ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/20140,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CYRO RAYMUNDO DE FREITAS FILHO,Motorista Judiciário, cadastro 000.310-7, classe C, nível 27, Comarca deSalvador, entrância final, com fundamento no art. 6º, § 1º, I, combinado com o art. 9º, todos da Emenda Constitucional n. 26/2020.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/04763,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELVIRA DELZAIR LUZ SILVA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 802.317-4, classe C, nível 29, Comarca de Andaraí, entrância inicial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 34% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Substituição (Lei Estadual n. 10.845/2007); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Lei Estadual n. 11.919/2010.

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/20520,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DE OLIVEIRA SOUZA, Escrevente de Cartório, cadastro 809.144-7, classe B, nível 15, Comarca de Buerarema, entrância inicial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 11.919/2010); e 17% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/37487,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA STELLA DE JESUS BONFIM, Escrevente de Cartório, cadastro 800.293-2, classe C, nível 30, Comarca de Ubatã, entrância inicial, com fundamento no art. 4° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 31% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Cortes do Fundo Constitucional ameaçam serviços básicos da capital

Relatório feito pelo GDF mostra que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado como está, o impacto será drástico no orçamento destinado para educação, saúde e segurança pública no DF

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Telhado de vidro: autor da CPMI do 8 de janeiro, deputado André Fernandes incitou atos golpistas, conclui PF

Além de responsável pelo requerimento, parlamentar é um dos membros da comissão; Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio acelera venda de terra a fazendeiros 'antes que lei caia' e dá desconto de 90%

Governo de SP diz que vai economizar com custas processuais e pagamento de indenizações em áreas devolutas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ministros do STF são informados de que 

Lula indicará Zanin em breve

Vaga se encontra aberta desde a aposentadoria do ministro 

Ricardo Lewandoswki em abril e é alvo de intensas disputas nos bastidores

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Torcedores que penduraram boneco de Vini Jr em ponte são proibidos de se aproximar de estádio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Sistema da Segurança Social que garante ajuda 

aos mais pobres já tem as contas no vermelho

Em 2022, o sistema da Segurança Social que garante prestações para 

os mais carenciados teve um saldo negativo de 108 milhões de euros 

o que compara com os excedentes registados desde 2016, 

segundo a análise do CFP.

RADAR JUDICIAL

LULA: DANOS MORAIS 

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em Ação de Indenização por Danos morais condenou Duarte Junior em indenização, modificando sentença, que tinha julgado improcedente o pedido. Trata-se de mensagens, de abril/2021, nas quais o réu declarou: "Vou fuzilar o Lula"; "Vou dar uns tiros e mostrar o resultado". Os desembargadores entenderam que o direito à liberdade de expressão "não pode ser exercido de forma abusiva, causando danos a outras pessoas".   

ADVOGADOS PEDEM CASSAÇÃO DE SENADOR

Um grupo de advogados, artistas e jogadores prometeram enviar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado representação, buscando a cassação do mandato do senador Magno Malta. O motivo imediato da ação dos advogados remetem ao racismo contra o jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, no domingo, 21/05. Malta pediu às associações da causa animal que "defendam os macacos". Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse o parlamentar: "O macaco é inteligente, é bem pertinho do homem. Única diferença é o rabo. Ágil, valente, alegre. Tudo o que você possa imaginar, ele tem".  

Por outro lado, o Procurador-geral da República pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador Magno Malta pelas ofensas desferidas contra o jogador do Real Madrid. Augusto Aras pede autorização para apurar sobre a gravidade das declarações do senador. 

GILMAR MENDES ATACA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO  

O ministro Gilmar Mendes voltou, mais uma vez, a atacar a magistratura e Ministério Público de Curitiba; há poucos dias assegurou que Curitiba "tem o gérmen do fascismo", mas depois da repercussão negativa de sua fala, ele retratou. Desta vez ele falou: Os episódios de Curitiba - e eu não quero me aprofundar isto - sabemos que a tal República de Curitiba tem porões e tem esqueletaços dentro disto. Tudo o que se sabe é ruim". O ministro fala em reorganizar o Judiciário, mas não se lembra dos abusos que o STF tem cometido, inclusive originados do próprio ministro Gilmar que usa seu poder para liberar amigos da cadeia, como ocorreu em várias oportunidades com criminosos do Rio de Janeiro, vinculados ao transporte do Estado, mas amigo de Mendes.

