segunda-feira, 15 de maio de 2023
STJ: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOS JUIZADOS
HOMICIDA E TRAFICANTE, AUMENTO DA PENA
A 5ª Turma do STJ manteve pena para um criminoso, condenado por homicídio qualificado, fixando a pena em 26 anos e 16 meses. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo entendeu que o réu, por ter vínculos com o tráfico e atuando sob ordens de seus comparsas, seria temido pela comunidade onde morava. O caso desembarcou no STJ, através, de Habeas Corpus, e o ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, manteve o julgamento das instâncias ordinárias, sob fundamento de que o réu condenado por homicídio qualificado, juntamente com o fato de ser traficante e temido pela comunidade demonstra sua periculosidade.
O ministro assegurou que a desvalorização da conduta social, alegado pela defesa, é pertinente, porque reflete "o relacionamento do réu com o trabalho, na vizinhança, perante familiares ou amigos, não havendo uma delimitação mínima do campo de análise". Concluiu o ministro: "No caso dos autos, o fato de o paciente estar envolvido com o tráfico de drogas denota sua periculosidade, destemor às instituições constituídas, e também demonstra sua propensão para violar as regras sociais, sendo o caso, portanto, de manter a negativação dessa vetorial".
"PROS" ABUSA DE RECURSOS
O partido político "PROS" abusa dos recursos que recebe, quando usa verbas públicas para compra sem explicação de 3.700 quilos de carne em um ano, importando em consumo de 10 quilos por dia, incluindo feriados e finais de semana. O partido, sem constrangimento algum, ainda alega que este volume de carne adquirida destinava-se à cozinha montada para dirigentes, funcionários e convidados. O TSE, que alega falta de estruturas, levou cinco anos para concluir o julgamento das contas de todas as agremiações, relativas ao ano de 2017, reprovou 19 e aprovou 16 com ressalvas. O caso que desperta maior atenção situa-se no PROS com o uso do dinheiro público para beneficiar o presidente do partido, Eurípedes Jr, na construção de uma piscina, em sua casa, na compra de máquina industrial de polimento de pisos, na manutenção de avião e helicóptero, além da aquisição de máquinas.
O uso do dinheiro público pelos partidos provoca a união deles para um ajudar o outro e é o que está ocorrendo com a possibilidade de uma PEC da Anistia, já em discussão na Câmara dos Deputados, ser aprovada visando, essencialmente, acolher os desvios do dinheiro público para uso particular.
OPERAÇÃO PENALIDADE MÁXIMA
A manipulação de resultados no futebol do Brasil está constatada por mensagens de áudios, em depoimentos que inserem no inquérito da Operação Penalidade Máxima. A quadrilha obteve lucro de R$ 700 mil em uma rodada, sem identificar qual delas. O promotor Fernando Cesconetto, do Ministério Público de Goiás declarou: "Nós temos elementos aqui que, em apenas uma rodada, o lucro que os apostadores tiveram foi de R$ 700 mil". Ele apontou o líder dos criminosos como sendo Bruno Lopes, tido como empresário de jogadores. Havia gente para aliciar os jogadores para acertar lances nas partidas e outras pessoas integravam o grupo dos financiadores, encarregados de fornecer valores para pagar aos atletas, que aceitassem participar das fraudes. Foi publicado um depoimento de Bruno, que chegou a ser preso, no qual ele diz ter gasto R$ 400 mil entre as apostas e o aliciamento de jogadores.
O descumprimento do ajuste de um atleta, no jogo, levavam os apostadores ao desespero, porque a expectativa era de ganhar milhões. O promotor de Goiás ainda disse que "na antepenúltima rodada da série A do Campeonato Brasileiro, foram múltiplas apostas realizadas. E se esperavam num dos grupos receber um lucro de R$ 2 milhões por essas apostas". A TV ainda mostrou um dos participantes do esquema com arma, anunciando a ação, em caso de algum jogador descumprir o combinado. A informação é da TV Globo.
