RADAR JUDICIAL

MINISTRO ELOGIA BOLSONARO

O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, participou de jantar, na sexta-feira, 19/05, na casa do advogado Roberto Podval, este integrante do Prerrogativas, grupo que se notabilizou por oposição ao governo de Bolsonaro e apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos integrantes do Prerrogativa, atualmente, integram o governo Lula. Na reunião, em São Paulo, esteve presente também o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que discursou para aplaudir o novo ministro, e este falou sobre discriminação contra os evangélicos. O grupo pediu apoio de Mendonça para aprovação do Juiz de Garantias. 

MUDANÇAS NOS CONCURSO PÚBLICOS

O governo analisa mudanças nos concursos públicos, buscando a permissão do uso da tecnologia, avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado algumas inovações que serão aplicadas pela União, estados e municípios. Além da prova escrita, objetiva, com dissertação ou oral, a comissão poderá exigir outras etapas.   

PORTEIRO COM JUSTA CAUSA POR DORMIR

O porteiro de um edifício foi dispensado, por justa causa, porque, durante o expediente, dormiu no apartamento de morador, sem autorização do proprietário. É que, no prédio, os moradores deixam chaves reservas na portaria para eventual emergência, "em situações de extrema necessidade". O caso subiu à 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que manteve a dispensa. A juíza relatora, Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, no acórdão, escreveu que "o porteiro desconsiderou a existência de atos faltosos que impedem a continuidade da relação contratual por indubitável quebra de confiança, mesmo não tendo o empregado sofrido qualquer advertência ou suspensão".    

A ESPANHA ACORDOU

Depois de pressão do mundo inteiro, a Polícia da Espanha começou a atuar para punir os racistas nos estádios do país. Foram detidos, nesta terça-feira, sete homens, dos quais três torcedores que ofenderam o jogador brasileiro Vinicius, na disputa do Real Madrid contra o Valência, onde foram registrados os atos racistas. Dos sete presos, três jovens foram liberados, depois que prestaram depoimentos. Acontece que o racismo, principalmente contra Vinicius, não é de hoje, e a Polícia acordou tarde, mas em tempo de acabar com a pecha que está sendo imputada pelo mundo aos espanhóis. Também a Procuradoria abriu investigação por "crime de ódio", tipificação para punir os racistas. Em janeiro, penduraram um boneco com uniforme de Vinicius, simulando um enforcamento, depois que o Real Madrid venceu o Atlético de Madrid por 3 a 1.    

GABRIELA ASSUME O LUGAR DE APPIO

A juíza Gabriela, simpática com seus colegas, diferentemente do juiz Eduardo Appio, assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Gabriela Hardt foi substituta do então juiz Sergio Moro e trabalhavam imperfeita harmonia.  

AUGUSTO ARAS QUER FICAR ONDE ESTÁ

O Procurador-Geral da República, à medida que se aproxima o mês de setembro, quando encerra sua permanência no órgão, movimenta-se para permanecer pelo terceiro período seguido; neste sentido, já está buscando apoio até do Congresso Nacional. Augusto Aras não abriu nenhum processo contra Jair Bolsonaro, apesar das inúmeras oportunidades, inclusive no trato da pandemia, quando a CPI do Senado mostrou os crimes cometidos pelo então presidente.

CNJ PUNE JUIZ

O CNJ determinou aposentadoria compulsória do juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual, a mulheres em São Paulo. As vítimas disseram que o magistrado agarrava e forçava a beijá-lo; ele atuava como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e estava afastado das funções, desde setembro/2022. A relatora do Processo Administrativo Disciplinar, juíza Salise Monteiro Sanchotene, mencionou um "padrão de comportamento prolongado" do investigado. A ministra Rosa Weber lamentou a manutenção de vencimentos proporcionais para o condenado, de acordo com a lei.   

Salvador, 23 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

O PRESIDENTE MAIS POPULAR DA AMÉRICA LATINA

Nayib Bukele é de origem palestina e seu pai foi empresário e líder muçulmano, em El Salvador; Bukele tornou-se presidente do menor país da América Latina, El Salvador, em 2019, aos 37 anos, e circula nas redes sociais com invejável desenvoltura; no Tic Tok eram mais de 5,7 milhões de seguidores quase a população do país que governa, 6,3 milhões; com esses números, o presidente é o líder mundial mais seguido em todo o mundo; no Instagram, Bukele conta com 4,8 milhões de seguidores. O presidente tem política "linha dura", na área de segurança pública, e sabe usar a máquina da internet para explorar sua popularidade em El Salvador, 80%, e no exterior. A moeda oficial do país é o Bitcoin, desde setembro/2021, apesar de não ter sido bem aceita pela população. Com os cuidados com a segurança pública, Bukele conseguiu reduzir as taxas de homicídio, em um país destacado pelo alto índice de violência. Para facilitar sua atuação, o presidente conseguiu implementar o "regime de exceção", aprovado pelo Congresso. 