"ADVOGADA" PRESA EM FLAGRANTE

Uma senhora, 51 anos, foi presa em flagrante em Campina Grande/PB, na terça-feira, 23/05, quando atuava em júri; ela usava inscrição da OAB do Rio de Janeiro, de advogada que já morreu. A prisão aconteceu, porque o delegado de Polícia Civil recebeu denúncia, informando que a falsa advogada iria atuar no júri. O juiz foi comunicado de que a prisão aconteceria depois da sessão e após ela assinar na ata com o número da OAB bem antigo que não batia com sua idade, deu-se a prisão. A mulher, que atuava na Paraíba e em Pernambuco, vai responder pelo crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.  

GABRIELA PEDE PARA SAIR DA 13ª VARA

A juíza Gabriela Hardt, atualmente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, depois do afastamento do juiz Eduardo Appio, pediu remoção e pode deixar os casos envolvendo a corrupção na Petrobras e outros, vinculados à Operação Lava Jato. Em Nota o Tribunal Regional Federal diz: "Não há como ter uma definição, neste momento, de que a magistrada vai conseguir se remover, até mesmo porque pode haver desistência por parte dela. Após o encerramento dos prazos, o processo é instruído e levado a julgamento pelo Conselho de Administração. Somente após julgado o feito pelo colegiado é que restará sacramentada, então, eventual remoção".   

TRIBUNAL APOSENTA JUÍZA

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, atendendo decisão do Órgão Especial da Corte, em Processo Administrativo Disciplinar, aposentou, compulsoriamente, a juíza Ludmila Lins Grilo. A magistrada destacou-se pelo apoio ostensivo à candidatura de Jair Bolsonaro, criticou decisões das cortes superiores e participou de atos político-partidários, estimulando a desobediência a medidas contra a Covid. A juíza era titular da Vara Criminal e da Juventude da comarca de Unaí e foi afastada pelo CNJ em fevereiro. Ela respondia a dois processos administrativos disciplinares, por negligência no exercício da magistratura e por manifestações político-partidárias em redes sociais. 

Salvador, 25 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

VINICIUS É HOMENAGEADO

O Real Madrid jogou ontem contra o Rayo Vallecano e venceu por dois a um, sem a presença de Vinícius. O evento prestou-se para homenagear o atleta brasileiro, que foi poupado, face a pequena contusão no joelho, apesar de ter condições de participar do jogo, porque sua expulsão foi anulada. Os jornais repercutiram o louvor do clube ao jogador, que foi agredido por ser preto. O jornal Marca estampou Vinicius da capa com "Gol de Vinicius", enquanto o AS escreveu: "Amam ele e precisam dele". O tributo a Vinicius teve início na entrada do seu time em campo, onde todos os jogadores vestiam a camisa 20, usada por Vinicius. Em seguida, as duas equipes e a arbitragem seguraram uma faixa: "Racistas, fora do futebol" e, na arquibancada, uma grande faixa: "Somos todos Vinicius. Basta já!". Com o resultado do jogo de ontem, o Real Madrid assumiu a segunda colocação e ainda restam dois jogos para encerramento do Espanhol.   

 

MENDES CONTRA FÉRIAS E A FAVOR DO JUIZ DE GARANTIAS

Na sessão de abertura para decidir sobre a criação do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes defendeu mudanças no privilégio dos juízes, quando recebem dois meses de férias por ano. O ministro criticou a AMB, porque não aceitou a "falta de sutileza para retardar o processo". Realmente, os dois meses de férias para os magistrados não se justificam, mas o ministro Mendes nunca tratou deste assunto anteriormente e aparece agora com o tema, porque a AMB posicionou-se contra seu entendimento acerca do juiz de garantias. 

O juiz de garantias, na sistemática atual, não se justifica, seja porque o número de juízes é pequeno para experimentar a prática de dois juízes para um só processo, sendo um direcionado para a investigação e outro para somente para proferir a sentença. Além disso, demandará mais tempo para o juiz de julgamento que terá de estudar toda a prova produzida, enquanto no sistema atual, o próprio juiz da instrução, profere a sentença, com conhecimento de todas as ocorrências no processo. Ademais, o juiz que presencia a produção das provas possui melhores condições para aferir o comportamento das partes e das testemunhas e, portanto, melhor preparado para prolatas a sentença.      

 

GILMAR MENDES AVBSOLVE COLLOR

O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro, como sempre, aproveitou o momento e fez severas críticas à Operação Lava Jato que ele contribuiu, grandemente, para acabar e deixar o caminho livre para os corruptos, com absolvição de quase todos, a exemplo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador Sérgio Cabral e tantos outros. Collor é acusado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apenas Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, este indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, votaram pela absolvição de Collor. 

Mendes implicou com a Lava Jato e disse que as provas contra Collor não são capazes de comprovar a acusação. O julgamento será concluído hoje, e será definida a pena. Mais uma vez, em lugar que nada tem a ver, o ministro acusa Sergio Moro: "(É) longo (o) histórico de relacionamento entre o doleiro responsável pela evasão de cifras bilionárias com personagens histriônicas da Operação Lava Jato, notadamente o ex-juiz Sergio Moro e o agora o inelegível Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação". O ministro é atrevido ao ponto de chamar Youssef de "delator de estimação" de Moro.      