USO DO PODER PÚBLICO NAS ELEIÇÕES
A Controladoria-Geral da União assegurou que foram retirados dos celulares de Jair Bolsonaro e de acessores a certeza de que ele usou "a máquinas pública nas eleições presidenciais de 2022, além de gestão potencialmente irresponsável na pandemia". Foram analisados 254 processos de sigilo da administração bolsonarista, dos quais 112 através da Lei de Acesso à Informação, LAI, referentes à segurança nacional, 38 sobre a proteção do ex-presidente aos seus familiares, 51 informações pessoais e 15 relacionadas às atividades de inteligência. Apurou-se que houve liberação de empréstimos consignados do Auxílio Brasil, no período eleitoral, e este constitui um dos fundamentos do TSE para condenar Bolsonaro na inelegibilidade, por abuso do poder político e econômico. Outra fonte de corrupção situa-se no cartão corporativo da Presidência da República, usado para abastecimento em postos de combustível, nas motociatas com participação de Bolsonaro.
Também depois da quebra do sigilo, constata-se a ação da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno da eleição, quando buscou dificultar a votação de eleitores no Nordestes, onde Lula tinha mais votos que o então presidente. Outro escândalo na movimentação de Bolsonaro está na sua imunização e este fato já levou à prisão de alguns auxiliares do ex-presidente, a exemplo do tenente-coronel Mauro Cid. O acesso a dados sobre medicamentos implicou na descoberta de perda de 39 milhões de vacina contra a Covid-19, avaliada em R$ 2 bilhões.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/05/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Jogadores confessam participação em esquema na primeira divisão
Moraes afirmou que recebeu R$ 25 mil para tomar cartões amarelos nas partidas contra Palmeiras e Goiás na temporada passada. Em depoimento, o jogador disse se arrepender do esquema
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
PF apura transações suspeitas entre ex-assessor de Bolsonaro e empresa com contratos do governo
Empresa Cedro Líbano pagou assessor de Bolsonaro que repassou valores a pessoas ligadas à ex-primeira-dama
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Revisão de sigilos de Bolsonaro aponta uso do Estado nas eleições, diz CGU
Órgão cita empréstimo consignado, gastos do cartão corporativo e ação da PRF
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PF vai rastrear recursos da ex-primeira-dama
Mensagens do coronel Mauro Cid indicam suposto esquema de pagamento
irregular de gastos de Michelle Bolsonaro, que eram feitos em dinheiro vivo
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
STF derruba lei estadual sobre porte de armas de fogo a vigilantes
Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Os políticos têm todos medo da justiça.
Esse é um dos grandes problemas em Portugal"
Na segunda parte da conversa com o DN, o presidente da Câmara de Oeiras
denuncia a falta de coragem política em relação ao novo aeroporto
de Lisboa, sublinha a importância do turismo para o seu concelho
e garante não estar zangado com a justiça, mas critica a falta
de escrutínio a que esta é sujeita em Portugal.
domingo, 14 de maio de 2023
RADAR JUDICIAL
A Federação Brasil Esperança no Paraná propôs impugnação da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol, mas o vice-procurador, Paulo Gonet, deu parecer contrário, alegando que é forçada a pretensão da Federação. Dallagnol, ex-proucrador-geral da Lava Jato, obteve a maior votação no Paraná com 344,9 mil votos, o TRE deferiu sua candidatura e o TSE vai apreciar a impugnação do PT, PCdoBr e PV.
POLÍCIA FEDERAL CONCLUI INQUÉRITO
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal, na gestão Bolsonaro, no resultado das eleições de 2022. A apuração mostra que o então diretor Silvinei Vasques usou a instituição para atrapalhar o deslocamento dos eleitores do Nordeste para votar. Os investigados poderão ser acusados de associação criminosas, crimes contra a ordem democrática e corrupção, consistente no uso da estrutura dos órgãos públicos.
ANULADAS 260 MULTAS
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou 260 multas aplicadas pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social, URBES, de Sorocaba, a duas empresas de ônibus após uma greve. O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas dos Setores Urbanos, Suburbanos, Rodoviário, Fretamento e de Cargas paralisou totalmente, de forma que os ônibus nem saíram da garagem; nesse cenário, a URBES, da prefeitura local, aplicou as 260 multas por descumprimento do contrato de permissão de serviço público, no valor de R$ 117 mil. O caso foi decidido pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, negando os pedidos das concessionárias e, em grau de recurso, no Tribunal. O relator, desembargador Décio Notarangeli, assegurou que a paralisação não ocorreu por reivindicações econômicas ou salariais, mas por "razões políticas". Concluiu que a "inexecução parcial dos contratos administrativos" deu-se por motivo de força maior, vez que a greve foi um "evento imprevisto, inevitável e invencível", sem culpa das empresas.
