SESSÃO DE JULGAMENTO DA FAROESTEA Corte Especial do STJ realizará sessão extraordinária para decidir sobre recebimento ou não de denúncia contra magistrados, em investigação de venda de decisões judiciais relacionadas com a grilarem de terras no oeste da Bahia. Trata-se da denominada Operação Faroeste, na qual estão envolvidos desembargadores e juízes da Bahia, todos afastados dos respectivos cargos pelo relator, ministro Og Fernandes.
BOLSONARO PARAGUAIO É PRESO
O terceiro colocado como candidato, na eleição para a Presidência do Paraguai, Payo Cubas, foi preso preventivamente, ontem, 5/5, após alegar fraude no processo eleitoral do país; ele convocou seus simpatizantes para comparecer a manifestações nas ruas e impedir a posse do candidato eleito, Santiago Peña, do partido Colorado, que está no poder há décadas; quase uma centena de seus apoiadores foram presos. Payo é comparado a Jair Bolsonaro, pela campanha com acusações infundadas, e obteve 22% dos votos, atrás de Peña, 42,7%, e Efraín Alegre, 27,5%.
BOLSONARO RECEBEU VALORES NÃO IDENTIFICADOS
O filho de Jair Bolsonaro, vereador Carlos, investigado pela prática da rachadinha, recebeu em sua Conta Corrente, entre os anos de 2005 a 2021, o valor de R$ 129,5 mil em espécie e R$ 91 mil sem origem nem identificação, segundo informações do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio de Janeiro. As apurações aconteceram a partir de 2019, depois que o Jornal Folha de São Paulo apontou a existência de uma "funcionária fantasma", no gabinete do vereador.
JUÍZA PERDE DANOS MORAIS
A juíza Ludmila Lins Grilo ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e pedido de retratação pública contra o advogado Fabiano Lopes. O fundamento do litígio reside em postagem do causídico em sua rede social, questionando declaração da magistrada. Na mensagem está escrito: "os criminalistas deveriam ter letargia cerebral". A ação foi julgada improcedente e o recurso foi negado, por unanimidade, sendo a magistrada condenada em custas e honorários. No fundamento do acórdão consta que as autoridades, quando investidas de cargos públicos, estão sujeitas a opiniões contrárias, além de diferenciar as críticas legítimas de condutas ofensivas, a exemplo de calúnia e difamação.
PROCURADORIA PEDE PRISÃO: CHACINA DE UNAÍ
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a garantia de execução imediata da ordem de prisão contra três condenados na Chacina de Unaí, verificada em 2004. Os homicidas, que mataram quatro auditores do Ministério do Trabalho, em janeiro/2004, foram condenados pelo Tribunal do Júri, em 2015, mas continuam em liberdade por decisão do STJ. Norberto e Antério Mânica foram mandantes e pagaram para a morte dos auditores; o terceiro condenado, Hugo Pimenta atuou como financiador do crime.
EXTINTO PROCESSO CONTRA DEPUTADO
O deputado federal Silas Câmara, que respondia a processo pela prática do crime de peculato, já não é réu, porque o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, extinguiu o processo. É que foi celebrado acordo de não persecução penal entre o parlamentar e a Procuradoria-Geral da República, consistente no pagamento da multa de R$ 242 mil. O deputado foi acusado do desvio de recursos da Câmara para pagamento de assessores, a denominada rachadinha, entre os anos de 2000 e 2001, além de ter nomeado como servidores públicos aqueles que prestavam serviços particulares. O ministro deu voto de condenação com pena de cinco anos e três meses, mas quando faltava um dia para prescrição, o acordo foi homologado pelo próprio ministro.
Salvador, 6 de maio de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
