inicialmente, no plenário virtual, serão apreciados os processos de 100 pessoas, com previsão de início para 0h deste dia 18. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar e o término da votação acontecerá no dia 24/04.   

Dos 100 em julgamento, 50 são acusados de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa; eles foram presos desde o dia 9 de janeiro, no acampamento que montaram em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Esse grupo não se enquadra na turma dos vândalos, que danificaram os prédios. Os outros 50 responderão por danos ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrática de Direito e golpe de Estado. Também foram presos nas dependências ou nas imediações das sedes dos Três Poderes.          

 

ATOS DO PRESIDENTE

EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2023

 

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS FUNÇÕES DE JUIZ LEIGO E DE CONCILIADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 

 

O Desembargador, Nilson Soares Castelo Branco, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista o disposto na Resolução nº 01, de 15 de março de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, torna público, a partir de 14 de abril de 2023, o presente edital de abertura e estabelece as normas relativas ao processo seletivo para formação de cadastro de reserva de 1.028 (mil e vinte e oito) vagas para Auxiliares de Justiça, nas funções de Juízes Leigos e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de acordo com o disposto no presente Edital. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula diz que EUA e Europa contribuem para "continuidade" da guerra na Ucrânia

O presidente também voltou a defender a negociação da paz entre Rússia e Ucrânia com a reunião de países neutros

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Estudo aponta desafios do seguro 

rural em meio a mudanças climáticas

Fenômeno afeta produção de soja, e cobertura ainda é insuficiente. Por causa da diversidade climática e geográfica do país, algumas localidades estão mais expostas a riscos do que outras

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo conta com rara expansão nas receitas para zerar déficit em 2024

Avanço almejado na arrecadação tem poucos antecedentes, e analistas veem dependência de novas medidas em meio a perda de fôlego

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

Posicionamentos de Zanin, favorito para o STF,

geram desconfiança no PT

Nos bastidores, a bancada governista no Senado avalia que a provável escolha 

para o STF não enfrentará grande resistência de opositores

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lira vê votação de arcabouço fiscal "sem 

dificuldade" e promete rapidez

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Associação de ucranianos prepara carta e protesto 

contra Lula da Silva 

Comunidade ucraniana em Portugal admite a realização de uma manifestação 

durante a visita de Lula da Silva por este ter defendido que os EUA devem 

parar de "encorajar a guerra" na Ucrânia e a União Europeia deve "começar a 

falar de paz".

RADAR JUDICIAL

BABÁS CONTRA FUTURO MINISTRO DO STF

Cristiano Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin, deverão responder a três babás, que cuidaram dos filhos da família, e tiveram condições abusivas de trabalho; elas reclamam danos morais. Duas ações datam do ano de 2017 e a terceira, do mês de março último, já foi selado acordo. Nas outras duas ações, as autoras alegam que "eram ofendidas por Valeska e tratadas de forma humilhante por ela". A matéria é do jornal Folha de São Paulo.   

MINISTRO LEVA DESEMBARGADOR AO CNJ

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais, declarou que vai levar o desembargador do Paraná, Mário Helton Jorge, ao CNJ e ao Ministério Público Federal. Escreveu o ministro: "Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem "nível cultural superior" a outras regiões, em abordagem discriminatória". A fala do desembargador que caiu em desagrado foi de que o Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste.   

PIQUET GUARDA PRESENTES DE BOLSONARO

O ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, guarda em sua fazenda mais de 9 mil presentes, recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um galpão de 195 m3, estão guardadas 175 caixas do acervo pessoal de Bolsonaro, segunda alega. Na mesma fazenda, denominada "Fazenda Piquet", ficaram por alguns dias as joias sauditas, que terminaram sendo recambiadas para a Caixa Econômica Federal, de conformidade com decisão do Tribunal de Contas da União. O presidente teve três pacotes retirados de seu "acervo pessoal", inclusive as joias, oferecidas ao governo pelos sauditas. 

EXPULSÃO DE MORADOR E DANOS MORAIS

O juiz Fernando Bonfietti, da Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí, em sentença de 12 folhas, julgou procedente para determinar a expulsão do morador Fernando Lima Brayner e outros do apartamento onde moravam, de aluguel, em um prédio na cidade, além de pagamento de danos morais e lucros cessantes. O juiz fundou a decisão no fato de práticas antissociais pelo morador, como perturbação do sossego, xingamentos, ofensas e brigas. Assegura que é direito dos condôminos viverem no prédio em paz e segurança. Na sentença o juiz escreveu "que já houve trinta e seis comparecimentos de policiais ao condomínio réu, para atender ocorrências a ele atribuídas, o que não foi suficiente para inibi-lo de praticá-las. Deu o prazo de 15 dias para o réu deixar o imóvel, fixando o valor de R$ 1,5 mil de lucros cessantes e R$ 5 mil de danos morais.   

CNMP TEM GASTOS ABUSIVOS

O Conselho Nacional do Ministério Público aumentou seus gastos no último ano com viagens ao exterior, para custear participação em cursos e seminários fora do Brasil. Entre janeiro/2022 e fevereiro/2023, as despesas alcançaram o valor de R$ 1,3 milhão somente em diárias e passagens aéreas para Estados Unidos, Portugal, Itália e Espanha. O conselheiro Rinaldo Reis permaneceu mais de uma semana em Roma, juntou com as férias, tendo apresentado os gastos de R$ 20 mil em diárias e R$ 27 mil em passagens. Segundo o jornal, o conselheiro pagou a diferença entre o período de curso e o de folga. A matéria é do Jornal Estado de São Paulo. 

