COLUNA DA SEMANA

O ex-presidente Jair Bolsonaro não terá tranquilidade nos próximos meses e anos, face aos males que plantou contra a democracia do Brasil, durante seu mandato. Ele será chamado pelo Tribunal Superior Eleitoral para responder pelas inúmeras manifestações contra o sistema eleitoral brasileiro; especificamente no TSE, haverá julgamento, no início de maio, depois da nefasta imagem que ele pintou sobre o Brasil para embaixadores de vários países, no Palácio da Alvorada, em Brasília; naquela oportunidade, no dia 18 de julho/2022, o irrequieto presidente de então disseminou desconfiança e revolta contra o sistema eleitoral, sem apresentar qualquer prova. Afirmou que "o Brasil não é uma democracia confiável" e incentivou seus seguidores a não respeitar o resultado das eleições. Disse claramente que as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral são uma fraude. No julgamento de maio próximo, o ex-presidente deverá perder seus direitos políticos e não poderá candidatar a qualquer cargo político nos próximos oito anos. 

Mas a desventura do mais incompetente dos presidentes que tivemos, não pára por aí, pois passará a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, onde se aguarda o desfecho de várias investigações que se prolongam através do tempo para descambar em processos que poderão concluir pela condenação e prisão de Bolsonaro. Desde que chegou de seu exílio voluntário nos Estados Unidos, onde passou três meses, o ex-presidente foi ouvido, por três horas, sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita, em outubro/2021 e pela segunda vez, o ex-presidente será ouvido, na próxima quarta-feira, 26/04, nesta oportunidade, sobre as invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes. Tramitam no STF mais investigações sobre os autores intelectuais dos ataques e Bolsonaro aparece em quase todas.  

Antes de responder na Justiça Eleitoral, Bolsonaro já teve notícia desagradável, quando, até hoje, domingo, 23/04, oito dos onze ministros receberam denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra os arruaceiros no 8 de janeiro; há apenas um voto contra. Acontece que, no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, há sucessivas referências aos autores intelectuais dos ataques, citando Bolsonaro, seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro e os deputados, seus principais seguidores, Bia Kicis e Carla Zambelli. O ministro fez comparação deste caso com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, mais complicação para o ex-presidente e disse que recorrerá das provas colhidas em 2019 para substanciar as investigações sobre os ataques intelectuais do início do ano. 

Assim, a invasão e depredação do 8 de janeiro soma com a live do 29 de julho/2021, na qual Bolsonaro pregou as desinformações sobre o sistema eleitoral brasileiro. E tem mais: as mirabolantes manifestações do ex-presidente sobre as vacinas insere-se no terço de processos que responderá na Justiça; é outra apuração que ataranta o caminho de Bolsonaro para reerguer e tentar nova eleição ou até mesmo continuar usufruindo da liberdade de ir e vir. Sobre a eventual tentativa de disputa nos pleitos vindouros constitui tema que haverá definição no início de maio; sobre a liberdade de ir e vir é assunto para os quase dez processos que o ex-presidente enfrentará, dentre os quais aquele célebre preparativo para o 7 de Setembro/2021, quando ofendeu diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

A afirmativa de Bolsonaro de que "quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso" será testada nos próximos meses ou anos, mas, induvidosamente, suas gabarolices recomendam-lhe xadrez.

Salvador, 23 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

             Pessoa Cardoso Advogados.             

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO PRESTA PARA EMBASAR CONDENAÇÃO

O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram um homem, acusado de roubo, baseado em reconhecimento fotográfico. O caso subiu para o STJ que terminou mudando as decisões para absolver o homem. O entendimento do relator do Habeas Corpus, ministro Rogério Schietti, do STJ, é de que o reconhecimento fotográfico sem outras provas não permite concluir pela condenação. O magistrado assegurou que o reconhecimento, sem observância do que dispõe o art. 226 do Código de Processo Penal, invalida o procedimento. Escreveu o ministro: "A leitura da sentença e do acórdão permitem inferir que a condenação do réu teve por base apenas o reconhecimento fotográfico realizado na delegacia - sem observância do art. 226 do CPP - e depois confirmado em juízo". Adiante: "Não obstante o ato de reconhecimento irregular haja sido repetido pessoalmente em juízo, a repetição do ato não convalidarão os vícios pretéritos. Isso porque não há duvidas de que o reconhecimento inicial, que foi realizado em desconformidade com o disposto no art. 226 do CPP, afeta todos os subsequentes".   