A taxa de homicídio caiu para 7,8 por 100 mil habitantes, a mais baixa já registrada, quando era de 100 por 100 mil habitantes. Com isso, as prisões aumentaram e El Salvador conta com a maior taxa de pessoas presas no mundo. O governo do novo presidente já prendeu mais de 60 mil pessoas e construiu o maior presídio da América Latina. Com aprovação do Congresso, para prender uma pessoa não há necessidade de ordem judicial ou de audiência com um juiz nas 72 horas após a prisão. Há denúncias de prisões arbitrárias e de tortura, originadas de organizações de defesa dos direitos humanos. Bukele, com apoio do Congresso, destituiu juízes e promotores que não apoiaram sua política, além de afastar da Suprema Corte cinco magistrados. 

Antes de presidente, Bukele foi prefeito de uma pequena cidade, Nuevo Cuscatián, em 2012, depois elegeu-se prefeito da capital, San Salvador, seguindo como presidente do país. Segundo o pesquisador e diretor do Centro de Estudios Ciudadanos da Universidade Francisco Gavidia, em El Salvador, Oscar Picardo, o presidente não tem uma ideologia definida. Atualmente, Bukele conta com Pequim para implementar seus projetos no país. O povo ainda segue as linhas do presidente, porque, combate a pandemia do coronavírus, através de duro lockdown e consignou a segurança aos habitantes do país que não se tinha. Bukele vai tentar se reeleger em 2024, apesar de a Constituição não prever a continuidade do governante.       

Salvador, 23 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

STF CONTINUA NO DESMANTELO DA LAVA JATO

A Segunda Turma do STF decidiu remeter para a Justiça Eleitoral acusações sobre o caso da Torre Pituba, em Salvador, obra investigada pela Operação Lava Jato, sob direção da Odebrecht e a OAS, cujo valor foi de R$ 1,4 bilhão. Este caso tornou réus 42 pessoas. O Ministério Público Federal acusou o repasse de R$ 68 milhões em doações eleitorais por meio do caixa dois. O ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, em abril/2022, definiu que a denúncia estaria enquadrada no caixa dois, anulando as provas até então obtidas, caminho encontrado por alguns ministros para não punir os corruptos. O ministro Edson Fachin pediu vista, buscando evitar a nulidade de todo o trabalho realizado com encaminhamento para a Justiça Eleitoral, onde, como já se disse aqui, nunca será julgado. É que a Justiça Eleitoral é formada por juízes, em rodízio de dois em dois anos, e nenhum juiz eleitoral terá condições de colher provas e julgar um caso tão confuso, implicando corrupção de tanta gente. 

Os magistrados do STF que não querem ver o julgamento dos corruptos encontram este subterfúgio para perenizar e ganhar com prescrição os processos da Lava Jato, como já fizeram com inúmeros réus, dentre os quais o próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva e muitos outros, cujos processos estão nos gabinetes sem movimentação. O ministro Fachin foi voto vencido e todos os outros membros da Segunda Turma, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, votaram anular as provas colhidas e mandar o processo para a Justiça Eleitoral, seguindo o voto do ministro aposentado.

Onde a racionalidade para anular as provas colhidas? 

 

MULHERES DE GOVERNADORES NO TRIBUNAL

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou ontem, 22/05, o nome de Simone Denarium, primeira-dama do estado, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado; ela obteve 17 dos 24 votos da Casa Legislativa. Seus concorrentes, Jorge Everton Barreto Guimarães conseguiu quatro votos; Regys Odiare de Lima Freitas, três votos e Maria da Glória de Souza Lima. Ela agora integra os membros que fiscalizarão as contas do governador, no caso seu marido, Antonio Denarium, e receberá mensalmente a importância de R$ 35 mil.  

O mesmo cenário repetiu-se em Pernambuco, no dia 16/05, quando a Assembleia Legislativa local aprovou o nome do advogado Eduardo Porto, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto. A candidatura do advogado foi trabalhada por seu tio, Álvaro Porto, que é presidente da Assembleia Legislativa. Na Bahia, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, foi indicada, em março, para o Tribunal de Contas dos Municípios. Nesse mesmo mês, no Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, tomou posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Em Alagoas, no mês de dezembro, a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, foi indicada para o Tribunal de Contas do Estado. No Piaui, o ex-governador e atual ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, conseguiu aprovação de sua esposa para o Tribunal de Contas. No Amapá, o ex~governador e atual ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, levou sua esposa também para o Tribunal de Contas.         

