RADAR JUDICIAL

JUIZ ANULA, DESEMBARGADOR MANTÉM ESPOSA DE GOVERNADOR 

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Mandado de Segurança, concedeu liminar para anular a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, para o Tribunal de Contas do Estado. Na decisão, o magistrado disse que "foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado". A esposa do governador agravou e o desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, não aceitou o descruzamento do nepotismo e manteve-o cruzado. A decisão é de hoje, quarta-feira e a conselheira vai receber R$ 35 mil e integrará a Corte de Contas que apreciará as contas do marido. Agora, imaginem o fundamento do desembargador! Afirmou que vai "causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados".   

SENADOR COMENTA CASO DO JUIZ APPIO

O senador Sergio Moro disse o seguinte sobre o grotesco evento do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba: "Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente...".

JETONS FORA DO TETO

A Segunda Turma do STJ decidiu ontem, 23/05, que "as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais, os famosos jetons, não se sujeitam ao teto constitucional remuneratório, atualmente em R$ 41,65 mil". Os ministros consideram os jetons "um tipo de retribuição sui generis, paga pela atividade específica de conselheiro, que não estão abarcados pelo subsídio recebido pelo ministro na função específica de chefe de pasta do Executivo." Assim, não integra o teto constitucional.  

SENADOR CRITICA REPERCUSSÃO DO CASO VINÍCIUS, DEPOIS VOLTA ATRÁS

O senador Magno Malta não gostou da repercussão na imprensa do caso do jogador Vinícius; em audiência de Comissão no Senado, de ontem, falou o parlamentar: "Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Veja quanta hipocrisia. E o macaco é inteligente, é bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo". Depois da repercussão de sua fala, o senador procurou consertar: "Aqui no Senado tinha dois negros - Paim e eu -, chegou o Romário. Eu dizia dessa coisa nefasta que é o racismo, que fizeram com o Vinícius Junior e já fizeram com outros. E eu dizia: Vini, isso é inveja".  

ANULADA EXPULSÃO DE VINICIUS

A Real Federação Espanhola anulou a expulsão do jogador Vinicius Júnior, na partida do Real Madrid contra o Valencia, no domingo, 21/05. Resolveu fechar, por cinco rodadas, a tribuna Mario Kempes, no estádio Mestala, de onde originaram as agressões contra o jogador brasileiro do Real Madrid. O Valencia ainda foi multado em R$ 45 mil euros. Assim, Vinicius está habilitado a entrar em campo hoje na partida do Real contra o Rayo Vallecano, no Santiago Bernabéu. O Conselho Superior dos Esportes noticiou que busca imagens para identificar os autores das ofensas contra o atleta, chamando-o de "macaco", também nas redes sociais. 

MICHELLE PEDIA DINHEIRO VIVO

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro pedia ao ex-ajudante de ordens do governo Jair Bolsonaro saques em dinheiro vivo a fim de custear suas despesas pessoais. As assessoras de Michelle, Cintia Nogueira e Giselle Carneiro eram encarregadas dos pedidos. Está escrito no relatório parcial da investigação da Polícia Federal: "O conjunto probatório colhido durante o estudo do material apreendido (inclusive o contido em nuvem) permite identificar uma possível articulação para que dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do governo federal fosse desviado para atendimento de interesse de terceiros, estranhos à administração pública, a pedido da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por meio de sua assessoria, sob coordenação de Mauro Cid".   

RUSSOS ATACAM RUSSOS

Um grupo de russos com dois tanques ucranianos e dez veículos blindados invadiram a região de Belgorod, na segunda-feira, e a luta continua. Noticia-se que um militar russo da fronteira foi morto. São dois grupos localizados na Rússia, a Legião da Liberdade da Rússia e o Corpo de Voluntários Russos.  

Salvador, 24 demais de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

ESCOLAS SEM PROFESSORES

Segundo dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, em 2021, em avaliação das áreas de ciências humanas, biológicas e exatas, um quinto dos estudantes, no último ano dos cursos de licenciatura, não irão trabalhar como professores. A baixa remuneração e as más condições do trabalho retiram das salas de aulas boa parte dos novos professores. A área de docentes não exerce atração alguma sobre os jovens e não tem influência alguma sobre os que seguiram a carreira. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior assegura que pode faltar 235 mil docentes até 2040. 