 

BOLSONARO TEME ANDERSON TORRES

O ex-presidente Jair Bolsonaro teme os próximos passos do ex-ministro da Justiça no seu governo, Anderson Torres, principalmente depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, recentemente, manteve a prisão preventiva dele. Bolsonaro declarou que o relator prolonga o "suplício" de Torres na busca de declarações que lhe complique, nas investigações sobre o 8 de janeiro. Na decisão de indeferimento da liberdade de Torres, Moraes alega que há "fortes indícios" de que Torres tem relação com a "minuta do golpe", documento apreendido pela Polícia no qual programava-se instaurar um estado de defesa, no segundo turno das eleições. Além disso, o ministro do STF, mencionou as operações da Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de atrasar ou impedir a votação dos eleitores, em região que Lula desfrutava de maioria. A Polícia Federal descobriu mapeamento entre o primeiro e segundo turno das eleições, procurando saber sobre a tendência de votos dos dois candidatos. 

GOVERNO VETA FINANCIAR LIVRO SOBRE ARMAS

"Armas e Defesa: A História das Armas do Brasil" é o livro financiado pela fabricante de armas, Taurus Armas S/A, juntamente com recursos da Lei Rouanet, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito apropriadamente, vetou a execução do projeto, de conformidade com decisão da ministra Margareth Menezes, que acatou recomendação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, CNIC, órgão incumbido de analisar os projetos com verba pública, através da Lei de Incentivo. O Ministério da Cultura determinou também o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao projeto da edição do livro, porque houve irregularidades no aporte financeiro, autorizado para captar R$ 336 mil. 

A Lei Rouanet possibilita aos artista obter recursos com empresas e pessoa físicas que se dispõem a patrocinar projetos culturais; o valor para a cultura é abatido na declaração do imposto de renda do patrocinador. A empresa Taurus Armas S/A fez o pagamento do valor assumido na edição da obra, mas as comprovações de despesas e resultados não foram encaminhadas ao governo. A CNIC tem competência para recomendar ou reprovar projetos "que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas alcoólicas ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais".      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Presidente português diz a Lula que apoia a UE e a Otan sobre guerra na Ucrânia

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a invasão da Ucrânia pela Rússia foi uma clara violação do direito internacional e da soberania de Estado. E avalizou ajuda da União Europeia aos ucranianos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Lula nega ter igualado culpa de Rússia e Ucrânia na guerra e cobra nova governança para conter aquecimento global

Presidente vinha dizendo que tanto Rússia quanto Ucrânia eram responsáveis pela guerra

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lula retoma proteção a ativistas de direitos humanos desmontada por Bolsonaro

Nilmário Miranda, assessor do governo, diz que retrocesso começou com Temer e desmoronou com antecessor de Lula

A TARDE - SALVADOR/BA.

Turistas são agredidos durante assalto no Pelourinho

Em uma gravação, um dos homens aparece com o nariz machucado e assustado com a situação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brasil e Portugal assinam 13 acordos de 

cooperação em diferentes áreas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Brasil e Portugal deploram "anexação" pela Rússia 

e pedem "paz justa e duradoura" 

Os governos do Brasil e de Portugal "deploram a violação" da integridade 

territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes do território ucraniano, 

pedem compromisso com o direito internacional e uma "paz justa de duradoura".

