O juiz Appio tem buscado aproximação de quem censura a Operação Lava Jato. Assim aconteceu com o advogado Tacla Duran, acusado da prática do crime de corrupção. Agora acerca-se do ex-ministro Palocci, naturalmente, considerando a fala dele de que iria mostrar "excessos e erros" da Lava Jato. Bastou uma petição do advogado de Palocci para o juiz Appio marcar audiência, porque sabia que Palocci iria censurar a Operação Lava Jato.
Por outro lado, o vice-presidente da AMAB, juiz Eldsamir Mascarenhas, esteve em Brasília e, na sexta-feira, 12/05, participou de várias reuniões na Associação dos Magistrados Brasileiros. Na 2ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB, ocorrida no dia anterior, 11/05, debateu-se sobre a permuta entre magistrados de outros estados; Mascarenhas defendeu "a implementação do auxílio saúde para os aposentados e pediu apoio da AMB na Bahia na discussão deste tema". Outro posicionamento do vice-presidente deu-se com a defesa de voto direta de todos os juízes para escolha da Mesa Diretora dos Tribunais.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou decisão do juiz Eduardo Appio, responsável pela anulação de uma sentença do ex-juiz Sergio Moro; na decisão, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral foi condenado e o juiz Appio absolveu Cabral. O Ministério Público recorreu da infeliz decisão de Appio e o Tribunal assegurou que Appio não poderia anular a sentença de Moro, porque ainda não foi definido o questionamento de sua suspeição.
JUIZ DA LAVA JATO BUSCA HOLOFOTES
O juiz Eduardo Appio expediu mandado para intimação do deputado federal Deltan Dallagnol para ser ouvido no caso do advogado Tacla Duran, réu pela prática do crime de lavagem de dinheiro, em Curitiba. Deltan Dallagnol mal recebeu a notícia de cassação de seu mandato como deputado federal e o magistrado apareceu para intimá-lo, com decisão de hoje, 29/05, para convocá-lo a depor como testemunha no caso. O encantamento do juiz com Tacla Duran deve-se ao fato de ele está acusando Deltan, assim como Sergio Moro.
Só tem uma explicação para o ato do juiz: É querer aparecer!
DESEMBARGADOR IMPEDIDO PARA JULGAR PALOCCI
O desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, declarou-se impedido para continuar na relatoria do processo contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, condenado na Operação Lava Jato. O magistrado invocou o fato de ser irmão do delegado da Polícia Federal, Luciano Flores, que participou das investigações. Para substituir Flores de Lima, o desembargador Thompson Flores assumirá a relatoria.
MINISTRO PULA DE GALHO
O ministro Dias Toffoli, do STF, ao mudar da 1ª para a 2ª Turma, alterou também seu posicionamento para conceder Habeas Corpus com o reconhecimento da retroatividade do acordo de não persecução penal até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Anteriormente, o ministro seguiu entendimento da 1ª Turma admitindo que "o acordo de não persecução penal (ANPP) aplica-se a fatos ocorridos antes da Lei nº 13.964/2019, desde que não recebida a denúncia (HC nº 191.464-AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe de 26/11/20)". Assim, se houvesse outra turma com um terceiro entendimento, supõe-se que o ministro passaria a comungar com uma terceira compreensão do fato.
TPI EMITE MANDADO DE PRISÃO CONTRA PUTIN
O Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão contra o presidente Vladimir Putin e a ombudsman russa para os direitos da criança, Maira Lvova-Belova, por acusações do cometimento de crimes de guerra. Já a Rússia, para vingar, emitiu mandados de prisão contra três juízes do Tribunal Penal Internacional. Como Putin manobra a Justiça de Moscou foi aberto processo contra o promotor britânico Karim Khan e foi incluído no banco de dados da Rússia.
AÇÃO PENAL BASEADA EM INQUÉRITO ARQUIVADO
Em Habeas Corpus impetrado por Bianca Venâncio Lopes de Oliveira, contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, sustenta que o inquérito contra o acusado, Evandro Aparecido Coutinho Cardoso, foi arquivado anteriormente, sem a existência de provas novas, antes do oferecimento de nova denúncia do Ministério Público, que pediu arquivamento, apesar de inserido nos autos o laudo pericial do incêndio. Na sequência o parquet apresente nova denúncia, sustentada em documento que foi arquivado. A advogada da parte requereu trancamento da ação penal e o juízo deferiu, sob fundamento de inexistência de prova nova para sustentar a nova denúncia. No STJ, para onde subiu o feito, o ministro Antonio Saldanha Palheiro manteve a decisão inicial, assegurando que o laudo foi arquivado e, portanto, o documento não pode ser qualificado como nova prova. Escreveu o ministro: "Em suma, há flagrante ilegalidade no prosseguimento da ação penal, haja vista não ter surgido prova nova que autorizasse, após o arquivamento do inquérito, o oferecimento de denúncia".
Salvador, 19 de maio de 2023.
O Ministério Público manifestou contra a candidatura da mulher do governador, porque além desse vínculo que o magistrado não visualizou, a primeira-dama era sócia-administradora de duas empresas, ao mesmo tempo em que exercia o cargo público de secretária, também proibido pela legislação estadual.
O ministro Benedito invocou este caso interno, julgado pelo STF, para aplicar na apreciação de procedimentos administrativos do ex-procurador. Disse o ministro que Dallagnol seguiu o mesmo caminho de Pereira, quando pediu exoneração do Ministério Público para evitar condenação nas representações em curso. O ministro buscou outros casos, mas tratava-se de propaganda irregular, retirada pelo candidato a cargo público. O outro caso, também na esfera política, refere-se a um candidato, "puxador de votos", que retirou seu nome às vésperas da eleição e agiu para beneficiar seu substituto. O outro caso, no terreno político, refere-se a mulheres que se inscrevem como candidatas, apenas para fraudar a lei.
Na delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, disse: "Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura". Léo diz que, em 2014, a construtora contratou o cartório onde o filho do ministro trabalhava, no Rio de Janeiro, para prestar serviços de autenticação e reconhecimento de firma, pagando-lhe entre R$ 5 e 7 mil mensais. O ministro pediu ao empresário para atender sua esposa, advogada, porque ela queria oferecer seus serviços profissionais para a construtora.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Os países do G7 concordaram em novas sanções para "privar a Rússia
de tecnologias, equipamento industrial e serviços do G7 que apoiam
o seu empreendimento bélico".