A deputada Duda Salabert apresentou projeto de lei, estabelecendo que durante três meses do ano os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e do STJ tenham o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação básica. Os ministros ganham R$ 41.650,00, o presidente e deputados federais, R$ 39.293,00, enquanto os professores percebem pouco mais de 10% dos vencimentos dos deputados, R$ 4.420,00. 

TRIBUNAL APURA CRIMES DO JUIZ APPIO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através do corregedor Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, no caso do telefonema do juiz Eduardo Appio ao filho do ex-relator da Lava Jato, desembargador Marcelo Malucelli, apontou seis normas do Código de Ética da Magistratura e na lei, violadas pelo magistrado, afastado do cargo na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O desembargador corregedor esclareceu que o caso será apurado em processo administrativo disciplinar. Como se sabe, o magistrado fez ligação, usando identificador bloqueado e passando por terceiro. O telefonema para o filho de Malucelli está sendo investigado e o material foi enviado para a Polícia Federal, que já informou no laudo pericial "corrobora fortemente a hipótese" de ser a voz do juiz Appio. O magistrado buscou assegurar-se de ter certeza do vínculo do recebedor do telefonema com o desembargador Malucelli. Disse Appio: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", caracteriza essa mensagem como ameaça. 

O desembargador Marcelo Malucelli afastou-se da relatoria dos processo da Lava Jato, depois de ser criticado por vínculo do seu filho, advogado João Eduardo Barreto Malucelli, com o senador Sergio Moro.   

 

SERVIDORES NÃO GOSTARAM DO ARCABOUÇO FISCAL

Servidores públicos não gostaram da aprovação do arcabouço fiscal, na sessão de ontem, na Câmara dos Deputados. Haverá manifestações em vários estados contra o projeto, que tem como relator o deputado federal da Bahia, Cláudio Cajado. Os movimentos são liderados pelo Fonasefe, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e também por representantes da Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Os servidores insurgem-se contra as travas para reajustes de servidor e para abertura de novos concursos. O alvo agora será o Senado Federal para onde seguirá o Projeto para apreciação. A Fonasefe diz em Nota, nas redes sociais: "As regras mais duras visam diretamente os serviços públicos: proibição de concursos e de reajuste aos funcionários. Se o lema é reconstruir o Brasil, o novo arcabouço fiscal não cabe. Nos mobilizar contra o arcabouço fiscal é fundamental para a nossa campanha salarial de 2024".      

 

DEPUTADO DIZ QUE PUNIÇÃO FOI COMBINADA

O deputado federal Deltan Dallagnol declarou que a punição recebida do TSE, com voto encabeçado pelo ministro Benedito Gonçalves, foi combinada; em troca de sua cassação, haveria a promessa de promoção do relator para o STF. Falou Deltan: "O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo". A decisão causou surpresa por dois motivos: unanimidade num caso polêmico e julgamento ocorrido em pouco mais de um minuto. Deltan ainda espera que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ignore a decisão do TSE para mantê-lo com o mandato. 

Deltan diz que a lei torna inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo administrativo disciplinar; não foi o que aconteceu com o parlamentar. Ademais, o parecer do Ministério Público foi pela improcedência, mas os ministros resolveram ignorar a manifestação ministerial. Dallagnol diz ainda que o ministro Benedito deveria dar-se por suspeito, vez que há uma delação contra ele na Lava Jato.  

 

OAB AUMENTA IDADE PARA INDICAÇÃO

A OAB, através do Conselho Federal da entidade, fixou a idade máxima para indicação de advogados para tribunais judiciários e administrativos, elevando de 65 para 70 anos, em cumprimento do Provimento n. 102/2004 do Conselho. A alteração da idade deu-se inicialmente, pela Constituição, e, ultimamente, por leis que seguiram o preceito constitucional, aumentando de 65 para 70 anos. Assim, os advogados com até 70 anos poderão habilitar à inscrição no processo seletivo do quinto constitucional. Também houve alteração da idade mínima, 35 anos, para habilitação à indicação para o Superior Tribunal de Justiça, STJ e para o Tribunal Superior do Trabalho, TST; para os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho a idade mínima é 30 anos.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do edital nº 85, TJBA, de 22 de maio de 2023, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 8001168-51.2021.8.05.0000 e no Protocolo Administrativo nº TJ-ADM-2023/30214,