RADAR JUDICIAL

APREENDIDAS ARMAS DE ADVOGADO

Um arsenal de armas brancas foi descoberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no apartamento de um advogado, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os investigadores concluíram que o advogado usava facas e machadinhas para ameaçar os vizinhos e funcionários do prédio. O advogado, que a Polícia não revelou o nome, prestou depoimento na delegacia, para onde foi conduzido. A Polícia ainda cumpriu mandado de busca e apreensão e foram encontradas espingarda, pistola de ar comprimido, munição de chumbinho, machadinhas, facões, tacos de baseball e soco inglês. Os moradores relataram que o advogado fazia ameaças de morte ao síndico, ao porteiro, aos garagistas e a vizinhos.  

ASSESSOR VIAJA A UCRÂNIA

O assessor especial da Presidência da República para a política externa, Celso Amorim, deverá visitar a Ucrânia nos próximos dias. A viagem destina-se a reparar os erros cometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos comentários sobre a guerra feitos na China. O comunicado foi divulgado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, depois de encontro com representantes da Associação de Ucranianos de Portugal. Amorim esteve recentemente na Rússia e reuniu-se com o presidente Vladimir Putin. 

BOLSONARO NÃO SAI LIVRE

O recebimento da denúncia, por maioria dos ministros até o momento, contra os cem primeiros golpistas dos prédios dos Três Poderes da República, aponta o caminho que os Tribunais Eleitoral e Supremo trilharão nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; ele enfrentará problemas nos próximos meses e anos. O primeiro a oferecer decisão ácida para Bolsonaro será o Eleitoral que, certamente, retirará seus direitos políticos para os próximos oito anos. Se assim proceder a Corte estará coerente com casos recentemente definidos contra deputados que perderam os direitos políticos por fatos semelhantes. 

CNJ SUSPENDE CONCURSO DE JUIZ

O CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo, suspendeu o concurso público de provas e títulos para a magistratura de Minas Gerais. A decisão foi prolatada pelo conselheiro Marcos Vinícius, como medida cautelar, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, diante do posicionamento do Tribunal que marcou as provas da 2ª fase para 29 de abril e 1º de maio, antes do julgamento definitivo do caso pelo CNJ. A pedido do conselheiro Mário Goulart Maia, a análise do Procedimento está agendada para a próxima semana, de forma presencial. 

TRIBUNAL MANDA PLANO COBRIR MASTECTOMIA

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de mastectomia masculinizada, depois da negação do plano, sob fundamento de que não havia cobertura contratual. O relator do caso, desembargador Marcus Vinícius Rios Gonçalves definiu no sentido de que deve prevalecer o tratamento indicado pelo médico do autor. O magistrado citou a Súmula 102 do Tribunal: "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Além desta decisão, outras quatro favoráveis foram registradas neste ano.   

EX-ALUNOS COM DÍVIDA DE R$ 100 NO FIES

Ex-alunos de grupo universitário queixam-se de "propaganda enganosa", UNIESP PAGA", causando dívidas de mais de R$ 100 mil ao FIES, por cada ex-aluno. O grupo UNIESP, que agrega faculdades de 100 municípios, em 9 estados, prometeu quitar o financiamento de alunos, contanto que cumprissem certas obrigações, prestando trabalhos sociais e tirando boas notas e todas as parcelas seriam pagas pelo UNIESP. O Ministério Público Federal diz que a universidade enganou estudantes e não fez pagamentos. Assegura o órgão que em torno de 50 mil estudantes participaram do programa e boa parte enfrenta as dívidas que deveriam ser pagas pela UNIESP, conforme prometido. O UNIESP apresenta-se atualmente como Universidade Brasil e nega as acusações. O caso está na Justiça, porque os ex-alunos continuam recebendo cobranças indevidas. 

Salvador, 22 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRO PODE PERDER EMPREGO

O ex-ministro Anderson Torres, que é delegado da Polícia Federal, tendo ocupado os cargos de ministro de Jair Bolsonaro e secretário do governo de Brasília, poderá perder o cargo, segundo avalia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Torres é investigado por omissão dos atos golpistas do 8 de janeiro e está preso há três meses, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino declarou: "No âmbito do Ministério da Justiça, por meio da consultoria jurídica, houve uma decisão de encaminhar à PF o entendimento de que, embora fosse ministro de estado na época, o delegado Anderson também vai ter um PAD, processo administrativo disciplinar, em relação a esses e outros fatos que estão sendo apurados na PF".  