VEREADOR É CASSADO

O vereador Caludeir Fidelis perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado com arma, quando discutia com um homem no plenário da Casa. A votação foi de seis votos pela cassação contra dois votos contra. A acusação foi de "porte de arma no recinto da câmara" e a de "comportamento vexatório".

Salvador, 16 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LULA NÃO TEM CREDENCIAL PARA NEGOCIAR PAZ NA UCRÂNIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enodoou seu périplo pela China com declarações inconsistentes e mentirosas sobre a guerra entre russos e ucranianos. O posicionamento de Lula presta mais para agradar aos chineses e aos russos, com os quais alinhou relações diplomáticas e econômicas, do que para contribuir para a paz. A manifestação dele serviu também para expressar oposição ao governo dos Estados Unidos e dos países europeus, quando jogou a culpa da guerra nos ombros dos Estados Unidos, ao afirmar para que os americanos "parem de incentivar" a guerra. Será que Lula não percebe que a guerra só existe porque Vladimir Putin quer abocanhar terras da Ucrânia, como já fez com a Crimeia? Não se vislumbra o raciocínio de Lula para encontrar motivação de culpa de Biden pelo conflito. Há um único país ao qual se pode atribuir pelo desastre na Ucrânia, arrasando vidas e seu solo e este é a Rússia. Em Pequim, o presidente declarou: "É preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente poder converter o Putin e o Zelensky de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando por enquanto aos dois".  

Lula denotou claramente sua congratulação aos russos, únicos responsáveis pela guerra com agressão aos ucranianos. O presidente, em nenhum momento, atribuiu qualquer culpa a Putin pelo conflito, causando as mortes de jovens russos, levados na força para a guerra, e ucranianos numa luta sem sentido, salvo a busca do carniceiro russo por mais terras, aumentando a área territorial da Rússia. O melhor que o presidente brasileiro pode fazer, para inclusive ajudar na paz, é fechar a boca, pois se suas declarações tiveram algum efeito foi o de apadrinhar para o incentivo das tropas russas na violência contra os ucranianos. Lula não tem a mínima condição de interferir no conflito como apaziguador, porquanto seus pronunciamentos sempre foram de apoio aos russos. É sensata, é justa a fala do presidente brasileiro, reclamando que "Zelenski não pode querer tudo"? 

O presidente brasileiro disse que "o Brasil está disposto" para negociar a paz na Ucrânia. A pregação de Lula agrada a Putin, mas não tem credibilidade alguma nem possui qualquer isenção para tomar iniciativa de acomodar os beligerantes. Os Estados Unidos, a Europa, a Ucrânia e o mundo, afora Rússia, China e Belarus, estão decepcionadas com as inoportunas exposições de Lula sobre a guerra. Muitos amigos de Lula, em outros momentos, já disseram, da indispensabilidade de alguém aproximar-se do petista para pedir-lhe discrição, melhor contribuição para obter a paz na Ucrânia. Será que Lula não sabe que o Itamaraty votou na ONU, exigindo a retirada imediata das forças invasoras e o respeito à integridade territorial ucraniana? Lula não sabe que antes dessa invasão, a Rússia anexou a Crimeia, reconhecida internacionalmente como território ucraniano? Como propor um cessar fogo sem a retirada dos invasores do território do país invadido? Será que o princípio da soberania nacional implica em exigir da Ucrânia a entrega de seu território para a Rússia? 

Só há um meio para acabar com a guerra e isso consiste no abandono da invasão promovida pelas tropas russas. Se o carniceiro parar com a invasão e devolver as áreas anexadas a guerra acaba. Evidente que a Ucrânia não pode interromper na defesa, porquanto é um país invadido e a suspensão de sua defesa importa em ceder toda a sua área territorial para a Rússia. Mas Lula não parou por aí, pois nos Emirados Árabes Unidos, no dia de hoje, domingo, repetiu as besteiras de ontem, com sua infeliz pregação de que Estados Unidos e União Europeia incentivam a guerra. O presidente parece que está endiabrado, pois toma a China como seu ninho natural, quando afirma que ninguém vai impedir a aproximação de Brasil e China, como se houvesse qualquer movimento neste sentido. Lula, na sua fúria contra os americanos, berrou contra a hegemonia do dólar. Interessante e incompreensível é que, em fevereiro, Lula esteve nos Estados Unidos, mas não se amparou do solo americano, para tecer críticas aos russos e aos chineses, bem diferente da verborragia utilizada no solo chinês.    

Enfim, Lula desmerece o voto do Itamaraty no sentido de exigir a retirada das tropas russas do território ucraniano, e presta-se somente para obter as palmas do Kremlin e de Xi Jinping. Os democratas não querem a guerra, tabuleiro preferido dos aristocratas.

Salvador, 16 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.      

 

 

ADVOGADA INVENTA TAXAS E É INDICIADA

Uma advogada, que não teve o nome revelado, está sendo investigada pela 1ª Delegacia de Polícia Civil, em Palmas, acusada de enganar clientes para arrecadar R$ 180.761,70, indevidamente. Ela foi indiciada pela prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica, além do exercício ilegal de profissão. Trata-se de uma demanda que um cliente procurou a advogada, visando obter posse em cargo público. Celebrou-se o valor dos honorários em R$ 5 mil, mas a advogada informou ao cliente que havia taxas e custas judicias e passou a emitir guias falsas de Documentos de Arrecadação Judicial, DAJ. Apurou-se que, por ocasião da inicial da demanda, a advogada nem tinha inscrição na OAB e disse para o cliente que os pagamentos deveriam ser feitos por ela, através de depósitos em sua conta. O delegado declarou que tramitam outros inquéritos contra a mesma advogada, responsável por golpes; a Polícia já pediu a suspensão do registro na OAB.