D E C I D E

nomear, em caráter provisório,  o Bel. ELBER MARCEL VIEIRA CAMPOS, habilitado em concurso público, classificado em 125º lugar, para o cargo de Juiz Substituto, nos termos dos artigos 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e 116, inciso I, da Constituição Estadual.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

                                                                    Presidente 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fila da perícia médica do INSS tem mais de um milhão de segurados

Trabalhadores reclamam da longa espera para terem direitos reconhecidos. Muitos têm problemas de saúde e dependem da liberação dos benefícios para o próprio sustento

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

STF reitera suspensão de ações penais contra advogado Tacla Duran, desafeto de Sergio Moro

Decisão do ministro Dias Toffoli se dirige ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Relator no TSE entregou minha cabeça por vaga no STF e decisão foi combinada, diz Deltan

Deputado cassado afirma ter esperança de que Câmara ignore julgamento da Justiça Eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TCU pede esclarecimentos sobre gastos de Bolsonaro em viagem a Orlando 

Casa Civil tem 15 dias para apresentar justificativas para viagem 

ocorrida a menos de 48 horas do fim do mandato do ex-presidente

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Federação Espanhola anula expulsão de Vini Jr. e manda fechar setor de estádio do Valencia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Licenciados mal pagos do setor privado ganham 

menos 40% do que os do setor público

Seja qual for o ordenado praticado, os licenciados do setor privado saem sempre a perder face ao congéneres do setor público. Mas, para os que ganham pior no privado, a perda é muito maior, mostra um novo estudo do INE.

RADAR JUDICIAL

MINISTRO ELOGIA BOLSONARO

O ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, participou de jantar, na sexta-feira, 19/05, na casa do advogado Roberto Podval, este integrante do Prerrogativas, grupo que se notabilizou por oposição ao governo de Bolsonaro e apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitos integrantes do Prerrogativa, atualmente, integram o governo Lula. Na reunião, em São Paulo, esteve presente também o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que discursou para aplaudir o novo ministro, e este falou sobre discriminação contra os evangélicos. O grupo pediu apoio de Mendonça para aprovação do Juiz de Garantias. 

MUDANÇAS NOS CONCURSO PÚBLICOS

O governo analisa mudanças nos concursos públicos, buscando a permissão do uso da tecnologia, avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado algumas inovações que serão aplicadas pela União, estados e municípios. Além da prova escrita, objetiva, com dissertação ou oral, a comissão poderá exigir outras etapas.   

PORTEIRO COM JUSTA CAUSA POR DORMIR

O porteiro de um edifício foi dispensado, por justa causa, porque, durante o expediente, dormiu no apartamento de morador, sem autorização do proprietário. É que, no prédio, os moradores deixam chaves reservas na portaria para eventual emergência, "em situações de extrema necessidade". O caso subiu à 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que manteve a dispensa. A juíza relatora, Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, no acórdão, escreveu que "o porteiro desconsiderou a existência de atos faltosos que impedem a continuidade da relação contratual por indubitável quebra de confiança, mesmo não tendo o empregado sofrido qualquer advertência ou suspensão".    

A ESPANHA ACORDOU

Depois de pressão do mundo inteiro, a Polícia da Espanha começou a atuar para punir os racistas nos estádios do país. Foram detidos, nesta terça-feira, sete homens, dos quais três torcedores que ofenderam o jogador brasileiro Vinicius, na disputa do Real Madrid contra o Valência, onde foram registrados os atos racistas. Dos sete presos, três jovens foram liberados, depois que prestaram depoimentos. Acontece que o racismo, principalmente contra Vinicius, não é de hoje, e a Polícia acordou tarde, mas em tempo de acabar com a pecha que está sendo imputada pelo mundo aos espanhóis. Também a Procuradoria abriu investigação por "crime de ódio", tipificação para punir os racistas. Em janeiro, penduraram um boneco com uniforme de Vinicius, simulando um enforcamento, depois que o Real Madrid venceu o Atlético de Madrid por 3 a 1.    

