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terça-feira, 23 de maio de 2023

STF CONTINUA NO DESMANTELO DA LAVA JATO

A Segunda Turma do STF decidiu remeter para a Justiça Eleitoral acusações sobre o caso da Torre Pituba, em Salvador, obra investigada pela Operação Lava Jato, sob direção da Odebrecht e a OAS, cujo valor foi de R$ 1,4 bilhão. Este caso tornou réus 42 pessoas. O Ministério Público Federal acusou o repasse de R$ 68 milhões em doações eleitorais por meio do caixa dois. O ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, em abril/2022, definiu que a denúncia estaria enquadrada no caixa dois, anulando as provas até então obtidas, caminho encontrado por alguns ministros para não punir os corruptos. O ministro Edson Fachin pediu vista, buscando evitar a nulidade de todo o trabalho realizado com encaminhamento para a Justiça Eleitoral, onde, como já se disse aqui, nunca será julgado. É que a Justiça Eleitoral é formada por juízes, em rodízio de dois em dois anos, e nenhum juiz eleitoral terá condições de colher provas e julgar um caso tão confuso, implicando corrupção de tanta gente. 

Os magistrados do STF que não querem ver o julgamento dos corruptos encontram este subterfúgio para perenizar e ganhar com prescrição os processos da Lava Jato, como já fizeram com inúmeros réus, dentre os quais o próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva e muitos outros, cujos processos estão nos gabinetes sem movimentação. O ministro Fachin foi voto vencido e todos os outros membros da Segunda Turma, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, votaram anular as provas colhidas e mandar o processo para a Justiça Eleitoral, seguindo o voto do ministro aposentado.

Onde a racionalidade para anular as provas colhidas? 

 

MULHERES DE GOVERNADORES NO TRIBUNAL

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou ontem, 22/05, o nome de Simone Denarium, primeira-dama do estado, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado; ela obteve 17 dos 24 votos da Casa Legislativa. Seus concorrentes, Jorge Everton Barreto Guimarães conseguiu quatro votos; Regys Odiare de Lima Freitas, três votos e Maria da Glória de Souza Lima. Ela agora integra os membros que fiscalizarão as contas do governador, no caso seu marido, Antonio Denarium, e receberá mensalmente a importância de R$ 35 mil.  

O mesmo cenário repetiu-se em Pernambuco, no dia 16/05, quando a Assembleia Legislativa local aprovou o nome do advogado Eduardo Porto, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto. A candidatura do advogado foi trabalhada por seu tio, Álvaro Porto, que é presidente da Assembleia Legislativa. Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, foi indicada, em março, para o Tribunal de Contas dos Municípios. Nesse mesmo mês, no Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Em Alagoas, no mês de dezembro, a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, foi indicada para o Tribunal de Contas do Estado. No Piaui, o ex-governador e atual ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, conseguiu aprovação de sua esposa para o Tribunal de Contas. No Amapá, o ex~governador e atual ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, levou sua esposa também para o Tribunal de Contas.         

 

JUIZ EDUARDO APPIO É AFASTADO

O juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro/2023, tem-se envolvido em discussões com juízes e procuradores da Lava Jato, e terminou sendo afastado ontem, 22/05, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, a Corte diz que "Appio foi o autor de ligação com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli". O notebook, desktop e celular funcional também foram apreendidos e encaminhados para perícia, além de impedido de acessar ao prédio e ao sistema da Justiça Federal. O caso será comunicado ao CNJ. O juiz afastado é admirador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até contribuiu com doação na campanha política. Em entrevista ele confirmou o uso do login LUL22 e ainda declarou que se tratava de "protesto isolado e individual", contra a prisão de Lula. Durante sua temporada em Curitiba, o magistrado revogou prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de corrupção; fez mais, para proteger Duran, quando incluiu seu nome no programa federal de testemunhas protegidas, além de realizar uma audiência por videoconferência com o criminoso, que se especializou em acusar juízes e procuradores da Lava Jato. Tudo isso, porque Duran denunciou o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol de suposta extorsão.     

Appio tem-se preocupado em rever atos praticados por outros juízes, a exemplo da anulação da sentença contra o ex-governador Sérgio Cabral, suspensão de ordem que mandava prender o doleiro Alberto Youssef, decisões revogadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Ministério Público Federal tem insistido para que o juiz declare seu impedimento para continuar julgando os casos da Lava Jato, face às suas manifestações políticas e críticas constantes a juízes, procuradores e partes. 

 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Marina reage a fala de Lula sobre foz do Amazonas e amplia saia justa

Após Lula afirmar não ver problema na exploração de petróleo no rio, ministra diz ser ingratidão destruir "presente de Deus"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Juiz concede a Palocci acesso a diálogos da 'vaza jato' que envolvem seu nome

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


Caso de racismo contra Vinicius Junior vira incidente diplomático entre Brasil e Espanha

Lula e ministros cobram medidas duras, enquanto governo espanhol condena racismo sem propor soluções


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno diz que não discute 

ampliação de espaço do PSDB 

na gestão

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou ontem que 

não há previsão de ampliação de espaço para o PSDB 


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Russos contra russos. Belgorod entra 

em "estado antiterrorista"

Soldados de grupos de oposição a Putin dizem ter tomado controlo de 

duas povoações russas depois de terem passado posto fronteiriço. 

