Nesses trinta e três capítulos resumimos os relatórios com dados e informações sobre o desempenho da Justiça, seus gastos e sua estrutura, em todos os 90 tribunais, relativo ao ano de 2021, publicado em 2022. A grande inovação e efetividade na realização da Justiça deu-se com o Programa 4.0, com o Juízo Digital, do Balcão, Virtual, da Plataforma Digital do Poder Judiciário, utilizado, principalmente no período da pandemia. Em 44 tribunais há adesão de 100% ao juízo 100% digital, que abrange 67,7% do total das serventias judiciais. São 73 Núcleos de Justiça 4.0 em funcionamento. A plataforma CODEX é praticada em 81,3% dos órgãos e a PDPJ foi instalada em 83,5%. Com o CODEX, o CNJ passa a receber peças processuais, que podem servir de insumos para uso de inteligência artificial. A transformação digital do Judiciário provocou queda nos gastos orçamentários, seguida de maior produtividade. O custo pelo serviço de Justiça por habitante foi reduzido em 6,2% de 2020 para 2021, chegando ao custo de R$ 489,91 por cidadão.
O Judiciário constitui fonte arrecadadora aos cofres públicos e no ano de 2021 foram R$ 73,42 bilhões com retorno de 71% das despesas efetuadas. A maior parte da arrecadação decorre da execução fiscal, no total de R$ 44,6 bilhões e recolhimento de custas, R$ 14,5 bilhões. Quase metade das ações processam-se sem custas, face a gratuidade, além de 20,3% dos casos criminais e Juizados Especiais. A estrutura do Judiciário é formada por 14.799 unidades judiciárias de primeiro grau, que compreende as varas, os Juizados Especiais, os cartórios eleitorais e as auditorias militares. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.654, ou seja, 47,6%, são sedes de comarcas, na Justiça Estadual, abrangendo 89,7% da população residente.
Em 2021, foram registrados 2,6 milhões de casos novos a mais do que em 2020, importando em 27,7 milhões de processos judiciais; cresceu também o quantitativo de processos baixados para 2,7 milhões, 10,4%, e o de casos julgados, 2,7 milhões, 11,3%. Com tudo isso o estoque processual aumentou em 1,5 milhão, perfazendo o total de 77,3 milhões de processos em tramitação. Em 2021, foram protocolados no Judiciário, 19,1 milhões de processos, considerando ações originárias dos tribunais, os processos de conhecimento e as execuções Extrajudiciais. O número de magistrado permaneceu estável, em 18.035 e o número de servidores foi reduzido em 0,6%, chegando a 266.338. O total de colaboradores alcança o montante de 424.911, considerando juízes, servidores, terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores. A relação magistrado/população é de 1 magistrado para cada grupo de 11.764 pessoas. Cada magistrado baixou em média 1.588 processos.
O maior volume de processos está no primeiro grau, 93,1% dos casos. A taxa de congestionamento no primeiro grau permanece em 76,5% e no segundo grau, 52%. O melhor índice de conciliação está na Justiça Trabalhista, 33%, na execução nos Juizados Especiais Federais, 24% e na fase de conhecimento dos Juizado Especiais Estaduais, 20%. Um processo físico demandava em média 6 anos e 6 meses para resolução, enquanto o processo eletrônico, 1 ano e 10 meses. Os processos eletrônicos já representam 97,2% dos casos novos, e 80,8% dos processos em tramitação e de 89,1% dos casos baixados. Os juízos únicos ainda atingem o percentual de 31,2% dos municípios brasileiros, com apenas uma vara e 65% das unidades judiciárias são de juízo único ou de competência exclusiva cível ou criminal. O grande gargalo da Justiça continua sendo as execuções fiscais e abrangem 26,8 milhões, 34,7% do total de processos em tramitação, registrando congestionamento de 89,7%. Em 2021, havia o total de 7,6 milhões de processos criminais em tramitação.
Salvador, 10 de abril de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