 

JUIZ EDUARDO APPIO É AFASTADO

O juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro/2023, tem-se envolvido em discussões com juízes e procuradores da Lava Jato, e terminou sendo afastado ontem, 22/05, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, a Corte diz que "Appio foi o autor de ligação com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli". O notebook, desktop e celular funcional também foram apreendidos e encaminhados para perícia, além de impedido de acessar ao prédio e ao sistema da Justiça Federal. O caso será comunicado ao CNJ. O juiz afastado é admirador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até contribuiu com doação na campanha política. Em entrevista ele confirmou o uso do login LUL22 e ainda declarou que se tratava de "protesto isolado e individual", contra a prisão de Lula. Durante sua temporada em Curitiba, o magistrado revogou prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de corrupção; fez mais, para proteger Duran, quando incluiu seu nome no programa federal de testemunhas protegidas, além de realizar uma audiência por videoconferência com o criminoso, que se especializou em acusar juízes e procuradores da Lava Jato. Tudo isso, porque Duran denunciou o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol de suposta extorsão.     

Appio tem-se preocupado em rever atos praticados por outros juízes, a exemplo da anulação da sentença contra o ex-governador Sérgio Cabral, suspensão de ordem que mandava prender o doleiro Alberto Youssef, decisões revogadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Ministério Público Federal tem insistido para que o juiz declare seu impedimento para continuar julgando os casos da Lava Jato, face às suas manifestações políticas e críticas constantes a juízes, procuradores e partes. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Marina reage a fala de Lula sobre foz do Amazonas e amplia saia justa

Após Lula afirmar não ver problema na exploração de petróleo no rio, ministra diz ser ingratidão destruir "presente de Deus"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Juiz concede a Palocci acesso a diálogos da 'vaza jato' que envolvem seu nome

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Caso de racismo contra Vinicius Junior vira incidente diplomático entre Brasil e Espanha

Lula e ministros cobram medidas duras, enquanto governo espanhol condena racismo sem propor soluções

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno diz que não discute 

ampliação de espaço do PSDB 

na gestão

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou ontem que 

não há previsão de ampliação de espaço para o PSDB 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TRF-4 afasta Eduardo Appio, novo juiz da Lava Jato em Curitiba

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Russos contra russos. Belgorod entra 

em "estado antiterrorista"

Soldados de grupos de oposição a Putin dizem ter tomado controlo de 

duas povoações russas depois de terem passado posto fronteiriço. 

Governador aciona regime de exceção.

RADAR JUDICIAL

JUIZ APPIO QUEIXA-SE DE PRESSÃO

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, está queixando de pressão para afastar de processos derivados da Operação Lava Jato. O magistrado considerou "leviana" uma suspeição da Procuradora-Geral de Ponta Grossa; assegurou que a Procuradora "difamou a memória de sue pai, o ex-deputado federal Francisco Appio, morto em novembro". O magistrado depois de tantos erros cometidos, inclusive com posicionamento político, quer agora passar por vítima.   

LULA FAZ POUCO DA UCRÂNIA

O governo da Ucrânia declarou que faltou "boa vontade política" do Brasil para reunião bilateral com o presidente Vodolymyr Zelensky. O presidente brasileiro participou, em Hiroshima, no Japão, do G7, onde está deste a quinta-feira, 16/05, mas não mostrou "boa vontade" para encontrar com o presidente da Ucrânia. O governo brasileiro alega que as agendas não se encaixaram.  

IBGE MOSTRA CRESCIMENTO DE MAIS VELHOS

O IBGE anunciou que o número de brasileiros com mais de 30 anos alcançou o percentual de 56,2% do total de 212,7 milhões de pessoas no Brasil. Este percentual comportou aumento de 7,6% em relação ao que foi apontado em 2012. Já os abaixo de 30 anos diminuiu de 98,7 milhões para 93,3 milhões, em 2022. Nesse mesmo período os maiores de 60 anos cresceram de 11,3% para 14,7% da população, passando de 22,3 milhões para 31,2 milhões, aumento de 39,8%.  

PROCURADOR QUER CONTINUAR

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer continuar no cargo, no governo Lula. Se não conseguir, pretende ao menos influir na escolha de seu sucessor, sem obediência à lista tríplice, como ele foi o preferido. Neste sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou não considerar a lista dos Procuradores para exercer sua opção. Lula quer gente fácil de ser manobrado, como aliás ocorrerá na indicação do próximo ministro do STF.  