MENOR RECEBE PRÊMIO DA LOTERG
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a lei não impede menores de idade de receber prêmios de jogos de azar. Em 2017, uma filha menor preencheu o bilhete do pai, sem conhecimento deste, que foi quem adquiriu o bilhete; em junho, a menor foi sorteada, R$ 200 mil, mas a Loterg, recusou em pagar o prêmio, porque menores são proibidos de participar de jogos de azar. O pai, em nome da filha, obteve sentença favorável, mas no recurso a Loterj manteve o entendimento de que menor não pode participar de jogos de azar, enquanto o Ministério Público pugnou pelo pagamento do prêmio. A desembargadora relatora, Leila Santos Lopes, manteve a sentença, assegurando que o constante no verso do cupom lotérico não teve publicidade da regra proibitiva. A magistrada escreveu no acórdão: O aludido dispositivo não elide o direito ao recebimento da premiação, porquanto esta não tem o condão de desvirtuar ou corromper moralmente o indivíduo em fase de formação, conquanto não tenha sido o adquirente".
JUÍZA CONSIDERA PRÁTICA PREDATÓRIA DA ADVOCACIA
A juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, em processo de um trabalhador contra a empresa de comunicação Icomon Tecnologia, no qual o Reclamante afirmou que trabalhava de segunda a sábado, inclusive nos feriados, em dois domingos por mês, das 7.00hs às 19.00hs. Reclamou as horas extras. Esses mesmos argumentos foram usados pelo mesmo escritório, em oito processos diferentes. Escreveu a magistrada: "Em acontecimento cósmico raro, é necessário chegar à conclusão de que o escritório Sanches e Sanches representa apenas trabalhadores que vivem as mesmas violações trabalhistas, provavelmente rejeitando os demais empregados, já que a conclusão oposta seria a prática de advocacia predatória". Com isso e outros elementos em busca aleatória, a magistrada oficiou a OAB e a Corregedoria do TRT2, diante dos "fortíssimos elementos da prática de advocacia predatória". Os pedidos do autor foram julgados improcedentes, condenando na multa por litigância de má-fé, de 2% sobre o valor da causa, mais honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da inicial.
SUSPENSO PISO DOS ENFERMEIROS
Em setembro/2022, o ministro Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo o piso da classe de enfermagem "até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes de custeio". Apesar da aprovação da PEC do piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros e 70%, ou seja, R$ 3.325,00 para técnicos e para auxiliares e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375,00, esses valores ainda não são aplicados, face ao desentendimento entre estados e municípios. O piso é questionado também pelos hospitais privados. Segundo levantamento da LCA Consultores há, no Brasil, 1,3 milhão de profissionais de enfermagem.
Salvador, 14 de maio de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ADVOCACIA NA LAVAGEM DE DINHEIRO
Técnicos do Grupo de Ação Financeira Internacional, GAFI, em inspeção realizada durante três semanas, no Brasil, concluiu pela recomendação de o país adota regras para impedir o uso de escritórios de advocacia para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os advogados são protegidos pelo sigilo das relações com os clientes e muitos criminosos aproveitam dessa situação para praticar ilícitos com valores não justificados. A seção brasileira do GAFI manifestou preocupação pela falta de medidas de regulação antilavagem no setor da advocacia privada do país. O GAFI não conseguiu reunião proposta com o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Em inspeção realizada em 2009, pelo GAFI, o mesmo assunto foi referido e o Brasil mereceu censuras, porque descumpre recomendações internacionais, no sentido de os advogados serem obrigados a comunicar às autoridades locais transações financeiras suspeitas. O órgão internacional defende a imposição de regras para a advocacia, visando combate a circulação ilegal de dinheiro. O que desperta maior atenção são as compra e venda de imóveis, negociações com valores ativos de clientes e as atuações em contas bancárias, constituição e organização de empresas.
COLUNA DA SEMANA
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| Juiz Clarence Thomas |
Tratamos na semana passada sobre os devaneios de magistrados do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos. Não esgotamos as extravagâncias dos membros das Cortes superiores do Brasil e dos Estados Unidos. A diferença entre uma e outra Corte parece residir somente no número de magistrados acusados de corrupção, pois no Brasil são muitos, enquanto nos Estados Unidos até agora apareceu apenas um e exatamente o presidente da Suprema Corte. Clarence Thomas foi cercado, ultimamente, por escândalos que não mereceram respostas. Trata-se de envolvimento com o bilionário Harlan Crow, seu amigo, que participou da maracutaia, oferecendo benesses que feriram a honorabilidade e a integridade do juiz da Suprema Corte. Ele pagava a escola da sobrinha-neta do juiz, além de ter comprado três propriedades, sem declarar. Além do bilionário, uma empresa, Ginger, Ltd., Partnenship, pagou aluguel seu e de sua família, no montante de US$ 50 a US$ 100 mil por ano. Encantou a Thomas a concessão para sua mãe de morar pelo resto da vida, sem nada pagar.
