Onde a racionalidade para anular as provas colhidas?
Onde a racionalidade para anular as provas colhidas?
O mesmo cenário repetiu-se em Pernambuco, no dia 16/05, quando a Assembleia Legislativa local aprovou o nome do advogado Eduardo Porto, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto. A candidatura do advogado foi trabalhada por seu tio, Álvaro Porto, que é presidente da Assembleia Legislativa. Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, foi indicada, em março, para o Tribunal de Contas dos Municípios. Nesse mesmo mês, no Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Em Alagoas, no mês de dezembro, a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, foi indicada para o Tribunal de Contas do Estado. No Piaui, o ex-governador e atual ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, conseguiu aprovação de sua esposa para o Tribunal de Contas. No Amapá, o ex~governador e atual ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, levou sua esposa também para o Tribunal de Contas.
Appio tem-se preocupado em rever atos praticados por outros juízes, a exemplo da anulação da sentença contra o ex-governador Sérgio Cabral, suspensão de ordem que mandava prender o doleiro Alberto Youssef, decisões revogadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Ministério Público Federal tem insistido para que o juiz declare seu impedimento para continuar julgando os casos da Lava Jato, face às suas manifestações políticas e críticas constantes a juízes, procuradores e partes.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
JUIZ APPIO QUEIXA-SE DE PRESSÃO
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, está queixando de pressão para afastar de processos derivados da Operação Lava Jato. O magistrado considerou "leviana" uma suspeição da Procuradora-Geral de Ponta Grossa; assegurou que a Procuradora "difamou a memória de sue pai, o ex-deputado federal Francisco Appio, morto em novembro". O magistrado depois de tantos erros cometidos, inclusive com posicionamento político, quer agora passar por vítima.
LULA FAZ POUCO DA UCRÂNIA
O governo da Ucrânia declarou que faltou "boa vontade política" do Brasil para reunião bilateral com o presidente Vodolymyr Zelensky. O presidente brasileiro participou, em Hiroshima, no Japão, do G7, onde está deste a quinta-feira, 16/05, mas não mostrou "boa vontade" para encontrar com o presidente da Ucrânia. O governo brasileiro alega que as agendas não se encaixaram.
IBGE MOSTRA CRESCIMENTO DE MAIS VELHOS
O IBGE anunciou que o número de brasileiros com mais de 30 anos alcançou o percentual de 56,2% do total de 212,7 milhões de pessoas no Brasil. Este percentual comportou aumento de 7,6% em relação ao que foi apontado em 2012. Já os abaixo de 30 anos diminuiu de 98,7 milhões para 93,3 milhões, em 2022. Nesse mesmo período os maiores de 60 anos cresceram de 11,3% para 14,7% da população, passando de 22,3 milhões para 31,2 milhões, aumento de 39,8%.
PROCURADOR QUER CONTINUAR
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer continuar no cargo, no governo Lula. Se não conseguir, pretende ao menos influir na escolha de seu sucessor, sem obediência à lista tríplice, como ele foi o preferido. Neste sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou não considerar a lista dos Procuradores para exercer sua opção. Lula quer gente fácil de ser manobrado, como aliás ocorrerá na indicação do próximo ministro do STF.
HABEAS CORPUS FACE A "MÁ QUALIDADE DA VÍTIMA"
O desembargador Benjamim Acacio de Moura Costa, juiz substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu Habeas Corpus a um investigador aposentado, preso por homicídio contra um ex-policial civil. Ele historiou a vida da vítima e do paciente, responsáveis por dezenas de processos. Acerca da vítima, o desembargador anotou 49 ocorrências por crimes contra criança e adolescente, concussão, tráfico, homicídio e lesão corporal. Escreveu o relator do Habeas Corpus: "A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade. E, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente "houve uma limpeza social". Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada".
JOGADOR VINICIUS, VÍTIMA DE RACISCMO
O jogador Vinicius foi vítima mais uma vez de racismo, na Espanha. Essa ocorrência tem sido uma constante na vida do atleta. O governo resolveu tratar do assunto como questão de estado e já solicitou reunião com autoridades esportivas da La Liga, responsável pelo campeonato espanhol, e com o próprio governo espanhol. O Ministério das Relações Exteriores convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para dar explicações. Em Nota diz o governo: "Tendo em conta a gravidade dos fatos e a ocorrência de mais um inadmissível episódio, em jogo realizado ontem, naquele país, o governo brasileiro lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo. Insta as autoridades governamentais e esportiva da Espanha a tomar as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. Apela, igualmente, à FIFA, à Federação Espanhola e à Liga a aplicar as medidas cabíveis".
Salvador, 22 de maio de 2023.
A ação dos golpistas estendem além de São Paulo, para o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Santa Catarina. No Paraná foram recebidas 237 denúncias sobre a atuação dos criminosos. O juiz Eduardo Schmidt Ortiz do Juizado Especial Cível de Palmar/PR "determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná"; o magistrado suspendeu o funcionamento de vários telefones usados pelos criminosos. São enumerados vários escritórios com ocorrências dos golpistas.
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Wolfgang Brog |
A Polícia localizou outra vítima de Wolfgang, já com 31 anos, que declarou também ser vítima de estupro, assim como sua irmã, quando tinham 12 e 11 anos, respectivamente. No vídeo que a menor gravou seu próprio estupro, ela mostra que era obrigada a usar correntes e algemas. A garota diz que o alemão "mandava vestir saia, salto alto e algema. Ele botava em mim. Às vezes ficava até dolorido na minha mão, ficava com marca da algema".
Entre os autores de ações contra Ciro, que ultrapassam R$ 1 milhão, figuram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além dos ex-governadores de São Paulo, José Serra e João Doria. Reclamam danos morais políticos como Eunício Oliveira, Damares Alves, atual senadora, Ricardo Salles, atual deputado federal, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
O relator deverá apresentar voto contrário à criação do instituto, atendendo a manifestação dos magistrados e dos próprios tribunais, que se posicionam em oposição ao Juízo das Garantias. Este não é o entendimento da maioria do STF que defende a aprovação do Juízo das Garantias, sem avaliar a confusão que vai reinar nos tribunais, nas Varas e nas Comarcas. Declaração contrária já foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, admitindo que a Corte estadual não está preparada para implantar o novo sistema.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ex-diretor-geral da Polícia Federal diz que Torres não tentou interferir na PRF