Governador aciona regime de exceção.

segunda-feira, 22 de maio de 2023

RADAR JUDICIAL

JUIZ APPIO QUEIXA-SE DE PRESSÃO

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, está queixando de pressão para afastar de processos derivados da Operação Lava Jato. O magistrado considerou "leviana" uma suspeição da Procuradora-Geral de Ponta Grossa; assegurou que a Procuradora "difamou a memória de sue pai, o ex-deputado federal Francisco Appio, morto em novembro". O magistrado depois de tantos erros cometidos, inclusive com posicionamento político, quer agora passar por vítima.   

LULA FAZ POUCO DA UCRÂNIA

O governo da Ucrânia declarou que faltou "boa vontade política" do Brasil para reunião bilateral com o presidente Vodolymyr Zelensky. O presidente brasileiro participou, em Hiroshima, no Japão, do G7, onde está deste a quinta-feira, 16/05, mas não mostrou "boa vontade" para encontrar com o presidente da Ucrânia. O governo brasileiro alega que as agendas não se encaixaram.  

IBGE MOSTRA CRESCIMENTO DE MAIS VELHOS

O IBGE anunciou que o número de brasileiros com mais de 30 anos alcançou o percentual de 56,2% do total de 212,7 milhões de pessoas no Brasil. Este percentual comportou aumento de 7,6% em relação ao que foi apontado em 2012. Já os abaixo de 30 anos diminuiu de 98,7 milhões para 93,3 milhões, em 2022. Nesse mesmo período os maiores de 60 anos cresceram de 11,3% para 14,7% da população, passando de 22,3 milhões para 31,2 milhões, aumento de 39,8%.  

PROCURADOR QUER CONTINUAR

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer continuar no cargo, no governo Lula. Se não conseguir, pretende ao menos influir na escolha de seu sucessor, sem obediência à lista tríplice, como ele foi o preferido. Neste sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou não considerar a lista dos Procuradores para exercer sua opção. Lula quer gente fácil de ser manobrado, como aliás ocorrerá na indicação do próximo ministro do STF.  

HABEAS CORPUS FACE A "MÁ QUALIDADE DA VÍTIMA"

O desembargador Benjamim Acacio de Moura Costa, juiz substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu Habeas Corpus a um investigador aposentado, preso por homicídio contra um ex-policial civil. Ele historiou a vida da vítima e do paciente, responsáveis por dezenas de processos. Acerca da vítima, o desembargador anotou 49 ocorrências por crimes contra criança e adolescente, concussão, tráfico, homicídio e lesão corporal. Escreveu o relator do Habeas Corpus: "A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade. E, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente "houve uma limpeza social". Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada".  

JOGADOR VINICIUS, VÍTIMA DE RACISCMO 

O jogador Vinicius foi vítima mais uma vez de racismo, na Espanha. Essa ocorrência tem sido uma constante na vida do atleta. O governo resolveu tratar do assunto como questão de estado e já solicitou reunião com autoridades esportivas da La Liga, responsável pelo campeonato espanhol, e com o próprio governo espanhol. O Ministério das Relações Exteriores convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para dar explicações. Em Nota diz o governo: "Tendo em conta a gravidade dos fatos e a ocorrência de mais um inadmissível episódio, em jogo realizado ontem, naquele país, o governo brasileiro lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo. Insta as autoridades governamentais e esportiva da Espanha a tomar as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. Apela, igualmente, à FIFA, à Federação Espanhola e à Liga a aplicar as medidas cabíveis".    

 Salvador, 22 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  


GOLPISTAS USAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O vice-presidente da OAB/SP declarou a Consultor Jurídico que "existem grupos organizados que têm se passado por advogados e representantes de escritórios. Eles usam informações públicas de processos, oferecem serviços ou cobram taxas para liberação de precatórios", aproveitando da relação de confiança com os advogados. Os criminosos usam WhatsApp e simulam representantes dos escritórios de advocacia para solicitar pagamentos para liberação de precatórios, acordos para resolver dívidas e taxas judicias. Tramitam na Polícia Civil de São Paulo dois inquéritos que investigam a ação desses estelionatários.  

A ação dos golpistas estendem além de São Paulo, para o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Santa Catarina. No Paraná foram recebidas 237 denúncias sobre a atuação dos criminosos. O juiz Eduardo Schmidt Ortiz do Juizado Especial Cível de Palmar/PR "determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná"; o magistrado suspendeu o funcionamento de vários telefones usados pelos criminosos. São enumerados vários escritórios com ocorrências dos golpistas.   