A mulher de Clarence Thomas, Virginia Thomas, entre 2003 e 2007, é também atingida, porque recebeu mais de R$ 686 mil da Heritage Foundation e o marido admitiu ser verdadeira a informação, mas desculpou-se alegando que esqueceu de apontar na renda da esposa. Situação semelhante ocorreu em 2008 e 2009, quando Thomas também não declarou a renda da mulher, período no qual ela trabalhou para a entidade Hillsdale College. O texano Harlan Crow, o amigo do presidente, doou meio milhão de dólares, para uma organização do grupo Tem Party, fundada por Virginia Thomas, além de pagar salários de US$ 120 mil para a mulher do presidente da Corte. Consta, na série de acusações que atingem o ministro, o trabalho desenvolvido por sua esposa para mudar o resultado da eleição que deu vitória para Joe Biden, em 2020. Virginia criticou o Comitê da Câmara que investigou a invasão do Congresso em 6 de janeiro e o pior é que Clarence Thomas foi o único voto da Suprema Corte contra a obrigatoriedade de Trump em entregar alguns registros oficiais.
Diante de todos estes fatos e muitos outros, Clarence Thomas procedeu como os ministros brasileiros, pois em nenhum momento sentiu qualquer constrangimento ou impedimento legal para julgar causas nas quais o bilionário ou algum dos que lhe favoreceu com algum benefício. Não havia limite para enfrentar o julgamento de qualquer demanda envolvendo seu amigo, e o instituto da suspeição não constava em seu dicionário. Neste sentido, os ministros do STF podem ensinar ao presidente da Corte americana de como não declarar suspeição para julgar processos de amigos. Bem verdade, que foram registrados casos de honestidade invulgar, nos Estados Unidos, a exemplo do juiz Abe Fortas que, em 1969, renunciou ao cargo, porque recebeu US$ 15 mil para lecionar numa Summer School, mas esta ocorrência insere-se na exceção que não muda as descobertas nada agradável para uma Corte de Justiça.
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| ministro Gilmar Mendes |
Enfim, o Código de Ética não se aplica aos ministros do STF, porque o decoro são espécimes raras por lá. Lá como aqui, não se leva a sério pedidos de impeachment. Thomas foi alvo dos democratas, que requereram investigação na Judicial Conference, pelo Departamento de Justiça e pela própria Corte. Nada disso funciona e Clarence continua na sua caminhada direcionada para fazer o que lhe aprouver.
Salvador, 14 de maio de 2023.
ANTONIO PESSOA CARDOSO
Pessoa Cardoso Advogados.
SITUAÇÃO DRAMÁTICA DOS PROFESSORES
Os professores, no Brasil, além de mau remunerados, nas escolas públicas dão aulas para mais de 300 alunos por ano. Esta carga de trabalho importa nos baixos resultados educacionais dos alunos, porque os professores não conseguem identificar as necessidades pedagógicas deles, além de outras dificuldades. No Brasil, a média é superior a 50% a que se registra nos Estados Unidos, França e Japão, onde os professores trabalham com 200 alunos por ano. Este levantamento é da Fundação Carlos Chagas, juntamente com o Itaú Social e a Associação D3E, sustentado no Censo Escolar e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Os professores, no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, trabalham em mais de uma unidade ou até em redes diversas para completar a jornada, visando melhor remuneração.
Os dados da pesquisa indicam que 20% dos professores trabalham em mais de uma escola. Outro fator impeditivo do bom rendimento tanto pelos professores quanto pelos alunos situa-se no percentual de 61% que trabalham em mais de uma etapa da educação e 30% em redes de ensino diferentes, situação que não é registrada em outros países. A pesquisa identificou algumas escolas estaduais contando com 525 alunos por professor. Além de tudo isso, registra-se ocorrências de o professor dá aulas nos três turnos para alunos do ensino fundamental e médio.
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