MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Anderson Torres pede, pela segunda vez, habeas corpus ao Supremo

Após ministro do STF Luís Roberto Barroso barrar soltura do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, advogado tentarão novo recurso

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

STJ decide contra a lei: salário pode ser penhorado para pagar dívidas

Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aras compara Bolsonaro a Trump e Clinton ao defender indulto a Daniel Silveira

Procurador-geral da República ainda disse que o indulto é ato político do presidente

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

Lula: “Se tem uma profissão honesta é a 

do político”

Para Lula, a "mania de desacreditar" a política levou à eleição do 

ex-presidente Jânio Quadros, que chegou ao cargo defendendo 

"varrer" a corrupção e acabou renunciando

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Marinho anuncia isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640

Informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho; governo quer valorização de forma permanente

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Um dia com Luís Montenegro. Líder do PSD 

prepara de "forma preliminar" novo governo

Como a "possibilidade" de haver eleições 

antecipadas "é cada vez mais alta", 

Luís Montenegro já regista nomes de 

"pessoas que vão mostrando capacidades 

e talentos" para integrarem um governo. 

Passos, Cavaco, Barroso, Balsemão e "pessoas 

ligadas a empresas, à academia" fazem parte 

do grupo de conselheiros do líder 

social-democrata.

RADAR JUDICIAL

CAIXA PAGA INDENIZAÇÃO DE EX-PRESIDENTE

A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal encerraram processo face as denúncias contra o ex-presidente da entidade, Pedro Guimarães, de assédio moral e sexual. As duas partes pediram e a juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou acordo no qual a Caixa pagará R$ 10 milhões no prazo de 30 dias por dano moral coletivo e o valor deverá ser revertido para instituições sem fins lucrativos e o ressarcimento será cobrado pelo banco a Guimarães. A reclamação contra a Caixa era de R$ 305 milhões.   

BARROSO NEGA LIBERDADE A ANDERSON TORRES

O ministro Luís Roberto Barroso, relator de Habeas Corpus no STF, negou hoje liberdade para o ex-ministro Anderson Torres. O fundamento foi de que há jurisprudência da Corte, assegurando que não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimento aos advogados de Torres sobre senhas de dispositivos, mas que "nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabiliza a extração dos dados armados no serviço de nuvem de Torres.   

APPIO REVOGA PRISÃO DE NELMA KODAMA

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, revogou ontem, 27/04, acordo de delação da doleira Nelma Kodama. O magistrado vai movimentar o processo e a ex-esposa de Alberto Youssef deverá voltar para prisão. Appio esclarece que o ajuste celebrado previa que Nelma prometia "se abster de novas práticas criminosas", o que não aconteceu, pois em dezembro/2022 ela foi presa em Portugal em operação de tráfico internacional de drogas. Escreveu o magistrado na decisão: "Não se trata, pois, de acusação relacionada a uma simples infração de trânsito, mas sim de tráfico internacional de entorpecentes através de, ao que tudo indica, uma vasta rede que compunha perigosa organização criminosa, baseada na Bahia.   

PETROBRAS AUMENTA SALÁRIO DE DIRETORES

A Petrobras, que programava aumentar o salário dos diretores em 43,88%, de conformidade com aprovação do Conselho de Administração, voltou atrás face a decisão dos acionistas, em Assembleia, que consentiram o reajuste de 13,65%. O novo percentual foi determinado pela Secretaria das Empresas Estatais, porque o que se pretendia era considerada medida impopular.  

MINISTÉRIO DEMITE POLICIAL FEDERAL

O Ministério da Justiça demitiu o policial Paulo Sérgio Nascimento, agente da entidade, porque facilitou o contrabando de equipamento eletrônicos, originados da China. Havia iPhones, placas de memória, notebooks e aparelhos de endoscopia, que chegavam ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, e passavam sem pagar imposto pela alfândega, seguindo orientação de Nascimento e outros dois agentes. O agente iria aposentar no décimo dia após o flagrante.  

SUBSIDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS DIFERENTES DO FEDERAL

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 17.671/2018, de Santa Catarina, que vinculava a remuneração dos deputados estaduais com o valor pago aos deputados federais. Na lei revogada foi fixado o percentual de 75% dos subsídios dos federais, para os ganhos dos parlamentares do Estado. O relator do caso, então ministro Lewandowski escreveu no voto, aceito pela maioria: "A vinculação entre os subsídios de parlamentares estaduais e federais, além de instituir modalidade de reajustamento automático incompatível com o princípio da reserva de lei em matéria de remuneração dos deputados estaduais, vulnera o princípio federativo e configura violação à cláusula constitucional que veda a equiparação entre espécies remuneratórias". 

Salvador, 28 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ANULADO PROCESSO CONTRA ARTHUR LIRA

As condenações da Lava Jato continuam sendo levadas para o lixo; todo o início deu-se com as decisões nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora foi a vez do atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, ter a notícia de anulação de sua condenação por improbidade administrativa. A decisão foi do ministro Humberto Martins, do STJ. O processo contra Lira e outros parlamentares em Alagoas, originaram-se da Operação Taturana, da Polícia Federal. O atual presidente pagou empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizou cheques da conta da Assembleia. Ele foi deputado estadual entre os anos de 1999/2010. Na denúncia, o Ministério Público suspeita de movimentações financeiras atípicas de R$ 9,5 milhões e desconto de cheques emitidos pela Assembleia, a favor de servidores fantasmas e laranjas, na boca do caixa. 

O fundamento do ministro foi de que Arthur Lira foi julgado e condenado sem ter sido citado para apresentar contestação, de conformidade com a legislação processual.     

STF JÁ RECEBEU DENÚNCIA CONTRA 300 ARRUACEIROS

Já há maioria para recebimento da denúncia contra outros 200 acusados de participação nos ataques dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Até ontem, acompanharam o ministro Alexandre de Morais: Dias Toffoli, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso; faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República 1.390 pessoas e o julgamento deste segundo grupo acaba no dia 2 de maio, a partir de quando as denúncias de outros 250 serão submetidas ao Plenário Virtual entre os dias 3 de maio até dia 8 de maio. Anteriormente, a Corte por 8 votos contra 2 recebeu a denúncia contra 100 denunciados, perfazendo o total de 300 réus. Apenas os ministros Kassio Nunes e André Mendonça votaram contra e certamente continuarão nesta posição nos outros processos. Eles dois foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem-se mostrado atenção aos pedidos de Bolsonaro.      

RONALDINHO É CONDENADO

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar dívida no valor de R$ 869 mil à empresa ICH Administração de Hotéis S/A, esta encarregada da administração das unidades. Trata-se de contato assinado, em 2013, com duas construtoras para aquisição de 20 apart-hotéis, pelo que o jogador pagaria R$ 3,9 milhões em dinheiro e o resto em imóveis. A empresa diz que o atleta deixou de pagar os valores extras para montagem, equipagem e decoração dos apart-hotéis. A defesa de Ronaldinho alegou que ele não assinou contrato com a ICH, mas com as construtoras e os pagamentos não foram efetivados, em virtude do atraso na entrega das obras. A ação foi julgada procedente na 1ª e agora na 2ª instância. O desembargador Eduardo Lima, relator do processo escreveu no voto: "Não se pode entender justificável o atraso no pagamento de uma parcela contratual prévia sob o pretexto de que a construtora não cumprira obrigação de entrega da obra, cuja conclusão estava prevista para o momento futuro".  