A prisão do ex-presidente é certa, mas ainda dependerá da burocracia e das facilitações dos recursos procrastinatórios. Além de documentos no escritório do doleiro Alberto Youssef, depoimentos de colaboradores da Operação serviram de prova para a condenação de Collor. 

UBER E OUTROS NA JUSTIÇA COMUM

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reconheceu vínculo de emprego do motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. A plataforma defendeu a tese de que o motorista não pode ser enquadrado nos dispositivos da CLT, vez que o motorista define sobre horário de trabalho e se prestará serviço para usuários cadastrados ou não; alegou ainda que não há exigência mínima de trabalho, muito menos faturamento ou número de viagens ou fiscalização pela decisão do motorista. O ministro comparou o vínculo do motorista de aplicativo e a plataforma com a situação, prevista em lei, do transportador autônomo, proprietário de veículo próprio, com natureza comercial. Moraes definiu que as situações jurídicas devem ser apreciadas pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho.      

APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROGRAMA DE MICHELLE

O programa Pátria Voluntária, liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, vai passar por um pente-fino a fim de apurar corrupção no órgão, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União, que já enumerou indícios de irregularidades, em auditoria, encerrada em março. O jornal Folha de São Paulo mostrou que, em 2021, o governo de Bolsonaro desviou a finalidade de verba de empresas doadas especificamente para testes rápidos da Covid, repassando os recursos para o programa Pátria Voluntária; o valor foi de R4 7,5 milhões. A portaria do grupo de trabalho foi publicada na quita-feira, 25/05, e tem a finalidade de "identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil".   

No ato, expõe-se que o pedido de transparência atende recomendação do Tribunal de Contas da União, que, em auditoria assegura "ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados". Informa que não houve publicação dos resultados das avaliações das instituições sociais, no cadastramento, credenciamento e habilitação. Ademais, o programa repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas para instituições missionárias evangélicas, aliadas da hoje senadora Damares Alves. O programa foi extinto em janeiro desde ano. 

VINÍCIUS ASSUME LUTA CONTRA RACISMO

Segundo estudos do Centro de Adolescência e Juventude Rainha Sofía, de Madrid, um a cada quatro espanhóis, idade entre 15 e 29 anos, tem comportamentos ou opiniões racista ou xenófobas. As principais vítimas de agressões e ódio são direcionadas a países da África e de Marrocos. As razões mostradas pelo Centro residem na étnica, no gênero e na orientação sexual, figurando, na sequência a discriminação por país e os traços raciais. No estudo, concluído em novembro/2022, 25% dos jovens têm atitudes claramente racistas e xenófobas. Foram entrevistados 1.200 jovens de idade entre 15 a 29 anos, residentes na Espanha. 

Sobre as últimas agressões ao jogador brasileiro do Real Madrid, a Polícia identificou três torcedores com gestos racistas que foram detidos, interrogados e depois liberados. Outros quatro torcedores foram presos, acusados de terem pendurado, em uma ponte, um boneco com a camisa de Vinicius Junior, sendo enforcado. No jogo de ontem do seu time, Vinicius, não participou, por opção do clube, mas foi bastante homenageado pelos jogadores, pela direção do clube e pelos torcedores.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Buriti prioriza o Senado para salvar o Fundo Constitucional

Aprovado o texto do arcabouço fiscal na Câmara, caberá ao GDF investir em articulações políticas para evitar o congelamento do Fundo Constitucional. Ao Correio, Ibaneis garantiu que manterá reajuste salarial da segurança

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Moraes cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre motorista e app de transporte

Ministro observou que STF já validou formas alternativas de relação de emprego

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

FUTEBOL INTERNACIONAL

Um em cada quatro jovens espanhóis tem comportamento racista, diz estudo

Entidade de Madri aponta que ciganos e pessoas da África subsaariana são as maiores vítimas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Alba aprova aumento do Planserv e criação 

da Polícia Penal na Bahia

A apreciação das matérias ocorreu após acordo entre as bancadas 

do governo e de oposição

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Magno Malta é alvo de pedido de cassação por fala sobre Vini Jr.

Pedido foi protocolado pelo PSol

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa assume que omitiu a Marcelo ação do SIS 

no Galambagate 

Primeiro-ministro reafirmou esta quarta-feira que as "secretas" atuaram 

dentro da legalidade - mas sem ordem do Governo para o fazerem. 

Face à "Operação Tutti Frutti", deu cobertura a Medina e a Duarte Cordeiro.