GABRIELA ASSUME O LUGAR DE APPIO

A juíza Gabriela, simpática com seus colegas, diferentemente do juiz Eduardo Appio, assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Gabriela Hardt foi substituta do então juiz Sergio Moro e trabalhavam imperfeita harmonia.  

AUGUSTO ARAS QUER FICAR ONDE ESTÁ

O Procurador-Geral da República, à medida que se aproxima o mês de setembro, quando encerra sua permanência no órgão, movimenta-se para permanecer pelo terceiro período seguido; neste sentido, já está buscando apoio até do Congresso Nacional. Augusto Aras não abriu nenhum processo contra Jair Bolsonaro, apesar das inúmeras oportunidades, inclusive no trato da pandemia, quando a CPI do Senado mostrou os crimes cometidos pelo então presidente.

CNJ PUNE JUIZ

O CNJ determinou aposentadoria compulsória do juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual, a mulheres em São Paulo. As vítimas disseram que o magistrado agarrava e forçava a beijá-lo; ele atuava como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e estava afastado das funções, desde setembro/2022. A relatora do Processo Administrativo Disciplinar, juíza Salise Monteiro Sanchotene, mencionou um "padrão de comportamento prolongado" do investigado. A ministra Rosa Weber lamentou a manutenção de vencimentos proporcionais para o condenado, de acordo com a lei.   

Salvador, 23 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

O PRESIDENTE MAIS POPULAR DA AMÉRICA LATINA

Nayib Bukele é de origem palestina e seu pai foi empresário e líder muçulmano, em El Salvador; Bukele tornou-se presidente do menor país da América Latina, El Salvador, em 2019, aos 37 anos, e circula nas redes sociais com invejável desenvoltura; no Tic Tok eram mais de 5,7 milhões de seguidores quase a população do país que governa, 6,3 milhões; com esses números, o presidente é o líder mundial mais seguido em todo o mundo; no Instagram, Bukele conta com 4,8 milhões de seguidores. O presidente tem política "linha dura", na área de segurança pública, e sabe usar a máquina da internet para explorar sua popularidade em El Salvador, 80%, e no exterior. A moeda oficial do país é o Bitcoin, desde setembro/2021, apesar de não ter sido bem aceita pela população. Com os cuidados com a segurança pública, Bukele conseguiu reduzir as taxas de homicídio, em um país destacado pelo alto índice de violência. Para facilitar sua atuação, o presidente conseguiu implementar o "regime de exceção", aprovado pelo Congresso. 

A taxa de homicídio caiu para 7,8 por 100 mil habitantes, a mais baixa já registrada, quando era de 100 por 100 mil habitantes. Com isso, as prisões aumentaram e El Salvador conta com a maior taxa de pessoas presas no mundo. O governo do novo presidente já prendeu mais de 60 mil pessoas e construiu o maior presídio da América Latina. Com aprovação do Congresso, para prender uma pessoa não há necessidade de ordem judicial ou de audiência com um juiz nas 72 horas após a prisão. Há denúncias de prisões arbitrárias e de tortura, originadas de organizações de defesa dos direitos humanos. Bukele, com apoio do Congresso, destituiu juízes e promotores que não apoiaram sua política, além de afastar da Suprema Corte cinco magistrados. 

Antes de presidente, Bukele foi prefeito de uma pequena cidade, Nuevo Cuscatián, em 2012, depois elegeu-se prefeito da capital, San Salvador, seguindo como presidente do país. Segundo o pesquisador e diretor do Centro de Estudios Ciudadanos da Universidade Francisco Gavidia, em El Salvador, Oscar Picardo, o presidente não tem uma ideologia definida. Atualmente, Bukele conta com Pequim para implementar seus projetos no país. O povo ainda segue as linhas do presidente, porque, combate a pandemia do coronavírus, através de duro lockdown e consignou a segurança aos habitantes do país que não se tinha. Bukele vai tentar se reeleger em 2024, apesar de a Constituição não prever a continuidade do governante.       

Salvador, 23 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.