"QUEREMOS RESPEITO, NÃO EMPATIA", DIZ MINISTRA

Os ministros Carmen Lúcia e Kassio Nunes Marques travaram breve discussão, no Plenário do TSE, quando discutiram sobre fraude eleitoral no Ceará. A ministra não gostou do comentário do colega, quando disse que seria necessário "ter empatia", quando se debatia sobre fraude à cota de gênero pelo Partido Cidadania, na eleição de 2020, na disputa para vereador do município de Itaiçaba/CE. A ministra respondeu ao ministro: "Entendo quando Vossa Excelência afirma, de forma que soa quase patronal, que é preciso ter empatia (...). Quando se fala que o partido abandonou, como outrora se dizia que o marido abandonou, coitada. Não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs iguais. O que a gente quer, nós mulheres, não é empatia, mas respeito aos nossos direitos. Tem que reconhecê-la como pessoa dotada de autonomia, sem precisar ser amparada ou cotejada. Isso é o que nós, mulher, não queremos".    

DES. ABELARDO É O MAIS NOVO MEMBRO DO TRE

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse na tarde/noite de ontem, 27/04, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O magistrado ocupa a vaga deixada com a saída do desembargador Mario Hirs. O auditório do TRE não comportou o número de magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados servidores, mostrando o apreço que desfruta o desembargador empossado. O ministro Humberto Martins, do STJ, também esteve presente, além de autoridades do estado, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e conselheiros do Tribunal de Contas. 

O magistrado no seu discurso rememorou o tempo na magistratura e as comarcas por onde passou: Saúde, Tucano, Paulo Afonso e Santo Amaro da Purificação, tendo chegado em Salvador em 1997, depois de oito anos nas unidades do interior. Em Salvador, foi titular da 8ª Vara Criminal, Assessor da Presidência, como Ouvidor-Geral, e Juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, no período de 2012 a 2013.  

O magistrado foi eleito com 38 votos, em sessão do Tribunal de Justiça, no dia 29 de fevereiro, contra 25 de seu concorrente, desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/04/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

8 de janeiro: STF forma maioria para tornar réus segunda leva de golpistas

Essa é a segunda remessa julgada pelo Supremo, com 200 pessoas. Terceiro conjunto será analisado na semana que vem

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Ricardo Cavaliere ganha concorrência de Maurício de Souza e é eleito imortal da ABL

Filólogo substitui a escritora Cleonice Berardinnelli, morta em janeiro aos 106 anos; imortal ocupará a cadeira número 8

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cármen Lúcia rebate Kassio no TSE em ação sobre cota: 'Não queremos ser coitadas'

Corte eleitoral se reuniu para analisar caso de fraude à cota de gênero no Ceará

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.

Campos Neto volta a defender atual patamar 

de juros e diz que inflação cai

Presidente do BC participou de sessão do Senado ao lado do 

presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e dos ministros da 

Fazenda e Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo vai enviar projeto de lei que prevê aumento real do salário mínimo como regra

De acordo com a proposta, valor será corrigido com base no índice que mede inflação para as famílias mais pobres e no PIB

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Inflação cai 1,7 pontos percentuais e fixa-se nos 

5,7% em abril 

A taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor terá diminuído 1,7 pontos 

percentuais em abril em relação a março. É o sexto mês consecutivo em que 

se verifica uma desaceleração, segundo a estimativa rápida do 

Instituto Nacional de Estatística.

RADAR JUDICIAL

LULA SEGUE CARTILHA DE BOLSONARO

Esperava-se que o país livraria das besteiras com a saída de Jair Bolsonaro do Palácio; ledo engano, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não para de copiar as asnices de seu antecessor. Na China falou baboseiras sobre o abandono do dólar como moeda internacional, sobre a agressão da Rússia à Ucrânia, culpando este país pela guerra, iniciada e mantida pelos russos. Agora, em Madri, Lula falou que a ONU criou o Estado de Israel em 1948 e não conseguiu criar o Estado palestino. Na verdade, o Estado de Israel foi criado, em 1947, através de resolução da ONU, na qual previa-se a formação de dois estados, sendo um árabe e um judeu; a resolução foi aprovada por 33 países e 13 votaram contra. 

