BOLSONARO NUNCA VACINOU, MAS BURLAVA AS LEIS

O ex-presidente Jair Bolsonaro, finalmente, declarou que nunca se vacinou e sua entrada em outros países era "facilitada, mesmo sem a vacina, por sua condição de chefe de Estado"; na verdade, o mandatário brasileiro burlava as leis, que exigiam vacinação obrigatória de todas as pessoas. O cartão do ex-presidente foi adulterado para viajar aos Estados Unidos, em 2022. Os dados do cartão de Lauro Bolsonaro, 12 anos, também foram adulterados. O pior é que o registro falso foi incluído no sistema eletrônico do SUS no dia 21/12/2022. No cumprimento do mandado de Busca e Apreensão, foi retido um celular e fotografado o cartão de vacinação de Michelle, que se vacinou nos Estados Unidos. 

Por outro lado, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União prometeu ajuizar ação contra o ex-presidente pela prática dos crimes de falsificação e improbidade administrativa. A Operação Venire da Polícia Federal foi deflagrada para investigar suspeitos de fraudar cartões de vacinação. 

 

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NATURA É CONDENADA

A empresa Natura foi condenada, em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual consta que, em reclamação trabalhista, um funcionário queixou-se de um dos superiores da Natura, porque ridicularizava publicamente trabalhadores, comentando deficiências e orientações sexuais. O funcionário graduado era coordenador de uma linha de produção em uma fábrica da empresa, que alocava empregados que possuíam algum tipo de limitação física e tinha o costume de apelidar com termos pejorativos os funcionários: um que tinha dificuldade de locomoção e arrastava a perna ao andar era "rasga bota", outro que utilizava um olho de vidro, era "piratas do Caribe". Posteriormente, o profissional foi demitido, mas não evitou a condenação da empresa, porque não impediu o assédio frequente contra os funcionários. 

O juiz Ricardo André Maranhão Santiago, da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua/PA condenou a Natura na indenização por danos morais no valor de R$ 350 mil e escreveu na sentença: "O fato de não haver uma política central e abstratamente definida pela Alta Administração para a promoção de assédio moral não exclui o evento lesivo discernido no corrente feito, mas representa mera atenuante de conduta". Os valores serão direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.   

 

CRIME DE BOLSONARO: 10 ANOS DE PRISÃO

A falsificação de dados de vacinação contra a Covid-19, nos sistemas do Ministério da Saúde, envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores, podendo implicar a punição em até 10 anos de prisão. Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, um dia antes de deixar a presidência, e teve de apresentar comprovante de vacinação para assegurar a imunização contra a coronavírus. Acontece que este crime para entrar em solo norte-americano tem pena drástica, de 10 anos. A Operação Venire da Polícia Federal destina-se à investigação de suspeitos de inserir dados falsos de vacinação para o cornanavírus no sistema do SUS. As suspeitas recaem também sobre a filha mais nova de Bolsonaro, Laura, de 12 anos, além do coronel Mauro Cid, a esposa e sua filha.  

Bolsonaro é suspeito de ter fraudado as informações de vacinação, no Brasil, para viajar aos Estados Unidos, e esta conduta é qualificada como crime de imigração, daí porque a pena pode alcançar até 10 anos de prisão, de conformidade com a legislação americana, que se aplica no caso para réus primários e sem intenção de cometer outros crimes.       

 

DEBATE DE FUTEBOL IGUAL DEBATE DE POLÍTICA

Um torcedor em live, organizada pelo Facebook e um grupo de torcedores, sobre gestão do Botafogo de Ribeirão Preto questionou falhas na administração do clube inclusive sobre sua transformação em Sociedade Anônima. O presidente do Conselho Administrativo do clube, em entrevista, acusou o autor de ser sócio oculto e advogado de empresa de consultoria contratada para auditoria no clube, originando ação de indenização por danos morais. A ação foi julgada improcedente na primeira e na segunda instâncias. O entendimento foi de que "não tem de ilícito, não sendo suficiente para conspurcar sua honra ou imagem", segundo escreveu o relator, desembargador Ademir Modesto de Souza, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Disse mais que "o debate público envolvendo a administração de um clube de futebol se assemelha ao debate político, em que se exige dos participantes maior tolerância e sensibilidade menos aflorada".  