Torres prestará declaração à Polícia Federal, atendendo pedido da Polícia Federal, na investigação que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas eleições, na próxima segunda-feira, 24/04, de conformidade com autorização do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito busca saber sobre a responsabilidade de autoridades e outras pessoas nos delitos ocorridos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. 

 

SUPREMA CORTE LIBERA PÍLULAS ABORTIVAS

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira, 21/04, suspender a decisão do juiz Matthew Kacsmaryk, do Texas, e todas as outras manifestações judiciais de tribunais do país, para manter a liberação de uma das pílulas abortivas usada por mais da metade das mulheres, a mifepristona, de conformidade com autorização do FDA, em 2000. O magistrado do Texas, indicado pelo ex-presidente Donald Trump, manifestamente contra o aborto, recentemente, proibiu o uso da pílula abortiva mifepristona, colocando em risco a autoridade regulatória do FDA, que, em 2016, estendeu de sete para dez semanas de gestação o período seguro para uso do medicamento. 

O aborto foi declarado legal em 1973, provocando liberdade para os estados legislarem sobre o assunto; 13 tribunais proíbem o aborto em qualquer período, sendo que um deles impede após 6 semanas de gestação e outros quatro fixam período maior. No Texas, por exemplo, a rigidez da lei é tamanha que o cidadão que assistir gestantes abortarem pode ser processado. A mifepristona possibilita o aborto sem intervenção cirúrgica e, segundo o FDA, estudos científicos mostram que complicações graves são raras, no percentual de menos de 1% dos pacientes que precisam de tratamento. A decisão da Suprema Corte atende a requerimento do Departamento de Justiça e da fabricante da mifepristona, que ingressaram com pedido emergencial, visando suspender a manifestação do juízo do Texas, até que haja decisão final sobre o tema. 

 

"ILE DANGBE ASE KANKOFO IFE"

O 7º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de São Paulo negou-se a registrar um templo de candomblé com a denominação de "Ile Dangbe Ase Kankofo Ife", sob fundamento de que "a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil"; anotou ainda que para proceder ao registro será necessário "adequar a denominação social da pessoa jurídica" para o idioma nacional. Os advogados da direção do templo do candomblé asseguraram que se trata de discriminação e prometeram ingressar com representação criminal contra representantes do Cartório. Os advogados da entidade informaram ainda que casos semelhantes discriminatórios de terreiros já aconteceram em São Paulo e a ação protocolada em 2021 ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça local.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes quebra sigilo de imagens do Planalto e determina entrega dos arquivos

Magistrado também determina a entrega dos vídeos ao STF. Em depoimento à PF, ex-GSI nega omissão no ataque ao prédio

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Em depoimento de 5 horas, Gonçalves Dias nega conchavo com golpistas no 8/1

À Polícia Federal, ex-ministro afirmou que, sozinho, não teria conseguido prender os vândalos que invadiam o Palácio do Planalto; Alexandre de Moraes quebra sigilo das imagens

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Rússia tentou abater drone dos Estados Unidos que sobrevoava a Síria

Episódio ocorreu em novembro, quando russos teriam usado sem sucesso um míssil para derrubar o objeto americano

A TARDE - SALVADOR/BA.

Crescente violência em colégios faz Brasil ligar o alerta

Dois ataques de grande proporção foram registrados no país em 2023; cinco mortes ocorreram no total

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-ministro do GSI diz à PF que teria prendido o major que deu água a extremistas se tivesse visto

Gonçalves Dias se referiu à conduta do militar José Eduardo Natale de Paula Pereira, filmado no Planalto durante o 8 de Janeiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Assalto ao Aeroporto". Professores levam 

manifestação até aos turistas

Depois de uma marcha na Ponte 25 de ​​​​​​​Abril, os docentes vão agora ocupar 

os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e alertar os turistas para os problemas 

no setor da educação.