TRIBUNAL: FRAUDE NO GOVERNO BOLSONARO

O Tribunal de Contas da União decidiu ontem, quarta-feira, que os processos de compras de kit de robótica no governo Bolsonaro foram fraudados, suspendendo os contratos, mantendo somente os pagamentos efetivados até abril/2022. O caso remonta aos recursos transferidos do Ministério da Educação para aquisição de kit de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas, sem nenhuma infraestrutra para receber os kits. O ministro Walton Alencar escreveu no voto: "Estou convicto da fraude nesse processo. Existe elementos todos convergentes no sentido de elaborada maquinação de dados". 

LULA PERDE AÇÃO

O juiz Rafael Espíndola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes/SC, julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Luciano Hang, dono das lojas Havan, em 2019. O empresário publicou no Twitter que pagaria aviões para voarem no litoral de Santa Catarina com mensagens "patrióticas". Hang financiou algumas mensagens nas aeronaves, a exemplo de "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é o Brasil acordado".  

TELEGRAM ESTÁ FORA DO AR

O Telegram já está fora do ar, por determinação da Justiça Federal do Espírito Santo, atendendo pedido da Polícia Federal. A desobediência à ordem judicial implicará na multa diária de R$ 1 milhão. Na decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Linhares/ES está escrito: "Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso". Todo o problema reside no descaso do Telegram para tomar medidas de combate aos conteúdos de apologia à violência e ameaças de ações violentas nos colégios.  

OAB QUER OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÕES

A OAB nacional requereu ao CNJ, na terça-feira, 25/04, adotar resolução para gravação de todos os atos processuais nos tribunais. O objetivo é transformar a recomendação existente em obrigatoriedade para coibir violação às leis nas audiências. A proposta da OAB aconteceu depois de repúdio às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, quando considerou o Paraná com "nível cultural superior" ao das regiões do Norte e Nordeste.  

JUÍZA EXTINGUE PUNIBILIDADE DE EX-MINISTRO

A juíza Federal Caroline Vieira Figueiredo, que assumiu a 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, depois do afastamento do juiz Marcelo Bretas, julgou extinta a punibilidade do ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula, entre os anos de 2005/2007, Silas Rondeau, acusado de envolvimento em irregularidades na Eletronuclear. Foi suspenso também o bloqueio dos bens do ex-ministro. Na decisão, a magistrada considerou a idade de Rondeau, 70 anos, que causou a prescrição dos crimes. Foram levantadas as construções embargadas no valor de R$ 1.494.418,32.  

CONGRESSO APROVA AUMENTO DE 9%

O Congresso Nacional aprovou ontem, 26/04, reajuste nos vencimentos dos servidores federais no percentual de 9%, a partir do mês de maio; acompanha também o vale-alimentação, para quem está na ativa que será de R$ 658,00. A oferta inicial era de 8,4%, mas as entidades rejeitaram e após conversações foi fixado no novo percentual. O aumento ficou bem abaixo dos 35% que diziam ser o necessário para compensar a defasagem acumulada na gestão Bolsonaro.

Salvador, 27 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

 Pessoa Cardoso Advogados.

PREFEITOS, VEREADOR, SECRETÁRIO E SERVIDORES SÃO PRESOS

A Polícia de Santa Catarina cumpre 18 mandados de prisões preventivas e 65 de busca e apreensão. Na manhã de hoje, foram efetivadas quatro prisões: em Corupá foi preso o prefeito Luiz Carlos Tamanini; em Três Barras, o vereador Edenlson Engel; em Guaramirim foram presos o Diretor de Águas, Osni Denter e a Secretária-Adjunta de Administração e Finanças, Patrícia Malko, responsável pelo setor de licitação. As diligências prendem-se a investigações de corrupção com desvio de verbas públicas, nas áreas de coleta de lixo e saneamento, com provas testemunhais e documentais, na Operação Mensageiro, deflagrada desde o fim de 2022. Na região do Vale do Itajaí, em Ibirama, a Polícia prendeu o prefeito Adriano Poffo e o secretário Fábio Fusinato. Em Gravatal, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e documentos no Setor de Licitações.