 

ADOLESCENTE GRAVA SEU ESTUPRO

Wolfgang Brog
Uma menina de 15 anos, vítima de abusos sexuais desde os 6 anos, resolveu gravar o próprio estupro para expor e mostrar a exploração sexual do empresário Wolfgang Brog, 75 anos, no Amazonas. A denúncia foi exposta no Fantástico da Rede Globo. A menor diz que "tinha 6 anos quando ele começou a passar a mão em mim e me abusar. Ele passava a mão em mim quando eu estava dormindo. Ficava com medo". A garota perdeu o pai logo cedo e a mãe foi presa, passou a morar com a tia paterna, até os cinco anos, e retornou para a mãe quando esta foi solta. A menina diz que a mãe, a tia e Wolfgang juntaram para explorar sexualmente dela. Segundo a denúncia, o alemão transportava em barco menores para a pousada Cheiro de Mato, na região de mata de Manaus, e as menores eram oferecidas aos hóspedes.   

A Polícia localizou outra vítima de Wolfgang, já com 31 anos, que declarou também ser vítima de estupro, assim como sua irmã, quando tinham 12 e 11 anos, respectivamente. No vídeo que a menor gravou seu próprio estupro, ela mostra que era obrigada a usar correntes e algemas. A garota diz que o alemão "mandava vestir saia, salto alto e algema. Ele botava em mim. Às vezes ficava até dolorido na minha mão, ficava com marca da algema".   

 

CIRO GOMES COM CONDENAÇÕES

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, acumula uma série de condenações por danos morais. Na busca do cumprimento dessas decisões, já se registrou penhora e leilão de imóveis, bloqueios de contas, inclusive R$ 101 mil na conta da sua mulher e até impedimento de licenciar carro. Tramitam também ações criminais na Justiça contra o ex-ministro. Os advogados de Gomes declaram que as decisões judiciais têm sido bem elevadas, acima do normal e que o ex-governador do Ceará  não tem bens para cobrir as dívidas anunciada nas decisões judiciais. Os defensores de Ciro dizem que as dificuldades que ele enfrenta com estes processos devem-se ao seu senso de honestidade. Ele é vice-presidente do PDT e recebe remuneração de R$ 23,5 mil.   

Entre os autores de ações contra Ciro, que ultrapassam R$ 1 milhão, figuram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além dos ex-governadores de São Paulo, José Serra e João Doria. Reclamam danos morais políticos como Eunício Oliveira, Damares Alves, atual senadora, Ricardo Salles, atual deputado federal, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.    

 

JUIZ DE GARANTIAS

O Juiz das Garantias está no STF para ser apreciado desde o ano de 2020; o julgamento não aconteceu, porque o ministro Luiz Fux pediu vista e segurou o processo no seu gabinete, comportamento que é adotado por muitos ministros da Corte, a exemplo do ministro Gilmar Mendes. O processo foi liberado pelo relator para a ministra presidente pautar, que já marcou para o próximo dia 24/05. Esperava-se que o Congresso decidisse sobre a matéria, quando aprovou o Novo Código de Processo Penal, mas isso não ocorreu. Agora, entretanto, é prometido o julgamento para breve. O Juiz das Garantias deverá ser aprovado, mas torna-se impossível de ser adotado no Brasil e vai vigorar apenas nas capitais e em algumas comarcas. É que vai depender da ação de dois juízos criminais na mesma causa, sendo que um atua para promover diligências e outro promove o julgamento.   

O relator deverá apresentar voto contrário à criação do instituto, atendendo a manifestação dos magistrados e dos próprios tribunais, que se posicionam em oposição ao Juízo das Garantias. Este não é o entendimento da maioria do STF que defende a aprovação do Juízo das Garantias, sem avaliar a confusão que vai reinar nos tribunais, nas Varas e nas Comarcas. Declaração contrária já foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, admitindo que a Corte estadual não está preparada para implantar o novo sistema.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/05/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula anuncia medidas para preservar a Amazônia e frear desmatamento

Em discurso, o presidente contou que fará reuniões com países da América do Sul para pensar medidas contra o desmatamento na Floresta Amazônica

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

No G7, Lula defende tratado para proibir armas nucleares e cobra mesma mobilização mundial contra guerras 'ignoradas'

Presidente brasileiro quer diálogo para o conflito na Ucrânia, mas cobrou mesma mobilicação mundial para a Palestina, Armênia, Kosovo, Iêmen, Síria, Líbia e Sudão


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


STF prevê julgar criação de juiz das garantias após Fux segurar medida por 3 anos

Rosa Weber agenda para esta quarta-feira (24) análise de ações, mas início de julgamento pode sofrer atrasos


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Reforma tributária deve ser votada ainda 

neste semestre na Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira 

(PP-AL), disse que a proposta de reforma tributária vai ser 

votada em plenário da Casa ainda neste semestre


CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aborto. Portugal viola direitos sociais europeus

Três meses após o ministro da Saúde declarar que entraves no acesso 

ao aborto no SNS se resolveriam "em semanas", governo ainda não esclareceu 

que medidas pretende tomar. Numa situação idêntica à portuguesa, a Itália, 

onde 35% dos hospitais não fazem interrupção de gravidez (em Portugal são 30%), foi condenada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação do direito de acesso à saúde e discriminação.