 

ESTUPRO COLETIVO, INDENIZAÇÃO

O governo do Amapá foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, mais R$ 30 mil por danos estéticos, face a estupro coletivo sofrido por um homem, quando tinha 18 anos, porque acusado de abuso sexual contra o bebê de 1 ano e 3 meses, seu enteado. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Posteriormente, exames constataram que a criança não sofreu qualquer violência sexual. A defesa do homem vai recorrer, porque o juízo fixou valor bem aquém do reclamado de R$ 215 pelos danos morais, além de pensão vitalícia. Trata-se do agricultor José Nilson dos Santos Sena, que, em 2014, foi preso e levado para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e chamado pelos moradores de "monstro de Itaubal", cidade onde viviam. Na prisão, Nilson dos Santos sofreu torturas e estupro coletivo praticada pelos detentos. Ele foi levado para o Hospital de Emergência, recebeu tratamento e retornou até o laudo pericial isentá-lo do estupro contra o bebê.   

O laudo concluiu que o bebê sofreu uma diarreia crônica, causando assadura, sem comprovar qualquer abuso sexual; após este resultado, a Justiça liberou o agricultor e arquivou o processo; Nilson dos Santos passou a sofrer de síndrome do pânico, sem conseguir aproximar de pessoas, nem obter emprego. A ex-companheira de Nilson dos Santos, com o filho, foram morar em outro estado e não mantém qualquer contato com o ex-companheiro.          

 

BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE BOLSONARO

Os ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid e Max Guilherme foram presos na manhã de hoje, 3/5. A Polícia Federal cumpriu também mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e ele deverá ser intimada para prestar esclarecimentos. Trata-se de providências acerca de "associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde". Os presos são acusados das inserções falsas em novembro/2021 e dezembro/2022, visando emitir certificado de vacinação para beneficiar algumas pessoas para viajar aos Estados Unidos. A Polícia Federal aproxima do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem várias investigações em andamento.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reajuste a professores do DF: "Ninguém gosta de fazer greve"

Segundo o distrital, paralisação é o último recurso para os professores, uma vez que governo e categoria não entraram em acordo. Paralisação deve deixar 460 mil alunos de escolas públicas do Distrito Federal sem aulas, a partir amanhã

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Arthur Lira atende pedido de relator e adia votação do PL das Fake News

Projeto é alvo de pressão da bancada evangélica, das chamadas big techs e de deputados bolsonaristas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF torna réus mais 200 denunciados por ataques golpistas de 8/1

Somando com a primeira leva de análises, tribunal já abriu 300 ações penais contra suspeitos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Pix terá novas mudanças para elevar 

segurança a partir de 5 de novembro

O Banco Central informou nesta terça-feira (2/5), que vai 

passar a disponibilizar campos específicos nas notificações 

de fraude para que sejam especificados os tipos de fraude

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Deputado do RS é investigado por violência 

doméstica 

Ex-companheira de Leonel Radde denunciou agressão; uma medida protetiva foi concedida para a mulher

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Fiscalização. Ministério quer punir escolas 

privadas que inflacionam notas

Perante inspeções realizadas nas escolas pela ​​​​​​​IGEC, João Costa reforça 

as discrepâncias nas classificações internas no ensino público e privado 

e promete criar sanções.

RADAR JUDICIAL

VEREADOR BOLSONARO ESTÁ SOZINHO

O vereador Carlos Bolsonaro não tem tido o apoio que seus outros irmãos obteve, em processos judiciais. Flávio Bolsonaro, por exemplo, foi ajudado por políticos amigos, junto ao Ministério Público, já Carlos Bolsonaro é investigado por ter participado de esquema de peculato, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a prática do crime de "rachadinha", mesmo cenário que seu irmão Flávio, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio. O procurador Antônio José Campos Moreira requereu ao Tribunal de Justiça suspensão de decisão do Órgão Especial, por ter rejeitado a denúncia, em maio/2022, contra Flávio. Contra Carlos, as investigações prosseguem e a 3ª Promotoria deverá oferecer denúncia pelo mesmo crime. 

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O novo salário mínimo que passou a vigorar desde ontem, 1º de maio, é de R$ 1.320,00, com isso concedeu ganho real, estagnado nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. O valor anterior era de R$ 1.302,00, que vigorou entre os meses de janeiro e abril/2023. Nos dois mandatos de Lula, o salário mínimo teve reajuste acima da inflação.