HABEAS CORPUS FACE A "MÁ QUALIDADE DA VÍTIMA"

O desembargador Benjamim Acacio de Moura Costa, juiz substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu Habeas Corpus a um investigador aposentado, preso por homicídio contra um ex-policial civil. Ele historiou a vida da vítima e do paciente, responsáveis por dezenas de processos. Acerca da vítima, o desembargador anotou 49 ocorrências por crimes contra criança e adolescente, concussão, tráfico, homicídio e lesão corporal. Escreveu o relator do Habeas Corpus: "A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade. E, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente "houve uma limpeza social". Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada".  

JOGADOR VINICIUS, VÍTIMA DE RACISCMO 

O jogador Vinicius foi vítima mais uma vez de racismo, na Espanha. Essa ocorrência tem sido uma constante na vida do atleta. O governo resolveu tratar do assunto como questão de estado e já solicitou reunião com autoridades esportivas da La Liga, responsável pelo campeonato espanhol, e com o próprio governo espanhol. O Ministério das Relações Exteriores convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para dar explicações. Em Nota diz o governo: "Tendo em conta a gravidade dos fatos e a ocorrência de mais um inadmissível episódio, em jogo realizado ontem, naquele país, o governo brasileiro lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo. Insta as autoridades governamentais e esportiva da Espanha a tomar as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. Apela, igualmente, à FIFA, à Federação Espanhola e à Liga a aplicar as medidas cabíveis".    

 Salvador, 22 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

GOLPISTAS USAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O vice-presidente da OAB/SP declarou a Consultor Jurídico que "existem grupos organizados que têm se passado por advogados e representantes de escritórios. Eles usam informações públicas de processos, oferecem serviços ou cobram taxas para liberação de precatórios", aproveitando da relação de confiança com os advogados. Os criminosos usam WhatsApp e simulam representantes dos escritórios de advocacia para solicitar pagamentos para liberação de precatórios, acordos para resolver dívidas e taxas judicias. Tramitam na Polícia Civil de São Paulo dois inquéritos que investigam a ação desses estelionatários.  

A ação dos golpistas estendem além de São Paulo, para o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Santa Catarina. No Paraná foram recebidas 237 denúncias sobre a atuação dos criminosos. O juiz Eduardo Schmidt Ortiz do Juizado Especial Cível de Palmar/PR "determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná"; o magistrado suspendeu o funcionamento de vários telefones usados pelos criminosos. São enumerados vários escritórios com ocorrências dos golpistas.   

 

ADOLESCENTE GRAVA SEU ESTUPRO

Wolfgang Brog

Uma menina de 15 anos, vítima de abusos sexuais desde os 6 anos, resolveu gravar o próprio estupro para expor e mostrar a exploração sexual do empresário Wolfgang Brog, 75 anos, no Amazonas. A denúncia foi exposta no Fantástico da Rede Globo. A menor diz que "tinha 6 anos quando ele começou a passar a mão em mim e me abusar. Ele passava a mão em mim quando eu estava dormindo. Ficava com medo". A garota perdeu o pai logo cedo e a mãe foi presa, passou a morar com a tia paterna, até os cinco anos, e retornou para a mãe quando esta foi solta. A menina diz que a mãe, a tia e Wolfgang juntaram para explorar sexualmente dela. Segundo a denúncia, o alemão transportava em barco menores para a pousada Cheiro de Mato, na região de mata de Manaus, e as menores eram oferecidas aos hóspedes.   

A Polícia localizou outra vítima de Wolfgang, já com 31 anos, que declarou também ser vítima de estupro, assim como sua irmã, quando tinham 12 e 11 anos, respectivamente. No vídeo que a menor gravou seu próprio estupro, ela mostra que era obrigada a usar correntes e algemas. A garota diz que o alemão "mandava vestir saia, salto alto e algema. Ele botava em mim. Às vezes ficava até dolorido na minha mão, ficava com marca da algema".   

 

CIRO GOMES COM CONDENAÇÕES

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, acumula uma série de condenações por danos morais. Na busca do cumprimento dessas decisões, já se registrou penhora e leilão de imóveis, bloqueios de contas, inclusive R$ 101 mil na conta da sua mulher e até impedimento de licenciar carro. Tramitam também ações criminais na Justiça contra o ex-ministro. Os advogados de Gomes declaram que as decisões judiciais têm sido bem elevadas, acima do normal e que o ex-governador do Ceará  não tem bens para cobrir as dívidas anunciada nas decisões judiciais. Os defensores de Ciro dizem que as dificuldades que ele enfrenta com estes processos devem-se ao seu senso de honestidade. Ele é vice-presidente do PDT e recebe remuneração de R$ 23,5 mil.   

Entre os autores de ações contra Ciro, que ultrapassam R$ 1 milhão, figuram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além dos ex-governadores de São Paulo, José Serra e João Doria. Reclamam danos morais políticos como Eunício Oliveira, Damares Alves, atual senadora, Ricardo Salles, atual deputado federal, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.