BARATA NO ÔNIBUS, INDENZAÇÃO

Uma mulher adquiriu duas passagens de Brasília para Belo Horizonte, em junho/2022, na empresa Expresso União Ltda. Ao embarcar, descobriu um ninho de baratas na poltrona da filha, de sete anos. Pediu ao motorista para trocar o assento, mas não foi atendida; neste quadro, desembarcou, fez fotos e vídeos, onde mostra a movimentação das baratas na poltrona, ao lado e na superfície lateral do veículo. A empresa na defesa da Reclamação proposta diz que independe de higiene para o aparecimento de baratas e que o ônibus era novo. A juíza fixou a indenização por danos morais em R$ 500,00 mais R$ 354,34, por danos materiais, referentes às passagens que não usou. Houve recurso e a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aumentou os danos morais para R$ 2.000,00, mantido o dano material. 

OS NOVOS DEPUTADOS E AS NOVAS PROPOSTAS

Nesses três meses de funcionamento da Câmara dos Deputados, têm aparecido propostas legislativas rocambolescas, tais como a definição da capital do pão de queijo ou a criação do Dia Nacional da Mulher Cristã; o projeto para conferir à cidade de Arcoverde/PE o título de Capital Nacional da Carrapana, bebida que mistura a cachaça, mel, rapadura, ervas e furtas; querem conceder, através do PL 1721/2023, a Porto Alegre como Capital Nacional do Skate; que dizer do Projeto de Lei 398/2023, que cria a Lei Antiganância? E por aí sucedem a criatividade dos nobre legisladores.    

DEFESA DE MORO

O senador Sergio Moro dispõe de 15 dias para defender acerca da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, quando o ex-juiz é acusado de "comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes". O prazo foi concedido pela relatora, ministra Carmen Lúcia, do STF. O senador já negou qualquer acusação formulada contra o ministro Gilmar Mendes. A assessoria do senador publicou nota na qual está escrito: "Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes. O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador". 

MINISTRO MANDA OUVIR GOOGLE, META E SPOTIFY

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do Inquérito das Fake News, mandou a Polícia Federal colher depoimentos dos presidentes da Google, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, acerca de anúncios contra o PL da Fake News. O ministro mandou remover todos os textos, anúncios e informações veiculadas contra o projeto de lei e deu o prazo de uma hora para cumprimento desta medida, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento. Moraes entende que "grupos econômicos não podem manipular a opinião pública e o processo político decisório para defender seus interesses".      

Salvador, 2 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UGANDA APROVA LEI ANTI-LGBTQ

O parlamento de Uganda aprovou ontem, 1º de maio, um Projeto de Lei com dura repressão para, por exemplo, a denominada "homossexualidade agravada", que é o sexo gay quando com soropositivo. O texto será encaminhado para o presidente Yoweri Museveni, que deverá homologar, tornando lei. Trata-se de um dos projetos de lei anti-LGBTTQ e torna-se um dos mais rigorosos do mundo, porquanto a pena pode ser ate de morte. O novo Projeto mantém as medidas adotadas em março, que mereceram reprimendas dos Estados Unidos, da União Europeia, das Nações Unidos e grandes corporações. Quem "promover a homossexualidade" pode ser punido com sentença de até 20 anos, atingindo lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. As mudanças havidas foram para não penalizar a pessoa que é apenas identificada como LGBTQ ou para não punir as pessoas que não denunciarem as atividades homossexuais, salvo quando envolver crianças.    

 

DEFENSORIA PÚBLICA ACÉFALA HÁ QUATRO MESES

Desde o mês de janeiro, a Defensoria Pública da União está desprovida de chefe, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em descaso com a instituição, não indicou nenhum nome. Com isso a Defensoria encontra-se com os trabalhos de planejamento paralisados a longo prazo. No final do ano passado, o governo conseguiu impedir a sabatina do antigo defensor público-geral federal, Daniel Macedo, reconduzido ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A indicação foi oficialmente retirada no dia 31 de janeiro e, assim, a Defensoria permanece na expectativa de apontamento de um nome para a direção do órgão. 

Macedo, que poderia ser reconduzido, alega que não é bolsonarista, certo de que a suspensão da sabatina e recondução deu-se exatamente pelo fato de ter sido considerado como bolsonarista. Macedo tem biografia respeitável e obteve 507 votos, situado na primeira colocação, entre os três candidatos, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, ANADEF; o segundo colocado conseguiu 290 votos e o terceiro 277. Apesar de tudo, o governo não oferece nenhuma explicação para a desatenção com a acefalia da Defensoria, cenário nunca registrado anteriormente.